A partir desta terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que:

• A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS

• Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.

• Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.

• Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modificou, em uma nova portaria, alguns procedimentos de correção de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). O cadastro é o principal responsável pela liberação do benefício da Previdência Social.

INSS

Segundo a nova portaria do INSS, os indivíduos podem solicitar, a qualquer momento, inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes. Antes, só era possível no momento de pedir a aposentadoria.

A nova portaria também traz outros caminhos para melhorar os dados do Cnis, que ajudam a evitar fraudes e a evasão financeira. O Cnis registra as contribuições feitas pelo segurado ao INSS ao longo de sua vida, o que serve de referência para o cálculo da aposentadoria.

Agora, os períodos de aprendizado realizados até 16 de dezembro de 1988 serão considerados como tempo de serviço e contribuição. Eles são válidos para períodos de frequência em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias ou para o tempo de aprendizado em escolas industriais ou técnicas.

Como conferir o Cnis?

Para conferir o Cnis, é possível seguir o seguinte passo a passo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.

• Informe o seu login e senha.

• Clique em “Do que você precisa?” e escreva “extrato de contribuição”.

• Clique em “Baixar PDF” para ter o documento.

Como atualizar?

Para fazer atualizações, é necessário realizar um processo de requerimento de atualização do Cnis. Para isso, é ideal juntar os documentos que possam comprovar a retificação desejada.

A solicitação pode ser feito pelo Meu INSS, mesmo canal em que o envio dos documentos ocorre. Também é possível realizar pela central 135 ou ir presencialmente a uma agência do INSS.

Os principais erros do Cnis apresentam relação com o valor do salário, data inicial ou final do contrato de trabalho e, na maioria dos casos, com a omissão de informações.

Na atualização, o trabalhador pode solicitar a exclusão de um contrato de trabalho que consta em seu nome, mesmo sendo de outra pessoa; o acerto de vínculos e remunerações; e a correção de dados cadastrais. Quem precisar, também pode solicitar a inclusão de informações mesmo que a sua aposentadoria não esteja próxima.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Banco Mercantil do Brasil S/A para que sejam exibidos, em local visível, em todas as suas agências, materiais informativos visando esclarecer aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre seus direitos. Entre eles, destaca-se o direito a receber cartão magnético gratuito para o saque do benefício previdenciário, sem obrigação de abrir conta-corrente.

Essa medida foi tomada pela Procuradoria da República no Município de Uberlândia, em Minas Gerais, após o MPF ter conhecimento de que beneficiários do INSS estariam se sentindo pressionados a abrir contas para resgatar os valores de seus benefícios, com custos mensais de manutenção e outros transtornos.

Entre os direitos que o MPF recomenda que sejam divulgados, também estão o de ser informado sobre a opção de um pacote mínimo sem cobranças, considerando que a conta para recebimento é conta depósito, e o direito de transferir o valor do benefício para qualquer outro banco, por meio de TED ou DOC, sem custos, desde que a conta seja de mesma titularidade do beneficiário.

Além disso, foi recomendado que, no cumprimento das medidas, não haja nenhum tipo de pressão ou exigência, inclusive por mecanismos que possam tornar mais dificultosos os saques do benefício de não correntistas.

O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, autor da recomendação, ressalta que, de acordo com a legislação, é dever do INSS garantir a segurança no recebimento integral dos benefícios. O Instituto deve manter meios eficazes para impedir qualquer desconto indevido, como a obrigatoriedade de abrir uma conta para receber os valores, assim como possibilitar a transferência do montante recebido para qualquer outro banco, sem custos, para o mesmo titular.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o Banco Mercantil do Brasil informe se acatará as orientações, indicando as medidas que foram ou que serão adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF tomará as providências judiciais cabíveis.

Íntegra da Recomendação

Inquérito Civil nº 1.22.003.001379/2024-16

Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que mais de um milhão de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos de aposentadorias e pensões do órgão.

De acordo com os dados, quase 8 milhões de aposentados e pensionistas têm descontos no pagamento. Alguns, no entanto, segundo a auditoria do INSS, estão sendo cobrados de maneira indevida.

Os números mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1.056.290 não autorizaram o desconto, que, em média, é de R$ 39,74 por mês. Cinco associações estão sendo investigadas e podem ter os contratos cancelados.

Como solicitar o bloqueio ou a exclusão dos descontos?

Para solicitar o bloqueio ou a exclusão de qualquer desconto, o beneficiário deve ir a uma agência ou usar, agora, o aplicativo ou o site “Meu INSS”. Veja o passo a passo:

• Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.

