O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam se inscrever ou atualizar os dados. A medida faz parte de um pente-fino do governo federal.

Segundo as regras recém-publicadas, aqueles que recebem o BPC, não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos quatro anos terão que fazer a atualização de dados: em 45 dias, se morarem em uma cidade de até 50 mil habitantes; em 90 dias, se morarem em cidades maiores.

Pente-fino

Para saber se terão que se inscrever ou atualizar o CadÚnico, as pessoas podem acessar o aplicativo ou o site “Meu INSS”. Para a consulta, não são necessários login e senha: basta usar o número do CPF.

Caso a pessoa do CPF informado precise atualizar o cadastro para manter o BPC, ela será orientada a procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município de residência.

Golpes

O INSS começou, em 1º de agosto, a enviar mensagens “push” pelo app “Meu INSS” para os beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico.

O contato também está sendo feito por meio de carta pelos Correios, pela rede bancária (no extrato do pagamento), por SMS ou ligação da central de atendimento, pelo número (11) 2135-0135.

O órgão alerta, no entanto, que não pede dados nem biometria facial para os beneficiários do BPC. O Instituto apenas encaminha a pessoa a comparecer ao CRAS.

O INSS orienta que os beneficiários verifiquem com frequência se o CPF está na lista de necessidade de atualização de cadastro.

Bloqueio

Caso o beneficiário não compareça para atualização dos dados, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. Segundo o INSS, no entanto, só serão suspensos os benefícios que tiverem o recebimento do aviso comprovado.

O beneficiário pode realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.

“Conforme as regras, caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias)”, informou o INSS.

Os beneficiários do BPC para pessoas com deficiência não serão chamados para passar por perícia médica neste ano. Aqueles que recebem o benefício por incapacidade de longa duração terão que fazer a perícia, além de apresentar os documentos atualizados.

O corte nos benefícios – aposentadorias por invalidez e auxílios-doença – promovido pelo governo Temer fez com que as pessoas prejudicadas procurassem a justiça para tentar reverter a perda dos benefícios.

Porém, a enxurrada de ações dos últimos anos fez com que a justiça ficasse sem verbas federais para continuar com as ações já em agosto, conforme divulgou a Associação de Juízes Federais (Ajufe).

De acordo com a entidade, a verba anual de cerca de R$ 172 milhões, repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas, não será suficiente para bancar as reavaliações feitas pelo INSS até o final de 2018.

Segundo a Ajufe, apenas em 2017 cerca de R$ 211 milhões foram gastos com exames médicos judiciais. Para cada perito, por exemplo, a Justiça paga o mínimo de R$ 62,13, e máximo de R$ 200 para cada procedimento realizado em juízo. E ainda segundo a Ajufe, sem dinheiro para pagar os peritos judiciais, é impossível elaborar o laudo de condições laborais do trabalhador, que é essencial para o julgamento.

Essa política desastrosa só prejudica aqueles que mais necessitam dos benefícios. Tudo isso está acontecendo porque o governo Temer quer tratar o trabalhador como criminoso. A meta desse golpista não é fazer correção de possíveis erros, é  tirar um direito do trabalhador que, por muitas vezes, adoeceu ou sofreu acidente de trabalho. Ao invés de punir as empresas pelo adoecimento dos trabalhadores, ele prefere colocar a conta no colo do trabalhador. E com a perda dos benefícios era óbvio que o segurado iria recorrer ao judiciário.

Desde que o governo iniciou a revisão, mais de 400 mil benefícios sociais foram cancelados. Nessa leva, 228 mil são de auxílios-doença, 151 mil de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e 43 mil de aposentadorias por invalidez.

Fonte: Seeb SP