O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira 28/8, que as notícias falsas envolvendo o Pix ajudaram o crime organizado. As declarações de Barreirinhas são após a Polícia Federal deflagrar uma operação que desmantelou um esquema operado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Em janeiro deste ano, o governo viveu uma crise após o estabelecimento de uma norma que previa vigilância sobre transações de Pix a partir de 5 mil reais. A oposição, em especial o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), chamou a medida de “taxação do Pix”. Com a repercussão negativa, a norma foi revogada.

“As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado”, comentou o secretário.

Barreirinhas ainda cobrou a regulamentação das fintechs para combater o crime organizado. “Todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs”, disse.

Segundo a Polícia Federal, investigações que resultaram na operação desta quinta-feira apontam movimentações de mais de 52 bilhões de reais em 4 anos.

O Banco do Brasil denunciou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de postagens feitas, na última semana, nas redes sociais com informações falsas sobre o banco e incitando a retirada maciça de recursos por correntistas.

Segundo ofício encaminhado pelo banco, os ataques nas redes sociais começaram na última terça-feira, 19/8. Entre eles, há um vídeo feito por Eduardo Bolsonaro no dia 20, em que o deputado federal afirma que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que o levará à falência”.

Eduardo tem mais de 1,7 milhão de seguidores em seu canal no Youtube. reportagem procurou o deputado, mas ainda não obteve resposta.

Entenda BB tomará providências judiciais após ataques bolsonaristas

A presidente do banco, Tarciana Medeiros, reclamou publicamente desse movimento em evento no dia 20/8, sem citar nomes.

O BB denunciou outros autores, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência do governo Jair Bolsonaro Filipe Martins, com postagens, segundo o banco, difamatórias e contra a soberania nacional.

Na comunicação à AGU, os advogados alertam que esses ataques podem configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, contra o Sistema Financeiro Nacional, além de representar violação de sigilo bancário e difamação.

Por isso, o BB quer que a AGU avalie a ação na Justiça para coibir a disseminação desse tipo de informação. As postagens mencionadas foram feitas no X, no Instagram e no Threads, além de vídeos no Youtube.

“A nova estratégia consiste em coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal”, afirma o BB, no mesmo ofício.

A informação de que o BB havia comunicado a AGU sobre as postagens foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

Fake news sobre Lei Magnitsky

No documento, o BB relata à AGU que a campanha pode levar a uma corrida bancária contra a instituição, em razão de entendimentos falsos e incorretos sobre a aplicação da Lei Magnitsky e as consequências para o banco.

Na semana passada, o BB cancelou o cartão internacional do ministro Alexandre de Moraes, de bandeira Mastercard, como consequência da aplicação da medida restritiva decretada por Donald Trump. No lugar, ele recebeu um cartão com da Elo, bandeira brasileira cujos acionistas são o próprio BB, além da Caixa e do Bradesco.

“O cenário de risco é que, do dia para noite, e cada vez mais, surgem especialistas em Lei Magnitsky, formados em redes sociais, que recomendam a retirada de recursos de bancos brasileiros, especialmente do Banco do Brasil, controlado pelo Estado brasileiro”, afirma o BB.

“Esse raciocínio enviesado, que pode fomentar uma corrida de clientes para retirada de recursos de instituições financeiras brasileiras, sem qualquer conhecimento de causa, gera tensão em seus clientes e risco à economia nacional”, continuou o banco.

Companhas atribuídas a bolsonaristas

O banco relatou que, em razão da campanha, clientes começaram a pedir “esclarecimentos pelo temor de sanções secundárias falsamente propagadas”.

Neste sábado, 23/8, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) atribuíram essa campanha nas redes sociais a bolsonaristas.

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Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.

O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.

Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.

Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.

Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.

O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.

O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.

No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.

“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.

As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento.

Exatos 772 dias depois da invasão das sedes dos Três Poderes por golpistas — o movimento mais ousado de ataque à democracia promovido por simpatizantes de Jair Bolsonaro –, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente. Paulo Gonet denunciou Bolsonaro (e os demais indiciados pela Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado.

São numerosas as provas de que o ex-presidente pretendia demolir o arcabouço democrático do Brasil e que colocou em prática um plano com esse objetivo. Bolsonaro inspirou e incentivou as centenas de vândalos que saíram do acampamento à frente do QG do Exército em Brasília para depredar os espaços de decisão mais simbólicos da República.

