O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22/11) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após a condenação a 27 anos de 3 meses por tentar um golpe de Estado no Brasil após a derrota nas eleições em 2022. Bolsonaro vai ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A prisão ainda é preventiva, já que o prazo para os últimos recursos da defesa termina na próxima segunda-feira. Depois disso, o caso tramita para o trânsito em julgado e ocorrerá o início do cumprimento das penas.

Neste sábado, apenas Bolsonaro foi preso. Os demais réus ainda não tiveram suas prisões decretadas. Além disso, também nesta sexta-feira o ministro decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os EUA para evitar a prisão após sua condenação devido à trama golpista.

Reação a vigília de Flávio Bolsonaro

A decisão por prisão de Bolsonaro ocorre depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma suposta vigília na frente do condomínio do ex-presidente. Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar devido ao risco de fuga investigado no processo sobre a tentativa de obstrução do julgamento por tentativa de golpe. Nesse outro caso, seu filho “03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já é réu.

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar. Na petição, os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro e falam em “risco à vida”.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A divulgação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões na sentença.

O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O documento de quase 2 mil páginas oficializa decisão tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição.

Recursos e prazos

Os advogados de defesa poderão apresentar embargos de declaração, que raramente modificam o resultado do julgamento, mas podem esclarecer pontos considerados obscuros. Além disso, as defesas devem insistir em outro tipo de recurso, o chamado embargo infringente, que, em casos excepcionais, pode alterar a sentença. No entanto, esse tipo de pedido só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Após a apresentação dos recursos, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final. A análise dos embargos não tem prazo definido, mas há expectativa de que o STF conclua essa etapa até o fim do ano.

Enquanto isso, as penas impostas aos réus não podem ser executadas. A prisão de Bolsonaro e dos demais condenados só ocorrerá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Condenações e acusações

A Primeira Turma do Supremo concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral. O grupo teria tentado descredibilizar as urnas eletrônicas, pressionado as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional e utilizado a máquina pública para perseguir adversários políticos.

A sentença também menciona ações de espionagem ilegal, disseminação de informações falsas e planos golpistas que incluíam a prisão e até a morte de autoridades. Essas movimentações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Penas e delações

Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os condenados — 27 anos e 3 meses de prisão — devido ao papel de liderança atribuído a ele pelos ministros. As defesas, contudo, afirmam que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou coordenada.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, já informou que não pretende questionar a pena de Mauro Cid, que permanece em dois anos de prisão em regime fechado conforme o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público.

Um ex-funcionário do banco Itaú foi preso injustamente por nove dias após ser acusado de fraude sem provas. A Justiça reconheceu o erro e determinou indenização de R$ 480 mil. Segundo estimativas de atualização inflacionária desde 2012, o valor equivalente hoje ultrapassaria R$ 1 milhão.

Como o banco Itaú contribuiu para a prisão injusta do funcionário

O gerente bancário do Itaú foi acusado pela própria chefia de envolvimento em esquema de cheques falsos, mesmo sem provas. O banco comunicou as autoridades, resultando em sua prisão temporária (conforme reportado, em 1998).

Além da detenção, seu nome foi exposto na mídia, associando-o a estelionatários. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o banco agiu de forma precipitada, violando o dever de cautela e responsabilidade.

A sentença apontou que a denúncia sem elementos concretos partiu exclusivamente da instituição, que optou por criminalizar o funcionário sem diligência mínima.

Quais os efeitos psicológicos e profissionais de uma prisão sem provas?

Durante os nove dias de reclusão, o impacto emocional e social foi devastador. Amigos, colegas e familiares se afastaram, e o retorno ao mercado de trabalho tornou-se quase impossível.

• Reputação pessoal e profissional arruinada

• Estigma de ex-presidiário mesmo após absolvição

• Dificuldade de reintegração no setor bancário

• Abalo psicológico reconhecido judicialmente

A Justiça destacou que o dano era irreversível, justificando o valor elevado da indenização como forma de reparação moral.

O que motivou o valor milionário da indenização?

A indenização de R$ 480 mil foi fixada com base na gravidade da ofensa, o sofrimento causado e a repercussão pública. Estimativas de correção inflacionária desde 2012 indicam que o valor atualizado ultrapassaria R$ 1 milhão.

A decisão foi considerada emblemática na época, com caráter pedagógico. O TST afirmou que empresas devem ser responsabilizadas quando extrapolam seus limites legais em denúncias contra empregados.

Dica rápida: Em 2023, o STF reforçou que juízes podem ultrapassar os tetos de indenizações em casos de gravidade extrema, como esse.

Outros casos de prisões injustas e o que eles revelam sobre a Justiça trabalhista

Desde a reforma trabalhista de 2017, há limites para indenizações com base no salário. No entanto, a decisão do STF em 2023 abriu exceções para situações de alto impacto, como prisões injustas.

