O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21/5), a Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro e isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. A gratuidade vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh mensais.

Pela proposta, haverá ainda redução na conta de energia para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh, com a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

As mudanças foram detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

“Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social.”

A medida estabelece ainda abertura do mercado de baixa tensão a partir de agosto de 2026 para a indústria e o comércio e, em dezembro de 2027, para os demais consumidores, conforme explicou o ministro Alexandre Silveira.

“Abertura de mercado beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e o monopolio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, que é a fonte da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia e, com isso, naturalmente, igualando os demais consumidores aos consumidores livres que hoje pagam em média 23% a menos do que o consumidor regulado.”

Segundo o governo, o custo da isenção de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos.

A assinatura da MP ocorreu em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

O governo Lula (PT) está preparando o anúncio de uma nova faixa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que passará a atender a classe média. A faixa 4 do programa habitacional vai financiar imóveis de até R$ 500 mil para famílias que têm renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Segundo integrantes do grupo do governo que discutem a nova medida, os juros da nova faixa serão de cerca de 10% ao ano. A porcentagem é maior do que a oferecida a grupos com rendas inferiores, mas ainda menor do que a oferecida por bancos.

O governo também anunciou que os cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também terão um desconto no valor do financiamento assim como beneficiários das faixas anteriores.

O recursos públicos para a criação da nova faixa do programa sairão do Fundo Social do Pré-Sal (R$ 15 bilhões) e da Caixa Econômica Federal (R$ 5 bilhões).

A criação da nova faixa é uma das promessas do governo Lula desde 2023. O presidente sempre demonstrou interesse em ampliar o programa do MCMV para atender a classe média. O presidente deve fazer o anúncio oficial no próximo mês, quando voltar das viagens ao Japão e ao Vietnã.

O governo também deve anunciar uma linha de crédito para famílias reformarem a casa. O presidente chegou a comentar sobre o assunto durante evento em Sorocaba, no último dia 14, para anunciar a maior entrega de ambulâncias do SAMU.

Faixas do programa Minha Casa Minha Vida

Atualmente, o MCMV oferece três faixas e atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Confira abaixo:

Faixa 1

• Áreas urbanas (mensal): até R$ 2.640,00

• Áreas rurais (anual): até R$ 31.680,00

Faixa 2

• Áreas urbanas (mensal): de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00

• Áreas rurais (anual): de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00

Faixa 3

• Áreas urbanas (mensal): de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00

• Áreas rurais (anual): de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00

A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo – indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano – foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano passado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.

De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia.

No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar “transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia”, discursou o presidente russo.

Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (20/3), que o programa de crédito consignado para quem trabalha com carteira assinada (CLT) é uma forma de proteger esses trabalhadores dos juros altos praticados pelo mercado. Além disso, segundo ele, visa inibir o superendividamento dos cidadãos.

“Apesar do aumento da Selic, nós estamos abrindo um caminho para permitir que você renegocie suas dívidas a taxas mais civilizadas”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

Haddad comentou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano, e afirmou que os bancos cobram dos clientes muito mais do que a taxa de captação do crédito, que é pouco maior que a Selic.

“É justamente porque o juro está alto e nós temos um Banco Central independente, que fixa o juro, que nós temos que tomar medidas como essa [do consignado para CLT] para proteger o trabalhador”, disse.

“O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal,está pagando entre 5% e 6% ao mês. […] Vamos supor que o banco pague 15% ao ano ou 16% ao ano, e ele empresta para o trabalhador, no crédito pessoal, a 6% ao mês. Então, em dois meses, em três meses, o trabalhador pagou todo o juro que o banco está pagando para captar. E, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber juro do trabalhador”, explicou Haddad.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, os clientes bancários terão a opção de migrar para o crédito mais barato. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor.

Para o ministro, a medida também visa conter o alto endividamento da população. “Muitas vezes, o super endividamento é uma decorrência do juro alto e não do fato de que o cara tomou muito dinheiro. Porque o pouco dinheiro a juro alto se transforma num montante impagável. Agora, se você dá condições para o trabalhador administrar a sua carteira, os créditos que ele está tomando a um juro razoável, você impede o super endividamento”, explicou.

Adesão

A partir de hoje (21/3), por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Os empréstimos terão como garantia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco, comparando as taxas de juros.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

“Você que tem uma dívida, hoje, com o banco no crédito pessoal, fale calmamente com o seu gerente, pergunte quanto você está pagando de taxa de juros nessa linha de crédito, você vai encontrar um número alto, acima de 5%, acima de 6% ao mês”, alertou o ministro.

Haddad explicou que a taxa de juro dessa modalidade de crédito pode ser ainda menor, a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado. Com juro menor, cai o preço da prestação, acrescentou.

“Então, imagine uma empregada doméstica, que, às vezes, tem cinco, dez anos de serviço junto a um empregador. Ela ia no banco e tinha um crédito pessoal caro, mesmo tendo um histórico relevante para ter um crédito barato. Agora, essa pessoa vai poder ter um crédito barato”, completou Haddad.