Mas não foi só isso.

Ao lado de oficiais generais, empresários e políticos determinados a impedir que Lula assumisse a Presidência, mesmo vencendo a votação, Bolsonaro passou quatro anos em campanha de desmoralização do processo eleitoral brasileiro, divulgando dúvidas infundadas sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Apoiado por uma milícia digital que lançou mão de incontáveis mentiras, o grupo do ex-presidente inflamou bolsonaristas fanáticos de todo o país, que acamparam à frente de quartéis e bloquearam estradas. As manifestações lunáticas tinham como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma live, que promoveu dizendo que apresentaria provas da fragilidade da urna eletrônica, Bolsonaro acabou admitindo que não as tinha. O “especialista” usado na farsa admitiu depois que não havia encontrado nenhuma vulnerabilidade no sistema.

Até mesmo o Exército, que se arvorou em analisar tecnicamente o processo eleitoral, afirmou por escrito que não havia nenhuma falha.

Mesmo assim, o ataque à democracia continuou.

Empresários do agro mandaram caminhões para engrossar o movimento, que conturbou o país nos meses que antecederam a eleição presidencial.

No dia da eleição, a Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro tentou (em vão) impedir que eleitores de áreas onde Lula era favorito chegassem às urnas.

Após a votação, no dia 12 de dezembro, quando o petista foi diplomado, houve ensaio de rebelião. O Brasil foi surpreendido pelo ataque à sede da Polícia Federal e bolsonaristas que saíram do acampamento no QG ateando fogo a carros e tentando jogar um ônibus do alto do viaduto.

Depois, na véspera de Natal de 2022, dois bolsonaristas instalaram uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, que, se detonada, resultaria em dezenas de vítimas.

A delação de Mauro Cid foi apenas uma importante peça no quebra-cabeças que a Polícia Federal montou com muitas peças para comprovar o que o Brasil inteiro viu: Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após a denúncia da PGR, o STF vai decidir se instaura um processo criminal contra Bolsonaro e os outros acusados.

Que ele e seus cúmplices tenham a punição merecida por esse crime abjeto contra o Estado de Direito.

As Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular decidiram convocar um dia nacional de mobilização pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em reunião conjunta, as organizações acertaram atos pelo país para o próximo dia 24 de março. Participaram do encontro diversas entidades, incluindo UNE, CUT, MTST, MST, MNU, CMP, MMM, além das legendas PT, PSOL e PCdoB. A mobilização visa a não deixar a guarda baixa diante de ameaças à democracia. “A esquerda precisa se organizar e responder ao ato de Bolsonaro”, afirma o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (Fespsp) Aldo Fornazieri.

O cientista político argumenta que “é fator preocupante” a ausência de atos de rua de movimentos progressistas. Então, ele comentou que se trata de uma reação necessária à extrema direita. “O bolsonarismo, a extrema direita, tem ainda grande capacidade de convocação nas ruas. Parece que a esquerda meio que perdeu as ruas desde 2015, 2016”, disse.

Bolsonarismo encurralado

Muito disso, sustenta ele, ocorre porque o bolsonarismo está encurralado — o envolvimento do ex-presidente com atos golpistas, além de escândalos de corrupção envolvendo desvio de joias de países árabes. Por isso, Fornazieri afirma que o ato de ontem foi “defensivo”. “Mas, por outro lado, foi um ato ofensivo do ponto de vista político, porque ele teve capacidade de mobilização, de agitação. Teve a inserção mais próxima com a bancada evangélica”, completou.

Atos de resposta

Assim, a decisão de fazer um ato de resposta em defesa da prisão de Bolsonaro surge em meio às mais recentes revelações sobre um suposto plano golpista envolvendo o ex-presidente e ex-membros da alta cúpula de seu governo. Também estão na mira da PF generais e ex-comandantes das Forças Armadas. As possíveis condenações do ex-presidente e de oficiais de alta patente, consideradas inéditas, podem ter impacto significativo na conjuntura política do país.