• Homem preso por 10 anos no RS recebeu R$ 1,6 milhão

• Outro caso emblemático ocorreu no DF, onde um homem preso por quase 3 anos devido a falhas na investigação policial foi indenizado em R$ 100 mil

• O caso do ex-gerente do Itaú ainda é citado como exemplo de equilíbrio entre justiça e reparação

A decisão serve como marco para casos futuros e alerta sobre o uso irresponsável do sistema judicial por parte das empresas.

No próximo domingo (30/3), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão manifestações pelo país contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com o desenvolvimento do julgamento desta semana, do núcleo articulador da tentativa de golpe de 8 de janeiro e Bolsonaro no banco do réu, esperamos que essa pauta tome ainda mais fôlego e que a gente consiga avançar tanto na disputa ideológica na sociedade quanto na pressão do judiciário para que Justiça seja feita”, afirma Daiane Araújo, a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), que integra as frentes.

Nesta quarta-feira (26/3), o ex-mandatário e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita, uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Posteriormente, um julgamento decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido.

No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).

Confira os locais que terão manifestação

29/03

BA – Feira de Santana | Praça do Nordestino | 9h

MS – Campo Grande | Praça do Rádio | 9h

30/03

CE – Fortaleza | Estátua de Iracema (Praia de Iracema) | 16h

MA – São Luís | Praça Benedito Leite (Feirinha) | 9h

MG – Belo Horizonte | Praça Independência | 9h

PA – Belém | Praça da República (Em frente ao Teatro da Paz) | 8h30

PE – Recife | Parque Treze de Maio até Ginásio Pernambucano | 9h

PR – Curitiba | Praça João Cândido Largo da Ordem | 9h30

SP – São Paulo | Praça Oswaldo Cruz (até DOI-Codi) | 13h

SP – São Paulo | Masp | 15h (Geração 68)

RJ – Niterói | Reitoria da UFF | 18h

RJ – Rio de Janeiro | Aterro do Flamengo | 10h30

RJ – Rio de Janeiro | Feira da Glória | 10h30

RJ – Rio de Janeiro | República | 10h30

RJ – Volta Redonda | Feira da Vila Sta Cecília | 9h

31/03

CE – Fortaleza | Roda de Conversa Sede PT Ceará | 18h30

01/04

PB – João Pessoa | Caminhada do Silêncio – Prédio da OAB/PB

RJ – Rio de Janeiro | Dops/AIB | 15h

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Veja os próximos passos

• Abertura de ação penal

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

• Indicação de testemunhas e provas

A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

• Julgamento

Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.

Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

• Prisão

Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.

Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.

A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal. É o caso do general Walter Braga Netto, único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar. Ele foi acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações.

Se Liga Movimentos organizam ato no dia 30 por prisão de Bolsonaro e demais golpistas

Jair Bolsonaro sofreu sua primeira derrota judicial após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Nesta quinta-feira (20/02), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do ex-presidente para que a defesa da denúncia possa ser apresentada em até 83 dias. O prazo estabelecido pelo magistrado foi de 15 dias e, segundo ele, a extensão deste período “carece de previsão legal”.

A defesa de Bolsonaro argumentou que precisaria de mais tempo para se manifestar pois o caso seria “complexo” e envolve inúmeros depoimentos, solicitando que fosse estabelecido como prazo o período que a PGR levou para elaborar a denúncia após o indiciamento apresentado pela Polícia Federal (PF).

Moraes, entretanto, rejeitou os argumentos da defesa de Bolsonaro, afirmando que “os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”.

Bolsonaro indiciado: os próximos passos

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o trajeto que pode levar à condenação tem diversas etapas.

No processo criminal brasileiro, a denúncia é o instrumento que assegura a formalização de uma acusação. Ela só é oferecida se o Ministério Público – no caso de Bolsonaro, representado pela PGR -, após avaliar os resultados da investigação policial, entender que há elementos suficientes para acusar alguém.

Assim, a peça solicita que seja aberto um processo judicial para apurar a responsabilidade penal do acusado. No caso de Jair Bolsonaro, as penas somadas dos três delitos pelos quais é acusado podem chegar a 28 anos de prisão.

Defesa prévia

Após o oferecimento da denúncia, uma série de atos processuais, listados no Código de Processo Penal (CPP), tem início. Primeiro, ocorre a análise para verificar se a peça judicial atende aos requisitos legais. Em seguida, o acusado é citado para apresentar sua defesa prévia.

Nessa fase, ele pode alegar nulidades no processo, apresentar documentos ou provas relativas às acusações e pedir a absolvição sumária. Trata-se de uma defesa mais técnica. A partir disso, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir se aceitam ou não a denúncia.

Fazem parte desta turma da Corte o relator, Alexandre de Moraes, que dá primeiro o voto pela abertura ou não da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro se torna formalmente réu.

Se a denúncia for acatada…

É realizada na sequência a fase de instrução do processo, quando são produzidas as provas para o julgamento do caso. É ali que são feitas as oitivas de testemunhas da acusação e da defesa, além das perícias, quando necessárias, como exames técnicos ou laudos, e eventuais provas documentais. Também podem ser determinadas diligências complementares.

