Em um esquema semelhante ao maior roubo ao sistema financeiro do país, criminosos roubaram mais de 11 milhões de reais das contas de duas empresas no banco Santander, a HS Prevent e a Thomriss Embalagens Plásticas. A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na ultima semana de outubro, a Operação Swap Oculto, que cumpriu vinte mandados de busca e apreensão contra ex-funcionários do banco, laranjas e hackers.

As investigações, que começaram no setor de compliance do Santander, apuram a relação de ao menos quatro ex-funcionários com a quadrilha. Eles foram alvos da operação e a polícia tenta determinar se foram cooptados pelos criminosos ou se faziam parte do grupo.

De acordo com a investigação, os criminosos — com o auxílio de funcionários do banco — trocaram os dispositivos autorizados para movimentações financeiras. Em seguida, fizeram diversas transações via Pix em um curto intervalo de tempo, transferindo os valores desviados para contas abertas no nome das próprias empresas na fintech 3R Bank, também investigada.

Segundo as autoridades, a 3R Bank operava na modalidade de “Pix indireto” – ou seja, não era conectada diretamente ao Banco Central, atuava por meio de uma instituição intermediária, a CorpxBank. O dinheiro roubado foi transformado em criptomoedas.

O modelo do roubo no Santander foi o mesmo usado no maior roubo ao sistema financeiro já registrado no país, por meio de invasão da C&M Software, em julho, que causou prejuízo superior a 800 milhões de reais. O uso de “insiders”, funcionários, se repetiu no Santander. No caso da C&M, o operador de TI João Nazareno Roque forneceu o acesso inicial aos hackers.

Outra coincidência está no método de dissimulação e pulverização dos valores roubados. Em ambos os casos, o dinheiro foi inicialmente transferido para fintechs menores para escapar do rastreio imediato. Depois, os valores seguiram para “contas-bolsão”, contas de fintechs hospedadas em bancos de maior porte. Por fim, os valores foram convertidos em criptomoedas e dispersos em várias carteiras digitais.

No caso da C&M, os promotores conseguiram recuperar o equivalente a 12 milhões de reais em criptomoedas. Já no Santander, a polícia recuperou o equivalente a cerca de 1 milhão de reais.

De acordo com fontes ligadas às duas investigações, esse método de desvio e lavagem digital representa uma nova estratégia entre criminosos especializados em fraudes cibernéticas. Fintechs que atuam à margem da regulação facilitam a dispersão rápida do dinheiro, tornando o rastreamento mais difícil.

A prática também foi observada em operações anteriores contra a lavagem de dinheiro do PCC, como a Operação Carbono Oculto, que revelou uma rede de fintechs utilizadas exclusivamente para movimentações ilícitas.

Em nota, o Santander informou que identificou a fraude e comunicou a polícia. Disse que colabora com as investigações desde o início e que “possui sistemas eficazes de prevenção a fraudes para identificar e coibir eventuais desvios de conduta”.

A CorpxBank afirma que forneceu todos os documentos “cruciais” para as investigações. Disse que uma rigorosa apuração interna resultou no aprimoramento das políticas de segurança. Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Se Liga Santander financiou empreendimentos de moradia popular para investidores em bairros nobres

Uma agência bancária foi condenada a indenizar materialmente uma cliente que teve o vidro do carro quebrado e bens furtados do interior do veículo enquanto estava no estacionamento do banco. Conforme exposto na sentença, proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o banco deverá pagar à autora o valor correspondente aos bens subtraídos do veículo — uma bolsa e um notebook, totalizando aproximadamente R$ 4 mil.

Na ação, a mulher relatou que, em 29 de setembro de 2024, foi até uma das agências da demandada e deixou seu carro no estacionamento da ré. Ao retornar para o veículo, notou que o vidro estava quebrado e que haviam sido levados sua bolsa, avaliada em aproximadamente R$ 400, e um notebook, no valor aproximado de R$ 3 mil. Imediatamente dirigiu-se à portaria e observou que não havia nenhum vigilante.

A autora acrescentou que buscou junto à requerida a compensação pelos danos sofridos, equivalente aos bens furtados e ao reparo do vidro de seu carro, mas não teve retorno. Diante disso, entrou na Justiça.

Em contestação, a ré alegou ausência de responsabilidade pelo furto, assegurando não haver vínculo direto entre o banco e o evento que se deu fora da esfera de sua atuação, frisando que o estacionamento não configura espaço de vigilância ou custódia direta dos bens dos clientes ou visitantes.

