O Banco do Brasil denunciou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de postagens feitas, na última semana, nas redes sociais com informações falsas sobre o banco e incitando a retirada maciça de recursos por correntistas.

Segundo ofício encaminhado pelo banco, os ataques nas redes sociais começaram na última terça-feira, 19/8. Entre eles, há um vídeo feito por Eduardo Bolsonaro no dia 20, em que o deputado federal afirma que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que o levará à falência”.

Eduardo tem mais de 1,7 milhão de seguidores em seu canal no Youtube. reportagem procurou o deputado, mas ainda não obteve resposta.

Entenda BB tomará providências judiciais após ataques bolsonaristas

A presidente do banco, Tarciana Medeiros, reclamou publicamente desse movimento em evento no dia 20/8, sem citar nomes.

O BB denunciou outros autores, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência do governo Jair Bolsonaro Filipe Martins, com postagens, segundo o banco, difamatórias e contra a soberania nacional.

Na comunicação à AGU, os advogados alertam que esses ataques podem configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, contra o Sistema Financeiro Nacional, além de representar violação de sigilo bancário e difamação.

Por isso, o BB quer que a AGU avalie a ação na Justiça para coibir a disseminação desse tipo de informação. As postagens mencionadas foram feitas no X, no Instagram e no Threads, além de vídeos no Youtube.

“A nova estratégia consiste em coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal”, afirma o BB, no mesmo ofício.

A informação de que o BB havia comunicado a AGU sobre as postagens foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

Fake news sobre Lei Magnitsky

No documento, o BB relata à AGU que a campanha pode levar a uma corrida bancária contra a instituição, em razão de entendimentos falsos e incorretos sobre a aplicação da Lei Magnitsky e as consequências para o banco.

Na semana passada, o BB cancelou o cartão internacional do ministro Alexandre de Moraes, de bandeira Mastercard, como consequência da aplicação da medida restritiva decretada por Donald Trump. No lugar, ele recebeu um cartão com da Elo, bandeira brasileira cujos acionistas são o próprio BB, além da Caixa e do Bradesco.

“O cenário de risco é que, do dia para noite, e cada vez mais, surgem especialistas em Lei Magnitsky, formados em redes sociais, que recomendam a retirada de recursos de bancos brasileiros, especialmente do Banco do Brasil, controlado pelo Estado brasileiro”, afirma o BB.

“Esse raciocínio enviesado, que pode fomentar uma corrida de clientes para retirada de recursos de instituições financeiras brasileiras, sem qualquer conhecimento de causa, gera tensão em seus clientes e risco à economia nacional”, continuou o banco.

Companhas atribuídas a bolsonaristas

O banco relatou que, em razão da campanha, clientes começaram a pedir “esclarecimentos pelo temor de sanções secundárias falsamente propagadas”.

Neste sábado, 23/8, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) atribuíram essa campanha nas redes sociais a bolsonaristas.

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O Banco do Brasil anunciou nesta terça-feira (12) uma série de iniciativas ligadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo. Os anúncios estão relacionados a um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Relações Institucionais, e coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial.

A presidente do banco, Tarciana Medeiros, anunciou durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) que o banco participará do GT, além de informar novas ações tomadas pelo banco, que no último mês anunciou uma série de iniciativas voltadas à igualdade racial.

O BB aderiu ao Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes, em parceria com o Ministério do Trabalho, a Unicef e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também conversa com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aderir ano que vem ao Programa Novos Caminhos, que trata da profissionalização de adolescentes, inclusive pretos e pardos, que completam 18 anos em instituições de acolhimento.

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Além disso, em conjunto com a pasta da Igualdade Racial, o BB criará um portal com conteúdo de letramento racial voltado a todo o funcionalismo público.

Medeiros anunciou ainda um concurso cultural para os funcionários, para renomear agências em homenagem a histórias locais das populações negra e originária.

“Entendemos que essas e outras iniciativas devem ser uma construção conjunta, sob a orquestração daquele que é o principal responsável pela formulação de políticas públicas: o governo federal”, disse Medeiros em discurso durante a reunião do Conselhão.

De acordo com ela, a equipe do banco está à disposição para troca de ideias com os demais participantes do GT sobre igualdade racial.

“Sabemos que o banco tem um papel social importantíssimo, não apenas fornecendo apoio financeiro, mas também ao dar oportunidade a grupos que historicamente estão à margem da inclusão. Reafirmo a vocês que a pauta diversidade, equidade e inclusão tem sido acelerada, de uma forma muito responsável no BB.”

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15) para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo plenário.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado ‘distritão‘, e o financiamento público de campanhas.

Alterações

Faltam serem votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em plenário.

Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.

Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”.

Coligações

Além da PEC 77/03, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial.

O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.

A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário.

Principais itens aprovados

‘Distritão’.

Como não é possível criar os distritos eleitorais já para 2018, a proposta prevê modelo de transição. É o chamado ‘distritão’, que transforma as eleições legislativas em eleição majoritária, como a do Senado, na qual os mais votados são eleitos.

O sistema é criticado porque enfraquece os partidos e reduz a representação de setores minoritários da sociedade. Além de privilegiar os atuais detentores de mandato, que poderá ainda, inviabilizar a renovação dos mandatos.

Fundo público bilionário

A comissão aprovou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), que será mantido com recursos públicos. A ideia é que ao invés de empresas financiarem as campanhas, que sejam financiadas com o dinheiro dos impostos.

O fundo foi criado diante da proibição de que empresas façam doações, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Nas eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%.

Voto distrital misto para 2022

O texto prevê que, a partir das eleições de 2022, a Câmara não será mais escolhida por meio de voto proporcional, como ocorre atualmente. A ideia é que o sistema proporcional seja substituído pelo voto distrital misto.

Por esse sistema, o eleitor dá dois votos: um na lista preordenada de seu partido de preferência e outro em um candidato de seu distrito. Metade da Câmara será eleita por meio dos votos recebidos pelas listas partidárias. A outra metade será eleita por meio do voto distrital.

Disputar mais de uma eleição no mesmo ano

Pelo texto aprovado na comissão especial, o voto distrital misto em funcionamento, os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar nas listas partidárias. Isso significa que um candidato derrotado dentro de seu distrito ou em uma eleição para o governo estadual ou para a Presidência da República poderá ser eleito por meio da lista.

Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora