Os contribuintes têm a partir da próxima segunda-feira (17/3) até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025.

Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12/3) o calendário de pagamento das restituições.

O primeiro lote será pago no dia 30 de maio. E o último será em 30 de setembro.

Confira as demais datas

• Primeiro lote: 30 de maio;

• Segundo lote: 30 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 29 de agosto;

• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Prioridade

Uma mudança neste ano é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix.

Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

• idade igual ou superior a 80 anos;

• idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;

• pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;

• utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;

• demais contribuintes.

O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda pode ser consultado a partir das 10h, desta quarta-feira (24). A Receita Federal vai disponibilizar a consulta para 6.091.572 contribuintes. O valor total dos pagamentos será de R$ 8,5 bilhões.

Para saber se a restituição está disponível, é preciso acessar a página “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

Receita Federal paga restituições em 31 de julho

O depósito das restituições será feito no dia 31 de julho na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. A maioria dos contemplados neste lote são contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Quem entrou no terceiro lote de restituição

• 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos.
• 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos.
• 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
• 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
• 5.711.130 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
• 172.719 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no RS.

Segundo a Receita, o lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Para verificar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode fazer a consulta na página da Receita Federal, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Pelo serviço, o contribuinte pode verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência.

Se a mensagem exibida for “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta esperar e fazer a consulta nos próximos lotes.

Já no item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela ficou retida.

Caso identifique alguma pendência, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações. Corrigindo o erro ou pendência, basta enviar uma declaração retificadora, pelo Programa Gerador da Declaração ou pelo aplicativo.

Calendário das restituições do IR 2024

• 1º lote: 31 de maio (5.562.065 contribuintes).
• 2º lote: 28 de junho (5.755.667 contribuintes).
• 3º lote: 31 de julho (6.091.572 contribuintes).
• 4º lote: 30 de agosto.
• 5º lote: 30 de setembro.

Com o início do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) no último dia 15, fica agora a expectativa para o pagamento da restituição. Quem pagou imposto além do valor devido durante o ano de 2023 vai receber a diferença diretamente na conta corrente indicada na declaração.

Este ano a Receita Federal distribuiu as restituições em cinco lotes principais. Além disso, haverá outros cinco lotes residuais, com restituições de pessoas que caíram na “malha fina” e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão. Esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025.

O 1º lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 será pago:

• no próximo dia 31 de maio;
• Na sequência, estão previstos lotes para 28 de junho;
• 31 de julho;
• 30 de agosto;
• 30 de setembro.
• Já os lotes residuais estão previstos para 31 de outubro; 29 de novembro; e 31 de dezembro além de dois lotes em 2025: nos dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro.

Prioridades

Quem entrega a declaração primeiro tem mais chance de receber a restituição já nos primeiros lotes. Entretanto, a ordenação é feita também de acordo com uma série de prioridades definidas pela Receita Federal. Pessoas idosas estão entre as que recebem logo no início, sendo separadas em dois grupos: acima dos 80 anos e outro formado por pessoas com idades entre 60 e 79 anos.

Também têm prioridade pessoas que têm deficiências (físicas ou mentais) ou moléstias graves; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; além das pessoas que, ao preencherem a declaração, usaram a versão pré-preenchida e optaram por receber a restituição via pix.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. 

A Receita Federal deve liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 24 de maio (quarta-feira), a partir das 10h, uma semana antes de fazer o depósito como sempre ocorre. O fisco ainda não informou quantos vão receber o pagamento que vai ser feito em 31 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para o contribuinte entregar a declaração deste ano.

Bom lembrar que neste primeiro lote vão receber primeiro os contribuintes com prioridade legal:

– Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

– Depois das prioridades legais, as restituições vão ser pagas de acordo com a forma escolhida. Quem fez a declaração pré-preenchida e pediu a restituição via Pix– desde que o mesmo seja o CPF – até 10 de maio também vai ter prioridade.

– Por fim, a ordem de restituição seguirá a data de envio da declaração. Quem entregou antes, recebe antes (confira abaixo o calendário completo de restituição do IR 2023).

Para quem já entregou, é importante ficar de olho no lote da restituição, mas não apenas para se programar para quando a grana cair. 

A consulta do Imposto de Renda é uma forma de acompanhar a situação da declaração para saber se há pendências ou se você caiu na malha fina. Assim também se evitam sustos ou o clássico hábito de gastar o dinheiro que ainda nem caiu na conta.

Para não correr esse risco, acompanhe a seção especial Imposto de Renda 2023 que o Valor Investe criou e atualiza com frequência com tudo que você precisa saber para preparar a declaração.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

• 1º lote da restituição – consulta em 24 de maio e pagamento dia 31

• 2º lote – 30 de junho
• 3º lote – 31 de julho
• 4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro

A restituição do Imposto de Renda 2023 começa em maio e será paga em cinco lotes até setembro. O prazo para fazer a declaração do IR 2023 começou em 15 de março e vai até 31 de maio, mesmo dia em que a Receita Federal vai pagar o primeiro lote de restituição deste ano.

A Receita Federal tem uma lista de pessoas prioritárias na hora de pagar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), formada por idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e portadores de doença grave, além de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e ainda os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e quem escolher a restituição por Pix.

Como a lista de prioritários é grande pela entrada de novos contribuintes que se encaixam no perfil, as chances de receber a restituição logo no primeiro lote do pagamento aumenta se além de estar incluído nesse grupo, sua declaração for entregue até 10 de maio, apesar do prazo final estar marcado para o dia 31 do mesmo mês.

Ou seja, estar na lista de prioritários não garante o pagamento logo no primeiro lote, pois de acordo com a Receita Federal, o número de contribuintes que será incluído depende do volume que será pago. Por isso, quanto mais cedo a entrega da declaração mais chances terão os que entregarem até 10 de maio. No total mais de 77% das 14,3 milhões de declarações entregues neste ano terão imposto a restituir.

“Se tivermos muitos contribuintes prioritários com restituições altas, teremos menos contemplados. Se tivermos muitos contribuintes prioritários com restituições baixas, teremos mais gente contemplada”, explicou a Receita ao jornal Folha de São Paulo.

Vale a pena esperar?

Quem não está precisando do dinheiro imediatamente tem a garantia de que os valores a restituir são corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. O índice de correção é definido no mês e divulgado na data do pagamento ou pouco antes dele.

Os cálculos para saber se há imposto a restituir, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.

Calendário de restituição do IR

Ao todo são cinco lotes que começam a ser pagos em maio e continua em junho, julho, agosto e terminam em 29 de setembro. As restituições ~soa mais divulgadas no último dia útil de cada mês. A ordem seguirá a relação de contribuintes prioritários e a data de entrega.

Confira as datas do pagamento da restituição

Lote    Data do pagamento

1º        31 de maio

2º        30 de junho

3º        31 de julho

4º        31 de agosto

5º        29 de setembro