Uma consulta pública relacionada à resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que altera para pior os planos de saúde nas empresas públicas federais, já está disponível no site da Câmara dos Deputados. A consulta é referente ao Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 (PDC 956/2018), de autoria da deputada Erika Kokay, que pede a sustação da resolução.

Entre outros prejuízos aos trabalhadores e a própria sustentabilidade dos planos de saúde nas empresas federais, a resolução 23, publicada em janeiro deste ano, aumenta os custos do plano para o trabalhador e impõe restrições aos seus dependentes.

# Não fique só, Fique Sócio

O apoio dos empregados do Banco do Brasil, Caixa e de outras empresas públicas ao PDC 956/2018 é fundamental para impedir a efetivação dos prejuízos decorrentes da resolução. Até a tarde de terça-feira 12, mais de 10 mil pessoas haviam participado da enquete, sendo que 93% se manifestaram favoráveis à proposta da deputada.

Para apoiar o projeto que pede a sustação da resolução 23 da CGPAR CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.

Banco do Brasil

Os prejuízos são imensos para a Cassi e demais planos de saúde das empresas federais com o teto de gastos do banco e o impedimento da entrada de novos associados. Além disso, impõe a paridade na contribuição entre associados e patrocinador, o que no caso da Cassi implica em aumento da contribuição dos trabalhadores de no mínimo 4%, proíbe a manutenção do custeio pelo banco aos aposentados, determina cobrança de contribuição por faixa etária e renda, extinguindo o princípio da solidariedade; e permite a contratação de planos diferenciados entre associados.

# Primeira rodada de negociação específica com o BB será dia 29 de junho

Temos que votar massivamente em apoio ao projeto. Somente a pressão sobre os parlamentares – que poderá ser mensurada também através da enquete no site da Câmara dos Deputados – reverterá os absurdos previstos nessa resolução, outra frente de ataque do governo Temer ao funcionalismo.

A defesa da Cassi e ampliação da luta contra a resolução 23 da CGPAR estão entre as reivindicações da pauta específica dos funcionários do BB na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.

Caixa

A resolução 23 da CGPAR onera o associado do Saúde Caixa, exclui aposentados, impõe períodos de carência e cobrança de franquias, acaba com a cobrança de mensalidade única por família, traz novas restrições para a inclusão de dependentes, veta a oferta do plano em novos concursos e proíbe a entrada de novos associados, entre outros prejuízos. Ou seja, praticamente decreta uma sentença de morte para o Saúde Caixa e demais planos de empresas federais.

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A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.

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Fonte: SEEB SP