O Banco do Brasil e a Petrobras firmaram novos contratos de crédito sustentável, reforçando seu compromisso com a transição energética e a preservação ambiental. De acordo com anúncio feito nesta quinta-feira (20), foram contratadas duas Notas de Crédito à Exportação (NCE), uma de R$ 3,5 bilhões e outra de R$ 3 bilhões, ambas com vencimento em 2032. Além disso, as empresas renovaram uma Linha de Crédito Compromissada (Revolving Credit Facility – RCF) no valor de R$ 2 bilhões, agora prorrogada para 2030. O acordo inclui ainda a assinatura de um Protocolo de Intenções para o desenvolvimento conjunto de projetos voltados à descarbonização e à biodiversidade.

“A parceria entre a Petrobras e o Banco do Brasil demonstra a força da colaboração entre duas instituições brasileiras de grande relevância, unindo esforços em prol de um futuro sustentável. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a transição energética e com a preservação da biodiversidade”, destacou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Os contratos das NCEs estão vinculados a compromissos ambientais, assegurando que os recursos sejam destinados a iniciativas como biocombustíveis, energias renováveis e eficiência energética. O cumprimento dessas metas será avaliado anualmente por uma consultoria externa.

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ressaltou a importância da parceria para impulsionar práticas financeiras sustentáveis. “Graças ao nosso comprometimento com a agenda de sustentabilidade, fomos eleitos em 2025 como o Banco Mais Sustentável do Mundo, pela sexta vez. Atuamos não apenas na concessão de crédito sustentável, mas também com consultoria e transferência de inteligência que permitam aos nossos clientes avançar em projetos que beneficiem as empresas, as pessoas e o meio ambiente”, afirmou.

O Banco do Brasil já atingiu a neutralidade de carbono em suas emissões diretas e tem como meta alcançar o net-zero em sua carteira financiada até 2050. A instituição também busca ampliar sua atuação no mercado de créditos de carbono, com foco nos biomas brasileiros. “A contratação da linha de crédito com compromissos de sustentabilidade reforça o comprometimento da Petrobras com a responsabilidade socioambiental, preparando a companhia para o futuro da transição energética não apenas em nossos projetos e operações, mas também em nossas práticas financeiras”, afirmou o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Fernando Melgarejo.

O Protocolo de Intenções assinado entre as empresas amplia as alternativas de financiamento para a transição energética e reforça o conceito de “finanças verdes”. A parceria estimulará a identificação e avaliação conjunta de projetos, estruturas financeiras e incentivos voltados à descarbonização e à proteção da biodiversidade.

A Petrobras e o Banco do Brasil já haviam firmado, durante o G20 em novembro de 2024, um acordo técnico para o fortalecimento da cadeia de biocombustíveis. A iniciativa prevê o apoio a fornecedores e cooperativas, garantindo maior sustentabilidade na produção e comercialização desses insumos.

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Na manhã da última sexta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, para pedir apoio da entidade e dos bancos para viabilizar oito projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que impactarão no mercado de capitais e de crédito no país.

“Viemos pedir o apoio da Febraban porque terá um impacto muito favorável no mercado de crédito e de capitais no Brasil”, falou o ministro a jornalistas, após participar da reunião. “Alguns [projetos] estão aguardando relator há mais de um ano. Precisam ser relatores tecnicamente qualificados porque são temas sensíveis”, acrescentou.

Os projetos de lei que foram apresentados pelo ministro para que recebam apoio da Febraban são o de resolução bancária (PL 281/19), o de ressarcimento a investidores (PL 2.925/23), o de infraestrutura do mercado financeiro (PL 2.926/23), o de cooperativas de seguro (PLP 101/23, apensado ao PLP 519/18), o de regime legal de juros (PL 6.233/23), o de falências (PL 3/24), o de contratos de seguro (PLC 29/17) e o de execução extrajudicial (PL 6.204/19).

Para o ministro, não deve haver dificuldades para a aprovação desses projetos no Congresso já que eles “estão muito amadurecidos”.

“Houve uma pactuação na sociedade, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um, muito adequada, para que ele produza os melhores resultados possíveis”, disse o ministro.

Lei de Falências

Durante a entrevista, o ministro também comentou sobre a alteração na Lei de Falências. “O que estamos propondo na alteração da Lei de Falências é um tema específico de recuperação dos créditos dos credores em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos dessas empresas. Estamos propondo uma alteração que vai melhorar a capacidade de recuperação de crédito, em virtude do fato de que os ativos se deterioram no tempo, perdem o valor”.

A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado na próxima semana, de segunda a quinta-feira, com uma agenda de votações decisiva para o futuro do País. Entre os principais destaques estão o projeto que compromete o futuro dos estados e do funcionalismo público (retirando de áreas essenciais sociais para pagar renegociar a dívida) e o que acaba com a soberania nacional, ao entregar a exploração do pré-sal para as companhias estrangeiras.

De acordo com o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), a prioridade será conseguir agilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União desde que sejam adotadas restrições severas de despesas, o que inclui a proibição de novas contratações de servidores, o congelamento de salários e impõe um verdadeiro massacre sobre o funcionalismo público.

Na próxima terça-feira (5) será votado o relatório favorável sobre o PL-4567/2016, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal e entrega essa riqueza desenvolvida com investimentos e expertise brasileira à exploração de companhias estrangeiras.

Uma manobra espúria na terça-feira (28) quase fez com que o relatório do pré-sal fosse votado. Apesar da informação de que a reunião da Comissão Especial que analisa o PL-4567/2016 havia sido cancelada, o que constava inclusive no site da Câmara, o deputado e relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), convocou outra reunião junto a seus pares, leu o relatório, defendeu o projeto e só não o aprovou porque os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram vistas. Com isso, a votação do relatório na comissão passou para a semana que vem.

Recesso parlamentar

A data do recesso parlamentar, prevista na Constituição Federal, é de 17 a 31 de julho. No entanto, alguns deputados tentam mudar o recesso de julho para o final de setembro, mais próximo das eleições municipais.

Outros preferem manter o recesso na segunda quinzena de julho e outros ainda querem que a Câmara funcione no final do próximo mês, pois seria a data em que o processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, chegaria ao Plenário.

O presidente da Câmara Waldir Maranhão explicou que muitos deputados precisam participar das festas de São João e que por isso não haverá sanções administrativas para os deputados que faltarem às sessões da semana que vem.

PEC 241

Outra proposta que deve passar rapidamente pelos trâmites legislativos em julho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valeria por 20 anos, período durante o qual o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida.

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) já foi designado o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deve emitir um parecer de admissibilidade e aprovar a proposta em tempo recorde, para depois seguir para uma comissão especial sobre o tema.

Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora