Os R$ 35 bilhões por ano que o governo federal deve deixar de arrecadar para isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) equivale às renúncias fiscais concedidas a 75 empresas do país de janeiro a agosto deste ano.

A mudança na tabela de cobrança do IR foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em pronunciamento na quarta-feira (27/11). Nesta manhã, Haddad detalhou a medida numa entrevista coletiva.

Segundo o ministro, o governo pretende encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional para o aumento do limite de isenção ainda neste ano. A ideia do governo é que a nova tabela de cobrança esteja vigente a partir de 2026.

Hoje, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos: R$ 2.824.

Haddad disse que a mudança da tabela do IR beneficiará 26 milhões de pessoas. Elas deixarão de pagar ao governo R$ 35 bilhões por ano.

Só neste ano, segundo dados divulgados pelo governo, 75 empresas que atuam no país deixaram de pagar R$ 35 bilhões em impostos federais. A lista das beneficiadas inclui Braskem, Syngenta, JBS e outras.

Os dados sobre as isenções foram declarados pelas próprias companhias por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada para dar transparência aos incentivos.

Ao todo, de janeiro a agosto, o governo federal já deixou de arrecadar R$ 97 bilhões em impostos por conta de isenções declaradas por empresas.

De acordo com Haddad, no entanto, o custo para ampliar a isenção do IR não será compensado com mudanças nas renúncias fiscais. O governo, na verdade, pretende criar um imposto para cobrar mais tributos de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Em campanha aberta para que os cortes no orçamento sejam feitos em áreas sociais, como Saúde, Educação e reajuste real do salário-mínimo, entre outros, a Globo, da família Marinho, deixou de pagar mais de R$ 177 milhões com a isenção de impostos sobre suas empresas nos oito primeiros meses deste ano.

Os dados foram revelados pela Receita Federal que, de forma inédita, expôs os caminhos para se obter nomes e CNPJ das empresas beneficiadas pelo trem da alegria dos benefícios fiscais, que acumulam R$ 97,7 bilhões somente no período entre janeiro e agosto de 2024.

Principal CNPJ do clã Marinho, a Globo Comunicação e Participações S/A, que controla as empresas de mídia do conglomerado, deixou de recolher mais R$ 150 milhões com a desoneração da folha de pagamento – outra bandeira histórica defendida pelo grupo, que segue uma política de demissões e achatamento de salários.

A isenção de impostos a CLT beneficia ainda outras empresas do grupo, como a editora Globo, que deixou de recolher R$ 19,6 milhões no período, a Globo Conde Nast S.A., com R$ 1,2 milhão, e a Rádio Globo, com R$ 228 mil em isenções na área trabalhista.

Entre os conglomerados da mídia liberal, o grupo Record, de Edir Macedo, obteve benefício de R$ 29,9 milhões com a desoneração da folha de janeiro a agosto. Afiliadas também deixaram de pagar peque3nas fortunas, com a Record Rio de Janeiro, que registrou R$ 4,7 milhões em taxas trabalhistas que não foram pagas.

A família Frias, do conglomerado Folha/Uol/PagBank, que faz coro pelos cortes sociais, também embarcou no trem da alegria. Somente a Folha da Manhã S.A., que edita o jornal do grupo, deixou de pagar R$ 6,9 milhões com a desoneração da folha no período divulgado.

A Compass.Uol Teconologia, que atua na área de Inteligência Artificial para outras empresas e que pertence à família Frias, deixou de recolher outros R$ 30 milhões.

Porta-voz dos interesses da burguesia paulista, o jornal O Estado de S.Paulo deixou em seus cofres R$ 12,7 milhões com a desoneração da Folha.

O SBT, da família Abravanel – espólio do finado Silvio Santos -, deixou de arrecadar só na matriz, em São Paulo, R$ 17,5 milhões. Na afiliada do Rio, a emissora obteve outro R$ 1 milhão em benefícios.

Até mesmo a Editora Abril, em um processo de desmonte, foi beneficiada com R$ 2,5 milhões – veja a lista por empresas.

Críticas de Haddad

O link para o acesso inédito ao trem da alegria da chamada Dirbi (sigla de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) foi divulgada na última quarta-feira (13) pelo site da Receita Federal – acesse aqui.

A divulgação se deu com autorização direta do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que no mesmo dia partiu para cima da mídia liberal, que deixaram de arrecadar cerca de R$ 12,3 bilhões dos R$ 97,7 bi em desonerações entre janeiro e agosto desse ano.

“Hoje nós demos a público pela 1ª vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada”, afirmou o ministro.

Em seguida, Haddad citou diretamente a desoneração da Folha de Pagamento, principal benefício usado pelas famílias que dominam a mídia liberal – a mesma que torce pelo corte em cima dos mais pobres.

Haddad ainda focou o chamado Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e que é utilizado tanto pelos conglomerados de mídia quanto pelas igrejas.

“Vocês vão ver que aquela medida do ano passado, e foi muito questionada no final do ano passado, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse, como a Receita Federal tinha razão. Nós dizíamos o que: se a Medida [Provisória] 1.202 [de 2023] for aprovada, vamos terminar 2024 com equilíbrio fiscal previsto na peça orçamentária, que todos diziam que não está equilibrada. E eu dizia: está equilibrada e, se nós aprovarmos a [MP] 1.202, se a imprensa, que é beneficiada com a desoneração da folha tiver a compreensão de que é importante acreditar no Brasil, voltar a pagar tributos sobre a Previdência de seus funcionários, nós não estaríamos passando por essa coisa”, afirmou, sobre o ajuste fiscal.

“É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e do Perse. Fomos muito criticados porque estávamos, supostamente, exagerando nos números, e hoje o que se comprova é que estávamos certos e vocês da imprensa estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão, porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passarem a defender interesses gerais de toda a sociedade”, emendou.

Leia a íntegra da declaração de Haddad