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	<title>Reforma da Previdência &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>Reforma da Previdência &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Saiba quanto tempo falta para se aposentar e veja as regras de transição</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 06 Jan 2024 08:59:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Aplicativo]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria]]></category>
		<category><![CDATA[Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)]]></category>
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		<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
		<category><![CDATA[Regras de Transição]]></category>
		<category><![CDATA[simulação]]></category>
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					<description><![CDATA[Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe alterações nos requisitos para a aposentadoria O ano mudou e as regras de transição para requerer a aposentadoria – previstas na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019) – também mudaram. Na verdade, elas atualizaram. Saber quanto tempo falta para aposentar e as exigência [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-b060ba9afa105775d57e62634844484a">Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe alterações nos requisitos para a aposentadoria</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O ano mudou e as regras de transição para requerer a aposentadoria – previstas na <a href="https://santosbancarios.com.br/?s=reforma+da+previdencia" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/?s=reforma+da+previdencia">Reforma da Previdência</a> (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019) – também mudaram. Na verdade, elas atualizaram. Saber quanto tempo falta para aposentar e as exigência para pedir o benefício é simples: basta acessar o aplicativo ou site <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" data-type="link" data-id="https://meu.inss.gov.br/#/login"><strong>Meu INSS</strong></a> e fazer uma simulação de aposentadoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para este acesso é necessário ter login e senha, tanto na página do INSS na internet quanto no aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular (sistemas Android e iOS). A ferramenta disponível no Meu INSS leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É importante destacar que a simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou ter sido alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir que os segurados apresentem outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença na aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral do segurado é registrada nesse documento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Regras</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No entanto, para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade também mudou. A pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Regras de Transição</h4>



<p class="wp-block-paragraph">As regras de transição são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da Reforma da Previdência, e foram criadas para estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Tempo de Contribuição + Idade Mínima</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Idade Progressiva</h4>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="759" height="1024" src="https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-759x1024.webp" alt="" class="wp-image-52098" srcset="https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-759x1024.webp 759w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-222x300.webp 222w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-111x150.webp 111w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-768x1037.webp 768w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-600x810.webp 600w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588-20x27.webp 20w, https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao_-Confira-—-Instituto-Nacional-do-Seguro-Social-INSS_page-0001-e1704480664588.webp 960w" sizes="(max-width: 759px) 100vw, 759px" /></figure>



<h4 class="wp-block-heading">Aposentadoria por Idade</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Pedágio 50%</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Vale para os segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Pedágio 100%</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Regra dos Pontos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens. Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Simulação no Computador</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Simulação no Celular</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Confira as novas regras para aposentadoria em 2024</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/confira-as-novas-regras-para-aposentadoria-em-2024/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 30 Dec 2023 05:07:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Aposentados]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)]]></category>
