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	<title>Plantão &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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		<title>Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
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		<category><![CDATA[Plantão]]></category>
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					<description><![CDATA[Um empregado que exercia o cargo de gerente administrativo no Banco Bradesco S.A. vai receber as horas de sobreaviso por ficar &#224; disposi&#231;&#227;o da empresa nos fins de semana para eventuais trabalhos nas m&#225;quinas BDN (Bradesco Dia e Noite). A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a verba, restabelecendo senten&#231;a da 4&#170; [&#8230;]]]></description>
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<p>Um empregado que exercia o cargo de gerente administrativo no Banco Bradesco S.A. vai receber as horas de sobreaviso por ficar &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da empresa nos fins de semana para eventuais trabalhos nas m&aacute;quinas BDN (Bradesco Dia e Noite). A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a verba, restabelecendo senten&ccedil;a da 4&ordf; Vara do Trabalho de Jundia&iacute; (SP).</p>
<p>O empregado trabalhou no banco de 1993 a 2006, at&eacute; ser dispensado imotivadamente. Na reclama&ccedil;&atilde;o trabalhista, afirmou que de 2000 a 2004 trabalhou como operador do &quot;Bradesco Dia e Noite&quot;, caixas eletr&ocirc;nicos do banco, e ficava &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o a cada 15 dias, &quot;pois a qualquer momento poderia ser chamado a trabalho&quot;.</p>
<p>Ele recorreu ao TST por conta da decis&atilde;o do Tribunal Regional do Trabalho da 15&ordf; Regi&atilde;o (Campinas-SP) que indeferiu a verba, entendendo que n&atilde;o ficou comprovado que permanecia em sua resid&ecirc;ncia aguardando chamado do banco, o que restringiria sua liberdade de locomo&ccedil;&atilde;o. Para o TRT, as horas de sobreaviso, definidas no artigo 244, par&aacute;grafo 2&ordm;, da CLT originalmente para os ferrovi&aacute;rios, n&atilde;o se aplicam aos banc&aacute;rios. Ainda segundo o Regional, o abastecimento das m&aacute;quinas BDN era feito por empresa terceirizada.</p>
<p><span style="color:#FF0000"><em><strong>Recurso</strong></em></span></p>
<p>O relator do recurso no qual o gerente sustentou a evid&ecirc;ncia do sobreaviso, ministro Jos&eacute; Roberto Freire Pimenta, esclareceu que o artigo 244 da CLT &eacute; aplic&aacute;vel tamb&eacute;m a outras categorias profissionais que n&atilde;o tenham disposi&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica a respeito. &quot;O dispositivo &eacute; claro ao considerar caracterizado o regime de sobreaviso quando o empregado permanecer em sua pr&oacute;pria casa, aguardando chamado para o servi&ccedil;o, ficando, assim, impossibilitado de locomover-se&quot;, explicou.</p>
<p>Como o uso de celular n&atilde;o restringe a liberdade de locomo&ccedil;&atilde;o, e, por si s&oacute;, n&atilde;o configura o regime de sobreaviso, a jurisprud&ecirc;ncia do TST (S&uacute;mula 428) exige que haja a comprova&ccedil;&atilde;o de que o empregado esteja de fato &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do empregador. E, no caso, o relator entendeu que ficou devidamente demonstrada a restri&ccedil;&atilde;o, uma vez que o banc&aacute;rio, trabalhando em regime de escalas de plant&otilde;es, poderia ser chamado para prestar servi&ccedil;o a qualquer momento. Por isso, considerou devidas as horas de sobreaviso e restabeleceu a senten&ccedil;a que condenou o banco ao seu pagamento. Seu voto foi seguido por unanimidade.</p>
<p>Fonte: TST</p>
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