O Brasil é um país soberano e não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido no sábado (5/9), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

Durante a fala, o chefe do Executivo enfatizou a soberania nacional e a autonomia do país em suas relações internacionais e na gestão de suas riquezas naturais.

“Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém“, declarou o presidente.

“Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém“.

Riquezas naturais

Durante o pronunciamento, Lula deu forte ênfase à gestão dos recursos estratégicos brasileiros. Ele lembrou que o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a maior fonte de água doce e, recentemente, descobriu novas jazidas de petróleo. “Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro“, afirmou.

O presidente ressaltou a aprovação do marco legal de recursos estratégicos no Congresso Nacional, medida que, segundo ele, visa transformar as reservas de minerais críticos e terras raras em motor de desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil.

Soberania brasileira

Ao abordar a data histórica, o presidente defendeu que a independência do país, construída nas lutas populares contra a tirania, a escravidão e a injustiça social, deve se traduzir na garantia de direitos fundamentais para a população.

“Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência: a independência financeira; a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego; ter mais tempo para si mesmo e para a sua família; a independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos; e de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos“.

Protagonismo global

O discurso também reafirmou o papel do Brasil no cenário internacional, citando a defesa do livre comércio, o empenho pela paz mundial e a liderança em pautas ambientais.

“Somos exemplo na defesa do meio ambiente. Nossa riqueza cultural encanta o mundo. Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade“, destacou Lula.

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O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (31/3), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança.

A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que esteve presente na cerimônia de assinatura, a nova lei é uma vitória para todos os brasileiros.

“Depois de quase 40 anos, desde a Constituição de 1988, o presidente Lula sancionou a lei da licença-paternidade, permitindo que os homens possam, junto com suas famílias, colaborar na criação dos filhos em todas as atividades”, frisou.

As medidas representam um avanço nas ações de cuidados ao reconhecer que a responsabilidade com os filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção à infância.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou o presidente Lula durante a assinatura.

A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição e amplia sua abrangência. Passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A ampliação da licença-paternidade será de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

A legislação avança ainda ao garantir o direito a pais adotantes e responsáveis legais — em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores — e ao ampliar em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

A maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1. Pesquisa do Datafolha aponta que 71% defendem a redução do número máximo de dias trabalhados por semana, enquanto 27% são contra e 3% não opinaram. As informações são da Folhapress.

O levantamento foi realizado entre 3 e 5 de março, com 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 137 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%.

O apoio à mudança cresceu em relação ao levantamento anterior do instituto, realizado em dezembro de 2024, quando 64% dos entrevistados se declararam favoráveis e 33% contrários à proposta.

O tema está em debate no Congresso Nacional, onde tramitam propostas para alterar a jornada de trabalho no país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem indicado que a prioridade é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a lei poderia estabelecer a redução da jornada, enquanto a definição da escala —com dois dias de descanso na semana— seria negociada entre empresas e trabalhadores. A posição é considerada mais flexível que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais.

A pesquisa também analisou o perfil dos trabalhadores. Entre os brasileiros economicamente ativos, 53% afirmam trabalhar até cinco dias por semana, enquanto 47% dizem trabalhar seis ou sete dias. Mesmo entre aqueles que trabalham mais dias, o apoio ao fim da escala 6×1 permanece majoritário: 68% são favoráveis, contra 76% entre os que trabalham até cinco dias semanais.

Entre os entrevistados, 66% disseram trabalhar até oito horas por dia, 28% entre mais de oito e até 12 horas, e 5% mais de 12 horas diárias.

Quando questionados sobre os impactos da mudança, 76% afirmam que a redução da jornada seria ótima ou boa para a qualidade de vida dos trabalhadores. Sobre os efeitos para as empresas, as opiniões se dividem: 39% acreditam em impactos positivos e outros 39% em efeitos negativos.

Em relação à economia brasileira como um todo, 50% avaliam que o fim da escala 6×1 teria impacto positivo, enquanto 24% acreditam que os efeitos seriam negativos.

