Horário: 19h

Local: Av. Washington Luiz, 140 – Santos

A proposta apresentada pela Caixa é válida até esta sexta-feira (11/9). O banco informou que, caso os termos não sejam aprovados pela categoria dentro do prazo, poderá retirar a proposta e ingressar com dissídio coletivo, situação em que as questões não seriam mais definidas por meio de negociação entre as partes, mas por decisão judicial.

Entre os principais pontos da proposta apresentada pela Caixa está a manutenção de todas as cláusulas negociadas nas mesas de negociação de 2026.

Saúde Caixa

A proposta apresenta medidas relacionadas ao Saúde Caixa. O banco prevê a antecipação da sua parte da 13ª mensalidade dos anos de 2028, 2029 e 2030 para a cobertura completa do déficit de 2026.

Também está prevista a implantação, a partir de janeiro de 2027, da cobrança do novo modelo de custeio, além do pagamento dos valores relativos ao PAMS, com retroatividade a 2021.

Outro compromisso incluído na proposta é a ampliação da participação da Caixa no custeio do plano, de 6,5% para 8%, que deverá constar em cláusula do acordo.

A proposta prevê ainda a constituição de grupos de trabalho para discutir melhorias de eficiência do plano, a possibilidade de uma terceira fonte de renda e a criação de um modelo que destine ao Saúde Caixa parte do lucro relacionado ao aumento de produtividade.

Também estão previstas ações de prevenção à saúde no valor de R$ 236 milhões a partir de janeiro de 2027.

Pagamentos e prêmio de R$ 3 mil

A Caixa informou que, caso a proposta seja aprovada, realizará em 18 de setembro de 2026 o pagamento do salário reajustado, da PLR, do Super CAIXA e do prêmio previsto no acordo.

O prêmio de R$ 3 mil por empregado refere-se ao atingimento do Índice de Eficiência Operacional (IEO), alcançado em junho de 2026.

Demais avanços negociados

A proposta mantém cláusulas já negociadas ao longo das mesas de 2026, incluindo medidas relacionadas à diversidade, como censo, equidade de gênero, comissões, combate à discriminação e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na área de saúde integral, está prevista a manutenção do Programa Linha de Cuidado, além do enquadramento de empregados PcD conforme a legislação e da avaliação das condições de trabalho, possibilitando redução da jornada em até 25%, trabalho remoto e outras formas de flexibilização.

Também estão entre os itens negociados a flexibilização das ausências permitidas, o abono de férias independente do período do descanso e a criação do Grupo de Trabalho Trajetória, para discutir temas como PFG, PCS, PSI e remuneração variável.

Em relação ao atendimento, a proposta prevê a suspensão, até 31 de dezembro, da penalização relacionada ao alcance de metas no sistema Genesys/Figital, além do aumento do tempo para continuidade do atendimento, de cinco para dez minutos.

Outro ponto é a possibilidade de adiantamento salarial durante licença-saúde, de forma opcional, com postergação da devolução durante eventual recurso junto ao INSS.

Diante da proposta apresentada e do prazo estabelecido pela Caixa, a mobilização deve ser mantida até que a categoria possa avaliar os termos e deliberar na assembleia de amanhã.

Greve continua

A greve teve início quinta-feira (10) e segue por tempo indeterminado. A decisão sobre os próximos passos caberá aos empregados e empregadas da Caixa, por meio das assembleias convocadas pelas entidades representativas, inclusive na assembleia do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

A proposta da Caixa permanece válida até esta sexta-feira, 11 de setembro de 2026.

QUEM DECIDE É O TRABALHADOR, COMPAREÇA NA ASSEMBLEIA!!!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.249.871/0001-23, Registro sindical nº L003P011A1941 por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os trabalhadores bancários, sindicalizados e não sindicalizados, da base territorial deste sindicato, que prestam serviços para a Caixa Econômica Federal, para a assembleia geral extraordinária que se realizará de forma presencial, no endereço à Av. Washington Luiz, 140 , Encruzilhada – Santos/SP às 19 horas do dia 11 de setembro de 2026, sexta-feira para a deliberação acerca da seguinte pauta: Deliberação sobre a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para renovação dos seus Acordos Coletivos de Trabalho Aditivos, sendo que, as propostas incluem desconto a ser feito no salário e PLR dos empregados em razão da contratação a ser realizada (contribuição negocial).

