Os empregados da Caixa Econômica Federal suspeitam que a nova direção do banco já colocou em andamento uma privatização camuflada, passando atividades essenciais para subsidiárias, com o objetivo de vendê-las mais adiante. Uma das iniciativas pode colocar em risco programas sociais do governo. O conselho da CEF está em vias de aprovar a transferência de toda a atividade das lotéricas para uma subsidiária e já examina fazer o mesmo com a operação de cartões de crédito.

“A criação da subsidiária LOTEX, hoje Caixa Loterias, em 2016, no governo Temer, teve o propósito de preparar a privatização das operações, o que só não aconteceu devido à forte pressão que exercemos junto com outras entidades e parlamentares”, disse ao ICL Notícias o presidente da FENAG (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa), Marconi Apolo. Mas a nova administração retomou, rapidamente, os planos de transferência gestados ainda no governo Temer.

No começo do governo do presidente Lula, em 2023, quando Rita Serrano assumiu a presidência da Caixa, uma das medidas adotadas, que estava em andamento, era justamente encerrar as atividades da Lotex. Processo que agora foi revertido. Funcionários da CEF destacam a importância que as loterias têm no financiamento de programas sociais do governo federal.

No ano passado, por exemplo, as Loterias da Caixa arrecadaram um total de R$ 23,4 bilhões e desse total, R$ 7,9 bilhões foram pagos aos apostadores, na forma de prêmios, enquanto R$ 9,2 bilhões foram destinados a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Ou seja, cerca de 60% dos lucros da operação com as loterias volta, todo ano, para a sociedade, na forma de investimentos sociais. E isso só é possível porque a gestão da Caixa é pública.

Caixa Loterias S. A.

A nova administração já apresentou ao conselho diretor da CEF a proposição Vimar/ Sualo número 258/2024. O objetivo, expresso na ementa da proposição, é transferir a administração das Loterias Federais para a subsidiária Caixa Loterias S. A. Os funcionários da Caixa alertam que essa seria uma maneira de privatizar o negócio da Loteria sem provocar um debate na sociedade já que privatizar a subsidiária não exige uma aprovação no Congresso Nacional. É justamente o que esses funcionários chamam de “privatização camuflada”.

Um processo semelhante já está em andamento para fazer o mesmo com toda a operação de cartões de crédito da CEF. Transferir a operação para uma subsidiária que poderia, mais adiante, ser vendida para uma empresa privada.

As loterias federais são monopólio da Caixa desde 1962 e elas só podem cumprir um papel social porque a administração é centralizada no banco público. Esse volume de recursos, destinado a programas sociais, se tornaria lucro para o futuro dono da operação. Funcionários da Caixa alertaram o ICL Notícias a respeito da rápida retomada do processo de “privatização camuflada”.

Desde que a administração da Caixa foi entregue ao Centrão, atendendo a pedidos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL), os funcionários da CEF estão vendo se repetir, no governo Lula, o plano adotado nos seis anos de Temer-Bolsonaro, que só não foram levados a cabo por causa da pandemia e da pressão interna na instituição. Mas os planos voltaram à tona agora, com uma velocidade que surpreendeu os funcionários mais experientes da instituição.

A FENAG enviou um ofício para a Caixa pedindo esclarecimentos a respeito do processo de migração do controle das lotéricas para a subsidiária. Resta saber se o conselho de administração vai responder antes do fato consumado.

Influência de Lira

Além de indicar o presidente da Caixa, Carlos Vieira, que substituiu Rita Serrano, Arthur Lira exerce influência direta em segmentos do banco que o interessam diretamente. Foi por isso que venceu a disputa de poder com o governo federal e conseguiu que o Ministério da Fazenda anunciasse a saída do assessor especial José Francisco Manssur. Ele era o responsável pela área de apostas esportivas eletrônicas — as chamadas bets.

De acordo com a jornalista Letícia Casado, do UOL, desde 2023, com o avanço da regulamentação das apostas, o grupo do presidente da Câmara dos Deputados fazia forte pressão sobre o ministro Fernando Haddad.

Para evitar mais desgastes na aprovação de pautas de interesse do governo federal no Congresso, o chefe da Fazenda decidiu ceder ao avanço de Lira e resolveu substituir Manssur.

Os planos do governo federal para privatizar o banco público estão sendo colocados em prática. A agenda de venda das subsidiárias foi ampliada e o presidente da empresa, Pedro Guimarães, já sinalizou a abertura de capital da Caixa para outubro deste ano. As outras subsidiárias na lista da privatização são Cartões, Loterias e a gestão de ativos, já para 2021. Ao jornal Valor Econômico, Guimarães colocou mais um nome no pacote, o banco digital, que está sendo usado para o pagamento do auxílio emergencial. A plataforma poderá ser transformada em uma nova subsidiária e teria o capital aberto também no ano que vem.

Ao abrir o capital de partes estratégicas da Caixa o governo privatiza o banco e enfraquece o papel social do banco. A situação é ainda pior neste momento de crise. Com a instabilidade do mercado, a Caixa poderá ser vendida por valores bem abaixo do que realmente vale.

Caso a Caixa privatize suas subsidiárias atingiria em cheio a população brasileira. São essas áreas que dão suporte ao banco para financiar com juros mais baixos da compra da casa própria e realize a operação de toda a área social, como benefícios ao trabalhador, acesso a produtos e serviços por meio da bancarização, além do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por exemplo.

Muitos programas sociais são beneficiados com a arrecadação das loterias. 40% do que é arrecadado nas Loterias, por exemplo, vão para programas sociais, como o FIES. É um prejuízo muito grande à população, à Nação e para o Estado essa entrega de patrimônio que serve de alicerce aos mais pobres. Depois de privatizadas o interesse e o objetivo social destas subsidiárias vai encerrar e se voltarão definitivamente ao lucro dos acionistas.

Ao jornal Metrópoles, Pedro Guimarães chegou a afirmar que o “banco em si” pode enfrentar o processo de abertura de capital, caso o modelo funcione bem com as subsidiárias. “Mas podemos, no futuro, considerar sim uma abertura de capital. Para isso, temos que primeiro fazer abertura das subsidiárias e ver a reação”.

Defesa da Caixa 100% pública

O movimento sindical bancário tem mobilizado os trabalhadores e a sociedade contra a privatização da Caixa e das áreas estratégicas. A campanha #ACAIXAÉTODASUA está ativa em todo país alertando sobre o papel social do banco público e os prejuízos que a venda das partes lucrativas do banco público causaria ao país. Em sua segunda etapa, a campanha reforça o trabalho essencial dos empregados na linha de frente do auxílio emergencial.

Diante dos ataques frequentes à Caixa e as empresas públicas, os sindicatos dos  bancários de todo o Brasil e federações e confederação da categoria se engajaram na campanha “Parem de vender o Brasil”, com o objetivo alertar sobre os prejuízos que a privatização das estatais pode trazer ao país. Uma das iniciativas é o apoio ao Projeto de Lei 2715, que suspende as privatizações até 2022. O PL, de autoria do deputado Enio Verri (PT) e das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), visa impedir o avanço dos planos privatistas do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

Fonte: Fenae