Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11/3) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10/3) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28/3.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10/3) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar

Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.

Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

O abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago na quinta-feira (15) para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep) nascidos em janeiro.

A novidade em 2024 no pagamento do abono salarial é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e para quem recebe o Pasep (veja calendário abaixo). Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Neste ano, todos recebem pelo mês de nascimento.

Neste ano, 24.874.071 milhões trabalhadores vão receber o abono salarial. Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas recebem o abono do PIS – pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal -, e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos vão receber o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.

O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 vai variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.

Para saber se vai receber e quanto vai cair na conta, o trabalhador deverá consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.

Quem tem direito a receber o abono do PIS e do Pasep em 2024?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício.

Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);

Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);

Quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Não tem direito ao abono salarial:

Empregados domésticos;

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Tabela do Abono Salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022)

NASCIDO EM – RECEBEM A PARTIR DE – RECEBEM ATÉ

JANEIRO 15/02/2024 27/12/2024

FEVEREIRO 15/03/2024 27/12/2024

MARÇO 15/04/2024 27/12/2024

ABRIL 15/04/2024 27/12/2024

MAIO 15/05/2024 27/12/2024

JUNHO 15/05/2024 27/12/2024

JULHO 17/06/2024 27/12/2024

AGOSTO 17/06/2024 27/12/2024

SETEMBRO 15/07/2024 27/12/2024

OUTUBRO 15/07/2024 27/12/2024

NOVEMBRO 15/08/2024 27/12/2024

DEZEMBRO 15/08/2024 27/12/2024

PIS

Para ter direito a receber o abono salarial do PIS, é preciso ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.

Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será de o de 2022. Além disso, é preciso ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, para quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.

Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial de 2023 podem sacar o valor do benefício até o dia 28 de dezembro. Depois desse prazo, os valores que não foram sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até o momento, de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, cerca de 86,6 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Esse número representa aproximadamente R$ 73,8 milhões esquecidos no banco.

O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro e terminou em 17 de julho. A Caixa já efetuou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas, totalizando cerca R$ 21,8 bilhões.

O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos e pago no Banco do Brasil. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, a depender da quantidade de meses trabalhados. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Quem tem direito?

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve seguir os seguintes critérios:

> estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

> ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

> ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

> ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração;

> ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Empregados(as) domésticos(as), trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito ao benefício.

Como consultar?

As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como sacar?

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal recebem o crédito do PIS automaticamente no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque também poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

Será que você tem dinheiro esquecido em algum banco ou valor a receber que você nem sabe que existia? Ainda que a ideia pareça estranha, há, no Brasil, um enorme volume de dinheiro que as pessoas esquecem de resgatar: sejam eles prêmios de loteria, cotas do PIS/PASEP, saldos do FGTS e outros.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, somente em 2022, foram mais de R$ 409 milhões em prêmios de loteria não resgatados. O saque extraordinário do FGTS não utilizado chegou a R$ 8,4 bilhões, enquanto mais de R$ 25,5 bilhões das cotas do PIS/PASEP foram esquecidas.

Em alguns casos, como os mais de R$ 7 bilhões esquecidos no Banco Central, o dinheiro ainda pode ser resgatado. Você pode consultar o valor e pedir a liberação do dinheiro no site oficial do BC.

PRINCIPAIS VALORES ESQUECIDOS NO BANCO

Conheça as principais situações em que os dinheiros ficam esquecidos nos bancos e entenda como consultar e, se possível, resgatar o valor:

Prêmios em loterias que não foram resgatados;

Valores do PIS/PASEP;

Valores do Fundo de Garantia (FGTS).

Confira os detalhes a seguir.

PRÊMIOS EM LOTERIAS QUE NÃO FORAM RESGATADOS

Prêmios grandes e pequenos de loteria muitas vezes não são reclamados pelos vencedores, seja por terem perdido o bilhete, por esquecimento ou simplesmente não terem conferido o resultado. Em 2022, o valor esquecido chegou a mais de R$ 400 milhões.