Santos 10 de setembro de 2026.

ELCIO MARTINS DA QUINTA

Presidente

O Banco do Brasil reabriu as negociações com a Contraf, após envio de ofício pela entidade, na tarde desta terça-feira (8/9), em reunião realizada de forma online. A retomada ocorreu após a maioria das assembleias realizadas na última sexta-feira (4) aprovarem a reabertura das negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico.

Durante a reunião, o Banco do Brasil reafirmou que chegou ao limite da proposta apresentada anteriormente, inclusive em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impedem estatais de realizarem concursos ou oferecerem reajustes acima da recomposição salarial em anos em que ocorre pleito eleitoral.

Dessa forma, não houve apresentação de novos itens na proposta. O banco aproveitou a retomada da negociação para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos que haviam ficado pendentes. “Essa reabertura é resultado direto da decisão das assembleias. Os funcionários aprovaram a retomada das negociações por entenderem que ainda é possível buscar uma proposta melhor. Voltamos à mesa justamente para isso e também para esclarecer alguns pontos da proposta, principalmente sobre o abono. No entanto, o que o BB afirma é que a proposta não avançará mais, que chegou ao limite”, afirma Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Banco esclarece pagamento de R$ 3 mil

Entre os pontos esclarecidos pelo BB está o reconhecimento financeiro de R$ 3 mil, previsto no âmbito da Campanha de Adimplência 2026.

O banco explicou que cerca de 71,5 mil funcionários serão público-alvo do abono, isto é, todos os funcionários lotados em áreas de negócio e apoio. Os funcionários de áreas táticas e estratégicas não estão no público-alvo. Questionado, o BB reafirmou que não se trata de nova meta e nem meta individual, o atingimento da adimplência já está colocado para as unidades do banco e caso o banco atinja esse índice todo o público-alvo, 71,5 mil funcionários, irão receber o valor de R$ 3 mil reais.

A CEBB pediu também esclarecimentos sobre a proposta de contratação da Cassi para atendimento do SESMT. A proposta prevê priorização de contrato com a Cassi sempre que possível, o que ajuda inclusive o aporte de novos recursos na Caixa de Assistência.

O banco esclareceu ainda que irá cumprir integralmente a cláusula da CCT que prevê participação dos sindicatos no Programa de Gerenciamento de Riscos Psicossociais, da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com objetivo de reduzir o adoecimento mental na categoria.

O BB informou ainda que não poderá realizar dois processamentos de PLR por impedimento jurídico, pois já foi autuado por fazer pagamentos em datas diferentes. Por isso, os funcionários que não assinarem o acordo poderão receber a PLR somente em fevereiro de 2027, sem direito à parcela de setembro, referente à antecipação.

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região convoca todos os bancários e bancárias do Banco do Brasil da Baixada Santista para a assembleia que será realizada no dia 9 de setembro, às 19h, na Avenida Washington Luís, 140 (Canal 3) — Encruzilhada, Santos/SP.

Em pauta estará a avaliação da resposta do BB referente ao pedido de reabertura de negociação. Questionado a respeito da prorrogação da ultratividade, o banco ainda não se pronunciou.

Confira os principais avanços da proposta para o ACT

RECONHECIMENTO FINANCEIRO

R$ 3 mil destinado aos funcionários que estiverem dentro do público definido pela campanha, conforme as regras que serão estabelecidas pelo Banco do Brasil. O pagamento está condicionado ao cumprimento do indicador previsto na campanha, que, atualmente, já tem 85% de probabilidade de ser alcançado.

CASSI

Adiantamento de R$ 360 milhões da contribuição patronal para o Plano de Associados da Cassi.

CARREIRA

Compromisso de realizar estudos para revisão dos critérios do Plano de Carreira e Remuneração.

PLR

Compromisso de crédito da PLR em até 72 horas após a assinatura do ACT por todas as bases.

LICENÇA-PATERNIDADE

Ampliação de 20 para 35 dias.

