A declaração de Imposto de Renda não é tão assustadora quanto parece. Ela deve ser entregue todos os anos, a partir de março até maio, normalmente contabilizando mais de 70 dias para facilitar o tempo de preenchimento e envio de toda a documentação necessária.

Neste guia entenda porquê, como, quando, onde e quem pode declarar o Imposto de Renda, com dicas de documentação, datas e quais erros evitar.

Por que declarar o Imposto de Renda?

A declaração de Imposto de Renda é importante porque, além de ser uma obrigação fiscal, ela também garante a regularização junto à Receita Federal e evita multas ou restrições no CPF. Além de ser uma forma de cumprir a lei, a declaração permite que o contribuinte tenha acesso à restituição (devolução de valores) caso tenha pago impostos a mais, além de servir como uma espécie de comprovante de renda para financiamentos e outras transações financeiras.

É importante lembrar que o imposto arrecadado é fundamental para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança. Além disso, se você nunca fez a declaração de Imposto de Renda, é necessário buscar a regularização o quanto antes porque, com sistemas cada vez mais rigorosos de cruzamento de dados, deixar de declarar pode levar à malha fina – resultando em bloqueios no CPF, multas e até investigações sobre o dinheiro que entra na sua conta.

O que significa “cair na malha fina”?

Cair na malha fina significa que a Receita Federal encontrou diferenças ou erros na declaração de Imposto de Renda e bloqueou o processo até que o contribuinte esclareça a situação. Isso pode acontecer quando há informações inconsistentes, como, por exemplo, declarar gastos médicos acima do que realmente foi pago ou esquecer de informar um gasto ou rendimento. Nesses casos, a Receita pede explicações e, se necessário, a correção da declaração para evitar multas e outras penalidades.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal diz que a declaração de Imposto de Renda é obrigatória para qualquer cidadão (pessoa física) que se enquadrar em pelo menos uma categoria da tabela do imposto de renda. Abaixo estão os limites de valor que indicam a obrigatoriedade da entrega da declaração:

• Rendimentos tributáveis: R$ 30.639,90.

• Rendimentos isentos: R$ 200.000,00.

• Receita bruta da atividade rural: R$ 153.199,50.

• Bens e direitos: R$ 800.000,00.

• Operações em bolsa: R$ 40.000,00.

Lembrando que não é necessário enviar a declaração se você não se enquadrar em uma das situações acima, se você for dependente na declaração de outra pessoa ou se o seu companheiro já declarou bens e direitos. Porém, mesmo sem a obrigatoriedade, você pode enviar sua declaração de renda para comprovar gastos durante o ano anterior e ter a restituição devida.

Diferença entre declaração do CLT e PJ

A principal diferença entre a declaração de Imposto de Renda de um trabalhador CLT (aquele que tem carteira assinada) e de um PJ (pessoa jurídica) está na forma de tributação e na maneira como os rendimentos são declarados.

Para o trabalhador CLT e assalariado, a declaração é mais fácil já que é feita como pessoa física e tem o imposto retido na fonte, ou seja, o empregador já desconta o valor do Imposto de Renda mensalmente e repassa à Receita Federal. Na hora de declarar, ele apenas informa os rendimentos recebidos e pode incluir deduções como gastos com saúde, educação e dependentes, algo que pode reduzir o valor a pagar ou até gerar restituição.

Já quem trabalha como PJ pode ter um CNPJ próprio e pagar impostos com base no regime tributário escolhido – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Porém, o PJ não tem imposto retido na fonte da mesma forma que o CLT e precisa calcular e pagar seus tributos sozinho.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda

Existem dois tipos de isenções para dois grupos de pessoas: aqueles que faturam abaixo do limite anual estipulado pela Receita, conforme a tabela acima, mas que soma um valor de R$ 2.640 por mês, e aqueles que são aposentados, pensionistas e pessoas diagnosticadas com alguma doença grave.

Caso você se enquadre no segundo grupo, solicitar sua isenção é simples – basta apresentar um laudo médico oficial ao órgão pagador do benefício, como o INSS ou o governo federal para comprovar sua isenção e sua justificativa. Atualmente o número de isentos bate o teto dos 15.8 milhões de brasileiros, mas o governo Lula tem como meta elevar o limite de isenção para R$ 5.000 por mês, o que poderá acrescentar cerca de 10 milhões de pessoas ao grupo de isentos.

Restituição e Imposto de Renda

Antes de começar a declaração de Imposto de Renda, é fundamental reunir todos os documentos necessários. Afinal, você já ouviu falar que é preciso guardar recibos e comprovantes por pelo menos 5 anos caso seja necessário comprovar alguma divergência na declaração de Imposto de Renda? Pois bem, se você já duvidou disso, te dizemos que é verdade.

Ao longo do ano, muitos contribuintes acabam pagando mais impostos do que deveriam. Nesse caso, a Receita Federal devolve o valor excedente, um processo conhecido como restituição. Para garantir essa devolução, é importante informar corretamente todas as despesas dedutíveis e manter os comprovantes necessários.

Como declarar o Imposto de Renda

Para começar o processo de declaração, tenha em mãos seu CPF e título de eleitor, além de comprovantes de rendimento fornecidos por empregadores, bancos e corretoras. Também é importante reunir informes de despesas dedutíveis, aqueles gastos com saúde e educação, além de comprovantes de bens e direitos, incluindo escritura de imóveis e documentos de veículos.

A declaração de Imposto de Renda pode ser feita de três formas: pelo programa IRPF 2025, disponível para download no site da Receita Federal; pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular; ou pelo e-CAC, acessado com login do Gov. Mas antes de começar, você precisa entender se fará a declaração simplificada ou completa.

A declaração simplificada aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um teto de R$ 16.754,34. Já a declaração completa permite que você faça a dedução de despesas como saúde, educação, dependentes e até previdência privada. A Receita Federal disponibiliza um Simulador de Declaração que ajuda a definir a melhor alternativa.

Agora que você tem todas as informações que precisa, siga o passo a passo:

1 – Informe seus rendimentos

• Rendimentos tributáveis: salários, aposentadorias, aluguéis e serviços prestados.

• Rendimentos isentos: poupança, FGTS, seguro-desemprego e bolsas de estudo.

• Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva: dividendos e aplicações financeiras.

O informe de rendimentos fornecido pelo seu empregador e bancos ajuda a preencher essas informações corretamente. Para mais detalhes, consulte as instruções normativas disponíveis no site da Receita Federal.

2 -Declare seus bens e direitos

Informe imóveis, veículos, investimentos e outros bens acima de R$ 5.000, detalhando valor de aquisição, data da compra e CNPJ da instituição financeira, se precisar.

3 – Informe as despesas dedutíveis

Aqui estão os gastos que podem reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar ou aumentar a restituição. A Receita Federal permite que algumas despesas sejam abatidas da base de cálculo do imposto, diminuindo o valor final devido. São eles:

• Saúde: consultas, exames, cirurgias e planos de saúde.

• Educação: escolas, faculdades e cursos técnicos.

• Dependentes: cada dependente reduz R$2.275,08 na base de cálculo.

• Previdência Privada (PGBL): pode deduzir até 12% da renda bruta.

4 – Fique de olho nas deduções automáticas

O próprio sistema sugere deduções para que você pague menos imposto. Confira se as sugestões fazem sentido antes de enviar sua declaração.

5 – Revise com atenção

Revise todas as informações, corrija eventuais erros e, se tudo estiver correto, envie sua declaração. Você pode acompanhar o processamento pelo e-CAC.

Depois de enviar a declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal pode aprová-la sem problemas ou apontar algum erro. Se você tiver direito à restituição, o dinheiro será depositado na conta informada, seguindo o calendário da Receita. Caso precise pagar imposto, o valor pode ser pago de uma vez ou dividido em até oito parcelas. Mas se a declaração tiver algum erro e cair na malha fina, será necessário corrigir as informações e reenviar uma versão ajustada para evitar multas.

Pagar impostos faz parte do nosso papel como cidadão porque essa arrecadação financia serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Mais do que isso, além de ser uma obrigação legal para a maioria da população, a declaração garante benefícios como a restituição de valores pagos a mais e a comprovação de renda para diversas situações financeiras. Aproveite para seguir este guia com todas as informações necessárias, preencha sua declaração corretamente e faça a sua parte.

