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	<title>Representatividade &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>Representatividade &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Jun 2025 07:36:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Repartições públicas devem ter a cara do Brasil, diz presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Repartições públicas devem ter a cara do Brasil, diz presidente</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena&#8221;, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado</p>



<p class="wp-block-paragraph">Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Atualização</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar&#8221;, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino&#8221;, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Representatividade</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado&#8221;, disse a ministra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados&#8221;, observou Guajajara.</p>
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		<item>
		<title>TST: Só sindicato de trabalhador pode propor ação de reajuste salarial</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/tst-so-sindicato-de-trabalhador-pode-propor-acao-de-reajuste-salarial/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Jan 2025 08:31:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalhador]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça do Trabalho]]></category>
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		<category><![CDATA[Negociação Coletiva]]></category>
		<category><![CDATA[Reajuste Salarial]]></category>
		<category><![CDATA[Representatividade]]></category>
		<category><![CDATA[SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunal Regional do Trabalho (TRT)]]></category>
		<category><![CDATA[TST Tribunal Superior do Trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[Corte afirmou que apenas sindicatos de trabalhadores podem pleitear reajustes e condições de trabalho, em virtude da falta de consenso nas negociações O TST, por meio de sua SDC &#8211; Seção Especializada em Dissídios Coletivos, rejeitou recurso interposto pelo&#160;Sindiceram &#8211;&#160;Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma, que buscava a revisão [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Corte afirmou que apenas sindicatos de trabalhadores podem pleitear reajustes e condições de trabalho, em virtude da falta de consenso nas negociações</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O TST, por meio de sua SDC &#8211; Seção Especializada em Dissídios Coletivos, rejeitou recurso interposto pelo&nbsp;Sindiceram &#8211;&nbsp;Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma, que buscava a revisão de decisão que extinguiu ação judicial movida para debater os reajustes salariais de seus empregados.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão do TST reafirma o entendimento consolidado da Corte, segundo o qual apenas os sindicatos de trabalhadores possuem legitimidade para propor esse tipo de ação. A justificativa reside no fato de que o objetivo principal dessas ações é a busca por melhores condições de trabalho para os empregados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em dezembro de 2021, o Sindiceram recorreu à Justiça alegando incapacidade de atender às reivindicações dos trabalhadores, consideradas &#8220;divorciadas da realidade econômica e social brasileira&#8221;, especialmente no contexto da pandemia de covid-19.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante da ausência de consenso, o sindicato solicitou à Justiça do Trabalho a homologação dos aumentos e das condições propostas pelas empresas em uma lista de cláusulas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No entanto, o TRT da 12ª região extinguiu o processo. O TRT argumentou que a falta de acordo, por si só, não autoriza a classe patronal a buscar uma solução unilateral por meio do Judiciário. A fundamentação reside no fato de que as empresas, em princípio, detêm a autonomia para conceder tais benefícios aos seus empregados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em seu recurso ao TST, o Sindiceram reiterou seu argumento de que, no caso dos sindicatos patronais, o interesse no dissídio coletivo não se limita à concessão de vantagens ou benefícios econômicos aos empregados. O sindicato argumentou que seu objetivo era alcançar um reajuste salarial justo e algumas concessões que, por força de lei, dependem da anuência do sindicato dos trabalhadores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, mencionou diversos precedentes da SDC que abordam a ilegitimidade das entidades patronais nessas situações. De acordo com a jurisprudência predominante no TST, a categoria econômica não possui interesse processual (necessidade e utilidade) para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, visto que, teoricamente, pode conceder espontaneamente a seus empregados quaisquer vantagens.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Em situações de redução de direitos, cabe aos sindicatos de trabalhadores deflagrar greves ou submeter o conflito à apreciação da Justiça.</strong></p>



