O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22/11) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após a condenação a 27 anos de 3 meses por tentar um golpe de Estado no Brasil após a derrota nas eleições em 2022. Bolsonaro vai ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A prisão ainda é preventiva, já que o prazo para os últimos recursos da defesa termina na próxima segunda-feira. Depois disso, o caso tramita para o trânsito em julgado e ocorrerá o início do cumprimento das penas.

Neste sábado, apenas Bolsonaro foi preso. Os demais réus ainda não tiveram suas prisões decretadas. Além disso, também nesta sexta-feira o ministro decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os EUA para evitar a prisão após sua condenação devido à trama golpista.

Reação a vigília de Flávio Bolsonaro

A decisão por prisão de Bolsonaro ocorre depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma suposta vigília na frente do condomínio do ex-presidente. Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar devido ao risco de fuga investigado no processo sobre a tentativa de obstrução do julgamento por tentativa de golpe. Nesse outro caso, seu filho “03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já é réu.

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar. Na petição, os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro e falam em “risco à vida”.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição.

Durante a operação de busca e apreensão desta sexta-feira (18/7), a Polícia Federal encontrou um total de U$ 14 mil e ainda outros R$ 8 mil na casa de Jair Bolsonaro. Junto aos valores, os investigadores localizaram vários recibos de saque da conta do ex-presidente que comprovam que Bolsonaro optou por sacar em dólar o dinheiro que recebeu por meio das campanhas de Pix em 2023.

A PF encontrou uma parte do dinheiro no escritório da casa de Jair Bolsonaro e uma outra parte na gaveta onde o ex-presidente guarda suas cuecas dentro do quarto.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por meio de Pix de janeiro a julho de 2023, após ele ter pedido doações a seus seguidores para pagar multas aplicadas pela Justiça.

Nesta sexta-feira (18/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, além de ter ficado proibido de falar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Questionado por jornalistas sobre a apreensão, Bolsonaro afirmou: “Sempre guardei dólar em casa, pô”. O ex-presidente ainda afirmou que tem os recibos de saque de dólares no Banco do Brasil.

Levantamento feito pela jornalista Juliana Dal Piva em dados públicos de prestação de contas eleitorais mostra que Jair Bolsonaro não declarou manter nenhum dinheiro em espécie ao se candidatar.

Nas 47 páginas da decisão que levou à ação da PF, Moraes cita diversos posts de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que faz lobby nos Estados Unidos, como provas da atuação reiterada da família para cometer os crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça.

Nas publicações, eles estimulam e posteriormente celebram a aplicação de tarifas comerciais de 50% impostas pelo presidente americano, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Eduardo ainda fez campanha para a aplicação de sanções pessoais contra autoridades, entre elas o próprio Moraes.

Os dois ainda são acusados pela PF do crime de atentado à soberania.

Na decisão, ainda é citada uma reunião de Jair Bolsonaro com o conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita, em 6 de maio.