AUXÍLIO PARA FILHOS COM DEFICIÊNCIA

Benefício passa de R$ 760,48 para R$ 874,55, aumento de 15%.

CENTRAL DE RELACIONAMENTO

Novo salário de referência passa de R$ 4.795,12 para R$ 6.302,77, a partir de janeiro de 2027.

PCDs

Financiamento sem juros em até 96 meses para pais de filhos com deficiência.

Cinco jornadas para reparos em equipamentos.

ANBIMA

Abono de até cinco dias para deslocamento e realização das provas.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Estabilidade na função comissionada por seis meses durante afastamento em função da Lei Maria da Penha.

AÇÕES AFIRMATIVAS

Inclusão no ACT de políticas que priorizam mulheres, pessoas com deficiência e pessoas não brancas nos processos seletivos internos.

OUTROS AVANÇOS

Abono da ausência em 31 de dezembro de 2026;

Indenização por morte decorrente de assalto de até R$ 550,5 mil;

Apresentação de novo modelo para o enfrentamento ao endividamento dos funcionários;

Revisão de exames complementares para doenças crônicas;

Inclusão de egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi;

Contratação da Cassi para atendimento do SESMT

Afastamento de oito dias na formalização de união estável

O governo do presidente Lula (PT) quer transformar a tarifa zero no transporte público em uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição em 2026. Segundo informações do jornal “Folha de São Paulo”, a equipe do Ministério da Fazenda realiza estudos para calcular o custo e definir o modelo de financiamento do programa. A meta é apresentar uma proposta ainda em 2025.

O deputado Jilmar Tatto, vice-presidente do PT, afirmou que as discussões avançam em ritmo acelerado. “Estamos conversando com a equipe do ministro Haddad e diversos representantes de prefeitos e do setor de transporte para definir o mais rapidamente possível uma forma de financiamento”, disse, em entrevista à “Folha”.

O tema será debatido em audiência pública marcada para 21 de outubro na Comissão de Política Urbana da Câmara dos Deputados. Estarão presentes integrantes do governo, prefeitos e parlamentares para discutir a viabilidade financeira do projeto e o papel de União, estados e municípios na sua implementação.

Embora o Planalto reconheça que não há tempo hábil para implantar a tarifa zero ainda no próximo ano, a proposta é vista como peça central para fortalecer a imagem de Lula. A avaliação é de que a entrega da isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores de menor renda reforça a credibilidade do governo em novas promessas sociais.

Estudo do governo sobre tarifa zero

O presidente Lula encomendou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o custo da gratuidade em todo o país. O levantamento considera não apenas o investimento direto, mas também o impacto econômico positivo que a medida pode gerar, com aumento no consumo e na arrecadação.

O governo também espera que o programa contribua para conter a inflação, reduzindo a pressão de reajustes de tarifas de ônibus sobre o índice de preços ao consumidor. Atualmente, 138 municípios brasileiros já oferecem transporte gratuito, e técnicos do governo acreditam que uma expansão gradual pode ocorrer sem afetar o equilíbrio fiscal.

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Pesquisa conduzida pelo Instituto Real Time Big Data revelou que 74% dos brasileiros são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

O levantamento detalha ainda que 63% dos entrevistados estão cientes da intenção do governo de implementar a correção do IR, enquanto 37% não têm conhecimento sobre o assunto. Além disso, 49% dos participantes acreditam que a medida beneficiará a economia.

Os dados contrastam com uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada na quarta-feira (19/3), apontando a revolta do mercado financeiro e das elites contra a proposta do governo. Segundo o levantamento, a avaliação negativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cresceu de 24% em dezembro de 2024 para 58%.

Atualmente, a isenção contempla salários de até R$ 2.824. O Congresso Nacional planeja iniciar as discussões sobre o projeto de lei que propõe essa mudança em abril, com expectativa de aprovação até o final do ano e implementação a partir de 2026.

