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	<title>privatização dos portos &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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		<title>TCU autoriza leilão de dois portos, mas governo Lula deve barrar privatização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Feb 2023 13:48:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Portos]]></category>
		<category><![CDATA[privatização]]></category>
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					<description><![CDATA[Tribunal concluiu análise que permite à Antaq realizar o leilão dos portos de São Sebastião e Itajaí, mas palavra final é do governo federal, que já sinalizou ser contrário à entrega da gestão dos portos O processo de privatização de dos portos de São Sebastião, no litoral de São Paulo, e do município de Itajaí, [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="has-cyan-bluish-gray-color has-text-color wp-block-heading">Tribunal concluiu análise que permite à Antaq realizar o leilão dos portos de São Sebastião e Itajaí, mas palavra final é do governo federal, que já sinalizou ser contrário à entrega da gestão dos portos</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">O processo de privatização de dos portos de São Sebastião, no litoral de São Paulo, e do município de Itajaí, em Santa Catarina, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (15). Com o parecer do tribunal, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá elaborar os editais dos leilões. No entanto, o governo de Lula (PT) já sinalizou que não pretende privatizar a gestão dos portos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É sobre a privatização da gestão da chamada de autoridade portuária que se refere a autorização do TCU, explica o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Não há nada mais privatizado no Brasil do que os portos. A inciativa privada detém os maiores e melhores terminais do país”, afirma o dirigente lembrando que o processo foi iniciado no governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda com o atual governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à frente do Ministério da Infraestrutura,</p>



<p class="wp-block-paragraph">A análise do TCU fazia parte do processo porque a legislação exige tal instância, mas o andamento poderá ser barrado pelo governo federal, diz Guterra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“O que entendemos do novo governo é que há um posicionamento claro de que não há interesse em abrir mão do controle dos portos, já que as áreas de movimentação de cargas já estão nas mãos da iniciativa privada”, pontua o presidente da FNP. &nbsp;Outros terminais que ainda são públicos têm parcerias com empresas privadas para sua gestão, complementa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“O Ministro Marcio França [de Portos e Aeroportos] já incorporou o posicionamento contrário à privatização. Ele conhece muito o assunto e o governo deverá, portanto, interferir no processo e não permitir que a autoridade portuária seja privatizada”, avalia o dirigente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo Guterra, o que está em jogo é o controle estratégico dos portos, a construção de terminais, a ampliação do porto, a segurança e outras questões como o meio ambiente e questões de saúde.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Privatizar a autoridade portuária, prossegue, é colocar em risco até mesmo a soberania nacional já que os portos são uma espécie de fronteira do Brasil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“O governo não vai deixar isso acontecer e os trabalhadores estão mobilizados para tomar atitudes de resistência se houver um leilão”, reforça Eduardo Guterra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Seguindo a mesma linha de avaliação, o ministro Marcio França, em entrevista à CNN, afirmou que se trata de um assunto estratégico de soberania nacional. “É muito difícil imaginar uma forma de privatizar, é como se estivesse privatizando a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária”, disse o ministro.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>São Sebastião e Itajaí</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Nos portos em questão, a gestão foi delegada pela União ao estado de São Paulo, no caso de São Sebastião, e à prefeitura do munícipio, no caso do porto de Itajaí. Mas, a palavra final sobre privatização, reitera o presidente da FNP, é do governo federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso o governo do estado de SP e a prefeitura de Itajaí, já que detém o controle das autoridades portuárias, decidam tocar o processo de privatização, segundo Guterra, o governo federal pode suspender o contrato que delegou a administração a esses entes, a fim de barrar a entrega da gestão máxima dos portos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ou seja, a União retoma o controle dos portos para que o processo de privatização não avance. “Não seria bom para ninguém chegar a esse ponto de o governo ter que tomar uma atitude dessa natureza”, pontua. &nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Terminais privatizados</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Hoje os portos têm quase todas as suas operações privatizadas. Quando o assunto é movimentação de cargas, de containers, já há empresas privadas realizando essas operações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Todos os portos são assim. E não só no Brasil. No mundo todo é desta forma, mas em nenhum porto de nenhum país a autoridade portuária foi entregue à iniciativa privada. Fica na mão do Estado por se tratar de segurança nacional”, diz Guterra. Ele cita exemplos países liberais como Estados Unidos, Holanda e França onde tal administração é governamental e tem apoio da Marinha desses países.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro Márcio França, ainda na entrevista à CNN, afirmou que “é possível ter outros serviços que podem ser privatizados, como a dragagem, a sinalização. É possível ter essas coisas privadas, pois isso já existe no resto do mundo”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Parcerias público privadas são aceitáveis, não tem problema. Inclusive isso está na Lei dos Portos. O que, definitivamente não pode é permitir que a autoridade portuária seja entrega como queria Bolsonaro”, diz Eduardo Guterra.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Porto de Santos</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O maior porto da América Latina, com 13km de extensão e capacidade para até 60 navios correu por risco de privatização de sua autoridade portuária durante o governo Bolsonaro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda durante a transição de governo, no entanto, a equipe havia pedido ao TCU a suspensão da análise do processo, que estava preste a ser concluída.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A preocupação da equipe de transição era justamente em relação ao modelo proposto que diminuiria o papel do Estado no controle do porto.</p>
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		<title>Portuários fazem greve hoje sexta (28) contra a privatização dos portos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[demissão de portuários]]></category>
		<category><![CDATA[greve dos portuários]]></category>
		<category><![CDATA[privatização dos portos]]></category>
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					<description><![CDATA[Entrega da gestão dos portos a empresas privadas vai na contramão dos maiores portos do mundo e coloca soberania nacional e emprego dos trabalhadores em risco Trabalhadores e trabalhadoras dos portos de todo o Brasil vão paralisar por 12 horas as atividades nesta sexta-feira (28), Dia Nacional do Portuário, em protesto contra o processo de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Entrega da gestão dos portos a empresas privadas vai na contramão dos maiores portos do mundo e coloca soberania nacional e emprego dos trabalhadores em risco</p>
<p></p>
<p>Trabalhadores e trabalhadoras dos portos de todo o Brasil vão paralisar por 12 horas as atividades nesta sexta-feira (28), Dia Nacional do Portuário, em protesto contra o processo de privatização da Autoridade Portuária Pública, ou seja, as gestões dos portos, cuja licitação já foi marcada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para alguns terminais.</p>
<p> </p>
<p>O primeiro leilão, da Companhia Docas dos Espírito Santo (Codesa), deve acontecer no em 25 de março de 2022 e é avaliado pela categoria como ‘porta de entrada’ para a privatização das gestões dos demais portos brasileiros.</p>
<p> </p>
<p>Segundo sindicalistas portuários, além dos empregos de trabalhadores concursados que serão perdidos, a soberania e a segurança nacional estão em risco. O Estado, que atualmente tem o controle sobre as operações, perderá a autoridade.</p>
<p> </p>
<p>“Querem entregar à iniciativa privada o controle público dos portos em questões cruciais como a fiscalização, feita pela Autoridade Portuária, que junto com prefeituras, governos estaduais e federal têm o papel de administrar os portos”, alertam.</p>
<p> </p>
<p>“A empresa que assumir vai querer lucrar, pagar dividendos para acionistas, concorrer com outras empresas já instaladas e, consequentemente, as tarifas portuárias vão subir e os estados e municípios vão perder com a fuga de cargas e ainda perderemos o controle dos portos, que são áreas de soberania nacional estratégica”, completam.</p>
<p> </p>
<p>Haverá riscos para o desenvolvimento social e econômico locais, que são fomentados por meio de políticas de atração de cargas, de incentivo a pequenos e médios empresários, além da queda na arrecadação de impostos. As privatizações não têm nenhuma preocupação com os social.</p>
<p> </p>
<p> “O governo alega que não têm recursos e que a gestão é lenta, mas as companhias docas &#8211; todas as empresas &#8211; estão lotadas de militares nas gestões. A atividade portuária não é uma escola, não é um local para ser ocupado por gente inexperiente. O governo teria de nomear pessoal especializado, mas tem que continuar com controle do Estado”, dizem os portuários.</p>
<p> </p>
<p><strong>A paralisação</strong></p>
<p>Portuários planejam parar atividades em todos os portos do Brasil por 12 horas, nesta sexta (28). Os motivos do protesto incluem a preocupação com os efeitos sociais e trabalhistas das privatizações. Eles alertam para a perda imediata de empregos dos servidores das administrações, incluindo os da Guarda Portuária.</p>
<p> </p>
<p>A orientação das lideranças sindicais é de que a mobilização seja feita de forma pacífica, na entrada de cada porto, com diálogos com os operadores a fim de esclarecer o que está em jogo com as privatizações das gestões.</p>
<p> </p>
<p>Em comunicado aos sindicatos, as Federações de base Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) reforçam que os trabalhadores que tiverem de adentrar os portos, devem “fazer uma operação padrão em cada atividade &#8211; com paradas prolongadas e diálogos de segurança mais prolongados”. O comunicado diz ainda que em qualquer caso, no acesso ao porto, os trabalhadores devem fazer mobilizações diante de cada veículo e de pessoas, abrindo as faixas contra a privatização dos portos e da autoridade portuária.</p>
<p>Crédito: Agência Brasil/Arquivo<br />Fonte: cut.org.br<br />Escrito por: Andre Accarini </p>
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