Juros básicos

O ministro Fernando Haddad lembrou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar os juros básicos da economia de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano passado. Você não pode ir na presidência do Banco Central dar um cavalo de pau depois que se assumiu. Isso é uma coisa muito delicada. Quer dizer, o novo presidente, com os novos diretores, eles têm aí uma herança a administrar”, disse Haddad sobre os desafios do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, indicado pelo presidente Lula.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida em 3% pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, soma 5,06% no acumulado em 12 meses.

Haddad lembrou ainda que o governo federal também vem trabalhando para cumprir o marco fiscal e equilibrar as contas públicas. O resultado das contas impacta a expectativa de inflação, que é um fator considerado pelo BC na decisão sobre a taxa básica de juros. “Nós vamos, neste ano, cumprir os nossos compromissos de meta [fiscal], e o Banco Central tem a meta de inflação para cumprir também”, afirmou.

“Nós temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve. Isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Central independente, e nós vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para baixar a inflação no Brasil. Eu acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que que a inflação saia do controle”, defendeu o ministro.

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Pesquisa conduzida pelo Instituto Real Time Big Data revelou que 74% dos brasileiros são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

O levantamento detalha ainda que 63% dos entrevistados estão cientes da intenção do governo de implementar a correção do IR, enquanto 37% não têm conhecimento sobre o assunto. Além disso, 49% dos participantes acreditam que a medida beneficiará a economia.

Os dados contrastam com uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada na quarta-feira (19/3), apontando a revolta do mercado financeiro e das elites contra a proposta do governo. Segundo o levantamento, a avaliação negativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cresceu de 24% em dezembro de 2024 para 58%.

Atualmente, a isenção contempla salários de até R$ 2.824. O Congresso Nacional planeja iniciar as discussões sobre o projeto de lei que propõe essa mudança em abril, com expectativa de aprovação até o final do ano e implementação a partir de 2026.

A proposta busca beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros. A pesquisa também apontou que 63% dos entrevistados estão cientes da intenção do governo em implementar essa mudança, enquanto 37% desconhecem o assunto. Além disso, 49% dos participantes acreditam que a medida terá um impacto positivo na economia do país.​

PL visa corrigir desigualdades tributárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê um alívio parcial para contribuintes com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O governo estima que a ampliação da faixa de isenção resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa redução, a administração federal planeja implementar uma nova tributação sobre os chamados “super-ricos”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que será implementada uma alíquota gradual de até 10% para aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão por ano. ​

A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional até o final de 2025, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Especialistas acreditam que a medida tem potencial para aquecer a economia.

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As vendas de motocicletas no Brasil apresentaram um crescimento expressivo em fevereiro, com alta de 14,4% em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 156 mil unidades comercializadas.

O número superou as vendas de carros de passeio, que ficaram em 134,8 mil unidades no mesmo mês. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10/3) pela Fenabrave, associação que representa as concessionárias.

Na comparação mensal, o setor também registrou avanço de 2,6% em relação a janeiro. No acumulado do primeiro bimestre de 2024, as vendas somaram 307,9 mil motos, um aumento de 10,1% frente ao mesmo período do ano passado.

A Fenabrave projeta um crescimento de 10% nas vendas para 2025, alcançando 2,06 milhões de unidades.

O bom desempenho do setor é impulsionado pela expansão dos serviços de delivery e pela busca por veículos mais acessíveis e econômicos.

Em 2024, foi registrada alta de 11,1% na fabricação de motos, o melhor resultado desde 2011.

O governo federal atribui o crescimento a políticas que criaram um ambiente favorável para a indústria, refletindo-se no fortalecimento do setor e na geração de empregos, que atinge alguns dos melhores níveis da história do Brasil.

O governo federal deve publicar ainda esta semana a Medida Provisória (MP) que permitirá a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLTs). A informação foi revelada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

A medida, que pode beneficiar até 42 milhões de trabalhadores formais, faz parte de um pacote para impulsionar a popularidade do presidente Lula (PT). Outra medida foi a antecipação, em uma semana, dos pagamentos a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS.

Outra ação foi a liberação do saque do saldo retido no FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano que aderiram ao saque-aniversário. O governo busca ampliar a oferta de crédito e estimular o consumo.

MP

No caso do crédito consignado, a medida pode reduzir o custo do endividamento, já que essa modalidade tem taxas menores do que as praticadas em outras linhas de financiamento. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, os juros podem ser até 50% menores que os de operações convencionais, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cujas taxas giram em torno de 7% ao mês.

O acesso ao crédito consignado, nos primeiros quatro meses de vigência da MP, será apenas para trabalhadores que já possuem financiamento via CDC. Atualmente, o volume de crédito tomado por trabalhadores formais via CDC soma R$ 90 bilhões.

Crédito Consignado

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.