O governo relançou por medida provisória (MP 1162/2023) o programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no segundo governo Lula, e extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. A proposta atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

Com o programa, o presidente Lula pretende contratar dois milhões de novas moradias até 2026, com a geração de um milhão de empregos. A retomada do Minha Casa, Minha Vida era uma das promessas de campanha de Lula.

O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%. A possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua serão previstas no programa.

Entenda as novas características do programa

Veja a divisão de acordo com faixas de renda:

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e;

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e;

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A aposta do governo Lula com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Há uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Entre os requisitos, estão:

– Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;

– Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;

– Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;

– Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;

– Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;

– Famílias em situação de rua.

O novo programa prevê cinco linhas de ação:

– Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;

– Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;

– Locação social de imóveis em áreas urbanas;

– Provisão de lotes urbanizados;

– Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

Investimentos totalizam R$ 206,9 milhões