O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior declarou, nesta quarta-feira (21/5), que Jair Bolsonaro (PL) foi informado de que não havia indícios de fraude no sistema eleitoral brasileiro e tentou postergar a divulgação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas. As declarações foram dadas durante depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por Bolsonaro e aliados.

Baptista Júnior foi ouvido como testemunha tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua como acusação, quanto pelas defesas de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Ao ser questionado sobre o conhecimento de Bolsonaro sobre a integridade do sistema eleitoral, o militar disse que o ex-presidente foi informado pelo Ministério da Defesa.

“Sim, [Bolsonaro foi informado disso] através do ministro da Defesa. Além de reuniões que eu falei, o ministro da Defesa que despachava sobre esse assunto”, afirmou. Na sequência, Baptista Júnior disse que Bolsonaro tentou interferir na divulgação de um relatório que apontava a integridade do sistema eleitoral. “Sim. O relatório foi entregue no dia 9. Eu ouvi que sim [pressionou pelo adiamento da divulgação], certamente outras testemunhas poderão dar isso com mais precisão”, explicou.

O depoimento de Baptista Júnior integra uma série de oitivas que começaram na última segunda-feira (19/5), dentro do processo que analisa a trama golpista. Além dele, foram ouvidos:

• Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário acusado de auxiliar na produção de conteúdos com suspeitas infundadas sobre as urnas;

• Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria produzido planilhas usadas por Anderson Torres para monitorar eleitores;

• Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da PRF, suspeito de atuar para dificultar o transporte de eleitores em 2022;
• Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (26/3), que “golpe de Estado mata”, ao comentar sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Dizem que não morreu ninguém, que em 1º de abril de 1964 não morreu ninguém. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois”, disse o ministro durante voto se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete implicados. Eles são acusados, entre outros crimes, de tentativa de golpe de Estado.

Dino ainda afirmou que o plano de golpe e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 são uma “desonra” à memória nacional e às famílias que perderam familiares em “momentos de trevas” do Brasil.

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“Se não morreu ninguém, poderia ter morrido. Essa violência poderia ter atingido enormes proporções”, disse o ministro.

Flávio Dino também destacou a participação de policiais e militares entre os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas, e esses não há dúvida: esses só andam armados. Eu não conheço um que não ande armado, seja da ativa quanto os já reformados. Há alguns que são mais apaixonados pelas suas armas do que pelos seus cônjuges, dormem com as armas debaixo do travesseiro, dormem com as armas na cama, dormem com as armas ao lado da mesa de cabeceira”, disse.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem (25/3) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

• A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão realizar, na próxima terça-feira (25/3), às 18h30, plenária virtual preparatória para o grande ato do dia 30 de março, que deverá acontecer em todas as capitais do país. Envolvendo uma série de movimentos sociais de diferentes segmentos, o protesto é contra a anistia e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais conspiradores.

Sob o lema “Sem anistia, prisão para os golpistas”, os movimentos pretendem mobilizar a população e pressionar por justiça contra os que tramaram a tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, mostrando a gravidade do episódio para a democracia brasileira e a vida do povo.

Pelas redes sociais, as duas frentes destacaram: “Bolsonaro foi denunciado pela PGR! As provas estão apresentadas. Agora exigimos punição! Vamos ocupar as ruas e lutar em defesa da democracia, por verdade e justiça!”. Os locais e horários serão divulgados em breve.

Também no dia 25, tem início o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se acata ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujos alvos iniciais são Bolsonaro e outros sete conspiradores.

Outras atividades

Além dessa mobilização, os movimentos sociais também estão empenhados na realização do Plebiscito Popular 2025 — que deverá abordar, entre outros temas, o apoio à taxação dos super-ricos e a redução da jornada de trabalho —, com um calendário de atividades pelo país.

Também está programado um curso de formação de formadores, agendado para os dias 14, 15 e 16 de abril na Escola Florestan Fernandes, em Guararema (SP). O objetivo é capacitar lideranças e militantes que atuarão na organização das mobilizações e na disseminação das ideias da Frente Brasil Popular em todo o país.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República, amplamente noticiada, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 membros do alto escalão de seu governo por formarem uma organização criminosa que atentou contra a democracia brasileira mostra que a Justiça começa a ser feita para quem atenta contra as instituições brasileiras. A gravidade desse caso, que coloca um ex-presidente da República no centro de uma tentativa de golpe, exige do país respostas firmes e inegociáveis.

No mesmo dia da denúncia, Pedro Guimarães, ex-presidente da CAIXA e um dos expoentes da gestão bolsonarista no banco, reapareceu nas redes sociais em uma foto ao lado de Bolsonaro, reafirmando seu apoio ao ex-presidente. Para qualquer pessoa minimamente comprometida com a democracia e a integridade das instituições públicas, essa cena só pode gerar indignação.

