A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa recusou, na mesa de negociação realizada na sexta-feira (14/8), a nova proposta apresentada pelo banco para o custeio do Saúde Caixa. Para a representação das empregadas e dos empregados, o modelo continua transferindo para os usuários a responsabilidade pelo aumento dos custos, rompe com princípios de solidariedade e com o pacto intergeracional e pode provocar uma debandada de beneficiários, comprometendo ainda mais a sustentabilidade do plano.

A rodada, que faz parte das negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2026, também registrou avanços importantes em outros dois temas. Na Promoção por Mérito, a Caixa retirou o Alcance.Caixa dos critérios, acolheu reivindicações apresentadas pela CEE e garantiu o pagamento dos deltas em janeiro de 2027 e de 2028. O banco também acatou a cobrança da representação sindical e suspendeu o processo de seleção para migração de função de caixas e tesoureiros enquanto o tema é debatido na mesa de negociação.

Saúde Caixa: custo não pode ser jogado para os usuários

A proposta apresentada pela Caixa prevê mensalidades por beneficiário definidas de acordo com a faixa etária, 13 contribuições anuais, piso de R$ 400 por grupo familiar e limite de comprometimento de até 12% da remuneração-base do titular. Todos os integrantes do grupo familiar, inclusive dependentes indiretos, entram no cálculo por faixa etária. A apresentação do banco prevê o novo formato de custeio a partir de 1º de setembro.

Atualmente, o teto familiar é de 7% da remuneração-base. A proposta, portanto, amplia significativamente o limite que pode comprometer a renda mensal das famílias para o pagamento do plano. O ACT vigente estabelece contribuição de 3,5% da remuneração-base do titular, além das mensalidades dos dependentes, dentro das regras previstas no acordo.

Confira a tabela com a proposta da Caixa

Para a CEE, o problema central continua sem resposta: a Caixa precisa ampliar sua própria participação no custeio do plano. O movimento sindical reivindica a retomada efetiva da proporção histórica de 70% dos custos para a Caixa e 30% para os usuários. Essa reivindicação está expressamente prevista na minuta da Campanha Nacional de 2026.

A própria minuta reivindica que solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional sejam fundamentos permanentes do Saúde Caixa. “Ao estabelecer uma cobrança crescente conforme a idade e fazer o equilíbrio do plano depender de um aumento substancial das contribuições dos beneficiários, a proposta apresentada pelo banco segue no sentido oposto”, observa a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

O alerta é ainda maior porque o Saúde Caixa já vem perdendo beneficiários. Em negociação anterior, a Caixa informou que, entre 2023 e fevereiro de 2026, foram registradas 20.056 adesões e 35.446 cancelamentos, um saldo negativo de 15.390 vidas. Para a CEE, aumentar fortemente o peso das mensalidades pode ampliar as saídas e enfraquecer justamente a lógica mutualista que depende de uma carteira ampla e diversificada.

Proposta causa perda de remuneração

Outro ponto destacado pela CEE é que o aumento do custo do Saúde Caixa representa, na prática, perda de remuneração para as empregadas e empregados.

Na mesa, a representação sindical alertou que elevar o limite familiar dos atuais 7% para até 12% pode consumir o reajuste salarial que venha a ser conquistado na Campanha Nacional. “Mesmo na hipótese de conquista da reivindicação apresentada pela categoria de reposição integral da inflação acrescida de 5% de aumento real, parte expressiva dos empregados poderia ter o ganho absorvido pela elevação da despesa com o plano de saúde”, ressaltou a coordenadora da CEE/Caixa.

Na proposta anterior, recusada em 5 de agosto, a própria CEE já havia alertado que aumentar fortemente a contribuição dos beneficiários sem ampliar a parcela paga pelo banco poderia obrigar trabalhadores, aposentados e pensionistas a retirar dependentes ou abandonar o Saúde Caixa. Dados apresentados naquela negociação mostraram que, em 2025, os usuários já responderam por aproximadamente 46% do financiamento regular do plano, enquanto a Caixa ficou com cerca de 54%, proporção bastante distante do modelo histórico 70/30.

Para a representação sindical, não há sustentabilidade real quando o equilíbrio é obtido por meio da redução da renda dos empregados ou da saída de beneficiários. A solução precisa passar pelo aumento da participação financeira da Caixa.

