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	<title>premiação das medalhas &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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		<title>Receita Federal: medalhas olímpicas são isentas de impostos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Aug 2024 12:00:55 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Medalhas em imposto]]></category>
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					<description><![CDATA[Prêmios recebidos em dinheiro são tributados A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da&#160;Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na [&#8230;]]]></description>
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<h3 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Prêmios recebidos em dinheiro são tributados</h3>



<p class="wp-block-paragraph"><audio src="https://tts-app.ebc.com.br/media/tts/225682.mp3"></audio></p>



<p class="wp-block-paragraph">A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da&nbsp;Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1606578&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1606578&amp;o=node"></p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a legislação,&nbsp;é&nbsp;concedida&nbsp;isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.</p>
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