O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (3/6) a transmissão ao vivo dos interrogatórios dos oito réus na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição em 2022.

Os depoimentos estão marcados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram intimados para comparecer ao local às 14h da próxima segunda (9/6), incluindo o próprio Bolsonaro.

Por limitação de espaço, o acesso à imprensa foi reduzido a um número restrito de profissionais credenciados. Em caso de interesse, advogados e o público em geral podem solicitar acesso para acompanhar presencialmente. Para isso, é preciso enviar nome completo e CPF para o e-mail cerimonial@stf.jus.br até 12h de sexta (6), com o assunto “AP 2668”.

No Brasil, a regra nos processos criminais é que o interrogatório de réus seja um ato público. Ainda que não seja comum a transmissão ao vivo do procedimento, em outras ações penais o Supremo já autorizou a presença de jornalistas e interessados.

Os interrogatórios deverão passar na TV Justiça e no canal oficial do Supremo no YouTube. As sessões estão convocadas para os seguintes horários, até que se encerrem todos os interrogatórios: 9/06 às 14h; 10/6 às 9h; 11/6 às 8h; 12/6 às 9h; e 13/6 às 9h.

Réus

Os oito réus na ação penal sobre o núcleo “crucial” da trama golpista, composto pelos líderes do suposto complô, deverão ser ouvidos na seguinte ordem: primeiro o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista; e depois os demais em ordem alfabética:

• Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

• General reformado do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• General reformado do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• General reformado do Exército Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 (falará por videoconferência por estar preso preventivamente desde dezembro de 2024).

Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado da União. Somadas, as punições podem chegar a 40 anos de prisão, pena máxima no Brasil.

Direito ao silêncio

Pelas regras constitucionais e penais, nenhum réu é obrigado a responder a nenhuma pergunta, e o silêncio não pode ser interpretado como confissão ou considerado como prejuízo à defesa. É possível responder apenas às questões dos advogados.

Mesmo intimado, o réu pode pedir dispensa do interrogatório, ou ainda não comparecer. O procedimento, porém, é a oportunidade para o réu ser ouvido diretamente sobre os crimes imputados, dando sua versão na presença do juiz responsável, no caso, o ministro Alexandre de Moraes.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê ainda algumas perguntas que devem ser feitas a todo réu. Por exemplo:

• Se a acusação é verdadeira;

• Se não for, porque acredita que foi feita e se sabe quem é o verdadeiro autor do suposto crime;

• Se tem algo a falar contra alguma das testemunhas ou provas.

• Onde estava quando o crime foi cometido;

• Se teve conhecimento dos atos ilegais enquanto eram praticados.

Poderão ser feitas perguntas ainda sobre os detalhes dos fatos investigados, as provas e qualquer pormenor que possa ajudar a esclarecer a denúncia.

Os interrogatórios ocorrem depois de Moraes ter presidido, nesta segunda (2), a última audiência da fase de oitiva das testemunhas de acusação e defesa na ação penal. Ao todo, foram ouvidas 52 pessoas, de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas.

Próximos passos

Depois do interrogatório dos réus na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados poderão pedir mais providências e depoimentos, à luz do que tenha sido dito pelas testemunhas e réus. Para isso, em geral, é necessário que tenham surgido novos fatos que justifiquem as medidas adicionais.

Caso não haja novidades a serem apuradas, a tendência é que o relator abra prazo para as alegações finais das partes, em que devem ser apresentadas as últimas alegações, tanto de acusação como das defesas.

Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e em seguida liberar a ação penal para julgamento também pelos demais quatro ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, Trabuco e os demais denunciados passam à condição de réus em ação penal sobre o caso, investigado na Operação Zelotes.

Na decisão, o magistrado determina que os envolvidos sejam citados para apresentarem defesa às acusações num prazo de vinte dias. “Nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, escreveu ele.

Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. Além de Trabuco, se tornaram réus da ação penal Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente ; e  Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco.

O banco tem negado qualquer envolvimento de seus executivos no esquema. “O Bradesco nega ter contratado serviço de lobistas no Carf e afirma que Trabuco não participou de qualquer reunião com o grupo citado”, sustentou em nota divulgada em maio deste ano, após a Polícia Federal indiciar Trabuco e outros diretores. Hoje, o banco informou que “reitera sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes e, em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário.”

As investigações mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um “contrato” para anular um débito de R$ 3 bi com a Receita Federal.

Veja quem são os denunciados:

Eduardo Cerqueira Leite, servidor da Receita

Mário Pagnozzi Júnior, consultor e advogado

José Teruji Tamazato, consultor e advogado

Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf

Lutero Fernandes do Nascimento, servidor da Receita

Jefferson Ribeiro Salazar, ex-servidor da Receita

Luiz Carlos Angelotti – diretor de Relação com Investidores do Bradesco

Domingos Figueiredo de Abreu – diretor vice-presidente do Bradesco

Luiz Carlos Trabuco – presidente do Bradesco

Mário da Silveira Teixeira Júnior – ligado ao Conselho de Administração do Bradesco

Fonte: Estadão – Fábio Fabrini e Andreza Matais