As eleições da Previ entram na fase decisiva, com votação aberta até 27 de abril, próxima segunda-feira. O processo definirá representantes para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro, instâncias responsáveis pela condução de uma das maiores entidades de previdência complementar da América Latina.

No debate eleitoral, a Chapa 2 – Previ para os Associados apresenta como eixo central a defesa da governança paritária — modelo em que participantes e patrocinador dividem a gestão — e a continuidade das políticas adotadas nos últimos anos.

Resultados apresentados durante a campanha

Entre os pontos destacados pela chapa estão os indicadores recentes da entidade:

• patrimônio superior a R$ 300 bilhões sob gestão;
• equilíbrio atuarial do Plano 1, voltado aos aposentados;
• crescimento patrimonial e rentabilidade do Previ Futuro, plano destinado aos participantes da ativa.

Segundo os candidatos, esses resultados são atribuídos à gestão técnica e à política de investimentos de longo prazo adotada pela fundação.

Propostas defendidas

A Chapa 2 afirma que pretende avançar em medidas relacionadas à participação dos associados e ao aperfeiçoamento dos planos previdenciários, entre elas:

• proposta de taxa de carregamento zero;
• defesa do fim do voto de minerva nos colegiados;
• revisão da fórmula do PIP no Previ Futuro;
• discussão de novos benefícios e possibilidade de resgate parcial;
• estratégia de imunização do passivo do Plano 1, voltada à segurança das aposentadorias.

As propostas fazem parte do programa apresentado aos participantes durante o período eleitoral.

Participação dos associados

Para entidades representativas dos trabalhadores do Banco do Brasil, o processo eleitoral reforça o caráter democrático da fundação. “A defesa da Previ passa pelo compromisso com a transparência, a solidez da gestão e a proteção dos direitos dos participantes e assistidos. A Chapa 2 reúne dirigentes com experiência e compromisso com uma gestão responsável, voltada aos interesses dos associados”, afirma Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

A eleição ocorre em meio à mobilização das entidades ligadas ao Sindicato dos Bancários de Santos e Região, que reforçam a importância da participação dos associados no processo decisório da previdência complementar.

Como votar

Os participantes podem registrar o voto pelos seguintes canais:

• site da Previ (autoatendimento.previ.com.br);
• aplicativo Previ;
• terminais de autoatendimento do Banco do Brasil;
• terminais SiSBB.

A votação segue aberta até 27 de abril.

As Eleições Previ 2026 já começaram. Você, associado, tem até as 18h do dia 27 de abril para votar e definir os representantes para a Diretoria de Administração, a Diretoria de Planejamento e os Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivos dos planos Plano 1 e Previ Futuro. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região, junto com diversas outras entidades representativas, apoia a Chapa 2 – Previ para os Associados, encabeçada por Alencar Ferreira, que concorre à Diretoria de Relacionamento (Dirad).

Entre os compromissos da Chapa 2 estão garantir a solidez e a confiabilidade da Previ e aprimorar os perfis de investimento. Veja abaixo os candidatos e propósitos da Chapa 2:

Quem pode votar

Poderão votar todos os participantes e assistidos maiores de 18 anos inscritos nos planos de benefícios da Previ até o dia 31 de janeiro de 2026.

Os participantes vinculados a Planos Instituídos terão direito a voto desde que atendam a, pelo menos, uma das seguintes condições:

• Tenham realizado, no mínimo, 12 contribuições ordinárias mensais ao plano, ou;
• Tenham cumprido carência mínima de 12 meses de vinculação ao plano e sejam elegíveis ou estejam em gozo de benefício de renda mensal.

Como votar

• Participantes, funcionários e estatutários do Banco do Brasil S.A., em atividade no Banco, cedidos ou adidos: site Previ, App Previ, terminais de autoatendimento (TAA) do Banco do Brasil e terminais SiSBB.
• Aposentados, pensionistas, funcionários em afastamentos regulamentares e demais participantes: site Previ, App Previ e TAAs do Banco do Brasil.

Cargos a serem preenchidos

O processo de votação será realizado para preenchimento dos seguintes cargos:

• Conselho Deliberativo: um membro titular e um membro suplente
• Conselho Fiscal: um membro titular e um membro suplente;
• Diretoria Executiva: diretor(a) de Administração e diretor(a) de Planejamento;
• Conselho Consultivo do Plano de Benefícios 1: dois membros titulares e dois membros suplentes;
• Conselho Consultivo do Plano de Benefícios Previ Futuro: dois membros titulares e dois membros suplentes.