Após a produção de provas, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa apresentam suas alegações finais. Depois da conclusão desta fase, os magistrados vão discutir a absolvição ou condenação e, se houver condenação, a pena a ser aplicada será definida pela Primeira Turma.

Uma vez determinada a sentença, a PGR e a defesa podem interpor recursos para questionar a decisão. Depois do esgotamento dos recursos, se Bolsonaro for condenado e a sentença transitar em julgado, inicia-se a fase de execução da pena, ou seja, a prisão propriamente dita.

Exatos 772 dias depois da invasão das sedes dos Três Poderes por golpistas — o movimento mais ousado de ataque à democracia promovido por simpatizantes de Jair Bolsonaro –, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente. Paulo Gonet denunciou Bolsonaro (e os demais indiciados pela Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado.

São numerosas as provas de que o ex-presidente pretendia demolir o arcabouço democrático do Brasil e que colocou em prática um plano com esse objetivo. Bolsonaro inspirou e incentivou as centenas de vândalos que saíram do acampamento à frente do QG do Exército em Brasília para depredar os espaços de decisão mais simbólicos da República.

Mas não foi só isso.

Ao lado de oficiais generais, empresários e políticos determinados a impedir que Lula assumisse a Presidência, mesmo vencendo a votação, Bolsonaro passou quatro anos em campanha de desmoralização do processo eleitoral brasileiro, divulgando dúvidas infundadas sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Apoiado por uma milícia digital que lançou mão de incontáveis mentiras, o grupo do ex-presidente inflamou bolsonaristas fanáticos de todo o país, que acamparam à frente de quartéis e bloquearam estradas. As manifestações lunáticas tinham como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma live, que promoveu dizendo que apresentaria provas da fragilidade da urna eletrônica, Bolsonaro acabou admitindo que não as tinha. O “especialista” usado na farsa admitiu depois que não havia encontrado nenhuma vulnerabilidade no sistema.

Até mesmo o Exército, que se arvorou em analisar tecnicamente o processo eleitoral, afirmou por escrito que não havia nenhuma falha.

Mesmo assim, o ataque à democracia continuou.

Empresários do agro mandaram caminhões para engrossar o movimento, que conturbou o país nos meses que antecederam a eleição presidencial.

No dia da eleição, a Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro tentou (em vão) impedir que eleitores de áreas onde Lula era favorito chegassem às urnas.

Após a votação, no dia 12 de dezembro, quando o petista foi diplomado, houve ensaio de rebelião. O Brasil foi surpreendido pelo ataque à sede da Polícia Federal e bolsonaristas que saíram do acampamento no QG ateando fogo a carros e tentando jogar um ônibus do alto do viaduto.

Depois, na véspera de Natal de 2022, dois bolsonaristas instalaram uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, que, se detonada, resultaria em dezenas de vítimas.

A delação de Mauro Cid foi apenas uma importante peça no quebra-cabeças que a Polícia Federal montou com muitas peças para comprovar o que o Brasil inteiro viu: Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após a denúncia da PGR, o STF vai decidir se instaura um processo criminal contra Bolsonaro e os outros acusados.

Que ele e seus cúmplices tenham a punição merecida por esse crime abjeto contra o Estado de Direito.

A Intersindical – Central da Classe trabalhadora e o Sindicato dos Bancários de Santos e Região repudiam com veemência a repressão da Polícia Militar do Estado de São Paulo contra a manifestação pacífica realizada, dia 14/10, pelos petroleiros na porta da UTGCA, no bairro do Valongo, em Santos/SP. No ato, dois diretores do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, Fábio "Farofa" e Fábio Melo, foram presos exercendo o direito de manifestação constitucional. A manifestação era apenas para retardar a entrada dos trabalhadores.

Como foi?

Desde as 7h, dirigentes sindicais realizavam a manifestação com o objetivo de chamar a atenção para a privatização do Pré-Sal e da própria Petrobras.

Após a prisão do diretor Fábio “Farofa”, outros sindicalistas resolveram protestar em relação à atitude dos policiais. Quando a viatura da PM tentou sair com o manifestante detido, alguns integrantes do movimento tentaram impedir, ficando parados em frente ao veículo. Quando o carro começou a se movimentar, Fábio Melo, para não ser atropelado, subiu na viatura, que continuou seguindo. Outros membros do protesto acabaram subindo também no capô do carro. 

A viatura, então, anda de ré, mesmo com o sindicalista em cima do veículo. Depois, com duas pessoas se segurando no carro, segue em frente, fazendo manobra em zigue-zague na tentativa de que caíssem no chão. Um dos sindicalistas e o petroleiro Anderson Mancuso foram feridos. Um diretor do Sindipetro, Marcelo Juvenal Vasco, diz que a PM foi truculenta. ''Nossa missão era fazer um ato político com os trabalhadores para lutar, entre outros pontos, contra a venda do Pré-Sal".

Fonte: Seeb Santos e Região com informações da Tribuna Digital
Escrito por: Gustavo Mesquita