Avanço na Promoção por Mérito

Se o Saúde Caixa ainda exige uma mudança substancial de posição do banco, a negociação registrou avanço na Promoção por Mérito.

Depois de a CEE rejeitar, em 31 de julho, uma proposta que estabelecia exigências consideradas excessivas, a Caixa apresentou um novo desenho e retirou o Alcance.Caixa como critério para obtenção dos deltas. A retirada atende uma cobrança importante da representação dos empregados, que vinha alertando para o risco de vincular uma progressão permanente na carreira a indicadores de desempenho que não dependem exclusivamente do trabalhador.

O banco também garantiu que os deltas referentes ao ano-base 2026 sejam pagos em janeiro de 2027 e os relativos ao ano-base 2027, em janeiro de 2028. A inclusão do pagamento em janeiro é uma reivindicação histórica da CEE e está expressamente prevista na minuta entregue à Caixa, que determina que a apuração seja concluída em tempo hábil para o crédito no primeiro mês do ano seguinte.

A proposta ajustada ficou assim:

Também houve avanço nos critérios de desempate. A ordem passa a considerar, primeiro, a realização de curso relacionado aos temas definidos (sustentabilidade/cidadania ou inteligência artificial/tecnologia); depois, o maior tempo de Caixa; e, por último, a quantidade de ações realizadas. Os temas específicos dos cursos serão definidos em Grupo de Trabalho (GT).

Todas as ações que contam para a Promoção por Mérito precisam ser realizadas dentro do respectivo ano de apuração.

A Promoção por Mérito é uma conquista da organização das empregadas e empregados e da negociação coletiva. Os deltas geram progressão na estrutura salarial e passam a compor permanentemente a remuneração. Por isso, a CEE vem defendendo critérios objetivos, acessíveis e conhecidos previamente, além do pagamento obrigatoriamente em janeiro.

Caixa suspende migração de caixas e tesoureiros

Outro bom resultado da negociação foi a suspensão, apedido da CEE/Caixa, do processo de seleção iniciado pela Caixa para a migração de caixas e tesoureiros para outras funções.

A CEE havia questionado a medida porque trabalhadores foram chamados a manifestar interesse em uma mudança funcional sem que o processo tivesse sido previamente apresentado e debatido com a representação sindical. Na negociação desta sexta-feira, a Caixa reconheceu o problema, pediu desculpas pela forma como o procedimento foi iniciado e informou que o processo ficará suspenso enquanto o tema estiver em negociação. Na próxima reunião, a Caixa se comprometeu a levar à mesa os responsáveis pelo atual processo de migração para apresentar as informações cobradas pela CEE e explicar detalhadamente o projeto.

O banco também reconheceu a necessidade de discutir a elaboração de um novo Plano de Funções Gratificadas (PFG). O atual PFG é de 2010 e, para a CEE, já não contempla diversas tarefas, funções e transformações ocorridas na organização do trabalho. A construção de um novo plano deverá ser tratada na mesa permanente de negociação.

A reivindicação dos empregados vai além de solucionar pontualmente a situação de caixas e tesoureiros. A CEE defende um PFG construído com a representação sindical, já que o atual PFG não responde mais à realidade da Caixa. “A empresa mudou, o trabalho mudou, as exigências aumentaram, mas os instrumentos de carreira ficaram para trás. A Caixa precisa construir, com a representação dos empregados, novos planos que valorizem a trajetória profissional, deem previsibilidade e acabem com os remendos que geram insegurança, sobrecarga e adoecimento”, ressaltou Luiza.

A CEE também observou que o novo PFG precisa definir claramente atribuições e responsabilidades para todas as funções e também acabe com a utilização de designações por minuto, regularize quem exerce permanentemente essas atividades, assegure o direito de permanência nas funções e permita migração voluntária para funções de remuneração igual ou superior.

Essa discussão está relacionada à reivindicação mais ampla por um novo PFG, um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) e processos seletivos internos com critérios objetivos, transparentes e democráticos. A CEE já havia cobrado que qualquer estudo sobre PFG, PCS e PSI seja compartilhado e negociado antes de sua implementação.

CEE cobra respostas para toda a pauta

Apesar dos avanços obtidos nesta sexta-feira na Promoção por Mérito e na suspensão do processo de migração, a CEE voltou a cobrar da Caixa respostas para todas as reivindicações apresentadas ao longo das negociações específicas.

