Dia 6 de outubro. Nesta data, mais de 155 milhões de eleitores têm um compromisso nas urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores de 5.569 municípios.

Para que todo processo se desenvolva sem problemas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou algumas normas que precisam ser seguidas pelos eleitores.

De acordo com o TSE, do total de 155.912.680 pessoas aptas a votar, 81,8 milhões, o equivalente a 52% dos brasileiros, são mulheres. Os outros 74 milhões (48%) são homens. Também estão aptas a votar 41.537 pessoas com nome social.

Saiba o que pode e o que não pode no dia do pleito

O que pode

É permitida a manifestação de apoio a candidatos, desde que seja individual e silenciosa. Também está liberado o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O que não pode

O TSE proíbe aglomeração de pessoas usando vestimentas ou portando instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação, conforme vedado pela legislação eleitoral.

São proibidas, também, manifestações barulhentas ou coletivas, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento de eleitores, além da distribuição de camisetas.

Além disso, não é permitido, para servidores da Justiça Eleitoral, durante seções eleitorais e juntas apuradoras, usar ou portar qualquer objeto que contenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação.

O que é considerado crime no dia da eleição

Utilização de alto-falantes e amplificadores de som; realização de comício ou carreata; persuasão do eleitorado; propaganda de boca de urna; divulgação de propaganda de partido ou candidato; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou às 19h de quinta-feira (15/8). O registro virtual foi encerrado às 8h.

Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país. Os dados foram atualizados às 19h18 e ainda podem ser alterados.

Até o momento, os tribunais regionais eleitorais (TREs) receberam 15.341 registros de candidaturas para prefeito, 15.415 para vice-prefeito e 421.232 para o cargo de vereador.

O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue hoje ao TSE.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa nesta sexta-feira (16), um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

Os candidatos poderão fazer carreatas, comícios, panfletagem entre 8h e 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estão liberados. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão do primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

O Sindicato dos Bancários de Brasília e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec/CN) protocolaram duas denúncias junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que o órgão fiscalize os gastos da Caixa com as viagens feitas por Pedro Guimarães, acompanhando o Presidente da República, para inauguração de uma série de obras. A denúncia das entidades é que essas viagens seriam uma antecipação da campanha eleitoral.

A outra denúncia é sobre o contrato de uso de imagem firmado com Cuiabano Lima, personalidade próxima ao Presidente da República, contrato cujos termos não foram disponibilizados pela Caixa.

As denúncias demonstram a prática de atos lesivos ao patrimônio da Caixa praticados pela presidência da estatal, com vistas exclusivas a benefícios de ordem pessoal.

“Essa direção criou inclusive uma superintendência nacional para cuidar das viagens do presidente. Nos bastidores, inclusive, já a chamam de CaixaTur. As denúncias explicitam a prática de atos lesivos ao patrimônio da Caixa praticados por Pedro Guimarães”, reforçou a Comissão Executiva dos Empregados (CEE).

Os protocolos das denúncias foram enviados ao gabinete da deputada Érika Kokay.

Fonte: Contraf