A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise das propostas que tratam do fim da escala 6×1, após o adiamento provocado por um pedido de vista coletivo articulado por parlamentares bolsonaristas na semana passada.

A sessão ocorre em meio a uma disputa política intensa sobre o ritmo da mudança na jornada de trabalho no Brasil — e sob denúncias de que o Centrão e bolsonaristas tentam desidratar a proposta com uma transição longa, que empurraria a implementação total para 2031.

O parecer em análise, do relator Paulo Azi (União-BA), é favorável à admissibilidade das propostas, ou seja, reconhece que os textos são constitucionais e podem avançar na tramitação. No entanto, mesmo sem tratar do mérito, o relatório já sinaliza a defesa de uma transição gradual — ponto que virou foco de críticas.

Manobra para adiar direitos

O vereador carioca Rick Azevedo, idealizador da proposta que inspirou a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), denunciou publicamente uma articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, junto ao Centrão.

“Amanhã teremos mais um passo importante na CCJ e já tem articulação clara do Hugo Motta e sua trupe alinhada com interesses empresariais tentando empurrar uma transição longa. Mas eles não vão conseguir, porque vamos pra cima!”, afirmou em publicação no X.

A crítica central é à tentativa de estabelecer um prazo de até cinco anos para implementação completa do fim da escala 6×1 — o que, na prática, adiaria a mudança para 2031.

Para Azevedo, a proposta desvirtua o objetivo original da medida.

“Quem vive nessa escala precisa de mudança agora, não daqui a anos. E é por isso que 1º de maio é nas ruas. É pressão organizada, é mostrar que essa pauta não volta pra gaveta.”

Manobra da direita e atraso na votação

A retomada da análise ocorre após uma manobra da oposição. Na semana passada, deputados como Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSD-RS) pediram vista coletiva logo após a leitura do parecer favorável, adiando a votação.

A decisão foi interpretada por parlamentares governistas como uma estratégia para esfriar o debate e abrir espaço para pressão de setores empresariais contrários à mudança.

Mesmo com o relatório atestando a constitucionalidade das propostas — incluindo a PEC de Erika Hilton e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) —, o avanço foi temporariamente travado.

O que está em jogo

As propostas em discussão tratam de mudanças profundas na jornada de trabalho:

• A PEC de Erika Hilton propõe jornada de quatro dias por semana (escala 4×3)

• A PEC de Reginaldo Lopes prevê redução para 36 horas semanais com transição de até 10 anos

• Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem redução salarial

Embora a CCJ analise apenas a constitucionalidade, o relatório de Azi já sugere uma transição gradual e possíveis compensações ao setor produtivo — sinalizando o caminho que pode ser adotado nas próximas fases.

Boulos critica adiamento para 2031

A possibilidade de empurrar a implementação para daqui a cinco anos também foi alvo de críticas do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Para ele, a proposta de transição longa atende mais aos interesses econômicos do que às necessidades da população trabalhadora, que enfrenta jornadas exaustivas atualmente.

“É inaceitável que se estabeleça um período de transição de 5 anos para o fim da Escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores brasileiros têm pressa. Por isso, nosso governo decidiu enviar o PL em regime de urgência para acabar com a 6X1 ainda em 2026. Esta é a luta!”, disse Boulos na última semana.

A crítica reforça a avaliação de que há uma tentativa de esvaziar o impacto da medida, transformando uma demanda urgente em um processo diluído ao longo dos anos.

Disputa com o governo Lula

A retomada da votação ocorre sob pressão do governo Lula, que decidiu entrar diretamente no debate e apresentou um projeto próprio com urgência constitucional.

A iniciativa do Executivo, que prevê a redução imediata da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5×2, foi interpretada por aliados como uma tentativa de acelerar a pauta diante da lentidão no Congresso.

Já setores da Câmara, liderados por Motta, buscam manter o protagonismo da proposta via PEC — movimento que, segundo críticos, também abre espaço para alterações que enfraqueçam o alcance da medida.

Próximos passos

Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação no plenário.

Enquanto isso, cresce a mobilização social e política em torno do tema. Movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos organizam, para o próximo 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, uma grande mobilização, com manifestações em todo o Brasil, pelo fim da escala 6×1.

Rick Azevedo foi eleito vereador no Rio pelo fim da jornada de seis dias de trabalho – Arquivo Pessoal

O vereador Rick Azevedo (Psol) protocolou na Câmara do Rio um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalhadores terceirizados da administração pública. Na prática, a proposta proíbe escala 6×1 nas contratações feitas pela Prefeitura do Rio, estabelecendo uma jornada de 36 horas divididas em 4 dias na semana, chamada de escala 4×3. 

O criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) disse que o primeiro PL do seu mandato reflete sua história pessoal como trabalhador que enfrentou jornadas exaustivas e vivenciou os impactos da escala 6×1. “Sei o quanto é desumana e prejudicial à saúde física e mental”.

O documento cita que as principais categorias beneficiadas por essa redução da jornada serão os trabalhadores das cantinas, faxinas, motoristas, porteiros e dos setores de saúde, como técnicos de enfermagem e outros.

“Nossa proposta de adoção de uma jornada menor e mais justa não é apenas uma mudança administrativa, mas uma transformação na forma como o município valoriza os trabalhadores. Essa mudança assegura mais tempo com a família, acesso à qualificação e, acima de tudo, respeito à dignidade de quem constrói a nossa cidade”, defende Rick.

Segundo o projeto, o trabalhador terceirizado terá direito a três dias de repouso semanal remunerado, sendo, pelo menos, um dia de sábado ou domingo. O descumprimento das obrigações previstas na lei, afirma o texto, poderá acarretar sanções como rescisão unilateral, indenização e multa.