Entre os principais pontos estão uma solução sustentável para o Saúde Caixa com maior participação financeira do banco; novo PFG e novo PCS; regras transparentes para os PSIs; valorização das funções e proteção da remuneração; negociação dos programas de remuneração variável; melhores condições de trabalho, combate às metas abusivas e ao adoecimento; regras negociadas para o teletrabalho; ampliação do quadro de pessoal; e garantias para que mudanças tecnológicas ou organizacionais não sejam implantadas unilateralmente.

Campanha Nacional entra em momento decisivo

As negociações específicas com a Caixa fazem parte da Campanha Nacional dos Bancários 2026 e ocorrem simultaneamente à mesa geral entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Na última rodada da mesa única com a Fenaban, realizada na quinta-feira (13/8), os bancos frustraram a categoria ao não apresentarem o índice de reajuste salarial nem a proposta global cobrada pelo Comando Nacional. Em vez disso, a Fenaban propôs congelar o piso de ingresso dos novos bancários e aplicar reajustes diferenciados para três faixas salariais, sem informar sequer os parâmetros das faixas ou os percentuais de reajuste.

Diante da falta de avanços, o Comando Nacional definiu a realização de assembleias em todo o país na segunda-feira, 17 de agosto, para que bancárias e bancários deliberem sobre o modelo de reajuste proposto pela Fenaban, que divide a categoria por faixas salariais e congela o piso de ingresso, e sobre a realização de paralisação de 24 horas no dia 20 de agosto. A próxima negociação da Campanha Nacional Unificada está marcada para terça-feira (18).

A orientação é para que empregadas e empregados da Caixa acompanhem as informações divulgadas pelos sindicatos de suas respectivas bases, participem das assembleias e das mobilizações e fortaleçam a pressão por avanços tanto na mesa específica da Caixa quanto na negociação nacional com a Fenaban.

Atenção Assembleia da Campanha 2026 para avaliar proposta Fenaban e outras ações, segunda (17)!

Indignados com as atuais práticas do Itaú, em relação aos valores cobrados no plano de saúde, aposentados do banco seguem mobilizados para garantir os mesmos direitos ao plano de saúde dos da ativa. Neste momento, uma das frentes de atuação é a mobilização para inclusão do tema no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria deste ano.

Um problema central para os aposentados do Itaú, após dedicarem anos de vida trabalhando e garantindo os lucros bilionários do banco, é que quando mais precisam estão com seu direito à saúde inviabilizado. O motivo é que, na aposentadoria, após o período resguardado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o Itaú impõe que os bancários migrem de um plano de saúde familiar, que possuíam quando da ativa, para um plano individual, sem contar mais com a contribuição do banco na mensalidade.

“Com isso, os valores do plano sobem absurdamente. Muitos aposentados acabam tendo que deixar de ter cobertura de saúde em uma fase sensível da vida. E mesmo quem consegue ficar com plano sofre para equilibrar o orçamento, o que também prejudica a qualidade de vida. O banco lucra bilhões e tem condições de garantir condições dignas para quem dedicou anos ao Itaú”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Itaú, Élcio Quinta.

A mobilização dos bancários aposentados do Itaú tem crescido e é importante que ela se amplie para todo o País. Fique atento às redes do Sindicato para acompanhar os desdobramentos e orientações. Só a luta muda a vida.

A Justiça de São Paulo determinou que o banco Bradesco recontratasse uma funcionária que havia sido demitida sem justa causa em meio a um tratamento de câncer no colo do útero. A mulher, com 20 anos de casa, foi desligada em julho do ano passado e recontratada na terça-feira (6/1).

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, proferida em 5 de dezembro do ano passado, estabeleceu também a manutenção do plano de saúde.

Na sentença, em caráter provisório de urgência, a desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo afirmou que “não há dúvida de que a perda do emprego e do plano de saúde durante o tratamento de grave enfermidade acarreta perigo grave irreversível ao trabalhador que necessita do emprego para sustento e do plano de saúde para o tratamento”.

Anteriormente, a 3ª Vara do Trabalho de Osasco, na região metropolitana, havia indeferido o pedido de antecipação de tutela feito pela trabalhadora.

