A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (28), durante live realizada pelo seu presidente, Carlos Vieira, que pagará a segunda parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do ano de 2023 nesta quinta-feira (29). Como o processamento é noturno, os recursos estarão à disposição do empregados na sexta-feira (1º/3).

De acordo com o que está definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, o pagamento poderia ser efetuado até o dia 31 de março. Com a antecipação do pagamento, a Caixa atende uma solicitação feita pela ex-coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt, durante reunião de negociação ocorrida no dia 6 de fevereiro e formalizada por meio de ofício enviado ao banco pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

“É importante esta antecipação de um mês. Nos meses de janeiro e fevereiro se acumulam contas a pagar o dinheiro da PLR vai ajudar nestes pagamentos”, disse Fabiana Uehara, que se afastou da coordenação da CEE para disputar a eleição para a representação das empregadas e empregados no Conselho de Administração da Caixa. “Pagar a PLR logo após o anúncio do balanço é também um reconhecimento ao trabalho de quem se esforçou para que os resultados fossem obtidos”, completou.

PLR da Caixa

O cálculo da PLR da Caixa é formado pela Regra Básica da Fenaban (composta por 90% do salário, mais uma parcela fixa de R$ 3.194,80, limitada ao teto de R$ 17.138,56), somada à parcela adicional Fenaban (de 2,2% do lucro líquido distribuída linearmente entre os empregados) e pela regra da Caixa (PLR Social), que distribui linearmente mais 4% do lucro líquido. Caso os valores distribuídos referentes aos 4% do lucro líquido não alcancem o valor correspondente a uma Remuneração Base (RB), é previsto o pagamento de uma parcela complementar, para garantir o pagamento mínimo de uma RB a cada empregado.

O ACT prevê que o valor total anual distribuído de PLR é limitado à 15% do lucro líquido que a Caixa teve no ano de 2023.

Pela regra, a título de adiantamento, em setembro, deveria ser pago até 50% do valor referente à Regra Básica da Fenaban (ou seja, 45% do salário + uma parcela fixa de R$ 1.597,40, limitada a um teto de R$ 8.569,28), somada à parcela adicional de 2,2% e à PLR Social de 4% do lucro líquido semestral, distribuídos linearmente entre os empregados.

A Caixa, porém, optou por uma “postura conservadora” e não pagou o valor correspondente aos 45% do salário no adiantamento, reduzindo este percentual a 26%, assim como ocorreu em 2021, além de não pagar o valor referente à parcela de garantia de metade de uma Remuneração Base (RB).

#SeLiga Sindicato apoia Fabiana Uehara nas eleições para o CA da Caixa

A Caixa Econômica Federal obteve lucro líquido contábil de R$ 11,7 bilhões em 2023, segundo relatórios do balanço do período divulgados na noite desta terça-feira (27). O banco fará uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (28/02) para explicar os resultados.

PLR maior

A perspectiva é de que esta segunda parcela seja maior do que a paga em setembro, quando a gestão anterior do banco aplicou um redutor para diminuir os valores a serem pagos aos empregados na primeira parcela.

Os valores de PLR podem ser maiores, já que agora será pago o valor total devido, calculado de acordo com o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e descontando o valor da antecipação paga em setembro de 2023. Como o cálculo da parcela da Regra Básica de setembro considerou apenas 26% da Remuneração Base e não de 45%, esta diferença deve ser paga agora. De acordo com o lucro, também pode ser paga a parcela complementar, que garante até uma Remuneração Base por empregado.

A Caixa também deve anunciar a data de pagamento da PLR. Pelo ACT, o banco tem até o último dia 31 de março para pagar. Em virtude do feriado prolongado da Páscoa, o último dia útil de março é quinta-feira 28.

Mas, em mesa de negociações com o banco, ocorrida no dia 6 de fevereiro, a então coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, solicitou a antecipação do pagamento.

PLR da Caixa

O cálculo da PLR da Caixa é formado pela Regra Básica da Fenaban (composta por 90% do salário, mais uma parcela fixa de R$ 3.194,80, limitada ao teto de R$ 17.138,56), somada à parcela adicional Fenaban (de 2,2% do lucro líquido distribuída linearmente entre os empregados) e pela regra da Caixa (PLR Social), que distribui linearmente mais 4% do lucro líquido. Caso os valores distribuídos referente aos 4% do lucro líquido não alcancem o valor correspondente a uma Remuneração Base (RB), é previsto o pagamento de uma parcela complementar, para garantir o pagamento mínimo de uma RB a cada empregado.

O ACT prevê que o valor total anual distribuído de PLR é limitado à 15% do lucro líquido que a Caixa teve no ano de 2023.

Pela regra, a título de adiantamento, em setembro, deveria ser pago até 50% do valor referente à Regra Básica da Fenaban (ou seja, 45% do salário + uma parcela fixa de R$ 1.597,40, limitada a um teto de R$ 8.569,28), somada à parcela adicional de 2,2% e à PLR Social de 4% do lucro líquido semestral, distribuídos linearmente entre os empregados.

A Caixa, porém, optou por uma “postura conservadora” e não pagou o valor correspondente aos 45% do salário no adiantamento, reduzindo este percentual a 26%, assim como ocorreu em 2021, além de não pagar o valor referente à parcela de garantia de metade de uma Remuneração Base (RB).