Estacionamento é responsabilidade do banco

A juíza Maria José França Ribeiro afirmou que o processo deve seguir o Código de Defesa do Consumidor. “O estacionamento onde ocorreu o furto trata-se de local protegido por grades, com portão e guarita, portanto, não se trata de via pública, pelo contrário, integra a área territorial do banco, a propriedade do local é, inclusive, ressaltada pelo réu em sua contestação”, pontuou.

Para a magistrada, existe a expectativa da consumidora de que neste local seu veículo estaria em segurança, enquanto utilizava os serviços bancários. “É evidente a responsabilidade do banco pelo ressarcimento dos danos decorrentes do furto noticiado”, observou, citando decisões proferidas em outros tribunais em casos semelhantes.

“Sobre a indenização por danos morais, não são cabíveis neste caso, pois não é qualquer descumprimento contratual que gera a obrigação de indenizar”, finalizou a magistrada na sentença.

Processo 0802231-38.2024.8.10.0012

A 1ª turma do TRF da 3ª região manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenizações de R$ 70 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a um empresário vítima de assalto em estacionamento externo a agência.

Para os desembargadores, ficou comprovada a responsabilidade da Caixa, uma vez que o estacionamento onde ocorreu o roubo foi considerado uma extensão da agência.

Detalhes do caso

O empresário retirou R$ 70 mil em uma agência no Parque Jabaquara, São Paulo, em agosto de 2019, valor destinado ao pagamento de funcionários de duas empresas de construção das quais é sócio.

O cliente informou que agendou a operação com 72 horas de antecedência, conforme sugerido pelo banco. No entanto, foi assaltado ao entrar no carro, estacionado em frente à agência.

Após a negativa da Caixa em restituir o valor, o cliente acionou a Justiça, solicitando a condenação do banco.

A 9ª vara Cível Federal de São Paulo/SP acatou o pedido, determinando o ressarcimento de R$ 70 mil e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

A Caixa recorreu ao TRF-3, alegando que o roubo ocorreu em via pública, e não no interior da agência, e pediu a redução da indenização por danos morais para R$ 1 mil.

Decisão

Segundo o acórdão, o local onde o veículo foi estacionado era o mais próximo da agência, e o cliente seguiu os procedimentos sugeridos pela Caixa para realizar o saque com segurança, o que justificava sua expectativa de proteção.

O colegiado decidiu que a responsabilidade dos bancos abrange tanto as áreas internas quanto os estacionamentos disponíveis aos clientes.

“Os vídeos demonstram que o roubo não pode ser considerado um caso fortuito ou força maior, mas um risco da atividade bancária, não eximindo a Caixa de sua responsabilidade”, afirmou o relator.

Por fim, o tribunal considerou o valor da indenização por danos morais adequado, e a 1ª turma, por unanimidade, manteve a decisão original.

Processo: 5019308-47.2020.4.03.6100

Leia a decisão

A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada pelo roubo de valores recém-sacados do caixa bancário quando o crime ocorre em via pública distante do banco. Para o colegiado, tal ocorrência é caracterizada como um fortuito externo, o que exclui a responsabilidade objetiva do banco.

O caso em questão envolveu um casal que processou o banco, buscando uma indenização de R$ 35 mil após terem a quantia roubada.

O roubo aconteceu depois de eles terem sacado o dinheiro na agência e percorrido vários quilômetros até estacionarem em um prédio onde tinham um escritório. Inicialmente, o juiz de 1ª instância acolheu o pedido, considerando a responsabilidade objetiva do banco.

O TJ/BA manteve a decisão, alegando que a distância entre a agência e o local do crime não importava, pois o roubo só teria ocorrido porque o banco não implementou medidas de segurança suficientes, como biombos que impediriam a visualização dos clientes.

No STJ, o banco argumentou que não era responsável pelo roubo, uma vez que o crime ocorreu após a retirada do dinheiro e a saída da agência, em um local distante.

O relator do recurso, ministro Raul Araújo, destacou que, de acordo com o REsp 1.197.929, as instituições financeiras são objetivamente responsáveis por danos causados por fraudes internas, mas esse entendimento não se aplica a casos de fortuito externo.

O ministro ressaltou que, no caso, as vítimas foram seguidas pelos criminosos por um longo trajeto após o saque até o local do assalto, o que configura um fortuito externo que afasta o nexo de causalidade e, portanto, a responsabilidade civil objetiva do banco.

O relator também observou que não é possível responsabilizar o banco apenas porque o correntista programou o saque antecipadamente, e não há indícios de que os bancários tenham participado do crime.