O mandato para os membros eleitos será de 1º de junho de 2026 a 2 de junho de 2030.

Segundo nota da Previ, o novo texto traz uma mudança fundamental para os associados do plano: a nova Tabela PIP (Pontuação Individual do Participante). A mudança representa uma conquista significativa, reforçando o compromisso da Entidade com a democratização do acesso à Contribuição Adicional, a 2B.

Reivindicação antiga – Na nota a Previ informa que mudança representa uma conquista histórica para o movimento organizado dos trabalhadores do Banco do Brasil. “As negociações entre Previ e BB vinham acontecendo desde 2018. Mas só em 2022, após a mobilização dos bancários, o tema foi incluído no acordo coletivo. Agora, depois de muito diálogo entre a atual administração do Banco do Brasil e a Diretoria da Previ, foi possível aprimorar a tabela para permitir que mais colegas possam contribuir com valores maiores para o Previ Futuro”, dia a nota.

João Fukunaga, presidente da Previ, ressaltou a luta dos trabalhadores e o diálogo com o patrocinador. “Essa é uma conquista histórica, fruto da luta dos trabalhadores do BB, e que se tornou possível graças à sólida parceria entre a Previ e o Banco do Brasil”.

Para Wagner Nascimento, diretor de Seguridade da Previ, a medida reforça o compromisso da Entidade com o futuro dos associados. “Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, construído com diálogo, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso com o futuro dos nossos colegas. Poder contribuir nesse processo ao lado de profissionais extremamente dedicados, e ver esse resultado se concretizar, beneficiando milhares de funcionários, é motivo de muito orgulho”.

Segundo a Previ, a nova Tabela PIP é um passo concreto rumo a uma aposentadoria mais segura e digna para milhares de colegas. Com a medida, cerca de 17 mil colegas da ativa poderão, pela primeira vez, elevar suas contribuições ao Previ Futuro. E o melhor, com a contrapartida do Banco do Brasil. Ao todo, 63 mil associados serão beneficiados, ampliando sua capacidade de poupança previdenciária para garantir um futuro mais tranquilo.

A Previ frisa que um dos grandes avanços é que, antes da mudança, os participantes levavam, em média, nove anos para começar a contribuir com valores adicionais. Agora, com a nova Tabela PIP, será possível contribuir mais desde o ingresso no plano Previ Futuro, aproveitando ao máximo o tempo de acumulação de recursos.

Outro ponto positivo é o benefício tributário: ao aumentar sua contribuição para o plano, o associado pode ampliar o valor dedutível no Imposto de Renda, reduzindo o impacto fiscal no presente enquanto investe no futuro.

A nova Tabela PIP deve entrar em vigor em breve. Previ e Banco do Brasil estão trabalhando juntos para que o novo cálculo passe a valer já na próxima folha de pagamento, em agosto.

Entenda melhor – PIP é a Pontuação Individual do Participante, uma variável que compõe o cálculo da Contribuição Adicional, a 2B. Essa contribuição tem contrapartida do Banco e, junto com o tempo e a rentabilidade, é parte fundamental do saldo de conta dos associados do Previ Futuro. O saldo é composto pela soma das contribuições realizadas ao longo da vida, entre elas a Contribuição Mínima (2A) e a Contribuição Adicional (2B), que pode variar de 1% a 10% do salário de participação.

Clique aqui, para saber de mais informações no site da Previ

Em uma decisão cercada de controvérsias, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (9), a abertura de uma auditoria na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A medida foi tomada com base em voto do ministro Walton Alencar, apesar de relatório técnico da própria corte não ter apontado nenhuma irregularidade grave. A decisão provocou reação da entidade auditada.

O pano de fundo da deliberação é um Levantamento de Informações conduzido pela unidade AudBancos do TCU entre os dias 17 e 21 de fevereiro. A equipe de auditoria teve acesso direto à diretoria executiva da Previ, coletou mais de dois mil documentos e não encontrou indícios de má gestão ou violação de normas. A recomendação técnica foi por mais transparência em futuros investimentos — não por investigações aprofundadas ou medidas sancionatórias.