#SeLiga Sindicato apoia Fabiana Uehara nas eleições para o CA da Caixa

Os recordes de lucros da Caixa Econômica Federal dos anos anteriores, frutos em grande parte da venda de ativos da empresa, proporcionou aos empregados uma boa PLR (Participação nos Lucros e Resultados). No entanto, ficou um sentimento nos bancários de que aqueles resultados eram “pedaços” da estatal que foram distribuídos aos empregados e que não fariam mais parte da geração direta de lucros da empresa no futuro e foi o que aconteceu.

Medidas eleitoreiras e PDD

O impacto de provisionamento de grandes valores para devedores duvidosos (PDD), para suprir medidas eleitoreiras do governo anterior do consignado absurdo do Auxílio Brasil, também afetou o balanço da empresa de 2022. O PDD da Caixa aumentou 41,5% em relação a 2021.

Entenda o que aconteceu

O principal fator que gerou insatisfação de boa parte dos empregados foi o pagamento bem menor que o esperado na segunda parcela da PLR. Para evitar o ocorrido quando a primeira parcela era calculada com base no lucro provisionado (houve um ano em que, na segunda parcela, o recebimento foi de R$ 200), a cláusula foi alterada para considerar, na primeira parcela, o lucro apenas do primeiro semestre.

No entanto a garantia de no mínimo uma remuneração base foi considerada no cálculo da primeira parcela. Mas, como o lucro obtido não foi o suficiente para honrar as regras estabelecidas pela Resolução nº 10 de 30/05/1995, do CCE-SEST (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, da Secretaria de Coordenação das Estatais), não foi possível a manutenção dessa garantia, e foi aplicado um redutor para todos os empregados.

Obs.: O parágrafo terceiro da Cláusula 12ª do Acordo Coletivo de Trabalho específico de PLR da Caixa prevê que: quanto maior a renda, maior o valor recebido na primeira parcela e, por isso, menor o valor recebido na segunda parcela.

Cálculos da PLR

Os cálculos para o pagamento da PLR são baseados nas regras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com os limites definidos pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest).

Segundo a Caixa, cerca de 92% dos empregados receberão mais de R$ 4 mil nesta segunda parcela e o valor médio será de R$ 5.137. O total distribuído nas duas parcelas vai superar R$ 1,2 bilhão. Para que esses valores fossem distribuídos, a empresa precisou solicitar excepcionalidade à SEST, de 25% do valor dos dividendos para 75% a serem distribuídos.

Protesto dos sindicatos

Durante a reunião com a direção da Caixa, na última quinta-feira (23), o movimento sindical protestou contra a decisão do banco de exigir que 1.306 empregados devolvam valores da PLR recebidos antecipadamente.
Os sindicatos entendem que os bancários não têm culpa pela antecipação feita pelo banco. A empresa informou que a devolução poderá ser parcelada em até dez vezes.

Mais contratações

Os representantes dos empregados aproveitaram a oportunidade para entregar um manifesto em defesa da Caixa 100% pública e solicitaram que os indicadores da PLR Social sejam revisados. Além disso, os sindicalistas reforçaram a cobrança por novas contratações de empregados concursados.

Foram confirmadas reuniões de dois Grupos de Trabalho para tratar de assuntos de extrema relevância: O GT sobre caixas e tesoureiros se reunirá no dia 28 de março e o GT sobre condições de trabalho, no dia 4 de abril. Ainda será marcado o GT específico para tratar a questão da PLR.

O movimento sindical enviou ofício aos principais bancos do país, quarta-feira (1º/2), solicitando a antecipação do pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao exercício de 2022.

De acordo com o definido na cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – PLR 2022, os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para efetuar o pagamento. Entretanto, os sindicalistas colocam como justificativas reais de que no início do ano os bancários e bancárias, assim como todos os trabalhadores, aumentam suas despesas em razão da cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar.

Bancos públicos

As solicitações para adiantar a PLR também foram enviadas ao BB e Caixa. A data de pagamento é diferente para os trabalhadores de bancos públicos.

Por exemplo, na Caixa, o pagamento pode ser efetuado até o dia 31 de março, conforme definido no parágrafo oitavo da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados.

Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos ou JCP-Juros aos acionistas.

A direção da Caixa Econômica Federal respondeu a indagação do movimento sindical que os empregados receberão a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o dia 31 de março. Os dirigentes sindicais enviaram ofício cobrando informações sobre a previsão da publicação do balanço e antecipação do pagamento.

Na contramão dos outros bancos, que já pagaram ou informaram quando pagarão, até agora o balanço da Caixa não foi publicado, o que gera apreensão entre os bancários.

Um trecho da resposta da Caixa sobre a PLR diz: “após cumpridos todos os critérios para pagamento, este será efetuado de forma tempestiva tal como nos exercícios anteriores e assegurado o regular rito de conformidade e governança”. A resposta não prevê uma data específica para a publicação do balanço.

Definitivamente o governo faz tudo para atrapalhar, ameaçar e retirar direitos dos trabalhadores. Mais do que nunca precisamos da união e organização da classe trabalhadora. Sindicalize-se!

Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região com informações da Contraf