<h4 class="wp-block-heading">Processo: <a href="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1037&amp;digitoTst=72&amp;anoTst=2021&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=12&amp;varaTst=0000&amp;submit=Consultar" data-type="link" data-id="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1037&amp;digitoTst=72&amp;anoTst=2021&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=12&amp;varaTst=0000&amp;submit=Consultar">1037-72.2021.5.12.0000</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/1/540A9902DB35E9_ROT-1037-72_2021_5_12_0000.pdf" data-type="link" data-id="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/1/540A9902DB35E9_ROT-1037-72_2021_5_12_0000.pdf">Confira aqui o acórdão</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading">Leia também <a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/sindicato-92-anos-de-luta-por-voce/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/artigo/sindicato-92-anos-de-luta-por-voce/">Sindicato: 92 anos de luta por você!</a></h4>
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		<item>
		<title>Bradesco, onde estão os bancários negros?</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/bradesco-onde-estao-os-bancarios-negros/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Bradesco]]></category>
		<category><![CDATA[Censo da Diversidade 2014]]></category>
		<category><![CDATA[Censo da Diversidade Bancária]]></category>
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		<category><![CDATA[Relatório de Sustentabilidade]]></category>
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					<description><![CDATA[54% da população, negros e negras são apenas 23,1% dos trabalhadores do banco e enfrentam mais dificuldades para crescer na carreira; Bancarios cobram políticas de promoção da diversidade. De acordo com dados do IBGE, os brasileiros pretos e pardos (grupos agregados na categoria negros) representam 54% da população. Porém, entre os bancários do Bradesco são [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>54% da população, negros e negras são apenas 23,1% dos trabalhadores do banco e enfrentam mais dificuldades para crescer na carreira; Bancarios cobram políticas de promoção da diversidade.<br />
</p>
<p>De acordo com dados do IBGE, os brasileiros pretos e pardos (grupos agregados na categoria negros) representam 54% da população. Porém, entre os bancários do <a href="https://santosbancarios.com.br/artigos/bradesco" target="_blank">Bradesco</a> são apenas 23,1%, percentual inferior à média geral dos bancos brasileiros, 24,8% segundo o Censo da Diversidade 2014.</p>
<p> </p>
<p>Se levarmos em consideração somente os pretos, excluindo bancários pardos, a situação é ainda pior. Apenas 3,1% dos bancários do Bradesco são pretos. A representatividade no banco é muito baixa.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Quanto mais alto o cargo, menos negros</strong></span></p>
<p>A ausência de representatividade de negros e negras no Bradesco se revela ainda mais aguda quando analisados cargos de diretoria, superintendência e gerência.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #999999;"><strong># </strong><a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/assedio-moral-no-trabalho-o-que-devo-fazer" target="_blank">Preencha a pesquisa Bancári@s da Baixada Santista (leva no máximo 3 minutos)</a></span></p>
<p> </p>
<p>Não temos nenhum negro ou negra em cargos de diretoria e superintendência. Nos cargos de gerência, os gerentes pretos representam apenas 0,3% do total de funcionários do banco, pardos 2,95%, enquanto gerentes brancos são 11,2%. Esses dados, incluídos no relatório de sustentabilidade do banco, revelam que negros e negras têm mais dificuldades de ascender profissionalmente no Bradesco, apesar de possuírem formação e competência para isso.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Setor financeiro</strong></span></p>
<p>Nos bancos brasileiros, negros têm rendimento médio correspondente a 87,3% do rendimento médio dos brancos. E as mulheres negras sofrem ainda mais discriminação: seu rendimento médio corresponde a apenas 68,2% do dos homens brancos. Os dados são do Censo da Diversidade Bancária, levantamento mais recente, realizado em 2014.</p>
<p> </p>
<p>No Brasil, a luta contra o racismo, a discriminação e pela representatividade de negros e negras ainda é longa. Por 350 dos seus 517 anos, nosso país impôs a escravidão a quase seis milhões de africanos e seus descendentes, sendo o último país a abolir o regime escravocrata, em 1888. Esse vergonhoso passado se reflete nos dias de hoje em todos os setores, inclusive no financeiro, o mais lucrativo do país.</p>
<p> </p>
<p>Cobramos do Bradesco que promova políticas de promoção da diversidade e de ascensão profissional de bancários negros. Não podemos mais aceitar que negros e negras sigam relegados a posições de baixa visibilidade nas instituições financeiras, reforçando um racismo estrutural que contamina todos os setores do nosso país. É mais do que na hora de ocuparem posições de destaque. Formação e competência não faltam.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #999999;"><strong># </strong><a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/nao-fique-so-fique-socio-e-defenda-se-contra-a-reforma-trabalhista?url=artigo/nao-fique-so-fique-socio-e-defenda-se-contra-a-reforma-trabalhista" target="_blank">Não fique só, Fique Sócio e defenda-se contra o preconceito nas agências bancárias de Santos e região</a></span></p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>Fonte: SEEB SP</p>
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