Depois das fortes mobilizações ocorridas nas agências e unidades administrativas da Caixa, as negociações avançaram na mesa de negociações na sexta-feira (10) para uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa com a manutenção do percentual do salário a ser pago pelos titulares (3,5%) e do valor fixo pago pelos dependentes (R$ 480).

O diretor e representante da Contraf na mesa de negociações com a Caixa, Rafael de Castro, reforça a importância das manifestações. “A mobilização levou à conquista. Precisamos manter essa mobilização para trabalharmos pelo fim do teto de 6,5% para gastos da Caixa com a saúde dos empregados e pelo direito de os admitidos a partir de setembro de 2018 manter o plano de saúde após a aposentadoria com as mesmas condições de quem tem mais tempo de banco”, disse.

O acordo será avaliado pelo Comando Nacional dos Bancários e, encaminhado para avaliação em assembleias dos empregados da Caixa em todo o país.

Veja abaixo o resumo da proposta

Pauta de Reivindicações Atendidas
•    Reajuste zero, permanecendo as regras atuais;
•    Respeito ao pacto intergeracional e mutualismo;
•    Ampliação do plano de saúde para filhos até 27 anos (R$ 800,00);
•    ACT válido até a próxima data-base (31/08/2026).

Outros pontos negociados em 2025
• Serão vertidas ao Saúde Caixa as contribuições, patronal e pessoal, incidentes sobre valores pagos a empegados e ex-empregados, decorrentes de processos judiciais trabalhistas individuais, coletivos e acordo judiciais que tenham como objeto parcelas de natureza salarial. (a partir da assinatura do acordo);
• Não poderá haver retorno ao plano após eventual saída (cancelamento do plano). Para aqueles que já saíram do plano, será concedido um prazo a ser estabelecido a partir da vigência do acordo;
• Carência de 3 meses para novos contratados;
• Elaboração de medidas estruturantes em 2026, com vistas à sustentabilidade do plano. Com retomada já em novembro das mesas permanentes de negociação com vistas a preparar o debate para o próximo ano

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa se reuniu com o banco, terça-feira (15), e apresentou as reivindicações do pessoal do banco a respeito do Saúde Caixa. Reajuste zero nas mensalidades do Saúde Caixa; fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados; manutenção dos princípios do plano; melhoria da rede credenciada; e a extensão do direito de manutenção do plano pós-emprego para contratados após 2018 estão entre as pautas apresentadas.

“A Caixa ressaltou que a reunião trataria exclusivamente sobre as questões relativas ao Saúde Caixa. Este é realmente o principal ponto de pauta de todo este ano e concordamos que é preciso haver mesas de negociação exclusiva sobre nosso plano de saúde”, disse o coordenador da CEE/Caixa, Felipe Pacheco. “Mas ressaltamos a importância de haver mesas de negociação paralelas sobre diversos pontos que precisam ser solucionados com urgência, como boatos de reestruturação, a questão das agências digitais, problemas no acesso remoto (VPN), o programa SuperCaixa, questões envolvendo a vacinação contra a gripe, como a aceitação da vacina do SUS como requisito para o recebimento do Promoção por Mérito”, completou.

“A representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) do Nordeste, Chay·Cândida, ressaltou a importância do Saúde Caixa para todos os empregados. “Sabemos o quanto está difícil, para muitos empregados, manter o plano. Por isso, queremos que seja considerada nossa reivindicação de reajuste zero, para evitar que o plano fique ainda mais pesado para os empregados”, disse.

Avanço

A Caixa concordou com um pleito histórico dos empregados que é o compartilhamento das redes de atendimento de planos de saúde de outras empresas estatais e está estudando a viabilidade para que isso aconteça o mais breve possível.

“Esta é uma reivindicação que fazemos há bastante tempo e consideramos que é um avanço, pois pode contribuir para a melhoria da rede credenciada onde o atendimento do Saúde Caixa é precário”, avaliou o diretor da Contraf, Rafael de Castro.

Derruba o teto

A necessidade do fim do teto de gastos da Caixa com a saúde de seu quadro de trabalho, fixado em 6,5% da folha de pagamentos aos empregados no Estatuto Social do banco, também foi ressaltada durante a reunião.

“Esse teto impede que a Caixa arque com sua parte no plano e joga para os usuários a responsabilidade pelos custos que seguem aumentando. Esperávamos que a alteração estatutária feita esse ano trouxesse a retirada do teto que cobramos desde sua implementação”, observou a representante da Fetec, Luiza Hansen. “A retirada desse teto é fundamental para garantir um Saúde Caixa sustentável e viável para os empregados”, completou, ao cobrar que a Caixa tenha o mesmo empenho pela retirada do teto que demonstrou nas alterações que foram feitas em relação à Funcef.

O teto de gastos da Caixa com a saúde de seus empregados impede que o banco arque com os 70% dos custos do Saúde Caixa, como estabelecido no ACT específico do plano de saúde e permitido pela CGPAR 52.

“É importante que a Caixa cumpra o modelo de custeio 70/30. Mas, a cada ano vemos a Caixa se afastando do percentual de 70% dos custos”, disse a representante da Fetrafi-RS, Sabrina Muniz. “Desde 2021, pelo menos, a Caixa não tem arcado com os 70% dos custos do plano. E, em 2024, o percentual da Caixa ficou mais de 15% abaixo do permitido. Queremos que a Caixa faça um aporte das diferenças que pagou a menor, para que o Saúde Caixa volte a ter o equilíbrio financeiro que tinha antes da imposição do teto”, completou.

Admitidos pós-2018

Outra reivindicação sobre o Saúde Caixa apresentada pela representação dos empregados ao banco foi com relação à extensão do direito depois da aposentadoria aos admitidos pós-2018.

“A Caixa não queria sequer incluir esse pessoal no Saúde Caixa. Em 2020, conseguimos a inclusão deles no plano, mas o banco não contribui com sua parte no custeio do plano a partir do momento que eles se aposentam. Quem quer manter o Saúde Caixa tem que arcar com o custo integral das mensalidades”, disse o representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann.

“Importante o plano de saúde ser o mesmo para todos os empregados da Caixa. Impossibilitar aos admitidos pós-2018 carregar o plano para a aposentadoria sem que a Caixa arque com sua parte, é criar duas categorias de empregados”, disse o representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec) do Centro Norte, Antônio Abdan.

“É uma questão de justiça estender o Saúde Caixa na aposentadoria aos colegas pós-2018, com os mesmos diretos dos que foram admitidos antes daquele ano. E, com a edição do Decreto Legislativo 26/2021, não há mais impedimentos legais para a Caixa negar esse benefício aos pouco mais de 10 mil colegas admitidos após de 31 de agosto de 2018”, afirmou Heemann.

Perenidade

O membro do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa, representante da Federação das Bancárias e Bancários do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Serginho Amorim, que-participou da reunião como assessor técnico, fez um apanhado histórico do Saúde Caixa. “O plano, que completou 20 anos, é fruto de negociação coletiva e levou algum tempo para ser implementado. Sempre tivemos em mente a necessidade de acompanhamento pelos usuários para que estes vejam se o plano atende suas expectativas”, disse o dirigente da Federa-RJ.

Serginho disse que a representação dos empregados também está preocupada com os dados de custos e utilização. “Mas, não queremos que a discussão se limite à manutenção do plano. Queremos que haja manutenção das premissas de autogestão e perenidade para que possamos usá-lo, com tranquilidade, quando todos já estivermos aposentados”, completou.

O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, reforçou a importância da manutenção das premissas do plano. “Não abrimos mão das três premissas, que são a solidariedade, o mutualismo e o pacto intergeracional”, disse. “Não é justo que quem contribuiu a vida inteira possa vir a ter uma mensalidade mais cara quando chegar o momento de sua aposentadoria”, completou.

Conselho de Usuários e decisões coletivas

O representante da Federa-RJ, Rogério Campanate, destacou a importância das decisões coletivas e a falta de respeito da Caixa com a mesa de negociações.

“Nossa categoria é uma das mais organizadas do país, pois acreditamos muito no poder da negociação coletiva e valorizamos muito essa mesa de negociações. Lamentamos que a Caixa, muitas vezes, implemente programas e tome medidas que afetam os empregados sem passar por essa mesa”, disse.

Para Campanate, a valorização da mesa de negociações também deve ser refletida na qualidade dos debates realizados em mesa. “Algumas informações são autoexplicativas podem ser enviadas antecipadamente. Aí a gente ganha mais tempo para o debate qualificado, sem que estas informações tenham que ser apresentadas durante a reunião”, sugeriu.

Para o dirigente da Federa-RJ não apenas a mesa de negociações, mas outros fóruns com participações dos empregados, como os comitês de credenciamento e descredenciamento devem ser mais valorizados e empoderados. “Por exemplo, reivindicamos que seja atribuído poder deliberativo ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa, que hoje é uma instância consultiva. E os comitês de credenciamento e descredenciamento devem ter mais poder de decisão sobre as questões do plano”, disse.

Calendário de negociações

A Caixa acolheu as reivindicações e as levará para debate interno.

Ficou acertado que a próxima reunião de negociações sobre Saúde Caixa ocorra na primeira quinzena de agosto, no Rio de Janeiro, com indicativo dos dias 14, ou 15 de agosto.

O banco também aceitou realizar reuniões de negociações paralelas às mesas específicas sobre o Saúde Caixa para tratar dos demais assuntos pendentes.

Também está agenda para o dia 22 de julho a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre banco e bancário do futuro, que tratará sobre diversos pontos ligados à carreira do pessoal da Caixa.