Um ato reuniu manifestantes no início da noite de segunda-feira, 25/05, na Estação da Cidadania, localizada na Avenida Ana Costa, em Santos, a favor do fim da escala 6×1. O ato foi organizado coletivamente por movimentos sociais, Sindicatos e partidos da região.

As pautas defendidas são o fim da escala 6×1 (quando o trabalhado tem apenas um dia de folga) e diminuição da jornada de 44 para 40 horas de trabalho semanais, sem redução salarial. Nos discursos, lideranças defendem mais tempo do trabalhador com família, para o lazer e para o estudo.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo entre o governo e a Câmara que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

No ato, os manifestantes criticaram período de transição para a extinção da escala e a falta de medidas efetivas para apoio às mulheres e diminuição das disparidades de gênero, como a jornada não remunerada do trabalho doméstico.

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Na sexta-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, trabalhadores se reuniram em seis capitais brasileiras para manifestar apoio ao fim da escala 6×1. Em São Paulo, o ato aconteceu na Avenida Paulista com a Brigadeiro Luiz Antônio, às 9h. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora integrou a mobilização ao lado de diversos movimentos de luta dos trabalhadores.

A manifestação ganhou as ruas após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alcançar 194 assinaturas de parlamentares – superando as 171 necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial, é fruto do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo.

Trabalhamos para viver, não vivemos para trabalhar

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora destaca que a escala atual, que impõe seis dias de trabalho consecutivos com apenas um de folga, prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores.

A central defende que os trabalhadores precisam de mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar. A redução da jornada sem redução salarial pode garantir mais empregos e diminuir o índice de estresse físico e mental.

Extrema-direita é contra os trabalhadores

Enquanto parlamentares como Hugo Motta (Republicanos) e Nikolas Ferreira (PL) mentem em favor dos grande sempresários que a mudança prejudicaria a economia, os movimentos sociais rebater citando experiências internacionais bem-sucedidas de redução de jornada. A oposição ao projeto vem principalmente de setores empresariais e partidos de direita, como evidenciado em nota da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que alega aumento de custos operacionais.

Próximos passos

Como passos seguintes, a PEC do fim da escala 6×1 deve ser apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe redução da jornada de trabalho. O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrentará sua primeira batalha. Se aprovada, a proposta precisará passar por comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, necessitando de 308 votos favoráveis em cada votação. Em seguida, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Continuar a mobilização popular

A mobilização popular foi fundamental para conseguirmos as assinaturas necessárias, mas é apenas o primeiro passo. O caminho até a aprovação da PEC será longo e desafiador. Nesse sentido, a importância da pressão popular para garantir a aprovação da proposta será central.

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A deputada Erika Hilton (PSOL) encabeça um movimento pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, em que os profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal.

A proposta é uma pauta histórica das centrais sindicais e ganhou força a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, que defende o fim da jornada 6×1 e que recentemente foi eleito vereador pelo PSOL.

Esse movimento começou nas redes sociais e se transformou em uma mobilização nacional, alcançando mais de 1,3 milhão de apoiadores que assinaram uma petição a favor da mudança.

A deputada revisa regras estabelecidas pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criadas em 1943. Desde então, a CLT permite jornadas de seis dias seguidos, desde que o trabalhador tenha um dia de descanso semanal. A Constituição assegura o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especifica a duração do descanso, o que é regulado pela CLT.

O artigo sétimo da Constituição limita a jornada diária a oito horas e a semanal a 44 horas, permitindo que essas horas sejam distribuídas ao longo da semana, viabilizando o modelo 6×1.

Desde a criação das leis trabalhistas, muitas reformas foram realizadas, sendo a mais recente em 2017, quando a Lei nº 13.467 introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. No entanto, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permanece inalterado.

Para que a PEC avance, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, a deputada conseguiu reunir 71 assinaturas. “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, argumentou Hilton, que já solicitou uma audiência pública para debater a proposta.

Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

André Janones (Avante-MG)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Socorro Neri (PP-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Célio Studart (PSD-CE)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Taliria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Alfredinho (PT-SP)
Ana Pimentel (PT-MG)
Camila Jara (PT-MS)
Carol Dartora (PT-PR)
Dandara (PT-MG)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Denise Pessôa (PT-RS)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilto Tatto (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Vicentinho (PT-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Túlio Gadelha (Rede-PE)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Benedita da Silva (PT-RJ)

Ainda que a proposta enfrente dificuldades para obter apoio parlamentar suficiente, ela tem recebido ampla adesão nas redes sociais. No último sábado (9/11), o tema foi o mais comentado no X (antigo Twitter), demonstrando que o projeto conta com significativa aprovação popular.