O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, multou o banco Santander por práticas abusivas na oferta e contratação de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados. A informação foi divulgada na tarde de quarta-feira (08/4).

Segundo o Ministério Público, o banco realizou depósitos de valores em contas de consumidores sem solicitação prévia, além de ter utilizado margem consignável sem autorização.

O MPMG ainda alega que a instituição omitiu informações essenciais sobre os contratos e induziu consumidores a erro quanto ao funcionamento das operações, especialmente na modalidade conhecida como telesaque.

Sobre o telesaque

Sobre a modalidade citada, o órgão afirma que eram realizados depósitos em conta, mas que na verdade era uma espécie de crédito do cartão consignado, com juros, e que em algumas situações não tinham o devido consentimento do títular da conta.

O MPMG informou que o valor da multa aplicada ao banco foi de R$ 10.729.145,71.

O processo ainda evidencia que outras duas instituições financeiras participavam das práticas investigadas. São os bancos Olé Consignado S.A. e o Olé Bonsucesso Consignado S.A, empresas que tinham responsabilidade solidária com o Santander.

Vale ressaltar que as duas instituições foram incorporadas pelo Santander anos atrás.

“Essas práticas atingiram consumidores em diferentes regiões de Minas Gerais e foram identificadas a partir de reclamações registradas em Procons, plataformas digitais, Banco Central e outros órgãos de defesa do consumidor, evidenciando caráter reiterado e massificado das condutas.” – Ministério Público de Minas Gerais

Principais afetados

O Procon-MG ressalta que os principais afetados foram idosos e pensionistas do INSS, pessoas consideradas mais vulneráveis pelo órgão.

Em algumas situações, os consumidores só descobriram sobre a prática após descontos em seus benefícios previdenciários.

A reportagem entrou em contato com o banco Santander, mas até o momento não obteve retorno.

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Não bastasse o desgaste causado pela rotina de cirurgias e acompanhamento médico, a terapeuta Andrea Ferreira trava uma batalha para conseguir o reembolso de um exame pelo qual pagou R$ 1.322,51. “A SulAmérica reembolsou R$591,65. Logo, o que estou pleiteando é o complemento do reembolso, no valor de R$730,86”, diz.

Usuária do plano de saúde SulAmérica desde 1999, Andrea era habituada a realizar os procedimentos médicos no Hospital AC Camargo, em São Paulo. Diagnosticada com lesões precursoras do câncer de mama, ela passou por cinco cirurgias entre 2021 e 2022, quando soube, sem aviso prévio, que a unidade de saúde não faria mais parte da lista de credenciadas da SulAmérica. A partir daquele momento, Andrea teria que desembolsar altos valores pelos procedimentos que, até então, eram custeados pelo plano.

“Nunca tive problemas com a SulAmérica até o segundo semestre de 2022, quando foi comprada pela Rede D’Or e os descredenciamentos em massa iniciaram”, conta. A terapeuta faz parte de um grupo de 55 pessoas que se uniram, via internet, para procurar suporte jurídico e emocional diante dos casos de descredenciamento de unidades e serviços de saúde por parte da operadora. Em 2023, Andrea registrou uma reclamação no serviço de ouvidoria da Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão responsável pela regulação dos planos de saúde.

Naquele ano, a agência registrou 29.462 queixas contra o grupo SulAmérica. Somente em julho de 2024, foram 2.655 reclamações. Na plataforma Reclame Aqui, a SulAmérica soma 33.034 contestações. Dessas, 6.482 foram registradas nos últimos seis meses e 1.613 mencionam a palavra reembolso. Outras falam sobre descredenciamento e descaso com os clientes.

Usuária do plano SulAmérica há 29 anos, a jornalista Cris Braga engrossa o coro dos descontentes. Ela teve dois cânceres de mama e, para realizar os procedimentos mais recentes, precisou de suporte jurídico. Contratou advogados e conseguiu, por meio de liminares, ter acesso ao tratamento. O câncer está em remissão, mas ela teme uma recidiva.

