O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde deste sábado (22/11) que a defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por ele no cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhar ao STF um relatório técnico e um vídeo que mostram o equipamento danificado.

O vídeo anexado aos autos mostra que o próprio Bolsonaro confessou aos agentes da Seape que usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. Perguntado sobre o motivo da violação, ele afirmou que agiu por “curiosidade”.

Em razão de diversas informações errôneas que vêm sendo divulgadas sobre a violação da tornozeleira eletrônica, o ministro decidiu retirar o sigilo do despacho, do relatório técnico e do vídeo.

Alexandre também marcou para este domingo (23/11), ao meio-dia, a audiência de custódia de Bolsonaro. A oitiva vai determinar se o ex-presidente continuará preso.

Violação da tornozeleira

O memorando do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), anexado aos autos, relata que o sistema registrou um alerta de violação às 0h07 deste sábado.

A equipe de escolta foi acionada imediatamente e, ao chegar à residência de Bolsonaro, constatou que o equipamento apresentava “marcas de queimadura em toda sua circunferência” e sinais de tentativa de abertura do ponto de fechamento.

A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar após a defesa. O ministro determinou ainda o envio de cópias dos documentos à Ação Penal 2668, em que Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Leia a íntegra do despacho.

Leia a íntegra do relatório.

O planejamento do assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre Moraes foi a gota d’água pra o debate ganhar força.

Entre juristas e advogados a tese de que já existem os elementos para uma prisão preventiva de Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice, Walter Braga Netto, deixa de ser tratada como algo radical e passa a ser entendida como necessária para o momento.

O evento do planejamento do assassinato de Lula, Alckmim e Alexandre Moraes teria acontecido na casa de Braga Netto. O mesmo que era interventor do Rio de Janeiro quando das investigações do assassinato de Marielle. O vice. O homem da mais alta confiança de Bolsonaro.

Aquele que disse depois de ter perdido as eleições para os “patriotas” aguardarem que viria coisa boa.

Só isso já seria algo extremamente grave. Mas há outros elementos, como documentos encontrados no computador de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Seu faz tudo. Seu arquivo pessoal.

Se a medida for tomada, ela teria que atingir outros oficiais das Forças Armadas envolvidos com plano de execuções.

Seria o maior ato civil de prisão de militares. Por isso o cuidado. Mas com as provas emergindo vai ficar cada vez mais difícil não agir.

Bolsonaro e Braga Netto estão a um fio de serem presos

A 10ª turma do TRF da 1ª região decidiu manter a prisão preventiva de um réu que foi preso em flagrante enquanto instalava um dispositivo fraudulento para capturar dados bancários, conhecido como “chupa-cabra”, em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, em Goiânia/GO.

Ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, o relator do caso, desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos, concluiu que não havia qualquer ilegalidade na decisão de primeiro grau que decretou a prisão.

“O fato de o acusado estar envolvido nos crimes de associação criminosa e furto (em duas ocasiões), somado à evidência de que ele teria cometido um crime semelhante ao que está sendo investigado, dias antes da prisão, em um município vizinho (Anápolis/GO), indica que a sua custódia preventiva é necessária para garantir a ordem pública, ou seja, é uma medida destinada a impedir a prática de novos crimes”, justificou o magistrado.

Com isso, o colegiado, por unanimidade, decidiu negar o pedido de habeas corpus, acompanhando o voto do relator.

Processo: 1020381-07.2024.4.01.0000