A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (22) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que propõe a extinção da Fundação para o Remédio Popular (FURP). O placar foi de 8 votos a 3 pela constitucionalidade do texto, protocolado pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com o avanço, a proposta segue para análise nas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Durante a audiência pública que antecedeu a deliberação, trabalhadores da FURP, parlamentares da oposição e representantes da sociedade civil criticaram a proposta e protestaram contra a extinção da FURP, classificando-a como um ataque à saúde pública e à produção estatal de medicamentos essenciais.

Pela proposta do executivo, as atividades, contratos, bens e parte dos servidores da FURP seriam incorporados pelo Instituto Butantan, sob a justificativa de modernizar e dar eficiência à gestão. O relator do projeto na CCJR, deputado Carlos Cézar (PL), defendeu o texto afirmando que o modelo atual “precisa ser repensado para gerar novos resultados”. Segundo a gestão Tarcísio, a fundação enfrenta déficit financeiro e baixa produtividade.

FURP produz maior parte dos medicamentos do SUS

A FURP, criada nos anos 1990, é o maior laboratório público de medicamentos de São Paulo, responsável por cerca de 40 tipos de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles, anti-hipertensivos, antibióticos e medicamentos para HIV e tuberculose. O encerramento da instituição coloca em risco o abastecimento de remédios de baixo custo, o que impactaria diretamente programas como Dose Certa e Farmácia Popular.

O representante dos trabalhadores da FURP, Alex Caetano, se referiu ao projeto como uma “falácia”, argumentando que a proposta não tem base técnica e que o verdadeiro problema da fundação é a falta de investimento. “O que falta à FURP não é capacidade, é investimento. Hoje temos oito produtos de alto valor agregado que, sozinhos, justificam sua existência”, afirmou. Ele também alertou para o risco de demissões em massa, já que apenas parte dos funcionários seria absorvida pelo Butantan. 

O governo conseguiu manter maioria na CCJR, e o projeto seguirá tramitando em regime de urgência, o que acelera sua análise nas próximas comissões. Deputados da oposição tentam ampliar o debate para a Comissão de Saúde e devem mobilizar novas audiências e protestos em breve.