As organizações presentes na reunião das frentes enfatizaram a importância de ocupar as ruas para pressionar pela punição dos envolvidos no suposto golpe. Apesar de reconhecerem o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal na defesa da democracia, a esquerda entende que não pode apenas observar as ações das instituições, especialmente diante da convocação por Bolsonaro da manifestação em sua defesa (referindo-se ao ato de ontem, na Avenida Paulista).

Seminário conjunto

Os movimentos sociais ratificaram o calendário aprovado no seminário das Frentes realizado no início de fevereiro, intensificando as mobilizações para o Dia Internacional de Luta das Mulheres (8 de março) e as ações por justiça para Marielle Franco. Além disso, definiram o 24 de março como uma data nacional de mobilização, coincidindo com os 60 anos do golpe, como forma de destacar a defesa da democracia.

Também está prevista a divulgação de manifesto em defesa da democracia, buscando amplo apoio que não se restrinja aos espectros políticos de esquerda, em iniciativa similar à Carta aos brasileiros e às brasileiras, em defesa do Estado democrático de direito, lida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 2022.

A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (4) 20 bancos em R$ 8,717 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 104ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Itaú foi novamente o banco mais punido, com multas de R$ 2,474 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,939 milhão, do Santander com R$ 1,568 milhão, do Banco do Brasil com R$ 1,389 milhão e da Caixa Econômica Federal com R$ 564 mil.

Estiveram em pauta 822 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Além de multas, cinco agências foram interditadas. 

Também foram julgados processos contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes, com aplicação de multas, advertências e cassação de alvarás.

As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, funcionamento de unidades sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente e até ausência de vigilantes, falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por motoboy e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.

Veja o montante de multas por banco:

ITAÚ – R$ 2.474.912,51
BRADESCO – R$ 1.939.199,88
SANTANDER – R$ 1.568.615,35
BANCO DO BRASIL – R$ 1.389.114,45
CAIXA – R$ 564.368,85
HSBC – R$ 218.865,15
BANRISUL – R$ 168.139,51
BMB – R$ 83.004,06
CITIBANK – R$ 49.659,42
JBS – R$ 46.113,84
BRB – R$ 42.568,26
CRUZEIRO DO SUL – R$ 31.924,06
BIC – R$ 21.284,13
SAFRA – R$ 21.284,13
ALFA – R$ 21.282,00
BANESTES – R$ 21.282,00
BANIF – R$ 21.282,00
BANCO VR – R$ 14.187,65
ASTECA – R$ 10.642,06
BNB – R$ 10.001,00

Foi a primeira reunião da CCASP em 2015. A próxima foi agendada para o dia 27 de maio.

Transporte de valores com motoboy

O Itaú foi multado em 12 processos por fazer transporte de valores acima de 7.000 UFIR para clientes em São Paulo, através da empresa Protege, que utilizou motoboy, quando deveria ter usado um veículo comum com a presença de dois vigilantes, de acordo com a lei 7.102/83. Na defesa, o banco confessou que emitia ordens de serviço para a Protege quando era necessário levar numerário a um cliente.

Agências que funcionaram durante greve de vigilantes

Várias agências que abriram as portas sem vigilantes para atendimento ao público durante greves da categoria foram também multadas, diante do descumprimento da lei nº 7.102/83. 

Posto do Bradesco na TV Globo sem vigilante

Um posto do Bradesco que "estava funcionando sem a presença de nenhum vigilante" na TV Globo, em Brasília, foi também multado. Além de não ter trabalhador para cuidar da segurança, "a resposta ao acionamento do alarme foi muito além do aceitável".

Uma agência do Santander em Brasília foi multada porque funcionava somente com um vigilante e na hora de almoço ficava completamente desprotegida, quando a lei 7.102/83 obriga a presença de vigilantes.

E uma agência do Itaú em São Paulo foi ainda multada porque retirou a porta giratória com detector de metais, alterando o plano de segurança sem comunicar a mudança para a Polícia Federal.

Protesto contra insegurança no transporte de valores

Logo no início da reunião da CCASP, vigilantes que usavam camisetas pretas fizeram um protesto contra as explosões e a insegurança no transporte de valores, cobrando providências das autoridades e dos empresários. 

O representante do Exército na CCASP disse que está preocupado e que o problema dos explosivos está sendo estudado. A coordenadora da CCASP ficou de agendar uma reunião específica para discutir a segurança no transporte de valores.

Fonte: Contraf