Apesar disso, o ministro Walton Alencar solicitou a abertura de uma auditoria mais ampla e sugeriu, ainda, o envolvimento da Polícia Federal, do Ministério Público e do Congresso Nacional. Em seu voto, ignorou as conclusões do próprio relatório técnico e levantou suspeitas sobre a governança da Previ, em tom que muitos interpretaram como politicamente motivado.

Surpresas na pauta

A forma como o caso foi conduzido também chama atenção. Advogados da Previ relataram que não tiveram acesso ao relatório técnico, colocado sob sigilo por Alencar. Mesmo assim, trechos do documento apareceram na imprensa na véspera da sessão, indicando vazamentos seletivos e enfraquecendo o direito à ampla defesa.

A própria inclusão do tema na pauta da sessão foi feita sem aviso prévio, o que impediu a entidade de preparar-se adequadamente. Para críticos, o movimento teve conotação midiática, com cobertura atípica para um tema que, por tradição, pertence às editorias econômicas e não à esfera política.

“A Previ ainda não teve acesso ao relatório completo, mas reitera total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário”, afirmou a entidade em nota oficial divulgada após a sessão.

Dados distorcidos na Previ

O voto do relator também foi criticado por distorcer dados e adotar uma linha acusatória sem o respaldo do material técnico. Entre os pontos levantados por Alencar está a alegação de aumento da participação da Previ em empresas como Petrobras, BRF e Neoenergia — uma afirmação rebatida por informações públicas e pelo próprio relatório de auditoria. No caso da BRF, por exemplo, a participação do fundo diminuiu em 2024.

Outro alvo foi João Fukunaga, presidente da Previ, cuja presença no Conselho de Administração da Vale foi tratada como possível conflito ético. O ministro ignorou que a Previ ocupa, atualmente, 84 assentos em conselhos de administração de diversas empresas, prática adotada desde os anos 1990 como forma de garantir a boa gestão dos investimentos dos participantes. Apenas a posição de Fukunaga na Vale foi destacada negativamente — crítica que, para alguns analistas, carrega viés ideológico por seu histórico sindical.

“A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares”, diz a nota da entidade. A Previ também reiterou que todas as suas decisões de investimento “são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança”.

Rentabilidade sólida

Apesar do déficit de R$ 3,16 bilhões registrado no Plano 1 em dezembro de 2024 — reflexo de oscilações de mercado — a Previ destacou que não foi necessário vender ativos por valores depreciados. “Não houve prejuízo”, afirmou, acrescentando que o saldo já está sendo revertido em 2025.

Com mais de 120 anos de história, a Previ é considerada uma das entidades de previdência complementar mais sólidas do país. O temor agora, entre seus associados e especialistas, é que o uso político de instituições de controle se torne um novo vetor de instabilidade no setor — algo que remete a episódios passados de lawfare no Brasil, como a Operação Lava Jato.

A lisura da gestão da Previ, sua política de investimentos e seu histórico de rentabilidade sustentada continuam sendo respaldados por critérios técnicos e pela credibilidade construída ao longo de mais de um século.

Confira a íntegra da nota da Previ

Entidade reforça a conformidade de seus investimentos, a solidez dos planos de benefícios e o compromisso com a transparência e a governança

Nesta quarta-feira, 9/4, em sessão plenária realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Previ tomou conhecimento do parecer técnico que recomendou a realização de uma auditoria na Entidade. O processo tinha sido colocado em sigilo e, assim como as outras partes, a Previ ainda não teve acesso ao relatório completo. Ainda assim, reiteramos total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

O parecer técnico foi realizado com base no levantamento de informações que auditores do TCU realizaram sobre a Previ, de 17 a 21 de fevereiro. Durante a visita na sede da Entidade, os auditores foram recebidos pela Diretoria Executiva, conversaram com diversos funcionários da equipe técnica e receberam todos as informações solicitadas, somando mais de dois mil documentos da Entidade para análise preliminar.

Sobre os tópicos abordados durante a sessão plenária nesta quarta-feira, 9/4, a Previ esclarece que as decisões de investimento sempre são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da Entidade, em um sistema que garante a separação de funções e a transparência no processo decisório. Isso impede interferências entre as áreas e permite decisões criteriosas e seguras, buscando sempre a melhor relação entre risco, retorno e liquidez, de acordo com o perfil de cada plano de benefícios.

O resultado acumulado do Plano 1 em dezembro de 2024 foi deficitário em R$ 3,16 bilhões em consequência das oscilações de mercado. Ainda assim, a solidez da Previ proporcionou segurança para os associados, já que não houve necessidade de vender nenhum ativo por valor depreciado. Ou seja: não houve prejuízo. O déficit já está sendo revertido no primeiro trimestre de 2025, devido à conjuntura, à qualidade dos investimentos e à gestão diligente dos ativos. A Previ segue firme, forte e confiável, com sua credibilidade construída em mais de 120 anos de história e uma rentabilidade sólida, baseada em uma visão de longo prazo, como deve ser em um plano de previdência.

Outro tópico abordado na sessão plenária foram viagens do presidente da Previ, João Fukunaga. Esclarecemos que o item “viagens” não foi objeto do levantamento de informações inicial realizado pelo TCU, portanto não temos conhecimento acerca do que motivou a decisão, mas a Previ se coloca disponível para o fornecimento de dados e esclarecimento de informações, sempre que elas forem solicitadas.

A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de forma integral, segura e sustentável. Inclusive, todas as decisões de investimento são guiadas pelo propósito de cuidar do futuro das pessoas.

A Previ respeita e colabora com toda e qualquer instância de fiscalização e controle, seja interna ou externa. Desde o início, tem prestado todas as informações solicitadas pelo TCU com total transparência e dentro dos prazos estabelecidos. Seguimos confiantes no trabalho técnico que orienta nossa atuação e certos de que todos os esclarecimentos levarão ao reconhecimento da lisura da gestão da Previ. 

Nesta quarta-feira, 5/2, foram divulgadas notícias de uma possível auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a Previ. Diante do fato, a Entidade informa que não comenta decisões do tribunal, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão. Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB).

É necessário ainda corrigir afirmações e alertar nossos associados a respeito de um erro de entendimento mencionado nas matérias. O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio.

Já acerca das ilações de falhas na gestão, a Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados, e levam intranquilidade para pessoas que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade.

Governança

Por se tratar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, a Previ é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e regulada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Entidade sempre esteve à disposição para fornecer informações, tanto nas constantes fiscalizações de seu órgão fiscalizador, como nas auditorias externas e do patrocinador.

Cabe ainda destacar que, seguindo as boas práticas de gestão e governança, a Previ está submetida a outras diversas instâncias de fiscalização, como o Comitê de Auditoria e as auditorias externas feitas anualmente pelas mais conceituadas e reconhecidas empresas do mercado. A estrutura de governança ainda conta com Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e conselhos consultivos dos planos.

Nosso nível elevado de governança, baseado na técnica e nas melhores práticas de gestão, garante a participação plena dos associados, e tem sido historicamente reconhecido nos mais diversos organismos que já tiveram a oportunidade de estudar ou fiscalizar a nossa gestão de planos previdenciários.

Transparência

Ressaltamos que os resultados da Previ são publicados mensalmente, de forma transparente, nos canais de comunicação da Entidade, mesmo não sendo uma obrigação legal. Reafirmamos, por fim, que seguiremos firmes na missão de pagar benefícios para os nossos quase 200 mil associados, como temos feito há 120 anos.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu na última semana com representantes da direção do BB, no primeiro encontro da atual gestão sobre as reivindicações dos trabalhadores egressos de bancos incorporados, como o Banco Nossa Caixa. A CEEB solicitou a implantação de um grupo de trabalho, entre representantes dos trabalhadores e do banco, para que finalmente se alcancem respostas satisfatórias aos egressos.

As demandas dos funcionários de bancos incorporados são o direito de migrar do Economus para os planos de saúde e de previdência da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), nos mesmos moldes dos demais colegas do BB.

O Economus – Instituto de Seguridade Social foi criado em 1977, para oferecer serviços de previdência e assistência à saúde aos funcionários do antigo Banco Nossa Caixa S/A, incorporado pelo BB em 2009.

PrevMais

Também foi exigido pelos trabalhadores do BB a possibilidade de os associados do PrevMais, entidade de previdência, poderem efetuar aportes adicionais com a contrapartida do Banco do Brasil, assim como ocorre no Previ Futuro, de acordo com a evolução da carreira dos funcionários, consignada na Tabela Pontuação Individual do Participante (PIP), que, no caso da Previ, pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribui com o mesmo percentual que o participante.

