O governo federal anunciou que fornecerá botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. A medida reforça iniciativas governamentais que veem, no setor energético, papel estratégico para que o Estado cumpra suas funções sociais, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (26), durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética.

Nesse sentido, “a transição energética representa oportunidade que o país não pode perder”, discursou o presidente, em meio a críticas sobre a forma como a Eletrobrás foi privatizada — o que, na avaliação dele, foi, da forma como foi conduzida, crime de lesa-pátria.

“Esse negócio de destruir tudo que o Estado pode fazer, achando que o setor privado é melhor é mentira. O setor privado tem de ser bom; e o Estado tem de ser bom. Eu não quero Estado máximo nem Estado mínimo. Eu quero um Estado que cumpre com a sua função de Estado. E a função de Estado é fazer sentir que todos possam participar das coisas que esse país consegue produzir”, argumentou o presidente.

Lula disse ter “sonhado” que a Eletrobrás conseguiria ser tão importante quanto a Petrobras para o Brasil, e que foi “com muita tristeza” que, ao retornar à Presidência da República, se deparou com a forma como a estatal foi privatizada. “Na verdade, não a privatizaram. Cometeram um crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro, entregando uma empresa dessa magnitude. Se não fosse a Eletrobrás, a gente não tinha [as usinas hidrelétricas de] Belo Monte, Santo Antônio, Jirau”, disse.

Gás para Todos

Segundo Lula, empresas estratégicas como estas têm grande função social. No entanto, se nas mãos do setor privado, acabam tendo outras prioridades. “A gente [governo] é obrigado a fazer política social. Quando fazemos política de gás, é porque o gás, hoje, tem de ser instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a Política Nacional de Transição Energética constrói o presente e garante o futuro, integrando políticas e ações governamentais.

“Nós teremos a missão de combater a pobreza energética e por isso hoje historicamente ampliamos o acesso ao gás de cozinha. O governo federal vai fornecer o botijão de gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. [O Gás para Todos] É o maior programa de acesso ao cozimento limpo do mundo. Vamos impulsionar o cozimento limpo e a substituição da lenha”, discursou Alexandre Silveira.

Também presente no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “essa energia nova terá efeitos positivos no campo, na indústria e, com a reforma tributária, também no ambiente de negócios”.

“Nós não vamos jogar fora a oportunidade da transição energética que o Brasil tem agora. Temos tudo que a natureza pode nos ofereceu, gente capacitada tecnicamente e mão de obra qualificada para isso. Esse momento é mais uma oportunidade que se apresenta para o Brasil”, complementou Lula.

“Anunciamos algumas medidas aqui, hoje, na questão da transição energética. E ainda temos de fazer uma nova política de mineração, porque a nossa está superada. Sabemos a importância que ela tem para vermos, em meio a esses minerais críticos que nós temos, uma forma de enriquecer e criar condições de ser outro passaporte, para que o povo brasileiro possa crescer, como foi o Pré-Sal”, acrescentou.

Política Nacional de Transição Energética

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) representa um passo importante e decisivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir, ainda mais, com a sustentabilidade do planeta.

A política foi aprovada hoje pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa é que, com ela, o país tenha potencial para receber, em 10 anos, cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde, o que poderá resultar na geração de 3 milhões de empregos.

“Energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde é o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, destacou, em nota, o ministro.

A política estabelece as diretrizes que nortearão a estratégia brasileira para a transição energética, reforçando o compromisso do governo federal não apenas com a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também com a geração de oportunidades de emprego, “cuidando da segurança do suprimento e o combate às desigualdades sociais e regionais”.

Implementação

O MME explica que a política terá dois instrumentos centrais para sua implementação. “O primeiro traz a participação da sociedade, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para construção coletiva permanente sobre o tema.”

Esse fórum será um espaço de diálogo, escuta e acolhimento de proposições dos membros para desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva. “Já o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) será elaborado como um plano de ação, no âmbito da política energética, articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica”, acrescentou.

O Plante é estruturado em dois eixos. O primeiro, de abordagem setorial, contempla setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo, de abordagem transversal, é focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.

Na véspera da megafesta da Caixa para 6 mil funcionários em Brasília, uma matéria capciosa publicada pelo jornal Folha de S.Paulo distorce números em relação à rentabilidade do banco público para reforçar o discurso do mercado de “mudança de curso na Caixa rumo à profissionalização do banco”.

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A reportagem, que aborda “medidas para aumentar o capital do banco e atender a exigências internacionais de solidez bancária” – na tentativa de justificar o processo de desmonte em curso – , afirma que o pomposo evento para os empregados deve mostrar que de agora em diante a Caixa “terá que atuar com uma independência maior do governo federal”.

Segundo a Folha, a Caixa é um banco que visa única e exclusivamente o lucro e é mostrado no texto como se estivesse dando prejuízo à sociedade.

O jornal esquece que a Caixa é importantíssima para o desenvolvimento do país, como instrumento de Estado. Se é para ter um banco autônomo, como a matéria dá a entender que será daqui para frente com as ações definidas pelo Conselho de Administração, o papel estratégico da Caixa 100% Pública estará totalmente perdido.

Não se pode esquecer a série de audiências públicas promovidas pelo movimento sindical e entidades representativas dos empregados da Caixa no ano passado que reforçaram a importância do banco público para a sociedade, principalmente para municípios com baixa renda per capita.

Imprensa tendenciosa

Outra das distorções da reportagem da Folha é um gráfico intitulado O Desempenho da Caixa, logo abaixo do seguinte parágrafo: “Com o novo estatuto, que foi aprovado com aval do presidente da República, o conselho da Caixa ganhou mais poderes e, agora, tenta evitar que o próprio presidente da República, Michel Temer, interfira demais na gestão do banco”.

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O gráfico, que afirma os valores de receita da Caixa serem maiores (acima dos R$ 30 bilhões, corrigida a inflação) nos anos do governo FHC (1995 e 1999), traz como uma das fontes a própria Folha de S.Paulo. A outra é a Caixa.

Mas um levantamento do Dieese baseado nas demonstrações financeiras da Caixa e em estudos da Austin Ratings, demonstra que a rentabilidade do banco público foi maior nos últimos quatro anos (mais de R$ 20 bilhões, corrigidos pelo IPCA). Na era FHC, os números superam os R$ 10 bilhões somente em 2002 (vide gráfico abaixo).

Lucro recorde

A Caixa teve em 2017 um lucro recorde de R$ 12,516 bilhões, aumento de 202,6% em relação ao ano anterior. Foi o maior aumento entre os integrantes do oligopólio financeiro no país. Para este ano, a matéria da Folha fala em “perseguir lucro de R$ 9 bilhões”, com o banco fechando 100 agências no país e vendendo imóveis próprios para atingir a meta.

Segundo o Dieese, a rentabilidade do banco entre 2016 e 2017 praticamente dobrou, passando de 6,6% para 12,9%, reflexo do elevado spread (diferença entre o que os bancos gastam para captar dinheiro e quanto eles cobram para emprestá-lo) e das tarifas altas.

O Brasil não precisa ter um banco 100% público que faça única e exclusivamente a política mesquinha dos banqueiros de lucrar com juros e taxas elevadas. O país precisa de uma Caixa 100% Pública combatendo o déficit habitacional, sendo direta e indiretamente um dos maiores empregadores do Brasil e aumentando o patamar civilizatório do povo brasileiro.

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Fonte: SEEB SP