		<category><![CDATA[Novas regras do INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Pedágio]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
		<category><![CDATA[Transição]]></category>
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					<description><![CDATA[Transição mantém necessidade de tempo mínimo de contribuição Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-7a96bab4acc519f9a49075c4b8e22085">Transição mantém necessidade de tempo mínimo de contribuição</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Pedágio</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>França: sindicatos intensificam protesto contra reforma previdenciária</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/franca-sindicatos-intensificam-protesto-contra-reforma-previdenciaria/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Jhuly Esteves]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Mar 2023 13:17:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[França]]></category>
		<category><![CDATA[Greve Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
		<category><![CDATA[Sindicatos]]></category>
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					<description><![CDATA[É o sexto dia de paralisação desde janeiro Caminhoneiros e coletores de lixo franceses se uniram, nesta terça-feira (7), a greves nacionais contra os planos de reforma previdenciária do presidente Emmanuel Macron. Os sindicatos intensificam sua campanha para forçar uma reviravolta na proposta. No sexto dia de paralisação desde meados de janeiro, também houve distúrbios [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="has-cyan-bluish-gray-color has-text-color wp-block-heading">É o sexto dia de paralisação desde janeiro</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Caminhoneiros e coletores de lixo franceses se uniram, nesta terça-feira (7), a greves nacionais contra os planos de reforma previdenciária do presidente Emmanuel Macron. Os sindicatos intensificam sua campanha para forçar uma reviravolta na proposta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No sexto dia de paralisação desde meados de janeiro, também houve distúrbios generalizados nos serviços de trens suburbanos e de alta velocidade, entregas de combustível foram interrompidas e várias escolas fecharam.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O momento é crítico para o governo, que espera que a reforma seja aprovada pelo Parlamento ainda neste mês.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Procurando aumentar a pressão sobre os parlamentares para não aumentar a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos, os sindicatos mais linha-dura da França disseram que desta vez haverá greves contínuas, que podem durar dias, inclusive em refinarias de petróleo e nas ferrovias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Vamos continuar até que a reforma seja retirada&#8221;, disse o chefe da confederação sindicial Force Ouvrière, Frédéric Souillot, à rádio RTL.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A proposta de Macron, de fazer as pessoas trabalharem por mais tempo, é profundamente impopular, mostram pesquisas de opinião. Protestos de rua estão previstos em mais de 300 localidades.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Houve relatos de estudantes bloqueando escolas, enquanto a TV BFM mostrava imagens de trabalhadores abandonando carros na beira da estrada perto de Amiens, no Norte do país. Outros bloqueavam o acesso a uma zona industrial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Essa reforma é injusta&#8221;, disse Aurelie Herkous, que trabalha com finanças públicas na cidade de Pont Audemer, na Normandia. &#8220;Macron oferece incentivos fiscais às empresas. Ele tem que parar de pressionar as mesmas pessoas toda vez.&#8221;</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Lupi quer redução de juros para consignado e defende mudanças em regras de pensão por morte</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/lupi-quer-reducao-de-juros-para-consignado-e-defende-mudancas-em-regras-de-pensao-por-morte/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Jhuly Esteves]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Mar 2023 15:24:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Lupi]]></category>
		<category><![CDATA[previdência]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
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					<description><![CDATA[Para tentar reduzir filas para perícias médicas, ministro afirmou que irá deslocar peritos das capitais para os municípios menores do Nordeste O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, a revisão nas regras de pensão por morte e também da aposentadoria por invalidez, que tiveram mudanças a partir da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="has-cyan-bluish-gray-color has-text-color wp-block-heading">Para tentar reduzir filas para perícias médicas, ministro afirmou que irá deslocar peritos das capitais para os municípios menores do Nordeste</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, a revisão nas regras de pensão por morte e também da aposentadoria por invalidez, que tiveram mudanças a partir da Reforma da Previdência de 2019. Lupi também quer a redução de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro negou que tenha levado um puxão de orelha do governo sobre a ideia de possível mudança na reforma, no início do ano, e disse que deverá levar o tema sobre alterações nas regras para discussão para o Conselho Nacional da Previdência na próxima semana, e posteriormente aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%. É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante no poder aquisitivo da família. A aposentadoria por invalidez também é uma questão muito grave. Visitei todas as centrais sindicais e mudar isso é (uma posição) quase unânime entre elas”, disse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para reduzir as longas filas para a realização de perícias médicas, Lupi afirmou que irá deslocar peritos das capitais para os municípios menores do Nordeste, onde é concentrado maior tempo de espera para os procedimentos, segundo ele. Quanto à taxa de juros cobrada para o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, o ministro afirmou que técnicos estão estudando uma nova proposta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A taxa cobrada hoje é alta. A inflação do ano passado foi 6%. Isso é muito injusto com a área mais carente da sociedade. A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco”, ponderou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Sobre a “revisão da vida toda do INSS”, que pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, o ministro defende um escalonamento e disse que vai tentar fechar um acordo com o Judiciário para pagar parcelado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Em tese, quem teria direito à revisão da vida toda é quem requer. Mas a interpretação é que nós é que temos que procurar e ver a quem devemos”, frisou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Não é fácil porque os dados não são meus, são da Dataprev, que não faz parte da Previdência. Todos os dados são alimentados pelo INSS. De 1990 para cá está tudo informatizado. Antes disso, não. Vamos ter que escalonar porque era outra moeda e está tudo no papel”, justificou.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Aposentadoria fica mais distante e trabalhadores demoram em média 3,5 anos a mais</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/aposentadoria-fica-mais-distante-e-trabalhadores-demoram-em-media-35-anos-a-mais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 30 Jan 2023 17:00:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria distante]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
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					<description><![CDATA[Se não morrer antes, trabalhadores demoram, em média 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência de Bolsonaro. No caso dos homens, o tempo a mais de contribuição é de 3,5 anos Quando não morrem antes, trabalhadores e trabalhadoras estão demorando, em média, 2,8 anos a mais para se aposentar, depois [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="has-cyan-bluish-gray-color has-text-color wp-block-heading">Se não morrer antes, trabalhadores demoram, em média 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência de Bolsonaro. No caso dos homens, o tempo a mais de contribuição é de 3,5 anos</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando não morrem antes, trabalhadores e trabalhadoras estão demorando, em média, 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL) ser aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019. No caso dos homens são 3,5 anos a mais de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso das mulheres são 2 anos a mais, segundo estudo feito pelo Ministério da Previdência ainda na gestão anterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituiu as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No papel, a alteração valeria apenas para novos trabalhadores. Na prática, quem já estava no mercado de trabalho está sendo prejudicado também porque paga pedágio para se aposentar, de acordo com as diferentes regras de transição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o discurso de que&nbsp;<a href="https://www.cut.org.br/noticias/aposentado-que-recebe-r-2-231-00-e-rico-diz-governo-bolsonaro-5ac9" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>quem se aposentava com R$ 2,2 mil era rico</strong></a>, e que o país quebraria se não acabasse com o déficit da Previdência Social, a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes [ex-ministro da Fazenda] aprovou uma reforma que atinge principalmente os mais pobres, que podem morrer antes de conseguir cumprir os critérios para se aposentar e os dependentes dos trabalhadores.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Reforma tira pão da boca de viúvas e herdeiros&nbsp;</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A reforma de Bolsonaro também atingiu em cheio viúvas, viúvos ou herdeiros.&nbsp;O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro de ano passado, último dado disponível.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Tirou o pão da boca de viúvas e herdeiros e gerou economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A nova lei prevê que as&nbsp;<strong>pensões por morte</strong>&nbsp;não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nos casos das&nbsp;<strong>viúvas e viúvos&nbsp;</strong>com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes<strong>.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Quanto mais trabalhador contribui, mas receita tem o INSS</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com reportagem da&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/trabalhadores-levam-28-anos-a-mais-para-se-aposentar-apos-reforma.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha de S Paulo</a>, o &nbsp;objetivo dos técnicos que fizeram o estudo sobre quanto tempo o trabalhador estava demorando para se aposentar, era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para o que chamam de maior sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo. E ainda tem a chance do trabalhador morrer antes o que geraria mais economia, ainda mais se não tiver herdeiros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo os resultados, revela o jornal, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos.</p>
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		<title>Professora descortina estratégia de mercado atrás da Reforma da Previdência</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/professora-descortina-estrategia-de-mercado-atras-da-reforma-da-previdencia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[SEEB Santos e Região]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
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					<description><![CDATA[O ajuste fiscal &#233; um mero pretexto para que esse acordo financeiro com os rentistas seja levado &#224;s &#250;ltimas consequ&#234;ncias, explica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil. &#8220;Toda vez que o governo diz que vai mexer na Previd&#234;ncia as carteiras de previd&#234;ncia privada dos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p></p>
<p>O ajuste fiscal &eacute; um mero pretexto para que esse acordo financeiro com os rentistas seja levado &agrave;s &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias, explica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil. &ldquo;Toda vez que o governo diz que vai mexer na Previd&ecirc;ncia as carteiras de previd&ecirc;ncia privada dos bancos aumentam e o mesmo acontece com o sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de e os planos de sa&uacute;de&rdquo;, afirma.</p>
<p>Conhecida por sua tese de doutorado que desmistifica haver preju&iacute;zo no sistema previdenci&aacute;rio e de seguridade social &ndash; t&atilde;o alardeados pelo governo e pela m&iacute;dia &ndash; Denise Gentil explica a l&oacute;gica de mercado que est&aacute; por tr&aacute;s desse discurso.</p>
<p>&nbsp;&ldquo;O governo e a m&iacute;dia alardeiam o caos no sistema p&uacute;blico, o governo fragiliza, subfinancia o sistema de sa&uacute;de e o discurso &eacute;: &ldquo;se puder, fa&ccedil;a um plano privado de sa&uacute;de porque voc&ecirc; n&atilde;o vai conseguir ser atendido&rdquo;. As pessoas vivem nessa incerteza e acabam sacrificando suas rendas e sal&aacute;rios para fazer um plano privado de sa&uacute;de e previd&ecirc;ncia, muitas vezes feitas em bancos&rdquo;, afirma.&nbsp;</p>
<p>Denise Gentil tamb&eacute;m chama a aten&ccedil;&atilde;o para outros pontos perigosos desta anunciada reforma da Previd&ecirc;ncia: n&atilde;o haver&aacute; mais v&iacute;nculo entre o abono salarial, o aux&iacute;lio doen&ccedil;a e o sal&aacute;rio m&iacute;nimo.</p>
<p>Al&eacute;m disso, a per&iacute;cia que antes era feita por m&eacute;dicos do INSS, agora pode ser feita porque qualquer um , inclusive o SUS ou institui&ccedil;&atilde;o privada. &nbsp;&ldquo;Dificilmente os trabalhadores v&atilde;o conseguir comprovar se for exigido para aposentadorias e pens&otilde;es se a delibera&ccedil;&atilde;o depender de uma empresa privada&rdquo;, alerta a pesquisadora.</p>
<p>
<strong>Confira abaixo os principais temas da exposi&ccedil;&atilde;o de Denise Lobato Gentil realizada durante o 1&ordm; Encontro de Mulheres da Intersindical Central da Classe Trabalhadora:</strong></p>
<p>Nosso pa&iacute;s enfrenta hoje uma recess&atilde;o brutal e o governo encontrou no ajuste fiscal a grande, sen&atilde;o a &uacute;nica a sa&iacute;da, como resposta para a crise. S&oacute; que isso se torna um pesadelo para todos n&oacute;s. Porque haver&aacute; corte de direitos sociais e &eacute; nesse contexto que se insere na reforma da Previd&ecirc;ncia, proposta de forma draconiana.</p>
<p>
<strong>DRU</strong></p>
<p>O governo quer prorrogar a Desvincula&ccedil;&atilde;o de Receitas da Uni&atilde;o (DRU). Significa que o governo poder usar as receitas que hoje cobrem a sa&uacute;de, a assist&ecirc;ncia social, o seguro desemprego e ele pode usar independente de qualquer vinculo com a &aacute;rea social. Pode usar como quiser. Hoje, 20% do que se arrecada &eacute; tirado da &aacute;rea social. A proposta &eacute; que passe de 20% para 30%, sobretudo para gastar com juros de d&iacute;vida p&uacute;blica. Isso significa avan&ccedil;ar, retirar, recursos destinados &agrave; &aacute;rea social, ao Bolsa Fam&iacute;lia, ao aux&iacute;lio acidente, etc.</p>
<p>
<strong>Unifica&ccedil;&atilde;o das contribui&ccedil;&otilde;es e idade m&iacute;nima</strong></p>
<p>Querem unificar contribui&ccedil;&otilde;es de servidores p&uacute;blicos e privados, mulheres e homens, trabalhadores rurais (55 anos para mulheres e 60 para homens subiria para 60 anos mulheres e 65 anos os &nbsp;homens).</p>
<p>Hoje, mulheres que trabalham por 30 anos e homens que trabalham por 35 anos t&ecirc;m o direito a se aposentarem, mas o governo estabeleceu o fator previdenci&aacute;rio de FHC que diminui em at&eacute; 40% &ndash; &nbsp;principalmente a aposentadoria das mulheres ,porque um dos itens que entra na base de c&aacute;lculo &eacute; a expectativa de vida e a expectativa de vida das mulheres, que &eacute; maior do que a expectativa de vida dos homens.</p>
<p>Quem tiver a soma da idade com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o batendo em 85 e homens que tiverem na soma da idade mais o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o em 95 poder&atilde;o se aposentar integralmente. S&oacute; que essa formula &eacute; progressiva. At&eacute; 2017, a conta ser&aacute; 90/100. Somar idade das mulheres mais tempo de contribui&ccedil;&atilde;o formando 90. Um dos pontos da reforma era eliminar essas f&oacute;rmulas e instituir idade m&iacute;nima que provavelmente ser&aacute; 60 para mulheres e 65 para homens.</p>
<p>
<strong>Piso previdenci&aacute;rio</strong></p>
<p>A proposta mais grave &eacute; a que desvincula o sal&aacute;rio m&iacute;nimo do piso previdenci&aacute;rio porque vai atingir principalmente os trabalhadores rurais e todas as aposentadorias rurais s&atilde;o feitas pelo piso, o m&iacute;nimo. Se houver essa desvincula&ccedil;&atilde;o a gente n&atilde;o sabe como seria esse valor e o quanto ele foi dilapidado no passado.</p>
<p>O governo entende que a previd&ecirc;ncia p&uacute;blica &eacute; um peso, um fardo que equivale a 8% do PIB e que precisa ser cortado para diminuir os gastos. &Eacute; a justificativa oficial, al&eacute;m do ajuste que o sistema financeiro est&aacute; impondo ao governo.</p>
<p>N&atilde;o haver&aacute; mais v&iacute;nculo entre o abono salarial e o sal&aacute;rio m&iacute;nimo. O mesmo vai acontecer com o aux&iacute;lio doen&ccedil;a. Antes, &nbsp;a per&iacute;cia era feita por m&eacute;dicos do INSS, agora a per&iacute;cia pode ser feita porque qualquer um , inclusive do SUS ou institui&ccedil;&atilde;o privada. E assim dificilmente os trabalhadores v&atilde;o conseguir comprovar seus anos de contribui&ccedil;&atilde;o se for exigida que a delibera&ccedil;&atilde;o seja conseguida por uma empresa privada.</p>
<p>
<strong>Aposentadoria especial</strong></p>
<p>A mesma amea&ccedil;a h&aacute; para a aposentadoria especial. Em 2011, o INSS tentou no Supremo Tribunal Federal uma mudan&ccedil;a que j&aacute; recebeu voto favor&aacute;vel de 2 ministros.</p>
<p>De acordo com o Artigo 57 da Lei 8.213/91, trabalhadores celetistas podem pedir aposentadoria especial se tiverem trabalhado em condi&ccedil;&otilde;es prejudiciais &agrave; sa&uacute;de ou &agrave; integridade f&iacute;sica, durante 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar, por meio de laudos, a exposi&ccedil;&atilde;o a subst&acirc;ncias perigosas e a situa&ccedil;&otilde;es perigosas.</p>
<p>A mudan&ccedil;a em curso &eacute; que se o trabalhador usou equipamento especial ele n&atilde;o vai mais ter direito &agrave; aposentadoria especial e para isso basta que a empresa diga que forneceu o equipamento!</p>
<p>
<strong>Quem realmente est&aacute; interessado nessa reforma da previd&ecirc;ncia</strong></p>
<p>O direito adquirido n&atilde;o ser&aacute; prejudicado, mas os futuros trabalhadores ser&atilde;o. N&atilde;o haver&aacute; impacto nessa mudan&ccedil;a nem para os pr&oacute;ximos 10 anos, ent&atilde;o por que a reforma da Previd&ecirc;ncia &eacute; vendida como solu&ccedil;&atilde;o de curto prazo para a crise? Para contemplar os bancos, o sistema financeiro.</p>
<p>Toda vez que os direitos sociais s&atilde;o precarizados e nos dizem que a Previd&ecirc;ncia vai quebrar, as pessoas ficam inseguras e v&atilde;o para um fundo de previd&ecirc;ncia complementar. Correm pra l&aacute; para que no futuro recebam a aposentadoria do INSS mais uma aposentadoria privada. &Eacute; assim toda vez que o governo diz que vai mexer na Previd&ecirc;ncia. As carteiras de previd&ecirc;ncia dos bancos aumentam. O mesmo acontece com o sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. O governo e a m&iacute;dia alardeiam o caos no sistema p&uacute;blico. Cada vez que o governo fragiliza, subfinancia o sistema de sa&uacute;de e diz &ldquo;se puder fa&ccedil;a um plano privado de sa&uacute;de porque voc&ecirc; n&atilde;o vai conseguir ser atendido&rdquo;, as pessoas acabam sacrificando suas rendas e sal&aacute;rios para fazer um plano privado de sa&uacute;de, muitas vezes feitas em bancos.&nbsp;</p>
<p>N&oacute;s sabemos que a previd&ecirc;ncia privada &eacute; insegura porque os bancos v&atilde;o pagar o que eles conseguirem ganhar com o que eles capitalizarem. &nbsp;Muitos bancos entram em fal&ecirc;ncia, s&atilde;o atingidos por crises internacionais.</p>
<p>
<strong>C&aacute;lculo do d&eacute;ficit previdenci&aacute;rio X c&aacute;lculo do super&aacute;vit previdenci&aacute;rio</strong></p>
<p>O c&aacute;lculo do d&eacute;ficit previdenci&aacute;rio divulgado pelo governo n&atilde;o est&aacute; correto porque n&atilde;o se baseia nos preceitos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, que estabelece o arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico do sistema de Seguridade Social. Leva em considera&ccedil;&atilde;o apenas a receita de contribui&ccedil;&atilde;o ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benef&iacute;cios pagos aos trabalhadores. O resultado d&aacute; em d&eacute;ficit. Essa, no entanto, &eacute; uma equa&ccedil;&atilde;o simplificadora da quest&atilde;o. De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, h&aacute; outras fontes de receita da Previd&ecirc;ncia &ndash; e que n&atilde;o s&atilde;o computadas nesse c&aacute;lculo, como a Cofins (Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido), a extinta CPMF (Contribui&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria sobre Movimenta&ccedil;&atilde;o Financeira) e a receita de concursos de progn&oacute;sticos. Isso est&aacute; expressamente garantido no artigo 195 da Constitui&ccedil;&atilde;o e acintosamente n&atilde;o &eacute; levado em considera&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>&Eacute; parte fundamental do sistema de prote&ccedil;&atilde;o social erguido pela Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, um dos maiores avan&ccedil;os na conquista da cidadania, ao dar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais. Esse conjunto de pol&iacute;ticas sociais se transformou no mais importante esfor&ccedil;o de constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade menos desigual, associado &agrave; pol&iacute;tica de eleva&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.</p>
<p>Esse d&eacute;ficit n&atilde;o existe, contabilmente &eacute; uma farsa ou, no m&iacute;nimo, um erro de interpreta&ccedil;&atilde;o dos dispositivos constitucionais.</p>
<p>E, ainda que tal d&eacute;ficit existisse, a sociedade, atrav&eacute;s do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doen&ccedil;a, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que est&atilde;o inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. S&atilde;o direitos conferidos aos cidad&atilde;os de uma sociedade mais evolu&iacute;da, que entendeu que o mercado excluir&aacute; a todos nessas circunst&acirc;ncias.</p>
<p>
<strong>Os n&uacute;meros do super&aacute;vit da Seguridade Social</strong></p>
<p>De acordo com o fluxo de caixa do INSS, h&aacute; super&aacute;vit operacional ao longo de v&aacute;rios anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse super&aacute;vit foi de R$ 1,2 bilh&otilde;es. O super&aacute;vit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Sa&uacute;de, da Assist&ecirc;ncia Social e da Previd&ecirc;ncia, &eacute; muito maior. Em 2006, alcan&ccedil;ou R$ 72,2 bilh&otilde;es. Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilh&otilde;es, foi desvinculada da Seguridade para al&eacute;m do limite de 20% permitido pela DRU (Desvincula&ccedil;&atilde;o das Receitas da Uni&atilde;o).</p>
<p>Em 2013, o super&aacute;vit da Previd&ecirc;ncia foi de R$ 67 bilh&otilde;es e em 2014 de R$ 35 bilh&otilde;es. As receitas superam o total de gastos da seguridade social, incluindo bolsa fam&iacute;lia e a &aacute;rea da sa&uacute;de , como o SUS, e incluindo o custeio dos minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e da Previd&ecirc;ncia. Todo esse complexo sist&ecirc;mico que forma a seguridade social ainda tem um gasto que ainda &eacute; inferior &agrave; arrecada&ccedil;&atilde;o</p>
<p>A queda brutal do super&aacute;vit da seguridade social est&aacute; ocorrendo porque depende de vari&aacute;veis do n&iacute;vel de desempenho da economia, massa de sal&aacute;rios e as desonera&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias. O c&aacute;lculo preliminar desse super&aacute;vit para 2015 &eacute; de R$ 16 bilh&otilde;es.</p>
<p>
<strong>A reforma da Previd&ecirc;ncia &eacute; uma estrat&eacute;gia de mercado</strong></p>
<p>Temos que entender a Previd&ecirc;ncia dentro de uma estrat&eacute;gia de Estado. A partir de 2011 houve radicaliza&ccedil;&atilde;o dos processos de privatiza&ccedil;&atilde;o e isso a partir da queda de investimento do setor p&uacute;blico, quando o governo decide que vai se retirar, que vai deixar o carro chefe da economia. O governo reduz a taxa de juros, mas d&aacute; credito, faz desonera&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias em grande escala em impostos que iriam para a seguridade social. Faz amplos leil&otilde;es de privatiza&ccedil;&atilde;o, parcerias p&uacute;blico-privadas, concess&otilde;es, que s&atilde;o express&otilde;es disfar&ccedil;adas de privatiza&ccedil;&atilde;o. Est&atilde;o entregando &agrave; iniciativa privada servi&ccedil;os que deveriam ser feitos pelo Estado, diminuindo o peso do Estado na economia e enfraquecendo a seguridade social.</p>
<p>O ajuste fiscal &eacute; um mero pretexto para que esse acordo financeiro seja levado &agrave;s &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias.</p>
<p>Fonte: Intersindical &#8211; Central da Classe Trabalhadora</p>
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