Readmitida pelo Bradesco

A funcionária, que segue em quimioterapia e deu início a um tipo de radioterapia, disse que “jamais conseguiria seguir o tratamento sem a decisão judicial”. Nesse período em que ela ficou fora da empresa, o plano de saúde foi mantido em parte do tempo.

Em nota, os advogados Kiyomori Mori, Carlos Toni e Hamilton Oguma elogiaram a Justiça do trabalho.

“É um acinte demitir uma trabalhadora após quase duas décadas de dedicação ao banco, em um momento de tamanha fragilidade. A Justiça do trabalhador segue acolhedora às questões sociais relevantes, cumprindo seu papel constitucional”, apontou o texto.

Procurado pela reportagem, via assessoria de imprensa, o Bradesco disse que não comentará o caso.

A 17ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ determinou que o banco Santander forneça a seus empregados informações sobre o custo total do plano de saúde, discriminando a cota-parte da instituição financeira.

A medida atende a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Rio, que busca garantir transparência para que os trabalhadores possam se programar financeiramente ao assumir o custo integral após a rescisão.

A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho André Luiz Amorim Franco, reconheceu o direito à informação como garantia fundamental e deferiu tutela de urgência para que os dados sejam repassados no prazo de 30 dias.

Entenda o caso

O sindicato ajuizou a ação com o objetivo de assegurar que os bancários tenham acesso ao valor integral do plano de saúde custeado parcialmente pelo banco. 

O argumento central é que, ao serem desligados ou findo o período de manutenção temporária previsto nos arts. 30 e 31 da lei 9.656/98 e na cláusula 42 da convenção coletiva da categoria, os trabalhadores passam a assumir integralmente os custos do plano sem ter conhecimento prévio do impacto financeiro.

Atualmente, os empregados sabem apenas a sua contribuição, descontada em folha, mas desconhecem o valor efetivo da parcela assumida pelo banco. Segundo a entidade, a ausência dessa informação compromete o planejamento familiar e financeiro dos trabalhadores, impedindo que possam se programar, se precaver ou até mesmo buscar outra seguradora quando perdem o subsídio patronal.

Direito à informação e dever de transparência

Na análise da liminar, o magistrado destacou que “o direito à informação e a transparência são garantias constitucionais e da Lei, aqui decorrente do CDC – em seus artigos 6º, III e 43″. Ressaltou ainda que os dispositivos da lei 9.656/98 e da convenção coletiva “impõem a necessidade de previsibilidade dos custos em caso de extinção do contrato”.

O juiz lembrou que a LGPD (lei 13.709/18), em seu art. 18, também assegura esse direito, embora determine proteção a dados sensíveis. Reconheceu que contratos comerciais podem conter informações sujeitas a sigilo, mas entendeu que “o equilíbrio destes interesses é perfeitamente possível”.

Para ele, a omissão de informações compromete a previsibilidade financeira dos trabalhadores.

“A falta da informação do custo, valor total, a previsibilidade enfim, tende a acarretar, ao fim do período de graça de manutenção do plano de saúde e/ou após a extinção contratual (…) uma verdadeira SURPRESA ao trabalhador, justamente porque não obteve, de antemão, o impacto total que advém do momento em que poderá arcar com a integralidade deste mesmo preço que parte dele (grande parte), outrora o banco assumiu, impedindo-o de se “programar” no seu orçamento familiar (patrimônio jurídico).”

A decisão determina que o banco disponibilize a cada empregado, em até 30 dias, o custo integral do plano de saúde e a respectiva cota-parte, de forma individual e privada. A informação também pode ser repassada ao sindicato, que ficará responsável por comunicar os trabalhadores.

Em caso de descumprimento, haverá multa diária. Para o juiz, a medida garante que os empregados, especialmente os que estão prestes a se desligar, possam se planejar financeiramente e decidir se mantêm o plano ou buscam outra operadora.

Processo: 0100954-77.2025.5.01.0017

Confira a decisão.

Sindicatos de bancários de todo o país realizarão, nesta semana (17 a 21/03), atividades em agências e departamentos administrativos da Caixa Econômica Federal para cobrar melhorias na rede de atendimento do Saúde Caixa e a queda do teto de custeio pelo banco com a saúde de suas empregadas e seus empregados. Os atos são parte da campanha “Queremos Saúde, Caixa”, que neste mês vai incentivar a adesão ao abaixo-assinado promovido pela Bete Moreira, uma empregada aposentada do banco, que milita voluntariamente em defesa do plano de saúde do pessoal da Caixa.

“Queremos que a Caixa melhore a qualidade da rede credenciada e questões operacionais do plano, para melhorar o atendimento aos usuários e prestadores de serviços que atendem pelo Saúde Caixa. Além, é claro, de alterar seu estatuto, para que o banco possa cumprir com o que define nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) sobre o custeio do Saúde Caixa”, disse o diretor da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “E apoiamos todas as iniciativas que têm essa mesma reivindicação. Seja o abaixo-assinado da Bete, seja iniciativas de outras entidades ou agrupamentos. A ideia é somar forças”, completou o coordenador da CEE, ao lembrar que o ACT do Saúde Caixa prevê que o banco arque com 70% dos custos do plano. Atualmente, devido ao teto de custeio, os empregados pagam quase 50% dos custos.

A campanha

A campanha “Queremos Saúde, Caixa” começou a ser realizada em fevereiro, quando os empregados foram incentivados a direcionar diretamente à Central Saúde Caixa a reclamações que normalmente são feitas aos sindicatos.

“O objetivo foi deixar claro para os responsáveis pela administração do Saúde Caixa, que as reclamações que repassamos é uma demanda que vem das agências e departamentos da Caixa, não das entidades de representação sindical”, explicou a empregada da Caixa e secretária de Formação da Contraf, Eliana Brasil, sem deixar de ressaltar que o Saúde Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores do banco e que o plano de saúde tem diversas coberturas que os planos de saúde de marcado não têm. “Esta campanha está sendo realizada porque defendemos o Saúde Caixa e não queremos que ele seja precarizado e se torne um plano como outro qualquer do mercado”, completou a dirigente sindical.

Do total de chamadas recebidas pela Central Saúde Caixa no dia 20 de fevereiro, quando foi realizada a ação, 54% pediam que a Caixa arque com um percentual maior do custo do plano. Outros 39% das chamadas estão relacionadas à melhoria da rede credenciada.

Pra melhorar

Para Eliana, a defesa do Saúde Caixa passa pela melhoria da rede credenciada do plano, principalmente em cidades mais afastadas dos grandes centros financeiros do país e em bairros das periferias das grandes cidades. Passa também pela contenção dos aumentos das mensalidades, uma vez que os valores cobrados têm impedido que muitos trabalhadores, principalmente aposentados, consigam pagar os valores e os levem a abdicar do direito ao plano de saúde do banco.

“Agradecemos o engajamento das empregadas e empregados em fevereiro. Graças à contribuição de todas e todos, conseguimos que, em apenas um dia, fossem registradas inúmeras chamadas na Central Saúde Caixa”, lembrou Rafael. “E, mais uma vez, contamos com a participação de todo o pessoal da Caixa e com o apoio das entidades sindicais e seus dirigentes para o sucesso das atividades deste mês e a continuidade da campanha, que será mantida até que haja a melhoria do atendimento e a revisão do teto de custeio”, completou.

Neste mês de março, as atividades devem ser realizadas na semana do dia 20, entre os dias 17 e 21. “A definição do dia 20 se deu porque é quando os empregados recebem seus holerites e veem o valor descontado pelo plano de saúde”, explicou o coordenador da CEE.

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A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em razão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Esse foi o fundamento adotado pela juíza Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 4ª Vara de Anápolis (GO), para conceder tutela de urgência e determinar a manutenção do plano de saúde de um trabalhador que faz tratamento psiquiátrico e afirma ter sido forçado a aderir a um programa de demissão voluntária do banco em que trabalha.

A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo trabalhador após ter pedido liminar de reintegração ao trabalho e restabelecimento do plano de saúde negado, sob o fundamento de que ele não demonstrou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No recurso, o autor argumentou que a demora na solução é prejudicial pelo fato dele passar por tratamento psicológico e psiquiátrico, além de sua esposa, dependente do plano, também passar por tratamento após ser diagnosticada com câncer de estômago.

Súmula 440

Ao analisar o caso, a juíza citou laudo médico que afirma que o trabalhador não tem condições de retomar suas funções no banco e determina seu afastamento por tempo indeterminado.

A julgadora explicou que a situação do autor faz jus ao restabelecimento do plano de saúde, na forma prevista na Súmula 440 do TST.

“Diante da gravidade do estado de saúde do impetrante, atenta ao princípio da dignidade da pessoa humana, defiro parcialmente a liminar para determinar o restabelecimento do plano de saúde do impetrante e seus familiares nas condições anteriormente firmadas”, disse. A juíza também estipulou multa diária de R$ 500, com o limite de R$ 50 mil.

O advogado Luis Gustavo Nicoli, sócio do Nicoli Sociedade de Advogados, que representa o trabalhador no processo, celebrou a decisão. “Não houve respeito à integridade física do trabalhador. Mesmo estando em tratamento psiquiátrico, ele só teve seu plano de saúde restabelecido após a decisão do tribunal.”

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0011259-29.2024.5.18.0000

A quarta-feira, dia 25 de setembro, foi marcada por um ato de protesto em frente ao prédio da Cabesp, no Centro de São Paulo, chamado pela Afubesp, em conjunto com Afabesp, Abesprev, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf e federações. A manifestação reuniu centenas de associados indignados vindos de diversas cidades paulistas e também de outros estados.

Unidos, eles vaiaram a atuação da presidente da Cabesp, que também comanda o Conselho Deliberativo do Banesprev, abraçaram simbolicamente o prédio para mostrar ao Santander que estão vigilantes e não vão aceitar os desmandos de indicados do banco dentro das entidades que são dos banespianos.

“Estamos aqui para repudiar contra o imperialismo e dizer ao banco que tire a mão das nossas entidades, que nos respeite, banespianas e banespianos, que construíram toda a história do banco que ele comprou por uma merreca e que agora o faz acumular altos lucros”, disse a presidenta da Afubesp, Maria Rosani, ao microfone, logo no início da manifestação.

Ela lembrou que dia a após dia o Santander ataca os direitos dos colegas e o mais recente destes ataques veio por meio de seus indicados na Cabesp: “Agora quer colocar na gestão do Conselho Fiscal uma pessoa que não faz parte do nosso estatuto, uma pessoa para atuar sem ser associada da Cabesp”, denunciou Maria Rosani. Importante lembrar que não há motivo para isso, pois a Caixa tem inúmeros associados aposentados que são totalmente capacitados para ocupar o cargo.

Muitas pessoas passaram pelos microfones, incluindo os eleitos da Cabesp, Wagner Cabanal e Jorge Lawand, e do Banesprev, Maria Auxiliadora e Walter Oliveira.

Cabanal, por exemplo, traçou histórico de desrespeitos cometidos contra o estatuto pela presidente da Caixa, que culminou na intenção de nomear alguém que não é associado para o Conselho Fiscal. “Isso é muito grave pra gente, sai muito caro porque é a porta de entrada para que alguém não associado administre a Cabesp no futuro”, alertou.

Já Lawand reforçou a batalha dos eleitos para preservar os direitos dos associados e o acesso à assistência à saúde que é necessária para todos. “Não é fácil o dia a dia nosso, com obstruções, com limitações e uma série de circunstâncias não adequadas, lutamos e sempre estamos buscando melhor para o associado e defender a nossa cabesp”, comentou lembrando da segregação em que os dirigentes sofrem desde que retornaram para o prédio no centro da cidade, uma outra bandeira de protesto do ato.

Falaram ainda ao microfone outras figuras importantes como Oliver Simioni, (da Comissão Nacional dos Aposentados – CNAB), Eros Almeida (Afabesp), Marcos Aurélio (Abesprev) e Vera Marchioni (Sindicato dos Bancários de São Paulo), entre outros.

Que segurança é essa?

Usando camisetas pretas com os dizeres “Santander, respeite o Brasil e os Brasileiros”, assim que chegaram na frente do prédio, os colegas foram surpreendidos com a Cabesp fechada e um aviso afixado na porta: “Por questões de segurança, excepcionalmente hoje não haverá expediente”.

A informação que chegou aos sindicalistas é que no dia anterior, no final do expediente, os trabalhadores foram dispensados do trabalho presencial por conta da atividade pacífica chamada pelas entidades a fim de reivindicar respeito ao estatuto, pois era de conhecimento público que estava marcada naquele momento uma reunião do Conselho Fiscal.

“Que segurança é essa?”, questionou a diretora da Afubesp e da Contraf, Rita Berlofa, que continuou: “Aqui não tem bandido. Se tem alguém que coloca em risco a nossa Cabesp é a presidente. Nós não oferecemos risco à Cabesp, porque ela é nossa e vamos defendê-la. Porque nós trabalhamos, contribuímos e temos o direito de usufruir de um plano de saúde que atenda a todos, assim como temos o direito de usufruir de um fundo de pensão pelo qual nós pagamos”.

Rita também falou sobre a importância da vigilância e mobilização contra os ataques do Santander: “É preciso que a gente se mantenha unidos e atentos a todos os movimentos do banco, a tudo o que está acontecendo. Teremos que fazer mais atos, cada vez maiores, e conscientizar os colegas a participarem conosco”.

De várias partes do país, uma só voz: Respeite o estatuto da Cabesp, Santander!

Mobilizados, os associados mostraram que o espírito de luta dos banespianos segue vivo. Um exemplo é Alexandre Eiras, que saiu de Petrópolis (RJ), para participar do ato e deixar seu recado: “Tenho certeza que essa luta é muito importante. O meu recado aqui vai ser curto e grosso. Se acha que nós somos velhinhos, que nós estamos de cabelo branco, que a gente não vai mais brigar, que engano. A nossa história é de luta.”

Vinda de Itapevi, Dalva Elisabeth Bergamini, engrossou o coro: “a Cabesp é um patrimônio dos banespianos. Nós batalhamos muito para chegar até aqui, não podemos perder o que temos”.

Daniel da Silva Ramos, de Poá, frisou o significado que Cabesp e Banesprev têm na vida dos banespianos: “sem eles não dá, hoje a maioria somos idosos, então nós dependemos muito desse plano da Cabesp. E o banco está querendo praticamente se capitalizar da Cabesp, e o futuro desse pessoal aqui, que depende desse plano de saúde, fica muito complicado”.

Já Dejanete Silva, de São Paulo, aprovou a realização do ato: “É importante lutar para gente assegurar o estatuto, que seja respeitado”.

O TJ/CE determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi analisado pela 3ª câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira.

De acordo com o processo, a paciente enfrentava o surgimento de tumores cerebrais desde 2020, tendo passado por cirurgia para solucionar a questão. Em dezembro de 2021, devido a sintomas como febre, enjoos, vômitos e convulsões, ela foi submetida a uma ressonância magnética que revelou a presença de um novo tumor, para o qual seria novamente necessária intervenção cirúrgica.

A operadora negou o procedimento, contudo, posteriormente, a cirurgia foi autorizada por decisão judicial. O médico responsável também prescreveu sessões de radioterapia após a operação para tratar o problema e evitar novos tumores, mas a Camed também negou essa recomendação. Diante disso, a paciente recorreu à Justiça para solicitar a garantia das sessões e pleitear indenização por danos morais. O tratamento foi concedido por meio de decisão liminar.

Em sua defesa, a operadora alegou que o tipo de radioterapia solicitado não constava no rol de procedimentos cobertos. Em julho de 2023, a 10ª vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE confirmou a tutela de urgência, enfatizando a responsabilidade do médico em indicar o tratamento adequado para o quadro de saúde da paciente. Além disso, condenou a Camed ao pagamento de R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos.

A operadora interpôs recurso de apelação, argumentando que não houve qualquer ato ilícito, visto que seguiu as diretrizes da ANS, cujo rol não inclui o tratamento solicitado. A Camed também afirmou que o pedido passou por auditoria médica realizada por outros profissionais da área, que concluíram não haver necessidade de autorização de todos os procedimentos solicitados pelo médico que acompanhava a paciente.

A 3ª câmara de Direito Privado manteve a sentença de 1º grau, ressaltando que as resoluções normativas da ANS são atos administrativos de caráter interno, sem força de lei e, portanto, não podem substituir a função legislativa para restringir o acesso a direitos.

“Apesar das alegações sobre o não atendimento às diretrizes do rol da ANS, essas não se sustentam diante da urgência do caso, que envolve uma neoplasia maligna. Esta é uma doença de rápida evolução que pode agravar o quadro clínico da paciente ou levar ao óbito, e, até o momento, não há uma cura definitiva para o câncer. Portanto, é fundamental reiterar que o plano de saúde não tem a prerrogativa de decidir qual tratamento é mais eficaz para a condição da paciente. Apenas o médico responsável pode determinar o tratamento para alcançar a cura ou minimizar os efeitos da doença.” 