O Santander anunciou mais uma mudança na rotina de trabalho que pode prejudicar seus funcionários e funcionárias. Agora, as pessoas afetadas fazem parte do segmento de gerentes de contas empresariais, as denominadas contas PJ. O banco espanhol tem a inteção de abolir a marcação de ponto por esses bancários. A alegação é que essa medida dará maior flexibilidade para que cada um gerencie sua rotina e horários de trabalho para atender as demandas dos clientes.

“Na prática, mais uma vez o banco ataca a qualidade de vida de seus funcionários, tomando uma medida sem qualquer negociação ou comunicação prévia ao movimento sindical, que é quem defende os interesses da categoria. Não compactuamos com essa ação do Santander. Essa mudança pode ter consequências sérias na saúde mental e física os empregados, além de perdas financeiras com a suspensão do pagamento de horas-extras”, reagiu Fabiano Couto, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

Para o movimento sindical, é fundamental que os trabalhadores tenham sua jornada respeitada, mesmo em casos de visitas externas para atendimento aos clientes.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander exigirá que o banco agende uma reunião para tratar sobre esta questão, que está deixando muitos funcionários apreensivos. Além disso, continuará cobrando o respeito à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e ao Acordo Coletivo de Trabalho específico, para evitar prejuízos aos trabalhadores. Além disso, é fundamental o respeito às entidades de representação sindical, que devem negociar antecipadamente todas as mudanças de gestão do banco que interfiram na rotina de trabalho e na vida dos trabalhadores.

Em um momento em que a crise econômica está causando a redução das carteiras de crédito do Santander voltadas para empresas, o banco está estimulando funcionários de agências a instalar em seus telefones celulares um jogo chamado Quiz, que testa o conhecimento sobre o segmento PJ.

Ao invés de cumprir sua função social e oferecer linhas de crédito acessíveis ao financiamento de pequenas e médias empresas para criação de empregos, e aquecer a economia, o banco inventou esse recurso constrangedor e intimidador para medir o conhecimento dos trabalhadores, como se a culpa pela redução das carteiras fosse deles e não da crise econômica ou dos juros escorchantes cobrados.

Bancários denunciam ainda a existência de pressão para disputar o Quiz. Uma empresa que se vangloria de ser uma das melhores para trabalhar no país, lança um aplicativo que incentiva a competição entre colegas de trabalho, cobrados a jogar diariamente, durante os intervalos, à noite, aos finais de semana.

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Os gerentes de atendimento também se queixam de que o Santander determinou que aprendam as funções de gerentes PJ com o objetivo de captar e atender clientes nas agências.

O gerente de atendimento já tem carga de trabalho muito grande que envolve processos normativos, responsabilidade com controle de numerário, e além dessas atribuições, o banco está obrigando a desempenhar mais essa função de captar e atender cliente PJ, ao invés de contratar novos profissionais.

Postos de Trabalho

Em 12 meses (junho de 2016 a junho de 2017), o banco eliminou 2.281 postos de trabalho, reduzindo o total de funcionários para 46.596. Na área de atendimento, só agências de porte A e B contam com coordenador de bateria de caixa que auxilia o gerente de atendimento. As de porte C, D e E não têm funcionários que cumpram essa função e possam substituí-lo durante visitas a clientes.

O Santander atingiu o maior lucro de sua história para um semestre nos primeiros meses de 2017, obtendo R$ 4,612 bilhões. O montante representa crescimento de 33,2% em relação ao mesmo período de 2016. Esse resultado significa 26% do lucro global do banco espanhol, sendo o Brasil o país mais lucrativo para a instituição.

Esse resultado comprova que o banco tem condições de sobra para contratar funcionários e oferecer crédito mais acessível a fim de estimular a economia. Mas prefere demitir, sobrecarregar os bancários, cobrar juros abusivos e ainda jogar a culpa nos próprios trabalhadores pela redução das carteiras PJ. O banco espanhol presta um completo desserviço ao país responsável pela maior parcela do seu lucro.

Fonte: Com informações do Seeb SP