A mobilização do Sindicato dos Bancários de Santos e Região contra a medida do banco Safra, que encerrou atendimento em dinheiro vivo (em espécie) na única agência da região, motivou o PROCON Santos a fazer diligência fiscalizatória da unidade. O órgão de defesa do consumidor também fará reunião com o Safra sobre o caso.

“Desde o mês passado, quando o banco anunciou que a agência passaria a funcionar somente como Posto de Atendimento e não transacionaria valores em dinheiro, a partir de 1º de julho, o Sindicato está pressionando porque a medida prejudica clientes, funcionários e demais usuários. Na Baixada Santista, o Safra só tem a agência do Centro de Santos”, contou Charles da Silva, dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Safra.

O desrespeito com os clientes, que não conseguem mais sacar, pagar e nem depositar em espécie, pode ser constatado com o aviso que o banco colou no vidro da unidade: “Para demais transações no caixa como saques, depósitos ou pagamentos em espécie, dirija-se à agência Paulista, Av. Paulista, 2.100 – Cerqueira César – São Paulo (SP). Tel: (11) 3175-7575”

Para piorar, o Safra não disponibiliza autoatendimento para que os clientes possam sacar ou depositar quantias de suas contas correntes, poupanças ou investimentos, em dinheiro. “Apenas participa da rede de caixas 24h, que não oferecem o serviço de pagamento ou depósito em dinheiro, com limite de saque. Além de serem localizados em supermercados, postos de gasolina e diversos estabelecimentos comerciais, sem a devida segurança”, explicou Charles.

Mobilização do Sindicato

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região buscou, inicialmente, reverter a situação junto a superintendência do banco, para não encerrar o atendimento em dinheiro. Mas o Safra se mostrou irredutível. “Diante da situação, denunciamos a situação ao PROCON Santos. O órgão de defesa do consumidor questionou o banco sobre o problema e também realizou, na sexta-feira (24/7) uma diligência de fiscalização na agência”, disse Elcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

“Estamos em contato constante com o PROCON. A entidade informou que realizará reunião com representantes do banco para tratar das respostas iniciais dadas pelo Safra e pelo que foi constatado durante a diligência. O problema atinge os funcionários, que são alvos de reclamações e constrangimentos. Há também preocupação com clientes idosos, pessoas com deficiência, pequenos comerciantes e demais usuários que dependem de movimentações em espécie”, comentou Élcio.

Motivado pela denúncia do Sindicato, o PROCON Santos quer tratar dos encaminhamentos necessários para garantir atendimento adequado. A entidade de defesa do consumidor também orienta que quem está passando pelo problema formalize a reclamação junto ao PROCON.

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, multou o banco Santander por práticas abusivas na oferta e contratação de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados. A informação foi divulgada na tarde de quarta-feira (08/4).

Segundo o Ministério Público, o banco realizou depósitos de valores em contas de consumidores sem solicitação prévia, além de ter utilizado margem consignável sem autorização.

O MPMG ainda alega que a instituição omitiu informações essenciais sobre os contratos e induziu consumidores a erro quanto ao funcionamento das operações, especialmente na modalidade conhecida como telesaque.

Sobre o telesaque

Sobre a modalidade citada, o órgão afirma que eram realizados depósitos em conta, mas que na verdade era uma espécie de crédito do cartão consignado, com juros, e que em algumas situações não tinham o devido consentimento do títular da conta.

O MPMG informou que o valor da multa aplicada ao banco foi de R$ 10.729.145,71.

O processo ainda evidencia que outras duas instituições financeiras participavam das práticas investigadas. São os bancos Olé Consignado S.A. e o Olé Bonsucesso Consignado S.A, empresas que tinham responsabilidade solidária com o Santander.

Vale ressaltar que as duas instituições foram incorporadas pelo Santander anos atrás.

“Essas práticas atingiram consumidores em diferentes regiões de Minas Gerais e foram identificadas a partir de reclamações registradas em Procons, plataformas digitais, Banco Central e outros órgãos de defesa do consumidor, evidenciando caráter reiterado e massificado das condutas.” – Ministério Público de Minas Gerais

Principais afetados

O Procon-MG ressalta que os principais afetados foram idosos e pensionistas do INSS, pessoas consideradas mais vulneráveis pelo órgão.

Em algumas situações, os consumidores só descobriram sobre a prática após descontos em seus benefícios previdenciários.

A reportagem entrou em contato com o banco Santander, mas até o momento não obteve retorno.

Sindicato fiscaliza Santander São Vicente sem climatização!

Muitos brasileiros recebem, quase diariamente, ligações oferecendo diferentes tipos de serviços e produtos, como planos de telefonia, empréstimos consignados e planos de saúde. Outras ligações, muitas vezes, caem automaticamente assim que o receptor atende.

De acordo com um levantamento da Truecaller divulgado em 2022, o Brasil é o líder em um ranking com 20 países que mais recebem chamadas de spam. A empresa analisou bilhões de chamadas de mais de 30 milhões de usuários ao redor do mundo entre janeiro e outubro de 2021.

As ligações, no entanto, podem ser evitadas. Uma das formas é através da plataforma “Não Me Perturbe” da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nela, os usuários que não desejam receber telefonemas de telemarketing cadastram o número de telefone para não receber essas chamadas.

Feito o cadastro, após 30 dias, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de: serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras participantes do programa; e empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.

O cadastro dos números de telefones para bloquear esse tipo de ligações também pode ser feito nos Procons estaduais e municipais. “Caso o consumidor siga recebendo ligações dessas empresas, elas podem ser penalizadas. O Procon pode entrar com processo e a empresa pode, inclusive, ser multada”, explica Renata Ruback, diretora-executiva do Procon Carioca.

O “Não Perturbe” está disponível no site www.naomeperturbe.com.br. A plataforma disponibiliza, ainda, um formulário de contato para que o consumidor possa notificar uma empresa participante caso identifique qualquer falha no cumprimento dos compromissos do programa.

Ligações de spam

Para evitar as ligações de spam, a Anatel determinou, em abril deste ano, às prestadoras de serviços de telecomunicações o bloqueio de chamadas curtas com menos de seis segundos de duração. Inicialmente, o tempo era de três segundos.

A medida também afeta chamadas não concluídas, intenções de caixa postal ou desligadas em até seis segundos, seja por quem fez a ligação ou por quem a recebeu.

“As empresas começaram a burlar esse tempo e aumentar o tempo das chamadas para quatro ou cinco segundos. A Anatel, então, aumentou esse período para seis segundos a fim de coibir o volume de ligações infrutíferas”, conta Renata Ruback.

Ligações de instituições filantrópicas são permitidas

Chamadas de instituições filantrópicas e ONGs com pedidos de doações são autorizadas pela legislação brasileira. Também são permitidas ligações de cobrança, quando a pessoa tem uma dívida com alguma instituição ou empresa.

Mesmo nas ligações autorizadas pelas lei, as empresas não podem divulgar, tratar ou disponibilizar dados do consumidor. Essas informações são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que no último ano teve 81,4% de aumento no número de sentenças com base nessa legislação.

Caso sinta que a LGPD foi violada, o consumidor pode seguir o seguinte passo a passo:

• Contato com a empresa (via Canal do DPO): o titular deve inicialmente entrar em contato com a empresa por meio do canal designado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) disponível no site da empresa. Esse canal é especificamente destinado para questões relacionadas à proteção de dados.

• Solicitação específica: ao contatar a empresa, o titular deve fazer uma solicitação específica, como pedir acesso aos seus dados, corrigir informações incorretas, ou solicitar a exclusão de dados, conforme seus direitos garantidos pela LGPD.

• Registro e resposta da empresa: a empresa é obrigada a registrar a solicitação e responder dentro do prazo estabelecido pela legislação. A resposta deve ser clara e detalhada, indicando as ações tomadas ou explicando os motivos para não atender à solicitação.

• Reclamação à ANPD ou ao Poder Judiciário: caso a resposta da empresa seja insatisfatória, genérica ou não seja recebida no prazo legal, o titular pode buscar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para realizar uma reclamação administrativa. Alternativamente, o titular pode recorrer ao Poder Judiciário para buscar uma solução legal para seu caso, se necessário.

A taxa média de juros cobrada no empréstimo pessoal pelos cinco maiores bancos, em maio, está em 7,66% ao mês, segundo pesquisa do Procon-SP, com uma elevação de 0,04 ponto percentual, em relação a abril, quando era de 7,62% – uma variação positiva de 0,52%.

A pesquisa de taxas de juros foi efetuada pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do órgão, com Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú, Safra e Santander.

A Caixa elevou sua taxa em 0,24 p.p, de 4,72% ao mês, em abril, para 4,96% a.m., correspondendo a uma variação positiva de 5,08%. Ainda assim, o banco continua tendo o custo mais baixo no empréstimo pessoal.

Os demais bancos mantiveram suas taxas. O Bradesco lidera com a taxa mais alta, de 9,76% ao mês, seguido de perto pelo Itaú, com 9,73%.

Empréstimo Pessoal – Taxas de juros (ao mês)

Em nota, o Procon-SP explica que os dados coletados se referem às taxas máximas pré-fixadas para contratos de 12 meses, para clientes pessoa física não preferenciais, independentemente do canal de contratação.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na semana passada, manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. A próxima reunião está marcada para os dias 20 e 21 de junho.

O Procon-SP reforça que “as taxas de juros continuam em patamares bastante elevados, o que indica que o consumidor deve ser cauteloso ao utilizar estas linhas de crédito, devendo conhecer detalhadamente as condições estabelecidas pelas instituições financeiras, evitando o endividamento”.

Levantamento feito pela Fundação Procon-SP sobre a percepção do consumidor em relação a posturas discriminatórias foi respondido por 2.661 pessoas e, destas, 644 – ou 24% do total – afirmaram ter sido discriminadas em alguma relação de consumo.

