Diante da retirada de recursos da caderneta de poupança, o Banco Central (BC) desenvolve um modelo alternativo de financiamento para a casa própria, disse nesta terça-feira (10) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo.

Segundo ele, uma proposta está sendo discutida com as instituições financeiras.

“Estamos trabalhando nisso, conversando com os bancos, especialmente a Caixa, e pretendemos apresentar em breve um processo ponte que vai utilizar a captação de mercado para normalizar isso [as fontes de financiamento para o setor imobiliário]”, afirmou Galípolo em evento de inovação financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

No mês passado, a aplicação financeira mais tradicional do país teve mais depósitos que retiradas, num total de R$ 336,87 milhões. No entanto, de janeiro a maio, os brasileiros sacaram R$ 51,77 bilhões a mais do que depositaram na caderneta.

Para o presidente do BC, a retirada de recursos da poupança representa uma mudança definitiva no comportamento dos investidores.

“Acho que a perda de recursos é mais estrutural, já que é difícil de competir com outras alternativas hoje. Parece natural, com mais educação financeira, a redução de recursos da poupança”, afirmou.

Desde 2021, a poupança registra mais saques do que depósitos. Entre as causas para a perda de interesse na caderneta, estão os juros altos, que provocam a perda de interesse na aplicação, e a facilidade na oferta de investimentos de baixo risco que rendem mais, como títulos do Tesouro Direto.

SBPE

Atualmente, 65% dos recursos depositados na poupança são destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), modalidade que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano.

Os imóveis acima desse valor são financiados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que utiliza recursos de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A discussão de um modelo alternativo de financiamento ocorre num momento em que o governo propõe a taxação em 5% do Imposto de Renda das LCI.

Atualmente, esses títulos privados são isentos de tributos.

O financiamento dos principais programas do Estado brasileiro nas últimas décadas, em especial nos setores de habitação e infraestrutura, vem sendo realizado com duas principais fontes de recursos: os depósitos da caderneta de poupança e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O setor privado nunca demonstrou interesse em investir em longo prazo.

Esse modelo está sob pressão devido à queda drástica no saldo da poupança, ao uso cada vez mais indiscriminado dos recursos do FGTS e à nova regra de remuneração do Fundo. Embora seja positiva para os trabalhadores, essa mudança encarecerá o financiamento habitacional. O tema ganhou destaque recentemente, após a decisão da Caixa de reduzir o percentual de financiamento habitacional, tanto pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), de 80% para 70%, quanto pela Tabela Price, de 70% para 50%.

Essas mudanças reduzirão a oferta de crédito habitacional da Caixa para imóveis novos, usados, comerciais e até lotes urbanizados, impactando um dos focos do governo Lula, especialmente para a classe média. A Caixa detém 68% desse mercado.

Atualmente, os depósitos da poupança são uma das principais fontes de recursos para financiamentos habitacionais. Devido ao direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos, essa aplicação é remunerada pela Taxa Referencial (TR), inferior aos juros de mercado.

De acordo com matéria publicada no site UOL em 08/07, os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 2,8 bilhões no primeiro semestre de 2024. A poupança amarga o sétimo semestre consecutivo de perdas, totalizando R$ 229,3 bilhões desde janeiro de 2021, consequência direta da alta taxa Selic, que torna outros investimentos mais atraentes.

Outro importante funding para o desenvolvimento urbano e de infraestrutura é o FGTS. Entre 2002 e 2023, o FGTS financiou obras em 98% dos municípios brasileiros (5.460 cidades). Segundo o Conselho Curador do Fundo, mais de 70% dos seus recursos estão aplicados em habitação, infraestrutura e saúde, e o restante em títulos públicos federais. Cerca de 81% dos financiamentos habitacionais pelo FGTS foram concedidos a pessoas com renda entre 1 e 4 salários-mínimos.

Contudo, diversos fatores têm tornado o uso do FGTS mais restrito e caro para financiamento habitacional. Apenas 37,4% da população ocupada possui carteira assinada, segundo dados do IBGE, mesmo com o aumento da formalidade no governo Lula. Além disso, o FGTS tem sido utilizado para finalidades diversas, como o auxílio emergencial e o saque-aniversário, que acumulou retirada líquida de R$ 45,9 bilhões entre 2020 e 2024. A nova regra de remuneração das contas, determinada pelo STF, também contribui para a maior restrição do fundo no médio prazo.

Esse cenário prejudicará principalmente os mais pobres e a classe média, que enfrentarão uma menor oferta de crédito e juros mais altos, impactando ainda o setor da construção civil, fundamental para a geração de empregos e para a economia.

Desde 2023, alternativas para aumentar o funding na área de habitação vêm sendo discutidas no governo federal e nos bancos. Entre as soluções de curto prazo estão: alterar as regras de liberação dos compulsórios pelo Banco Central, reduzindo o recolhimento sobre os depósitos de 20% para 15%, e compensar a perda da poupança com recursos do FGTS, embora isso requeira a suspensão do saque-aniversário.

Outra hipótese é avaliar o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como alternativa para investimentos em infraestrutura. Atualmente, cerca de 55% das aplicações do FGC estão em operações compromissadas com liquidez diária, valor um pouco acima dos limites de socorro de liquidez e do programa de socorro aos depositantes. O restante (45%) poderia ser utilizado como funding para infraestrutura.