O levantamento também mostra diferenças de percepção entre grupos da população. Entre jovens de 16 a 24 anos, 83% apoiam a redução da jornada, enquanto o índice cai para 75% entre pessoas de 35 a 44 anos e chega a 55% entre entrevistados com 60 anos ou mais.

No recorte por gênero, as mulheres demonstram maior apoio à medida, com 77% favoráveis, enquanto entre os homens o percentual é de 64%.

Fortaleça suas lutas. Sindicalize-se!

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entraram em vigor na terça-feira (10/2). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Próximas mudanças

Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, na quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro/2023, e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Com o veto, o projeto volta para o Congresso.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

O Brasil marca nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, três anos da intentona golpista, com uma ampla mobilização nacional em defesa da democracia. Movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e instituições públicas promovem atos, debates e atividades culturais em diversas capitais e cidades do interior, transformando a data em um marco de reafirmação do Estado Democrático de Direito.

A data remete à invasão ocorrida em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando grupos golpistas depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em um ataque direto às instituições da República.

Na capital federal, o eixo central das atividades ocorre em torno da Praça dos Três Poderes e do Palácio do Planalto. O evento oficial está programado para o Salão Nobre do Planalto, a partir das 10h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também deve circular pela área externa, conforme confirmação do próprio Palácio do Planalto.

O presidente deve anunciar sua decisão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, cabendo agora ao chefe do Executivo sancioná-la ou vetá-la.

Além dos atos de rua, o Supremo Tribunal Federal promove, em sua sede, o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debates voltada à reflexão sobre os impactos institucionais e políticos dos ataques de 2023.

As manifestações se espalham por todas as regiões do país. Em São Paulo, o ato ocorre no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco. No Rio de Janeiro, a mobilização acontece na Cinelândia. Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, São Luís, Belém, Porto Velho e Boa Vista estão entre as capitais com atividades confirmadas, além de cidades do interior como Campina Grande, Juazeiro do Norte, Mossoró, Araraquara, Bauru, Ribeirão Preto e Ubatuba.

A convocação nacional tem como lema “Brasil nas ruas pela democracia” e busca manter viva a memória dos ataques, reforçar a responsabilização dos envolvidos e reafirmar o compromisso da sociedade com a ordem constitucional. Três anos após o episódio que chocou o país e teve repercussão internacional, o 8 de janeiro se consolida como uma data de mobilização política e institucional, marcada pela defesa das liberdades democráticas e pela rejeição a qualquer tentativa de ruptura do regime democrático no Brasil.

Nesta sexta-feira (7/3), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncia oficialmente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024: O Brasil cresceu 3,4%.

É o melhor resultado desde 2021 (ano de repique do crescimento por conta da queda de 2020, ligada à pandemia de coronavírus) e o segundo melhor desde 2011 (4%).

“O Produto Interno Bruto (PIB) do país apresentou variação positiva de 0,2% no quarto trimestre de 2024 contra o terceiro e encerrou o ano com crescimento de 3,4%, totalizando R$ 11,7 trilhões”, destacou o IBGE.

O avanço foi impulsionado pelo vigor da indústria nacional e pela robustez do setor de serviços, setores que se tornaram os pilares da retomada econômica sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, afirma Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.

O destaque ficou por conta do setor industrial, que registrou crescimento de 3,3% ao ano, segundo o IPEA, impulsionado por políticas de incentivo à manufatura verde do programa Mover programas de reindustrialização.

O mercado chegou a prever um crescimento de 1,59% para a economia brasileira em 2024, resultado que foi quase duplicado pelo governo federal.

O PIB reflete também o aumento da massa salarial, que fez com que a renda dos brasileiros e o nível de emprego crescesse ao redor do país

O avanço econômico, com enfoque no setor produtivo, foi conquistado mesmo com taxas de juro altas impostas pelo Banco Central desde 2023. O Brasil é praticante de uma das taxas de juro real mais altas do planeta.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.