O ex-presidente está envolvido em denúncias gravíssimas de assédio moral e sexual contra empregadas e empregados do banco, que até hoje aguardam justiça. As marcas que ele deixou na instituição não podem ser esquecidas: foi um período de medo, de pressão e de desrespeito à dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres. Enquanto isso, as vítimas esperam um desfecho adequado para as denúncias que abalaram a instituição.

A impunidade de Bolsonaro e de seus aliados é um escárnio para todos que acreditam na justiça e na democracia. Enquanto um tenta se esquivar das consequências do ataque às instituições do país, o outro posa ao seu lado, como se nada tivesse ocorrido. Não podemos normalizar essa cena. Não podemos esquecer o que fizeram com a CAIXA e com o Brasil.

É hora de exigir justiça. A denúncia da PGR precisa ser o primeiro passo para responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia. Na Caixa, as vítimas de assédio, os empregados e a sociedade esperam, há mais de 2 anos, pelo julgamento das ações de assédio.

Por Rita Serrano – Ex-presidente da Caixa Econômica Federal

Exatos 772 dias depois da invasão das sedes dos Três Poderes por golpistas — o movimento mais ousado de ataque à democracia promovido por simpatizantes de Jair Bolsonaro –, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente. Paulo Gonet denunciou Bolsonaro (e os demais indiciados pela Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado.

São numerosas as provas de que o ex-presidente pretendia demolir o arcabouço democrático do Brasil e que colocou em prática um plano com esse objetivo. Bolsonaro inspirou e incentivou as centenas de vândalos que saíram do acampamento à frente do QG do Exército em Brasília para depredar os espaços de decisão mais simbólicos da República.

Mas não foi só isso.

Ao lado de oficiais generais, empresários e políticos determinados a impedir que Lula assumisse a Presidência, mesmo vencendo a votação, Bolsonaro passou quatro anos em campanha de desmoralização do processo eleitoral brasileiro, divulgando dúvidas infundadas sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Apoiado por uma milícia digital que lançou mão de incontáveis mentiras, o grupo do ex-presidente inflamou bolsonaristas fanáticos de todo o país, que acamparam à frente de quartéis e bloquearam estradas. As manifestações lunáticas tinham como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma live, que promoveu dizendo que apresentaria provas da fragilidade da urna eletrônica, Bolsonaro acabou admitindo que não as tinha. O “especialista” usado na farsa admitiu depois que não havia encontrado nenhuma vulnerabilidade no sistema.

Até mesmo o Exército, que se arvorou em analisar tecnicamente o processo eleitoral, afirmou por escrito que não havia nenhuma falha.

Mesmo assim, o ataque à democracia continuou.

Empresários do agro mandaram caminhões para engrossar o movimento, que conturbou o país nos meses que antecederam a eleição presidencial.

No dia da eleição, a Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro tentou (em vão) impedir que eleitores de áreas onde Lula era favorito chegassem às urnas.

Após a votação, no dia 12 de dezembro, quando o petista foi diplomado, houve ensaio de rebelião. O Brasil foi surpreendido pelo ataque à sede da Polícia Federal e bolsonaristas que saíram do acampamento no QG ateando fogo a carros e tentando jogar um ônibus do alto do viaduto.

Depois, na véspera de Natal de 2022, dois bolsonaristas instalaram uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, que, se detonada, resultaria em dezenas de vítimas.

A delação de Mauro Cid foi apenas uma importante peça no quebra-cabeças que a Polícia Federal montou com muitas peças para comprovar o que o Brasil inteiro viu: Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após a denúncia da PGR, o STF vai decidir se instaura um processo criminal contra Bolsonaro e os outros acusados.

Que ele e seus cúmplices tenham a punição merecida por esse crime abjeto contra o Estado de Direito.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1/8), regras para indicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada com representantes do Congresso para tratar das emendas RP9, chamadas de “orçamento secreto”.

Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade. Dino também entendeu que as organizações não governamentais (ONGs) deverão seguir as mesmas regras quando atuarem como executoras das emendas.

O entendimento do ministro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria de todos os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A audiência foi convocada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas. Foram convocados representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, Tribunal de Contas da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação, entendeu que a decisão continua em descumprimento.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23/5) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.

Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

A Corte finalizou o julgamento iniciado em (22/5) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Votos no STF

O entendimento da Corte foi baseado no voto de Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denúncias de casos de estupro.

Cármen afirmou que “frases cruéis e perversas ” são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou a ministra.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário”, comentou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violência contra a mulher envolvem o risco de revitimização.

“O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado”, completou.

A posição da ministra foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.