Para o ministro, essa situação deixa o contexto fático vago e lacunoso, podendo até levantar a hipótese de que terceiros, incluindo a própria empresa da vítima, poderiam ter tido conhecimento do saque agendado para o cumprimento da folha de pagamento. Isso sugere que o crime poderia ter sido premeditado desde o momento do agendamento do saque.

Processo: AREsp 1.379.845

Leia o acórdão

Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da vítima de um roubo para determinar que seja indenizada em R$ 1,5 mil por danos materiais e outros R$ 6 mil por danos morais.

No caso, o correntista estava no trânsito quando teve o vidro do carro quebrado e seu celular levado. O criminoso, então, usou o aparelho para acessar o aplicativo do banco e conseguiu, por meio do Pix, tirar R$ 1,5 mil da conta corrente.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a responsabilidade do banco, pois considerou o roubo fortuito externo e concluiu que não houve prestação de serviço defeituosa. No entanto, por maioria de votos, a 3ª Turma do STJ reformou o acórdão.

Relatora e autora do voto vencedor, a ministra Nancy Andrighi observou que o roubo do celular e as transações feitas pelo aplicativo não podem ser consideradas fortuito externo. Em vez disso, fazem parte do risco do negócio porque ocorrem dentro da órbita de atuação do banco.

Assim, a instituição financeira deve responder pelos danos sofridos pelo cliente porque cabia a ela adotar as medidas de segurança necessárias para impedir as transações via aplicativo de celular.

“A não implementação das providências cabíveis configura defeito na prestação dos serviços bancários por violação do dever de segurança”, afirmou a relatora.

Votaram com a ministra Nancy Andrighi os ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro.

Súmula 7

Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Marco Aurélio Bellizze. Para ele, alterar a conclusão do TJ-SP é inviável porque dependeria de análise de fatos e provas, medida vetada pela Súmula 7 do STJ.

Isso porque há controvérsia sobre a cronologia do aviso do crime ao banco. A sentença citou que a notificação ocorreu no mesmo dia do roubo, mas o acórdão do tribunal de segundo grau tem um voto mencionando que a comunicação ocorreu apenas no dia seguinte.

Além disso, a transação por Pix só seria possível por meio do uso de senha de segurança pessoal e intransferível.

Segundo o ministro Bellizze, o banco tem o dever de impedir apenas operações financeiras que destoem do perfil de movimentação do correntista. Isso não ocorreu no caso, já que o Pix foi de R$ 1,5 mil.

“Nesse contexto, vislumbra-se que as premissas fático-probatórias delineadas pelas instâncias ordinárias, além de controversas, não levam à dedução lógica de que houve falha na prestação de serviço pelo banco, a caracterizar fortuito interno”, afirmou ele.

“Assim, infirmar a moldura dos fatos e das provas do presente feito realizada na origem demandaria o seu revolvimento, o que não se admite em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ”, concluiu.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 2.082.281

O que estão compartilhando: que o aplicativo Celular Seguro, do governo federal, monitora os usuários. Alerta sobre suposta espionagem afirma que a ferramenta tem acesso a trocas de mensagens em redes sociais, à câmera e ao microfone.

O Verifica investigou e concluiu que: é falso. O aplicativo Celular Seguro, que facilita o registro de ocorrência e o bloqueio de serviços bancários e de telefonia após roubo ou furto de smartphones, não tem acesso a redes sociais, câmera, microfone ou lista de contatos, como alegam postagens. Especialista em segurança cibernética consultado pelo Verifica afirmou que não há indícios de que a ferramenta realize qualquer uma das ações citadas no alerta falso.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que a ferramenta não solicita acesso a nenhuma informação de outros aplicativos. Segundo o órgão, todos os dados são protegidos com os recursos de segurança do ministério e em total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Saiba mais: O falso alerta de que o aplicativo Celular Seguro seria uma armadilha para espionar os smartphones da população brasileira começou a circular poucos dias após o lançamento da ferramenta. O texto orienta as pessoas a não instalar o aplicativo sob a alegação infundada de que o serviço abre portas para que o governo “sequestre” redes sociais, lista de contatos e tudo o que o usuário faz de maneira privada no smartphone.

De acordo com Jéferson Campos Nobre, professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), não há evidências de que o aplicativo Celular Seguro tenha acesso às informações citadas no alerta falso, ou mesmo que utilize os recursos de microfone e outros do aparelho celular. O professor também lembrou que é possível verificar quais são as permissões que os aplicativos têm nos celulares. Essas permissões são autorizadas pelo próprio usuário quando um aplicativo é instalado. “É uma boa prática verificar com alguma frequência essas permissões”, disse Nobre.

Nos termos de uso do aplicativo Celular Seguro, há o detalhamento dos dados que são coletados e uma explicação sobre a finalidade do uso das informações. Os termos de uso são exibidos para o usuário logo após ele efetuar o login e acessar a ferramenta pela primeira vez. Para que os objetivos do aplicativo sejam cumpridos, é necessário que o usuário forneça informações como a marca do celular, modelo, número de série, operadora, telefone, Imei, UF, município, CPF, e-mail, nome e geolocalização.

O aplicativo também possibilita que o usuário cadastre uma pessoa de confiança para que ela possa registrar uma ocorrência se o titular tiver o celular roubado ou furtado. Da pessoa de confiança, são coletados dados como CPF, telefone, e-mail e nome.

No dia 21 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, desmentiu boato que circula nas redes sociais sobre o aplicativo. Em vídeo publicado no Instagram, Cappeli disse que as alegações são desrespeitosas e que os dados dos usuários são protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recursos

O aplicativo Celular Seguro é uma ferramenta que permite que o usuário notifique, de maneira remota, o furto ou roubo de seu aparelho celular pelo aplicativo ou pelo site da iniciativa. Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto conta com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prestadoras de telecomunicações, instituições financeiras afiliadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades privadas.

Após registrar a ocorrência, os bancos e a operadora telefônica do usuário serão alertados para bloquear o acesso remoto às contas bancárias e a linha de celular do aparelho, como forma de evitar que movimentações bancárias sejam efetuadas por criminosos.

Segundo Ricardo Cappelli, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios. Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo.

A Justiça de Minas Gerais determinou que três instituições financeiras devem pagar indenizações por danos material e moral a uma mulher que perdeu mais de R$ 20 mil em golpe aplicado pelo WhatsApp. A vítima, conforme registra o processo, recebeu mensagens de uma pessoa, em agosto de 2022, que disse ser um familiar e solicitou diversas transferências bancárias via Pix.

A decisão do juiz Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, foi confirmada, este mês, pela Turma Recursal da Capital mineira. A mulher deve ser ressarcida com o valor roubado e receber R$ 8 mil por danos morais.

À Justiça, a vítima alegou que o prejuízo financeiro foi favorecido por falha de segurança dos três bancos, que permitiram a abertura e a manutenção de contas correntes pelos fraudadores. Com isso, foram realizadas transferências ilegais e pagamentos.

Ao perceber que tinha sido vítima de golpe, a mulher formalizou reclamação na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e às Fraudes. O banco em que ela é correntista não foi réu na ação.

Duas instituições financeiras reconheceram a falha e confirmaram que as contas eram utilizadas por golpistas. Elas restituíram em parte a quantia que havia sido roubada. A terceira empresa se limitou a argumentar que não possuía responsabilidade pelo ocorrido.

Na contestação, os bancos sustentaram que foi descuido da mulher por não desconfiar do risco de golpe nas transações, o que favoreceu o êxito da fraude.

Entretanto, o juiz Rodrigo Parreiras ressaltou que as instituições contribuíram “ativamente” para o golpe ao permitirem a abertura das contas recebedoras das transferências sem verificação da idoneidade dos correntistas e das respectivas documentações no momento das contratações virtuais.

“Essa falha no serviço emerge o direito da parte autora em reaver as quantias relativas às transações fraudulentas”, concluiu.

Ainda cabe recurso contra a decisão.

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região cobrou, dos gestores do Banco do Brasil, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os empregados vítimas do assalto em uma agência na Ponta da Praia, em Santos. Durante o crime, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (14/5), funcionários e clientes ficaram reféns dos assaltantes.

A agência fica na Avenida Saldanha da Gama e a quadrilha, formada por pelo menos seis homens armados, conseguiu fugir levando dinheiro dos caixas e cofre. Logo após o assalto, diretores do sindicato foram avisados e foram até o banco prestar auxílio aos trabalhadores.

“Orientamos os funcionários sobre a obrigação do banco emitir a CAT. Todos estavam muito abalados e a agência ficou fechada o dia todo. Amanhã (sexta-feira, 15/5), os trabalhadores irão avaliar se há condições de abrir a agência. Cobramos também os gestores sobre a CAT e demais medidas de proteção aos funcionários.”, explicou a diretora do sindicato e funcionária do Banco do Brasil, Márcia Peres.

Denúncias sobre problemas em agências bancárias na Baixada Santista podem ser feitas para os diretores do Sindicato ou por meio do fale conosco do sitewww.santosbancarios.com.br. 

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Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região