Dentre as que afirmaram terem sido discriminadas, a maior parte declarou ter sido pela sua condição financeira (254 pessoas ou 39,44%); por causa da raça/cor foram 191 pessoas ou 29,66% dos respondentes e 10,56% – 68 pessoas – por serem mulheres.

Veja o resultado completo da pesquisa.

O questionário da pesquisa tinha como objetivo identificar consumidores que sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo. Os resultados apontados irão subsidiar ações e estudos da Fundação Procon-SP, especialmente na orientação e atendimento aos consumidores sobre mais este direito.

Outros dados

Ainda segundo a pesquisa, na percepção da grande maioria dos que responderam ter sido discriminados – 76,40% (492) – a discriminação aconteceu de forma sutil e camuflada. E quanto ao local em que o fato ocorreu, destacam-se: loja (de roupas, calçados, eletroeletrônicos, entre outras) com 28,26%; estabelecimentos financeiros (bancos, financeiras, seguradoras e similares) com 12,89%; locais que oferecem refeições com 9,32%; shoppings centers, 8,07% e mercados (supermercados, hipermercados, hortifrúti, granjas etc.), 6,52%.

Em relação a qual atitude tomaram para reparar a discriminação, 58,23% (375) responderam não ter tomado nenhuma atitude; 27,17% (175) exigiram respeito aos seus direitos; 8,23% (53) notificaram a Ouvidoria da empresa e, 6,37% (41) denunciaram às autoridades competentes.

Das 41 pessoas que declararam ter denunciado a discriminação às autoridades competentes, 17 recorreram ao Procon e 16 à uma delegacia de polícia.

Você sabia que os planos de saúde não podem mais se negar a cobrir um tratamento porque ele não consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? Isso ocorre porque a Lei 14.454/22 obriga todos os planos de saúde a arcarem com estes procedimentos.

Antes da aprovação da legislação, era de entendimento que o rol de procedimentos da ANS tinha caráter taxativo, ou seja, se o tratamento não estivesse incluído na listagem, não precisava ser coberto pelo plano de saúde.

Em alguns casos, a negativa a um tratamento que não estava contido na lista ocorria quando o paciente era acometido por uma doença denominada rara. Com a ampliação da cobertura dos tratamentos pelos planos de saúde, compreende-se não mais o caráter taxativo, mas o chamado caráter exemplificativo da lista de procedimentos.

Entretanto, é importante ressaltar que os tratamentos e procedimentos só poderão ser cobertos pelos planos de saúde se tiverem comprovada eficácia científica com base em evidências e protocolo terapêutico; ou a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (SUS); ou ainda no mínimo uma recomendação de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.

Quem ainda está enfrentando negativas de atendimento pode entrar em contato diretamente com o plano de saúde ou ainda acessar os canais de atendimento da ANS. Caso o contratante do plano de saúde prefira, pode também abrir uma reclamação no Procon do seu estado.

As taxas de juros cobradas pelos bancos no cheque especial e no empréstimo pessoal subiram em fevereiro, segundo pesquisa da Fundação Procon/SP. Dos sete bancos pesquisados, quatro elevaram os juros do cheque em relação a janeiro, e quatro subiram a taxa do empréstimo.

No cheque especial, ficaram maiores as taxas cobradas pelo Banco do Brasil, que passou de 9,12% para 9,16% ao mês; do Bradesco (de 10,41% para 10,45%); da Caixa Econômica Federal (de 7,64% para 8,19%) e do Safra (de 9,5% para 9,75%). Com isso, a taxa média cobrada pelos bancos subiu de 10,37% para 10,5%.

Já no empréstimo pessoal, elevaram suas taxas de juros o Banco do Brasil (de 5,07% para 5,11% ao mês); o Bradesco (de 6,49% para 6,53%); a Caixa Econômica Federal (de 3,91% para 4,04%); e o HSBC (de 6,39% para 7,3%). A taxa média dos bancos passou de 5,85% para 6,01%.

Apesar das elevações promovidas por outros bancos, o Santander segue com as maiores taxas médias nas duas modalidades de crédito pesquisadas: 7,49% ao mês no empréstimo pessoal, e 12,99% ao mês no cheque especial. Já as menores taxas são da Caixa Econômica Federal.

"Os juros continuam altos para o tomador de crédito, sendo assim é aconselhável refletir antes de contratar um empréstimo. O consumidor deve analisar seu orçamento e, caso haja débitos pendentes no cartão de crédito ou utilização do limite do cheque especial, talvez a melhor saída seja contratar uma linha de crédito mais barata (com taxa de juro mais baixa) e quitar as pendências", orienta o Procon/SP.

A pesquisa do Procon/SP considera as taxas máximas pré-fixadas para clientes pessoa física não preferenciais. Para o cheque especial, foi considerado o período de 30 dias; para o empréstimo pessoal, o prazo de contrato considerado é de 12 meses.

Fonte: G1 com Procon