Na tarde de sábado (15), a Avenida Paulista; e domingo em Santos/SP, foram palcos de intenso protestos contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Esta manifestação foi a segunda realizada nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Protestos semelhantes ocorreram em outras cidades do país.

Chamado de PL da Gravidez Infantil, o projeto tem gerado grande controvérsia por atingir principalmente crianças vítimas de estupro. Dados de 2022 revelam que mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil eram crianças, muitas vezes violentadas dentro de suas próprias casas por familiares.

As manifestações têm gerado pressão suficiente para potencialmente alterar os rumos da tramitação do PL no Congresso Nacional. Em resposta à pressão popular, Arthur Lira declarou que o texto não deve entrar na pauta em curto prazo e mencionou a intenção de escolher uma mulher para relatar o projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o assunto, afirmando que “uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado” sem passar pelas comissões apropriadas e sem ouvir as senadoras, legítimas representantes das mulheres brasileiras. Esta declaração foi feita após uma onda de protestos em todo o Brasil na última quinta-feira (13) contra o PL 1.904/2024.

A legislação atual no Brasil permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe, e em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação. Contudo, o novo projeto de lei pretende fixar em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

As manifestantes argumentam que, se aprovado, o PL afetará principalmente crianças vítimas de estupro, cujos abusos e gestações muitas vezes são descobertos tardiamente, resultando na busca tardia por serviços de aborto legal. Em 2022, o Fórum de Segurança Pública registrou 74.930 casos de estupro no Brasil, com 61,4% das vítimas sendo crianças de até 13 anos.

A manifestação na Avenida Paulista também contou com a participação de muitos homens, destacando a preocupação geral com as implicações do projeto. A OAB-SP emitiu uma nota, afirmando que o projeto “impõe uma barreira significativa para meninas e mulheres estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante.” A entidade destacou que a criminalização severa do aborto não reduz sua ocorrência, mas empurra mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula do G7 na Itália, também se manifestou contra o projeto, defendendo que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e criticando a proposta de aumentar a pena para mulheres que realizam o aborto legal.

Historicamente, projetos de lei que atentam contra os direitos reprodutivos das mulheres já foram retirados de pauta devido à pressão social, como o PL 5069/2013. Atualmente, além do PL 1.904/24, outro projeto polêmico é o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que busca transformar o aborto em crime hediondo sob quaisquer circunstâncias.

O futuro do PL 1.904/24 permanece incerto, mas a mobilização popular continua forte, sinalizando uma resistência firme contra a tentativa de restringir os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

Em Santos

Fabiano Couto

A Frente pela Legalização do Aborto da Baixada Santista e demais movimentos feministas da Região se reuniram em manifesto no ato “Criança Não É Mãe” domingo (16), às 14h, na Praça das Bandeiras, na orla de Santos. Depois do ato, os manifestantes seguiram em caminhada pela praia até a Igreja do Embaré onde encerraram.