“O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e sanções, porque não basta criar leis; é preciso garantir que sejam cumpridas. Queremos que o Rio de Janeiro seja pioneiro em dar o exemplo de valorização da força de trabalho e cuidado com seus cidadãos”, completa o vereador do Psol. 

O texto será apresentado oficialmente em sessão plenária na volta do recesso legislativo da Câmara, no dia 15 de fevereiro, conforme a Lei Orgânica da casa.

Infelicidade no trabalho

No Congresso Nacional tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol), para proibir a escala 6×1. O debate ganhou atenção nacional a partir da mobilização iniciada pelo vereador Rick Azevedo, idealizador do Movimento VAT, que resultou em uma petição pública com quase 3 milhões de assinaturas.

A realidade de milhares que trabalham seis dias na semana para folgarem apenas um é apontada como insustentável pela maioria da população e também por especialistas. Um dos principais motivos para insatisfação no ambiente do trabalho é a jornada excessiva, afirma a consultora de carreira Ticyana Arnaud.

“São fatores combinados que criam um cenário em que o trabalho deixa de ser uma fonte de realização e passa a ser uma das maiores causas de angústia”. Para ela, as empresas precisam lançar um olhar mais empático para o trabalhador e reconhecer o valor do tempo, da saúde e do convívio social.

“O caminho para essa felicidade no trabalho é rever a relação entre a jornada de trabalho, produtividade, qualidade de vida. Para atender as demandas das escalas, turnos mais flexíveis e valorização do tempo das pessoas. Temos índices altos do quanto as pessoas estão exaustas, profissionais afastados por burnout, ansiedade, depressão. É um problema social”, finaliza Ticyana.

Na sexta-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, trabalhadores se reuniram em seis capitais brasileiras para manifestar apoio ao fim da escala 6×1. Em São Paulo, o ato aconteceu na Avenida Paulista com a Brigadeiro Luiz Antônio, às 9h. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora integrou a mobilização ao lado de diversos movimentos de luta dos trabalhadores.

A manifestação ganhou as ruas após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alcançar 194 assinaturas de parlamentares – superando as 171 necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial, é fruto do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo.

Trabalhamos para viver, não vivemos para trabalhar

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora destaca que a escala atual, que impõe seis dias de trabalho consecutivos com apenas um de folga, prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores.

A central defende que os trabalhadores precisam de mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar. A redução da jornada sem redução salarial pode garantir mais empregos e diminuir o índice de estresse físico e mental.

Extrema-direita é contra os trabalhadores

Enquanto parlamentares como Hugo Motta (Republicanos) e Nikolas Ferreira (PL) mentem em favor dos grande sempresários que a mudança prejudicaria a economia, os movimentos sociais rebater citando experiências internacionais bem-sucedidas de redução de jornada. A oposição ao projeto vem principalmente de setores empresariais e partidos de direita, como evidenciado em nota da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que alega aumento de custos operacionais.

Próximos passos

Como passos seguintes, a PEC do fim da escala 6×1 deve ser apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe redução da jornada de trabalho. O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrentará sua primeira batalha. Se aprovada, a proposta precisará passar por comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, necessitando de 308 votos favoráveis em cada votação. Em seguida, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Continuar a mobilização popular

A mobilização popular foi fundamental para conseguirmos as assinaturas necessárias, mas é apenas o primeiro passo. O caminho até a aprovação da PEC será longo e desafiador. Nesse sentido, a importância da pressão popular para garantir a aprovação da proposta será central.

Leia Mais Xico Sá: O trabalho (6×1) danifica o homem, a mulher, a família

A deputada Erika Hilton (PSOL) encabeça um movimento pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, em que os profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal.

A proposta é uma pauta histórica das centrais sindicais e ganhou força a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, que defende o fim da jornada 6×1 e que recentemente foi eleito vereador pelo PSOL.

Esse movimento começou nas redes sociais e se transformou em uma mobilização nacional, alcançando mais de 1,3 milhão de apoiadores que assinaram uma petição a favor da mudança.

A deputada revisa regras estabelecidas pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criadas em 1943. Desde então, a CLT permite jornadas de seis dias seguidos, desde que o trabalhador tenha um dia de descanso semanal. A Constituição assegura o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especifica a duração do descanso, o que é regulado pela CLT.

O artigo sétimo da Constituição limita a jornada diária a oito horas e a semanal a 44 horas, permitindo que essas horas sejam distribuídas ao longo da semana, viabilizando o modelo 6×1.

Desde a criação das leis trabalhistas, muitas reformas foram realizadas, sendo a mais recente em 2017, quando a Lei nº 13.467 introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. No entanto, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permanece inalterado.

Para que a PEC avance, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, a deputada conseguiu reunir 71 assinaturas. “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, argumentou Hilton, que já solicitou uma audiência pública para debater a proposta.

Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

André Janones (Avante-MG)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Socorro Neri (PP-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Célio Studart (PSD-CE)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Taliria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Alfredinho (PT-SP)
Ana Pimentel (PT-MG)
Camila Jara (PT-MS)
Carol Dartora (PT-PR)
Dandara (PT-MG)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Denise Pessôa (PT-RS)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilto Tatto (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Vicentinho (PT-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Túlio Gadelha (Rede-PE)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Benedita da Silva (PT-RJ)

Ainda que a proposta enfrente dificuldades para obter apoio parlamentar suficiente, ela tem recebido ampla adesão nas redes sociais. No último sábado (9/11), o tema foi o mais comentado no X (antigo Twitter), demonstrando que o projeto conta com significativa aprovação popular.