A proposta busca beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros. A pesquisa também apontou que 63% dos entrevistados estão cientes da intenção do governo em implementar essa mudança, enquanto 37% desconhecem o assunto. Além disso, 49% dos participantes acreditam que a medida terá um impacto positivo na economia do país.​

PL visa corrigir desigualdades tributárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê um alívio parcial para contribuintes com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O governo estima que a ampliação da faixa de isenção resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa redução, a administração federal planeja implementar uma nova tributação sobre os chamados “super-ricos”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que será implementada uma alíquota gradual de até 10% para aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão por ano. ​

A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional até o final de 2025, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Especialistas acreditam que a medida tem potencial para aquecer a economia.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18/3) um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta cumpre uma promessa feita durante a eleição de 2022.

Confira abaixo dez pontos sobre ela:

1 – Validade

Lula assinou um projeto de lei prevendo que a isenção passe a valer a partir de 2026, último ano de seu mandato. Para que isso aconteça, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Câmara e Senado vão analisar o texto. Se aprovado, Lula precisa sancionar uma lei para que a isenção entre em vigor.

Quando a nova lei estiver em vigência, a retenção de IR feita do salário do trabalhador pago a partir do início do ano que vem já seria menor que o atual. O cálculo consolidado do imposto feito na declaração de 2027 também já consideraria a nova isenção.

2 – Desconto

O projeto enviado ao Congresso dá isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A isenção, entretanto, não será concedida por meio de uma correção da tabela de cobrança do imposto, mas sim por um desconto a ser criado na tabela.

Hoje, quem ganha até R$ 2.824 já é isento, na prática. A tabela do IR garante essa isenção para quem ganha até R$ 2.259,20. Desde 2023, o governo dá um desconto extra no imposto para que a isenção seja ampliada. Hoje, o desconto é de R$ 564,80.

Pelo projeto, o governo elevaria a faixa de isenção da tabela para R$ 2.428,80. Também elevaria o desconto para R$ 607,20. Para além disso, criaria um novo desconto variável para elevar a faixa de isenção até R$ 5 mil.

3 – De R$ 5 mil a R$ 7 mil

Um outro desconto extra na tabela do IR também seria criado para beneficiar quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O desconto também seria variável. Seu percentual seria menor quanto mais o salário do trabalhador se aproxima dos R$ 7 mil.

4 – Além dos R$ 7 mil

Pela proposta do governo, não haveria benefício ou mudança para trabalhadores que ganham acima de R$ 7 mil por mês. Hoje, quem ganha mais de R$ 4.664,68 já paga 27,5% sobre o que excede esse valor.

O governo não propõe corrigir esse valor. Sem essa correção, quem ganha a partir de R$ 7 mil deve continuar pagando os mesmos 27,5% de IR.

5 – Beneficiados

Segundo o governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção do IR. Cerca de 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total (até R$ 5 mil) ou parcial (até R$ 7 mil).

6 – Impacto

O governo estima que a nova isenção e o desconto no IR para quem ganha até R$ 7 mil causarão uma perda de R$ 25,84 bilhões em arrecadação em 2026.

7 – Compensação

O governo é obrigado a propor medidas para compensar a perda de arrecadação para que ela não prejudique as contas públicas. A compensação seria feita por meio da fixação de uma alíquota mínima de até 10% de IR a ser cobrada de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.

A mudança cobraria mais tributos de 141,4 mil pessoas no Brasil, ou seja, 0,06% da população do país. Essas pessoas pagam em média 2,54% de IR por ano. Passando a pagar até 10%, elas destinariam R$ 25,22 bilhões ao governo em 2026.

8 – Imposto dos ricos

A tributação mínima para altas rendas funcionaria de forma progressiva e só começaria a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente de zero até 10%.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, entretanto, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, além de indenizações.

O cálculo do imposto mínimo também considera o que o contribuinte rico já pagou. Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Se ele já pagou 12%, não pagará nada a mais.

9 – Dividendos

A proposta do governo também muda a tributação sobre dividendos, que são parte de lucros distribuídos por empresas a seus acionistas. Hoje, esse rendimento é isento.

Segundo a proposta do governo, dividendos de mais de R$ 50 mil por mês teriam a retenção de 10% de IR quando pagos a brasileiros. Se forem pagos a estrangeiros, a retenção de 10% incidiria sobre qualquer valor.

