O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do Supremo. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que contou com a presença de cerca de 800 convidados, entre eles, o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Flavio Dino herdará cerca de 340 processos do gabinete de Rosa Weber. O novo ministro se tornará relator de processos sobre a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Em dezembro do ano passado, após ser indicado por Lula, Dino teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Durante a cerimônia, Dino foi ovacionado pelos convidados ao assinar o termo de posse. Único a discursar, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a trajetória do novo ministro antes de chegar ao Supremo e disse que ele é um “homem público que serviu o país nos Três Poderes”.

“A presença maciça neste plenário de pessoas de visões políticas das mais diversas apenas documenta como o ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. A presença também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade”, afirmou Barroso. Depois de tomar posse, Dino recebeu os cumprimentos dos convidados.

Após a solenidade, às 19h, está prevista uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Perfil

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

A 1ª vara Cível de Brasília determinou que a presidência do Banco do Brasil convoque para a posse gestante aprovada em concurso público que foi impedida de praticar o ato administrativo. A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante.

No processo, a mulher conta que foi aprovada no concurso público do Banco do Brasil e foi convocada para tomar posse no dia 15/8/22. Informa que, na época, estava grávida e que comunicou o fato à sociedade de economia mista, mas que mesmo assim confirmou, por e-mail, que compareceria à posse. Por fim, afirma que, no dia do ato, foi impedida de tomar posse e que outros candidatos classificados em posição inferior à sua foram investidos no cargo público.

O Banco do Brasil afirma que a candidata se inscreveu e foi aprovada no concurso público, ocasião em que foi convocada e deferida a alteração de sua lotação a seu pedido. Alega que a posse foi marcada para o dia 15/8/22, mas que o parto estava previsto para o dia 10/8/22. Nesse sentido, defende que, tendo em vista o estágio avançado da gestação e a fim de assegurar a proteção à criança e não prejudicar a avaliação funcional da mulher, durante o tempo de experiência, decidiu postergar a posse da aprovada.

Ao julgar o caso, a juíza substituta destaca que as correspondências eletrônicas trocadas entre as partes atestam que a mulher confirmou, com antecedência, que compareceria à agência para tomar posse, no dia 15/8/22, e que, posteriormente, houve nova confirmação. Pontua que, mesmo estando grávida, ela, por mais de uma vez e com antecedência razoável, explicitou a sua intenção em tomar posse e que o ente público não poderia substituir à aprovada na definição do que melhor atenderia aos seus interesses.

Por fim, a magistrada explica que é um contrassenso a alegação do banco de que contrariou a vontade da mulher para atender aos interesses dela. Para ela, “a postergação da posse, nesse cenário, revelou-se discriminatória ao estado gestacional da impetrante, quem inclusive já havia se programado para o ato”.

Processo: 0740681-30.2022.8.07.0001

Confira aqui a decisão

A nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região será empossada dia 8 de abril de 2016, a partir das 19h30, na Av. Washington Luiz – 140, Santos, para comandar a entidade no triênio 2016/19. Esta diretoria tem no comando Eneida Koury, a primeira mulher presidente da história do Sindicato, desde sua fundação em 11/01/1933. A diretoria foi eleita com 1.688 votos – 98,37% do total de 1.716 votantes.

Além de Eneida, ela é formada por Ricardo Saraiva Big (secretário geral), Elcio Quinta (tesoureiro), além de mais 45 bancários (as) da ativa e aposentados distribuídos em diversas diretorias e funções.

De acordo com os novos diretores e diretoras, neste momento é fundamental a união de forças para derrotar a Reforma da Previdência, o Ajuste fiscal e a Terceirização, que retiram direitos da classe trabalhadora. Usando como desculpa a modernização das relações de trabalho no Brasil.

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Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita