<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>responsabilidades de prefeito e vereador &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<atom:link href="https://santosbancarios.com.br/artigo/tag/responsabilidades-de-prefeito-e-vereador/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
	<lastBuildDate>Tue, 17 Sep 2024 15:41:48 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.0.2</generator>

<image>
	<url>https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2022/12/favicon-1.png</url>
	<title>responsabilidades de prefeito e vereador &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/saiba-quais-sao-as-responsabilidades-de-prefeito-e-vereador/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Sep 2024 15:40:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[prefeito e vereador]]></category>
		<category><![CDATA[responsabilidades de prefeito e vereador]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=57183</guid>

					<description><![CDATA[Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo&#160;prefeito e dos vereadores&#160;da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.&#160; [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h3 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-203c07fcf70277eed1ebbebe0f1b067f">Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo</h3>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/eleicoes-2024-mais-de-400-mil-candidaturas-estao-registradas" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>prefeito e dos vereadores</strong></a>&nbsp;da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores&nbsp;e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de&nbsp;emendas parlamentares ao Orçamento da União.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os vereadores têm&nbsp;ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o&nbsp;funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que&nbsp;aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na Lei Orgânica estarão&nbsp;estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população&nbsp;e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o&nbsp;asfaltamento de vias.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/eleicoes-municipais-deste-ano-terao-numero-menor-de-candidatos" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>eleições municipais de 2024</strong></a>, para escolher seus candidatos.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