Após a retenção, seria apurado o valor de tributos já recolhidos por empresas sobre os dividendos. A alíquota de imposto cobrado sobre eles nunca poderia passar de 34%, considerando o que a empresa e o investidor pagam sobre o dividendo.

Se a empresa já pagou 29%, por exemplo, o investidor teria de recolher só 5%.

Só a retenção dos 10% de dividendos pagos a estrangeiros deve render R$ 8,9 bilhões ao governo em 2026.

No mundo, os dividendos são tributados, em média, em 40%.

10 – Para 2025

Além das mudanças que o governo planeja para 2026, ele também quer corrigir a tabela do IR ainda em 2025 para manter trabalhadores que recebem até dois salários mínimos isentos – ou seja, R$ 3.036.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18/3) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional e representa a maior alteração na tabela do IR da história recente do Brasil, segundo destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A iniciativa busca aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora e promover maior justiça fiscal. “É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, afirmou Haddad. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, e o novo projeto praticamente dobra esse valor. Com a mudança, cerca de 90% dos contribuintes terão isenção total ou parcial do imposto.

Justiça social e tributação dos mais ricos

A proposta do governo também prevê um mecanismo para compensar a perda de arrecadação. Em vez de aumentar impostos sobre a classe média, a medida estabelece uma tributação mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Segundo Haddad, a ideia é corrigir distorções que permitem que pessoas de altíssima renda paguem proporcionalmente menos imposto que trabalhadores comuns.

“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social”, explicou o ministro. Ele destacou que o impacto será limitado a cerca de 141 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto com prioridade. “Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Muitas vezes, aqueles que têm que promover a justiça têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado”, afirmou Lula.

Impacto econômico e mais dinheiro no bolso

A mudança na tabela do Imposto de Renda terá efeitos diretos no poder de compra da população. Segundo estimativas do governo, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR em 2026, somando-se aos 10 milhões já beneficiados pelas isenções implementadas desde 2023. No total, 20 milhões de trabalhadores serão isentos.

Além disso, a reforma proporcionará redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Veja alguns exemplos de economia anual para diferentes faixas salariais:

• R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89

• R$ 5.500: redução de 75%, economia de R$ 3.367,68

• R$ 6.000: redução de 50%, economia de R$ 2.350,79

• R$ 6.500: redução de 25%, economia de R$ 1.333,90

A expectativa do governo é que, com menos imposto sobre os rendimentos menores, haja mais dinheiro circulando na economia, impulsionando o consumo e o crescimento econômico.

Compensação e impacto na arrecadação

A ampliação da isenção deve resultar em uma redução da arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo propõe duas medidas principais:

• Tributação mínima de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com expectativa de arrecadação de R$ 25,22 bilhões

• Tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, gerando receita adicional de R$ 8,9 bilhões

Haddad explicou que essa correção é necessária para equilibrar a tributação no país. “Atualmente, pessoas de altíssima renda pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,54%. Com a nova medida, esse percentual sobe para 9%, ainda abaixo do que paga um professor do ensino médio”, comparou.

O governo reforçou que a proposta não cria novos impostos, apenas garante que os mais ricos contribuam de forma justa. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira”, afirmou Lula.

Estados e municípios não perderão arrecadação

O governo garantiu que estados e municípios não serão prejudicados pela isenção ampliada. A redução da arrecadação do IR será compensada pelo aumento do consumo, que impulsionará a arrecadação de impostos como ICMS e ISS.

Além disso, a reforma tributária aprovada em 2023 já estabelece que os tributos serão cobrados no local onde os produtos e serviços são consumidos. Isso beneficiará estados e municípios que hoje arrecadam menos e reduzirá desigualdades regionais.

Para Lula, a aprovação da proposta será um marco. “Esse projeto fará história quando chegar aprovado para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso, porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos”, afirmou o presidente.

Se Liga Sindicato lança curso de formação para exame CEA com vantagens para associados

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (11/3), que o governo deve enviar ao Congresso até o final deste mês o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$5 mil mensais, e que esse será o projeto prioritário do primeiro semestre, junto com a aprovação do Orçamento.