• No campo de busca, escreva “Excluir Mensalidade”.

• Selecione “Excluir Mensalidade de Associação no Benefício”.

• Clique em “Atualizar”.

• Depois, selecione “Avançar”.

• Anexe os documentos e vá em “Avançar” de novo.

• Selecione a agência de relacionamento com o INSS.

• Confira os dados informados.

• Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar.

INSS

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à TV Globo, garantiu que quem foi vítima da fraude vai ter o dinheiro de volta.

“A regra geral é: devolução imediata e, se a entidade não comprovar que realmente a pessoa fez aquela afiliação, nós podemos e fazemos o bloqueio de valores daquelas entidades que tenham a receber para indenizar essas pessoas”, disse.

Uma nova modalidade de golpe da prova de vida dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido aplicada por golpistas, tendo como alvo pessoas acima dos 60 anos.

Os golpistas, muitas vezes, estão se passando por servidores do instituto, utilizando farda e crachá falso e visitando as residências dos beneficiários para supostamente realizar a prova de vida.

O objetivo é ter acesso a fotos, dados e documentos da vítima durante a falsa comprovação de vida.

Como evitar cair nesse golpe?

A recomendação para não cair no golpe da prova de vida do INSS é não atender aos golpistas e nem fornecer quaisquer informações ou documentos.

Desde 2023, a realização da prova de vida é responsabilidade do próprio INSS.

O INSS não está convocando os beneficiários para realizar procedimento de prova de vida ou de recadastramento. O Instituto também não está fazendo ações de visitas às residências de aposentados e pensionistas.

Caso receba uma visita desse tipo, é um golpe. Não atenda aos golpistas, nem forneça quaisquer informações ou documentos. Se receber a falsa visita, denuncie na ouvidoria do Governo Federal ou pelo telefone 135. A polícia também pode ser acionada.

Os bloqueios de pagamento por falta de comprovação de vida estão suspensos até o final de 2024.

Dados cadastrais de aposentados e pensionistas foram expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verifica se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal. No total, são cerca de 40 milhões de segurados.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Você passou a vida planejando uma aposentadoria tranquila e quando finalmente está chegando a hora de aproveitá-la, acabou virando alvo de ofertas abusivas de crédito consignado? Você não está sozinho e essa prática abusiva não é tão recente. São casos enfrentados por milhares de recém-aposentados e pensionistas, denunciados por várias instituições e retratados em diversas reportagens na imprensa, como em matérias veiculadas pelo Fantástico e Jornal Nacional, da TV Globo e pelo Jornal da Band e BandNews FM.

Novos beneficiários estão sendo assediados insistentemente por telefone ou nas agências por bancos e financeiras que passam a oferecer o empréstimo antes mesmo de o INSS notificar a pessoa que ela conseguiu o benefício.

No crédito consignado, como as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria, a renda fica comprometida antes mesmo do dinheiro chegar à conta do consumidor. O resultado? Facilidade para realizar empréstimos e muita dificuldade para pagar as parcelas, levando muitos ao superendividamento.

Fuja do assédio com essas dicas

Ao contrário do que dizem muitas empresas, o INSS não faz parcerias para compartilhar informações e dados dos beneficiários. Esse tipo de vazamento é crime, por isso, todo cuidado é pouco com os seus dados bancários e pessoais. Veja como se proteger:

1 – Conheça as novas regras do consignado

A partir de 1º de abril, os bancos passaram a ser proibidos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados para a realização de operações de créditos consignados, financiamentos e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou representante legal. Caso você tenha interesse, poderá pedir o desbloqueio do consignado a partir de noventa dias após a confirmação do benefício, por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado.

2 – Desconfie de quem se apresenta em nome do banco e do INSS

O INSS não possui convênio com bancos para divulgar informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco. Procure a sua agência bancária ou agência da Previdência Social para se certificar de que está tudo em ordem.

3 – Anote informações importantes sobre a aposentadoria, guarde comprovantes

Se você foi informado, por meio de um banco ou seus representantes, de que o seu benefício foi aprovado, desconfie e comece a coletar informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira. Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, guarde os comprovantes, mesmo que você não tenha passado seus dados. Isso pode contribuir para inibir a prática e ajudará o Banco Central e o INSS a identificar os infratores e aplicar as punições previstas na legislação.

4 – Formalize a denúncia

Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou financeira que você não possui conta. Essa prática é perigosa e indica vazamento de informações sigilosas. Registre a reclamação junto ao INSS por meio do site da Ouvidoria e do telefone 135, do Banco Central pelo número 145 ou no portal consumidor.gov.br.