Ao longo dos anos, o banco tem apresentado como entrave para responder a essas demandas a complexidade das questões operacionais e no âmbito de processos judiciais para resolução das reivindicações por direitos de saúde e previdência complementar. O movimento sindical considera que a resolução para todos esses entraves pode ser alcançada com a imediata migração dos trabalhadores egressos para a Cassi e Previ.

De acordo com a CEBB, o banco já tem uma pessoa para analisar a questão dos bancos incorporados, especificamente da Nossa Caixa, com volume maior de funcionários egressos. São cerca de 8 mil na ativa, além dos aposentados. Quando o BB comprou a Nossa Caixa, o banco apresentou aos funcionários que eles teriam os mesmos direitos dos funcionários da Nossa Caixa, mas isso não aconteceu até hoje.

Em relação aos funcionários egressos, o BB alega que mantém planos de saúde e de previdência, porém, eles não são do mesmo molde e apresentam a mesma segurança e estrutura da Previ e Cassi. Entretanto, os trabalhadores apontaram que o plano de previdência dos egressos tem uma diferença grande que, no caso do PrevMais, do Economus, há apenas a contribuição básica, de 8%. Enquanto que, no Previ Futuro, os funcionários podem realizar até 17% de contribuição, com a paridade do banco. Já na saúde, no caso da Cassi, os funcionários podem continuar associados após a aposentadoria, possibilidade não existente atualmente nos planos dos egressos.

O movimento sindical também pediu a paridade entre trabalhadores e empresa nas diretorias executivas das entidades; resolução para assistência médica no pós-laboral dos funcionários, e reciprocidade nas Clinicassis.

O Conselho Deliberativo da Previ aprovou a proposta para a Tabela Pontuação Individual do Participante (PIP), feita com base em estudos técnicos da entidade. Os novos valores devem valer após tramitação pela governança do Banco do Brasil (BB) e órgãos reguladores.

Com a mudança, os associados terão a possibilidade de contribuir para a 2B desde a adesão ao Previ Futuro. Com isso, a maioria dos participantes subirá de faixa e, assim, todos os associados poderão contribuir mais. A participação do BB será do mesmo valor.

A revisão

A revisão da tabela é antiga reivindicação dos associados, pois a mudança acelera o processo de pontuação que permite aumentar a contribuição adicional, conhecida como 2B. Essa contribuição pode ser feita à medida que o associado evolui na carreira. A 2B pode variar de 1% a 10% do salário.

Esse percentual é calculado mensalmente, considerados três fatores: crescimento salarial do participante, tempo de filiação e crescimento salarial médio anual dos funcionários do BB vinculados ao Previ Futuro.

Em setembro de 2022, o BB concordou em revisar a metodologia de cálculo e, em outubro de 2023, apresentou, em mesa de negociação, a proposta de alteração. A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, lembra que “a tabela proposta foi aprovada na diretoria e no Conselho Deliberativo da Previ, portanto, agora, só falta a direção do banco aprovar a sua implementação, que é urgente e já deveria ter ocorrido”.

Para todos

Desde que foi criado, em 1998, o plano Previ Futuro nunca teve atualização de metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias mudanças nos planos de cargos e salários do banco.

Os estudos técnicos, que vêm sendo realizados pela Previ desde 2018, indicam que a nova metodologia proporciona uma melhoria real nos valores dos benefícios do plano, assim como mais agilidade no acesso à contribuição 2B.

A coordenadora da CEBB valoriza o fato de que, “com a alteração, mais trabalhadores terão a oportunidade de somar mais recursos à aposentadoria, uma vez que a PIP impacta na contribuição 2B”.

Para Fernanda, “com a PIP sem revisão, apenas altos executivos têm conseguido obter 10% na parte 2B. A título de exemplo, eu que tenho 15 anos de carreira no banco, só obtive aumento de dois pontos durante todo esse período. Então, o resultado é bom para todo mundo, pois os associados podem ter uma aposentadoria melhor, e o BB consegue atrair e reter mais talentos”.

Entenda

• A revisão da tabela PIP é antiga reivindicação dos trabalhadores, pois ela impacta na contribuição adicional 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro; o BB contribui com o mesmo percentual que o participante.
• A 2B aumenta com o tempo de filiação à Previ e à medida que o funcionário evolui em sua carreira.
• Desde que o plano Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias mudanças nos planos de cargos e salários.
• Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B ou que muitos colegas não atingem pontuação para a contribuição.
• A luta do movimento sindical bancário pela revisão tem como objetivo mudar esse cenário, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, assim, melhorar sua aposentadoria no futuro.