Processo: 0220011-55.2022.8.06.0001

Saúde e condições de trabalho foram os temas debatidos na terceira reunião de negociação entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, responsável pelas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), e a direção do banco, realizada na manhã desta sexta-feira (2/8), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em São Paulo.

A primeira reivindicação apresentada foi a manutenção da assistência médica aos aposentados, com mais de cinco anos de contrato com o banco, nas mesmas condições da ativa. “Só as tarifas pagas pelos clientes pagam duas vezes a folha salarial dos funcionários do banco. Não é possível que só os acionistas sejam beneficiados. Os trabalhadores se esforçaram muito pelo crescimento da empresa e na hora que mais precisam são abandonados”, reforçou a secretária de Relações Internacionais e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) nas negociações com o Santander, Rita Berlofa.

O plano de saúde dos funcionários da ativa também foi abordado. Os representantes dos trabalhadores reivindicam um plano de saúde de qualidade e com ampla rede de atendimento credenciada aos seus empregados, sem qualquer distinção em relação a cargos ou funções, com ampla cobertura médica e hospitalar. Foram citados alguns problemas enfrentados atualmente em alguns estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Quando nós reivindicamos o plano de saúde de qualidade é para todos os trabalhadores do Brasil. Outra questão importante é a falta de reembolso para a grande maioria dos funcionários. Queremos equidade de condições e de tratamento”, apontou Wanessa Queiroz, coordenadora da COE Santander.

A assistência aos portadores de doenças crônicas, degenerativas, Aids, para pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes foi outra reivindicação apresentada. “Nós reivindicamos a não cobrança da coparticipação para este grupo. Bem como o limite de 10% dos salários na cobrança para todos os trabalhadores e transparência das informações do contrato”, explicou Wanessa.

A suspensão de metas após o retorno de licença saúde por um período de 60 dias, sem que haja prejuízo financeiro também foi debatida. “O sistema bancário é o setor que mais adoece os trabalhadores mentalmente. Por isso, é óbvio que um trabalhador que teve um afastamento de origem psicossocial não pode passar pelo mesmo cenário ao retornar, com a mesma carga de pressão, com as mesmas metas que o adoeceram”, destacou a coordenadora da COE.

A COE Santander reivindica também melhores condições de trabalho e o fornecimento de aparelhos de telefones aos empregados que estão em teletrabalho e trabalho externo, essenciais à execução de suas atividades.

O banco Santander se comprometeu a trazer uma resposta das cláusulas sociais na próxima reunião, agendada para 9 de agosto. Foi marcada ainda outra reunião, para discutir as cláusulas financeiras, no dia 16 de agosto.

#Seliga Leia o Informativo dos funcionários Santander

A Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde por descumprimento de liminar que obrigava a operadora a fornecer marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas da cirurgia e do tratamento. A decisão é a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do caso, e deu parcial provimento ao recurso dos herdeiros do autor da ação contra a decisão que havia reduzido o valor da multa de R$ 2 milhões para R$ 500 mil.

Os herdeiros defendiam que a multa não podia sofrer qualquer redução, dada a deliberada recusa da operadora em cumprir a ordem judicial por 1.424 dias.

Na decisão, o desembargador escreveu que o propósito da decisão é compelir o réu a satisfazer a obrigação que lhe foi imposta pelo juiz, dentro do prazo fixado, sem propósito de enriquecer o autor. “No caso em tela, o valor final somente atingiu cifra tão elevada em razão do descaso da agravada com o Poder Judiciário, sendo oportuno enfatizar que, inicialmente, a multa diária foi arbitrada em R$1,5 mil, com absoluta razoabilidade”.

Segundo o relator Luciano Rinaldi, o valor da multa será de R$ 1 milhão, caso a Bradesco Saúde efetue o depósito judicial em até 10 dias corridos após a publicação do acórdão. Após esse prazo, o valor devido será R$ 2 milhões, sem qualquer redução.

Procurada, a Bradesco Saúde informou que “não comenta casos levados à apreciação do Judiciário”.