O que estão compartilhando: que o aplicativo Celular Seguro, do governo federal, monitora os usuários. Alerta sobre suposta espionagem afirma que a ferramenta tem acesso a trocas de mensagens em redes sociais, à câmera e ao microfone.

O Verifica investigou e concluiu que: é falso. O aplicativo Celular Seguro, que facilita o registro de ocorrência e o bloqueio de serviços bancários e de telefonia após roubo ou furto de smartphones, não tem acesso a redes sociais, câmera, microfone ou lista de contatos, como alegam postagens. Especialista em segurança cibernética consultado pelo Verifica afirmou que não há indícios de que a ferramenta realize qualquer uma das ações citadas no alerta falso.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que a ferramenta não solicita acesso a nenhuma informação de outros aplicativos. Segundo o órgão, todos os dados são protegidos com os recursos de segurança do ministério e em total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Saiba mais: O falso alerta de que o aplicativo Celular Seguro seria uma armadilha para espionar os smartphones da população brasileira começou a circular poucos dias após o lançamento da ferramenta. O texto orienta as pessoas a não instalar o aplicativo sob a alegação infundada de que o serviço abre portas para que o governo “sequestre” redes sociais, lista de contatos e tudo o que o usuário faz de maneira privada no smartphone.

De acordo com Jéferson Campos Nobre, professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), não há evidências de que o aplicativo Celular Seguro tenha acesso às informações citadas no alerta falso, ou mesmo que utilize os recursos de microfone e outros do aparelho celular. O professor também lembrou que é possível verificar quais são as permissões que os aplicativos têm nos celulares. Essas permissões são autorizadas pelo próprio usuário quando um aplicativo é instalado. “É uma boa prática verificar com alguma frequência essas permissões”, disse Nobre.

Nos termos de uso do aplicativo Celular Seguro, há o detalhamento dos dados que são coletados e uma explicação sobre a finalidade do uso das informações. Os termos de uso são exibidos para o usuário logo após ele efetuar o login e acessar a ferramenta pela primeira vez. Para que os objetivos do aplicativo sejam cumpridos, é necessário que o usuário forneça informações como a marca do celular, modelo, número de série, operadora, telefone, Imei, UF, município, CPF, e-mail, nome e geolocalização.

O aplicativo também possibilita que o usuário cadastre uma pessoa de confiança para que ela possa registrar uma ocorrência se o titular tiver o celular roubado ou furtado. Da pessoa de confiança, são coletados dados como CPF, telefone, e-mail e nome.

No dia 21 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, desmentiu boato que circula nas redes sociais sobre o aplicativo. Em vídeo publicado no Instagram, Cappeli disse que as alegações são desrespeitosas e que os dados dos usuários são protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recursos

O aplicativo Celular Seguro é uma ferramenta que permite que o usuário notifique, de maneira remota, o furto ou roubo de seu aparelho celular pelo aplicativo ou pelo site da iniciativa. Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto conta com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prestadoras de telecomunicações, instituições financeiras afiliadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades privadas.

Após registrar a ocorrência, os bancos e a operadora telefônica do usuário serão alertados para bloquear o acesso remoto às contas bancárias e a linha de celular do aparelho, como forma de evitar que movimentações bancárias sejam efetuadas por criminosos.

Segundo Ricardo Cappelli, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios. Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo.