Os sindicatos e entidades de representação dos empregados da Caixa analisaram e elaboraram um documento apontando diversos pontos a serem melhorados na proposta do banco e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado da Funcef. O documento será entregue nesta sexta-feira (19) ao banco e à Funcef.
 

As entidades tiveram esta iniciativa em decorrência dos resultados da pesquisa encomendada pela Fenae com os participantes do plano REG/Replan Saldado, que mostra que a ampla maioria recusa a proposta da Caixa e da Funcef.
 

Histórico

Após inúmeras cobranças feitas, a Caixa e a Funcef anunciaram, em dezembro de 2023, a criação de um grupo de trabalho (GT) para realizar estudos sobre o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan. Como o anúncio era de que apenas representantes do banco e da fundação comporiam o GT,a representação sindical dos empregados participantes do fundo no GT pediu participação dos trabalhadores no GT. O que foi ignorado pela Funcef e pela Caixa.
 

Os sindicalistas querem esse assunto na mesa de negociação, especialmente em relação ao contencioso judicial, para a gente busque uma solução para esse ponto. Alcançando uma solução para o contencioso e alterando a meta atuarial a gente pode ter um impacto similar na redução das contribuições extraordinárias do equacionamento, sem prejudicar os atuais benefícios.

A proposta

Considerando que a proposta apresentada pela Caixa:
•    não atende as necessidades dos participantes da Funcef;
•    ignora as negociações entre a Caixa e participantes para elaboração do saldamento do plano REG/Replan;
•    ignora o pagamento pela Caixa da dívida (contencioso) que o banco tem com a Funcef (participantes);
•    ignora os prejuízos causados à governança da Funcef com a desfiguração do estatuto da Funcef pela Caixa;
•    não contempla aspectos que podem reduzir o déficit do plano, e consequentemente, os planos de equacionamento.

A representação das empregadas e empregados da Caixa nas negociações coletivas, apresenta abaixo alguns pontos a serem levados em consideração para a elaboração de uma nova proposta:

1.    Retorno da meta atuarial de juros de 4,5% para 5,51%. É vital esclarecer que isso impacta não apenas os participantes do plano REG/Replan Saldado, mas também no valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano, configurando um equacionamento vitalício em consequência do valor do benefício a receber, sem qualquer contrapartida por parte da Caixa. A redução da meta atuarial causou um impacto de R$ 6.265.150.420,01 nas Reservas Matemáticas do REG/Replan Saldado, posicionado em 30/09/2017, conforme Voto Diben 028/17, folha 10/12;

2.    Contencioso: Pagamento das ações judiciais trabalhistas com impacto nas Reservas Matemáticas por parte da Caixa. Os processos do REG/Replan Saldado considerado como “perda provável” no exercício de 2023 tiveram um impacto de R$ 1.455.560.000,00. É vital que a Funcef forneça o custo das Reservas Matemáticas das ações trabalhistas contra a Caixa e que já foram incorporadas pela Funcef na Reserva Matemática segregada por plano. De acordo com os dados fornecidos pela Funcef, esse impacto, considerando o período de 2013 a 2023, posicionado em janeiro de 2024, foi de R$ 1.919.963.120,31, sem prejuízo de outras ações trabalhistas que possam ter impactado nas reservas matemáticas;

3.    A antecipação da parte do equacionamento da Caixa por meio de títulos públicos, que, mantidos até o vencimento, permitiria que a Funcef os contabilizasse como “marcados na curva”. Como os compromissos da Funcef são de longo prazo, isso se adequa à política de macro-alocação da Funcef;

4.    Atualização do prazo do equacionamento, que permite uma redução na alíquota.