Foi sancionada pelo governo federal no último dia 10 a Lei Ordinária 14.803/2024, que permite a participantes e assistidos dos planos de previdência complementar optarem pelo regime de tributação na saída do plano, quando se aposentarem ou resgatarem seus benefícios.

Antes, a escolha era feita obrigatoriamente no ato da adesão. O tipo de regime pode ser progressivo ou regressivo, da forma que for mais vantajosa ao participante. O projeto transformado em lei é de autoria do senador Paulo Paim.

Diz o Art. 2º: “Os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, que fizeram a opção pelo regime de tributação de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, poderão exercer novamente a opção pelo regime de tributação anterior à referida Lei até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate feita após a publicação desta Lei.”

No caso do Banesprev, vale ressaltar, que a Lei 14.803/ 2024 atingirá os planos: III, IV, Sanprev II, III e o famigerado plano CD.

A aplicação da lei refletirá também aos participantes e assistidos do SantnderPrevi e demais planos disponíveis aos funcionários do grupo Santander.

Entenda

Ao optar pela escolha na adesão ao plano – como era antes da nova lei sancionada nessa quarta – o associado não tinha como levar em consideração fatores futuros que poderiam tornar um ou outro regime mais vantajoso. Por exemplo, se o trabalhador fica muito tempo no emprego, a melhor escolha é o regime de tributação regressivo, mas se seu contrato de trabalho for de menos de seis anos, o regime progressivo se torna a melhor opção, porque resulta em menos descontos na hora de resgatar o recurso guardado no fundo.

Outros fatores também podem influenciar nessa escolha e no cálculo da alíquota a ser aplicada, como remuneração ao final da carreira, constituição familiar, número de filhos ou dependentes. Ou seja, todos fatores futuros. Com a mudança, tudo isso pode ser levado em consideração pelo trabalhador.

“A possibilidade da escolha posterior do regime de tributação é respeito ao cidadão, pois no momento da contratação é impossível prever todas as situações que poderão surgir no decorrer da vida e que poderão forçar a necessidade de um resgate dos valores, assim ele poderá optar pela tributação mais vantajosa naquele momento”, explica o senador Paulo Paim, autor do projeto.

Sindicatos se reuniram, nesta terça-feira (10), com representantes do BB para tratar da implementação de novo critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), sistema de cálculos usado na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Os representantes da empresa disseram que o Conselho Diretor do banco irá deliberar sobre a tabela PIP ainda no mês de outubro. Depois dessa fase, passará para avaliação no Conselho Administrativo, na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e nas instâncias internas da Previ. Por fim, e antes de ser implementada, a mudança da tabela será submetida à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país.

A revisão da tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, e que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante. A 2B aumenta à medida que o funcionário evolui em sua carreira.

Desde que o plano Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B.

A revisão permite aos trabalhadores do BB, associados ao plano Previ Futuro, somarem mais recursos à aposentadoria. A luta do movimento sindical é incessante, porque faz um ano desde a entrega da proposta e os associados estão sendo prejudicados.

No encontro desta terça, o movimento sindical exigiu que, no processo de revisão da tabela PIP, todo o corpo de funcionários seja contemplado.

Os representantes do banco afirmaram que a expectativa é que ocorra uma ampliação da base de funcionários que serão beneficiados significativamente com a mudança na tabela PIP, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, desta forma, aumentar suas chances de engordar a aposentadoria no futuro.

O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira (29), a liminar que determinou o afastamento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga.

O magistrado reconheceu a legalidade e capacidade técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo.

Em manifesto, divulgada nesta segunda, representantes de várias entidades sindicais e representativas e Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), observaram que, ao contrário do que a ação de um deputado estadual do partido Novo afirmou, “nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país”, e a entidade, que hoje representa mais de 200 mil associados e associadas, segue mantendo bons resultados.

João Fukunaga é funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado ao plano Previ Futuro. Portanto, desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas, por Fukunaga, significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas.

Afastamento

Fukunaga foi afastado na última sexta (26), pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, atendendo pedido de um deputado do estado de São Paulo, que entrou, no Distrito Federal, com uma ação popular, que não representa os associados e associadas da Previ.