Segundo a Caixa, todo vencedor tem direito de resgatar o valor em até 90 dias. Depois desse prazo, a pessoa perde o direito ao prêmio e a quantia é repassada para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

SAQUES DO PIS/PASEP (E PRAZO PARA SOLICITAR OS RESGATES)

O saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi destinado para quem tinha carteira assinada e trabalhou na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988. Mais de 10,4 milhões de trabalhadores tinham direito de sacar o dinheiro esquecido das cotas, até dia 5 de agosto. O dinheiro não resgatado foi transferido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o Tesouro Nacional. Agora, quem desejar resgatar o valor deverá fazer uma solicitação de saque para a União, no prazo de até 5 anos. As regras ainda serão divulgadas.

PARCELAS DO FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma parte importante da segurança financeira dos trabalhadores, mas muitas pessoas não resgatam sua parcela. Somente em 2022, com a medida provisória que liberou o saque extraordinário do FGTS, cerca de 13,3 milhões de pessoas esqueceram mais de R$ 8,4 bilhões. O prazo para resgatar o valor terminou em 15 de dezembro de 2022.

Para consultar o seu saldo e entender se possui valores disponíveis para saque, basta acessar o aplicativo do FGTS usando o seu CPF e senha cadastrada. O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Nas demais situações, o saque dos recursos pode ser realizados em qualquer agência da Caixa.​ Também há a opção do saque digital, feita no próprio aplicativo do FGTS.

OUTROS VALORES QUE SÃO ESQUECIDOS

Existem, ainda, mais de R$ 7 bilhões esquecidos no Banco Central. O dinheiro pode ser oriundo de contas bancárias antigas, de algum saldo que ficou no resgate da poupança ou até de algum grupo de consórcio do qual você tenha participado. Confira as diferentes situações:

Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível.

Tarifas cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado, com o Banco Central, o compromisso de devolver.

Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, também, nos casos em que o banco assumiu o compromisso de devolver.

Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito.

Recursos não procurados de grupos de consórcios encerrados.

Valores de pessoas falecidas, desde que você seja herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal.

VALORES ESQUECIDOS POR EMPRESAS ATIVAS OU INATIVAS

Você pode consultar se possui dinheiro esquecido no Banco Central e resgatar esse valor. Veja a seguir como fazer isso.

Valores a Receber, do Banco Central

O Valores a Receber é um sistema do Banco Central que permite consultar se você, sua empresa ou uma pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Esse é um serviço gratuito, que só pode ser feito no site oficial do BC.

Como consultar os Valores a Receber do Banco Central pelo CPF.

A consulta é simples! Confira a seguir o passo a passo:

1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br. Não é possível fazer a consulta pelo site principal do Banco Central!
2. Insira o seu CPF ou CNPJ para que o sistema possa verificar.
3. Pronto! Se você tiver valores a receber, você poderá pedir o resgate do dinheiro.

Os valores de pessoas falecidas podem ser consultados pela mesma opção, basta ter a data de nascimento e o número do CPF.

Como pedir o resgate do dinheiro esquecido

1º passo: tenha cadastro no gov.br

Para receber o dinheiro, você precisará ter um cadastro no site Gov.br, portal do governo federal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão. A dica é conferir se você já tem conta no Gov.br e qual é o nível de sua conta. Só poderá pedir o resgate quem tem conta ouro ou prata. Siga lendo que vamos explicar bem como isso funciona. Aprenda como criar sua conta gov.br, aqui!

2º passo: agora acesse o site oficial do Banco Central para realizar o resgate

Se você já tem conta no Gov.br, entre no site valoresareceber.bcb.gov.br usando seu login (e-mail/CPF e senha). Se ainda não se registrou no Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo aplicativo Gov.br, disponível no Google Play ou App Store.

3º passo: confira o tipo e nível da sua própria conta gov.br

Há três tipos de contas no Gov.br: ouro, prata e bronze. Elas refletem diferentes níveis de confiabilidade das informações sobre o usuário, o que ajuda o governo a evitar fraudes no acesso aos serviços. Ou seja, cada nível mostra o grau de segurança na validação dos dados de cadastro quando qualquer pessoa cria uma conta no Gov.br. Essa validação é feita pelo sistema em várias bases de dados do próprio governo.

Se a sua conta não tiver esses perfis, confira o que você pode fazer para elevar a sua conta para ouro ou prata. Se estiver tudo ok, entre novamente no valoresareceber.bcb.gov.br e peça a transferência dos recursos.

Fique tranquilo que, se você tiver recursos a receber, eles não “expiram”: os valores continuarão guardados pelos bancos e instituições financeiras até que você solicite o resgate.

CUIDADO PARA NÃO CAIR EM GOLPES SOBRE O DINHEIRO ESQUECIDO

Fique atento e veja 7 dicas para evitar os principais golpes do Valores a Receber:

1ª dica – Não faça pagamentos, o serviço é totalmente gratuito

Os Valores a Receber é um serviço gratuito do Banco Central. Portanto, se entrarem em contato pedindo o pagamento de uma taxa para liberar o dinheiro, é golpe.

2ª dica – Atenção ao site oficial do Banco Central

O único site para consultar e pedir o resgate dos valores a receber é o valoresareceber.bcb.gov.br, nenhum outro. Nele, você faz login com sua conta gov.br e consegue acessar os valores.

3ª dica – Cuidado com ligações fraudulentas

O Banco Central não entra em contato com você para tratar dos valores a receber. Desconfie de qualquer contato feito em nome da instituição.

4ª dica – Nunca clique em links duvidosos

Não clique em links de páginas que prometem ajudar você a resgatar. O serviço, simplesmente, não existe.

5ª dica – De olho no Whatsapp e SMS

Atenção com mensagens que chegam por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram! Não clique antes de verificar os links e informações.

6ª dica – Proteja seus dados

Em hipótese alguma, informe seus dados pessoais ou senhas.

7ª dica – Tenha atenção aos golpes do dinheiro esquecido com PIX

Você só pode pedir o resgate indicando uma chave PIX. Desconfie se algum suposto banco entrar em contato para fazer a transferência. Se você não possui uma chave PIX, é você quem deverá entrar em contato com o banco para combinar uma forma de recebimento.

Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram carteira assinada entre 1971 a outubro de 1988 podem ter dinheiro esquecido nas contas do PIS/PASEP.

Segundo a Caixa Econômica Federal são R$ 25,5 milhões que ainda estão disponíveis e, que se não forem retirados até o próximo sábado (5), serão transferidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao Tesouro Nacional. O trabalhador que quiser sacar depois do prazo precisará fazer uma solicitação de saque para a União no prazo de até 5 anos. 

O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento. Este dinheiro está disponível desde 2020 e, além dos titulares das contas, os herdeiros legais também poderão sacar o valor creditado. No caso dos herdeiros é importante verificar se vale a pena porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco podem ser maiores do que o valor a receber. 

Veja como sacar o PIS/PASEP e quem tem direito

Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco. 

Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB).

Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?

Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.

Como sei se tenho direito a essas cotas?

Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.

O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.

Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe

O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.

O que acontece com o dinheiro não sacado?

Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.

Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?

Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.

Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.

Quais documentos devo apresentar?

Se for na agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.

No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?

– Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;

– é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;

– Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Outras situações possíveis, são:

– Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

– Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou;

– Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou

Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.

Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0104 (para demais regiões).

Um projeto impiedoso chamado reforma da Previdência (PEC 6/19) prevê mudanças drásticas que irão afetar a vida do trabalhador brasileiro. A exemplo do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, atualmente concedido para quem recebe até dois salários mínimos. A reforma restringe para trabalhadores que ganham até um mínimo mensal.

É o que consta na proposta elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores perderão o benefício. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje têm o direito assegurado. No orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.

O abono salarial do PIS/PASEP é um pagamento anual concedido para quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano; ganhou no máximo dois salários mínimos por mês, está inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. A empresa também deve ter informado os dados corretamente ao governo.

Fortuna acumulada

Enquanto isso, Bolsonaro, que foi afastado do Exército aos 33 anos e com 15 anos de serviços prestados, tem aposentadoria de capitão 63% acima do teto do INSS no valor de R$ 10 mil.

Como ex-deputado federal, tem direito a mais R$ 27 mil. Total de R$ 37 mil, apenas de aposentadoria. E claro, o salário R$ 30 mil pela Presidência. Ao deixar o Palácio do Planalto, Bolsonaro receberá R$ 28 mil ao mês.

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Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia
Escrito por: Imprensa SEEB Bahia