Há também especulações sobre o uso dos fundos de pensão, embora esses enfrentem restrições devido às metas atuariais, regras normativas e a limitação de crédito de longo prazo.

Para o médio e longo prazo, sugiro que se repense o produto poupança, tornando-o mais atraente. Avaliar a capitalização dos bancos públicos pelo Tesouro e, obviamente, a redução da taxa básica de juros (Selic) também é fundamental.

O direito à moradia está previsto na Constituição Federal como um direito social fundamental, mas ainda está longe de ser universal. Vale lembrar que o déficit habitacional no Brasil cresceu 6,1% entre 2019 e 2022, segundo a Fundação João Pinheiro. Em 2022, o país tinha um déficit habitacional absoluto de 6,2 milhões de moradias, com o custo excessivo do aluguel sendo o maior problema enfrentado por muitas famílias.

Não existe saída fácil. Fato é que o modelo vigente está exaurido e forçará o governo, a elite econômica e política, e a sociedade a encararem, em breve, um inevitável acerto de contas sobre qual modelo de financiamento para a moradia digna e programas de infraestrutura será entregue às próximas gerações.

Rita Serrano – Palestrante, ex-presidente da Caixa, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do ABC. Autora de vários livros e artigos, conselheira de administração, mestre em Administração. Considerada uma das mulheres mais influentes do Brasil e da América Latina, segundo a Bloomberg Línea de 2023.

Na retomada do julgamento sobre correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, depois de seis meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve mais um voto a favor da caderneta de poupança como referência mínima de correção das contas do FGTS. Agora, são três votos nesse sentido, substituindo a Taxa Referencial (TR) pela poupança. O julgamento voltou a ser interrompido após pedido de vista pelo ministro Cristiano Zanin. Ele disse ter recebido informações adicionais, inclusive da Caixa Econômica Federal, e precisava de mais tempo.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso já havia definido, em abril, que a remuneração não pode ser inferior à caderneta de poupança. “O FGTS é uma poupança forçada, de titularidade do trabalhador”, afirmou na sessão desta quinta-feira (9), ao “modular” sua sentença. Assim, a distribuição dos resultados entre os correntistas passa a ser obrigatória. “E com isso não se produz nenhum resultado fiscal. A partir de 2025, saltando o primeiro ano do arcabouço fiscal, os novos depósitos serão remunerados pelo valor da caderneta de poupança.”

Agora presidente da Corte Suprema, Barroso lembrou que recebeu pedidos insistentes para adiar o julgamento, mas decidiu não atender. “O prolongamento desse debate, que já dura quase uma década, tem gerado consequências negativas e ampliando a litigiosidade. Há uma enxurrada de ações que têm sido ajuizadas”, justificou. Segundo ele, apenas em 2023 foram mais 367 mil ações ajuizadas só na Justiça Federal.

Ação tem quase 10 anos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 foi apresentada em fevereiro de 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda questionou leis (8.036/1990 e 8.177/1991) que fixam a correção dos depósitos pela TR mais 3% ao ano. Ao argumentar que os trabalhadores são os titulares dos depósitos, o partido alega que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afrontou o princípio constitucional da moralidade administrativa ao se apropriar da diferença devida pela real atualização monetária.

Além de Barroso, relator da ação, o ministro André Mendonça havia votado para que o rendimento do saldo do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. Hoje, foi a vez de Nunes Marques acompanhar o voto.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil.

De acordo com o empregado, em junho de 2010, o posto de serviço onde trabalhava, em Várzea da Roça (BA), foi avisado da ocorrência de um assalto à agência localizada em Mairi, a 11 km, e seu gerente determinou o fechamento imediato do caixa e o pagamento dos malotes das empresas privadas, sem a conferência do movimento diário. Quando a conferência foi realizada no dia seguinte, foi constatada a diferença de R$ 3 mil. Meses depois, ele identificou o desconto dos R$ 1.150 em sua poupança.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) confirmou a condenação de primeiro grau, que, além de determinar a devolução do valor descontado da poupança, condenou o banco por dano moral. O Banco do Brasil chegou a alegar, em sua defesa, que o caixa responde por eventuais diferenças de valores sob sua guarda, razão pela qual recebe o adicional por "quebra de caixa", previsto em norma coletiva da categoria.

Para o TRT, no entanto, não há que se falar em "desconto salarial", como pretendia o banco, pois não houve retirada no contracheque. Ficou comprovado, ainda, que o trabalhador não recebia o adicional de "quebra de caixa". Além disso, o banco não apresentou autorização para efetuar a operação, e a violação na poupança "se mostrou muito mais grave, aviltante e vilipendiadora do que um desconto salarial, o qual, por si só, já se mostraria ilícito".

TST

No recurso ao TST, o BB alegou violação à Constituição Federal (artigo 5º, incisos V e X) e ao Código Civil (artigos 186, 927 e 944), já que o desconto na conta poupança teria sido legal e não teria ficado comprovado o dano moral pretendido.

No entanto, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, destacou que, na condenação por dano moral, não é exigida a prova do constrangimento, dor ou sofrimento pessoal e familiar. "O dano reside na própria violação do direito da personalidade", afirmou. Segundo ele, o ato do banco foi de "usurpação" dos valores existente em conta poupança pessoal, o que se equipararia ao crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal.

Fonte: TST