“O governo está pensando a agenda importante do primeiro semestre, e tem dois pontos que são fundamentais, em meio a pautas que já estão tramitando. Do ponto de vista do governo, vamos fazer um esforço para votar o Orçamento até o dia 24, e o IR, que deverá ser encaminhada nos próximos dias a proposta ao Congresso”, disse Guimarães em entrevista a jornalistas.

O líder do governo participou nesta terça da primeira reunião da nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com um grupo de líderes da base aliada. Neste primeiro encontro participaram apenas os líderes de PT, PSB, PDT e PCdoB.

Segundo Guimarães, Gleisi terá reuniões com todos os líderes aliados até o final da semana para recompor a base do governo nesta segunda metade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado acrescentou ainda que a intenção é ter aprovado o projeto de isenção ampliada do IR até o final do ano, para que possa valer já em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta já está pronta. A conta apresentada pela equipe econômica prevê que a mudança no IR custaria ao menos R$25 bilhões, o que seria compensado com uma taxação mínima para quem ganha acima de R$600 mil por ano.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

O governo Lula deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das pessoas que foram demitidas e não conseguiram acessar os recursos na rescisão por terem optado pelo saque-aniversário. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Quatro presidentes de centrais sindicais que estão em Brasília para o anúncio da medida, que será feito hoje (25/2), confirmaram a informação.

O governo avalia o melhor meio de encaminhar uma proposta. Apesar de ter resistência do Congresso, uma das alternativas estudadas é uma medida provisória. Ainda é discutido se o acesso ao valor será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.

Saque-aniversário

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário precisa da adesão prévia do trabalhador, e permite que ele possa sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Contudo, ao aderir a essa modalidade, a opção do saque-rescisão — em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa — se perde.

O plano do governo é liberar a rescisão de pessoas que foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

Segundo a Folha de S.Paulo, a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Na maioria das vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos, e entra na Justiça para ter acesso aos recursos.

A Fazenda entende que a nova regra de transição irá diminuir a pressão no futuro sobre o FGTS, pois os trabalhadores iriam buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado sem a necessidade de vender aos bancos anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.

O dinheiro que já foi bloqueado para as parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.

O governo tem conversado com os bancos sobre uma redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser empenhados pelo trabalhador.

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Após forte pressão da Comissão de Organização dos Empregados (COE), o Santander apresentou uma proposta para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), durante a negociação realizada na última terça-feira (24/9), em São Paulo. O novo acordo traz novas cláusulas importantes para os trabalhadores. Confira abaixo os principais avanços:

Manutenção do ACT: Após inúmeras reuniões com o banco, os trabalhadores garantiram a renovação integral das condições já asseguradas pelo Acordo Coletivo de Trabalho. Isso inclui a manutenção das regras do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS), sem compensação na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Isenção da coparticipação no plano de saúde para PCDs: Outro avanço significativo foi a conquista da isenção da coparticipação no plano de saúde para empregados com deficiência (PCD).

Suspensão de metas após licença de saúde: O banco também aceitou suspender as metas por 30 dias para os empregados que retornarem de afastamentos por doença, saúde ou licença maternidade superiores a 180 dias.

No entanto, ainda há pontos que não avançaram nas negociações:

O banco não apresentou nenhuma proposta para o grupo de neurodivergentes, incluindo tanto os funcionários quanto os filhos desses empregados.

Também não foi atendida a reivindicação de isenção de tarifas bancárias para os funcionários, além da ausência de propostas sobre linhas de crédito com taxas diferenciadas.

Outro ponto fundamental que não avançou foi a representação de todos os trabalhadores das empresas do conglomerado Santander, que prestam serviços ao banco e contribuem para seus lucros.

“A COE permanece firme na luta por essa representação nas próximas rodadas de negociação”, completou Wanessa Queiroz, coordenadora da COE.

A COE também reivindicou que, na próxima reunião sobre relações trabalhistas, o Santander discuta os problemas enfrentados nos planos de saúde dos funcionários da base da Bahia e do Distrito Federal, que têm gerado insatisfação entre os trabalhadores dessas regiões.

Assim que o Santander formalizar a redação final da proposta, os sindicatos dos bancários de todo o país convocarão assembleias para a deliberação.