O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem segunda-feira (22) que o governo fará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024.

“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.

Em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.

Porém, em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor um novo patamar de salário mínimo: R$ 1.412. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos — que agora equivalem a R$ 2.824 — voltarão a ser tributadas, segundo alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

A reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê um prazo de 90 dias para o governo enviar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda disse que a equipe econômica está se espelhando nas melhores experiências internacionais, mas não deu detalhes de quais caminhos estão sendo estudados pelo Executivo.

“O Brasil cobra muito imposto sobre consumo, o que onera mais o pobre do que o rico, que consome mais em proporção da renda do que o rico, e cobra pouco sobretudo de quem ganha muito”, disse.

Neste ano, o governo também vai se debruçar sobre a regulamentação da reforma tributária. Apesar das linhas gerais da proposta já estarem na Constituição, alguns pontos ficaram pendentes de regulamentação, tais como:

• Deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal;
• Funcionamento do “cashback”, a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.

A proposta prevê ainda um prazo de 180 dias para o envio dessa regulamentação ao Legislativo.

“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.

Banco Central

O ministro da Fazenda afirmou que a relação entre governo e Banco Central tem sido desafiadora, mas que as equipes do Ministério da Fazenda e do BC “tiveram papel institucional construtivo”.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez persistentes críticas a Campos Neto, atual presidente do BC, e à condução da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.

Cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom), formado por oito diretores e o presidente do BC, decidir o patamar da Selic a cada 45 dias. A próxima reunião do colegiado acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.

Lula é o primeiro presidente que não pôde realizar mudanças na diretoria do BC, incluindo a presidência, em razão da autonomia do BC aprovada pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Campos Neto, por exemplo, tem mandato até 2024.

Questionado sobre quem será indicado à presidência do BC, Haddad disse que ainda não conversou com Lula sobre o tema, mas que decisão pode ficar “mais para o meio do ano”.

“Presidente [Lula] convidou quatro diretores que ele indicou para serem diretores, evidentemente que um deles pode ser designado para presidente [do Banco Central] ou presidente [Lula] convidar uma pessoa que ainda não tá no BC”.