“E não é o medo de morrer, mas é pela luta que terei que enfrentar. O peso emocional que estamos vivendo não tem preço”, lamenta.

Assim como Andrea, Cris passou a lidar com as recusas de atendimento após a compra do SulAmérica pela Rede D’Or, grupo liderado pelo médico e empresário Jorge Moll Filho, cujo nome integra a lista dos 69 bilionários brasileiros da revista Forbes. Conforme a publicação, a rede da família Moll administra mais de 30 hospitais no Brasil.

Mas esse domínio vai além. Segundo estudo conduzido pelo pesquisador Eduardo Magalhães Rodrigues, pós-doutor em economia política pela PUC de São Paulo, a Rede D’Or tem 77 empresas e é a mais abastada entre o que ele chama de “as sete irmãs”, um grupo do ramo da saúde que controla outras 192 coorporações no Brasil. Ao lado da Rede D’Or, estão Dasa, Eurofarma, Amil, Aché, Hapvida e Notre Dame, esta última líder de queixas no Reclame Aqui, com 101.788 registros. Juntas, essas gigantes fazem parte de um grupo de 1% das empresas que controla quase 25% de toda a economia corporativa brasileira.

Na pesquisa, Magalhães alerta sobre o impacto dessas megaestruturas econômicas na vida dos usuários da rede privada de saúde. “Essas empresas fazem o que querem. Elas sentam em uma mesa e determinam quais serviços vão ser oferecidos, em qual qualidade e a que preço”, declarou o pesquisador em entrevista ao site Intercept Brasil.

De acordo com a advogada Marna Paullelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a tendência de oligopólio na área da saúde vem sendo observada há, pelo menos, dez anos. “No passado foi muito comum ver, por exemplo, empresas que aparentemente tinham problemas financeiros sendo absorvidas por outras”, avalia. Segundo a advogada, o perfil das transações mudou nos últimos anos. “O que se viu, principalmente de 2021 para cá, foram empresas grandes mudando a sua rede, tentando mudar um pouco do seu modelo de negócios”, diz.

Em 2013, o Ministério Público Federal enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um parecer alertando para o risco de monopólio da Rede D’Or no Distrito Federal. No ano anterior, o grupo havia comprado participações no hospital Santa Lúcia e na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e o Santa Lúcia. Como já detinha o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração, a Rede D’Or passou a controlar mais de 50% dos leitos de Brasília. Um inquérito civil sobre o caso chegou a ser aberto, mas foi arquivado e está, atualmente, sob sigilo.

Segundo o ranking de bilionários da revista Forbes, o patrimônio de Jorge Moll Filho batia os US$ 5,3 bilhões (em torno de R$ 29 bilhões) na data de publicação desta reportagem e alcançou seu valor mais alto, de US$ 11,3 bilhões, em 2021.

No capítulo de conclusão, o estudo de Magalhães ressalta que, nessas configurações, a saúde é apenas um negócio como qualquer outro. “Um negócio que deve dar o máximo possível de lucros, não importando se isso custará o bem-estar e a vida de milhões de pessoas”, conclui a pesquisa.

O Brasil de Fato entrou em contato com a SulAmérica, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que houver um posicionamento.

As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura e não estorno na fatura ficaram entre as principais reclamações de clientes de bancos no primeiro trimestre de 2024, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central (BC). No total, o BC recebeu 1.892 reclamações julgadas procedentes, quando houve sinal de descumprimento de lei ou norma pela instituição financeira, relativas a esses itens. O BRB, Itaú e Inter foram os que mais receberam queixas.

Na sequência, com 856, ficaram reclamações relacionadas ao não reconhecimento de débito automático autorizado pelo correntista, diferenças entre saques e depósitos realizados em caixa convencional, falha humana e resgate de investimentos sem autorizações dos clientes. Bradesco, Inter e Caixa Econômica Federal lideram o ranking de reclamações.

O BC também informou que, no primeiro trimestre do ano, foram registradas 762 reclamações relacionadas a atrasos na liberação de crédito, cobrança de parcela já quitada ou em duplicidade, demora para devolver o valor de parcela cobrada indevidamente e divergência no valor ou quantidade de parcelas. A Caixa Econômica Federal, o Santander e o Bradesco foram os que mais receberam queixas.

Já as reclamações por débito em conta não autorizado pelo cliente somaram 489 queixas. As irregularidades relativas à confiabilidade, segurança, a sigilo ou à legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito consignado resultaram em 477 reclamações. As reclamações sobre restrição à realização de portabilidade de operações de crédito consignado somaram 471.

As principais reclamações relacionadas ao Pix foram relativas a dificuldades para solicitar ou realizar a devolução de valores, ao bloqueio indevido de valores ou da própria conta em situações diversas das previstas nas regras do Pix e aos casos de demora ou falha no envio do Pix. O BC recebeu 546 reclamações julgadas procedentes.

Entre os bancos, o Inter apareceu em primeiro lugar no ranking de reclamações das instituições financeiras. A instituição recebeu 741 reclamações julgadas procedentes. O Inter tem quase 31 milhões de clientes.

Na sequência vem o BTG Pactual/Banco PAN, com 530 reclamações julgadas procedentes. O banco possui uma carteira de quase 24 milhões de clientes. O PagBank-PagSeguro, com 31 milhões de clientes, vem em terceiro. O Bradesco aparece na quarta posição e o Santander, em quinto. As instituições possuem 106 milhões e 67 milhões de clientes respectivamente.

A Caixa econômica Federal e o Banco do Brasil aparecem em oitavo e 14º lugares no ranking, respectivamente.

O ranking é formado a partir das reclamações do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central (BC): internet, correspondência, presencialmente ou por telefone (145).

Além dos bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimentos, também participam do ranking as sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

Entre as administradoras de consórcio, a Reserva Administradora de Consórcio apareceu em primeiro lugar no ranking. Na sequência, vem a Cooperativa Mista Roma e, em terceiro lugar, a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Inter, que aparece na primeira posição no ranking de reclamações, diz reitera o compromisso de respeito aos clientes e destaca que trabalha para garantir a eles a melhor experiência. “A instituição registra atualmente 85 pontos no Net Promoter Score (NPS), o que a coloca entre os maiores NPS do setor bancário e na zona de excelência. O índice mede o nível de satisfação dos clientes com os produtos e serviços e monitora toda a sua jornada na plataforma do Inter”, diz a nota.

A Agência Brasil tenta contato com os outros bancos que lideram o ranking do BC.

Os empregados que se sentiram prejudicados com a prova realizada em abril, referente ao Processo Seletivo Interno por Competência (Psic) para compor o chamado banco de habilitados, devem enviar mensagens de protesto à direção da Caixa Federal.

As reclamações devem ser feitas por meio dos canais internos do banco público. Isso é necessário porque os representantes da Caixa afirmaram à Comissão Executiva dos Empregados não haver problemas na prova realizada em abril. E a evidencia disso seria o fato de a empresa não ter recebido nenhuma manifestação contrária de quem fez o exame.

Entre os problemas apresentados ao banco pelo movimento sindical estão: conteúdo diferente do solicitado para ser estudado, dificuldade na visualização da prova, questões erradas e mal redigidas e não permissão aos trabalhadores ingressarem com recurso.

Outra questão é a trava de seis meses que veta o bancário de participar de novo processo por seis meses. Nesse caso, a Caixa informa não haver impedimento, mas o modelo atual prevê realização de apenas uma prova de conhecimento por semestre.

O que é
O banco de habilitados configura-se em cadastro de pessoas em condições de preencher cargos comissionados na medida em que são disponibilizados pelo banco.

Os empregados reivindicam negociação para melhorar o processo e propõem algumas alterações: a prova ser objetiva e habilitar quem alcançar 70% de acerto, não haver inclusão de questões que não constem no edital de convocação e a possibilidade de o bancário recorrer do resultado quando se sentir prejudicado.

Não somos contrários ao processo seletivo, mas é fundamental ser aprimorado com todos tendo chances de buscar futura promoção.

Fonte: SEEB SP
Escrito por: Jair Rosa – 22/6/2015