A Caixa Econômica Federal divulgou semana passada que irá pagar no próximo dia 20 de abril a Promoção por Mérito, que corresponde ao pagamento do delta (aumento de 2,35% a 4,6% no salário padrão). Os critérios para pagamento foram motivo de embate entre a direção da Caixa Econômica Federal e os representantes dos trabalhadores. Isso porque o banco queria colocar o resultado da GDP como parâmetro para o empregado receber ou não o delta.

De acordo com a proposta feita inicialmente pela Caixa, teriam direito a receber o delta os empregados que tivessem como resultado da GDP os quadrantes Superior, Excepcional ou Eficaz. Aqueles que se enquadrassem nos demais quadrantes (Incipente, Emergente R1, Emergente R2, Emergente E1 e Emergente E2) não teriam direito. Ou seja, em apenas 4 resultados de 9 possíveis o empregado teria direito, o que deixaria mais de 30% dos bancários de determinadas funções sem delta, de acordo com números apresentados pela própria Caixa.

Nova formulação

“Essa proposta era absolutamente inaceitável porque além de sermos contra a concepção da GDP, ela deixaria uma parcela considerável dos empregados sem direito à promoção por mérito”, reforça Leonardo Quadros, dirigente da Fetec/SP e da Apcef/SP.“Depois de um processo muito extenso de negociação, que chegou a ser suspenso durante um longo período por conta da intransigência da Caixa em aceitar outros critérios que não levassem a GDP em consideração, conseguimos chegar a uma outra formulação junto à direção do banco”, explica Leonardo.

A sistemática definida consiste em 70 pontos possíveis de serem atingidos. O empregado conseguirá obter o delta se atingiu 40 desses 70 possíveis. Os pontos puderam ser alcançados através de critérios objetivos e subjetivos. Os critérios objetivos representam 50 dos 70 totais e os critérios subjetivos 20 dos 70 pontos. Ou seja, só com os critérios objetivos o empregado consegue um delta.

Critérios para recebimento

Os critérios objetivos eram curso da Universidade Caixa (até 30 pontos possíveis); frequência (15 pontos possíveis) e PCMSO – exame médico periódico – (5 pontos possíveis). Os cursos da Universidade Caixa eram os mesmos que pontuavam a agência, o que estimulou os próprios gestores das agências a incentivarem os empregados a realizarem os cursos, pois se os bancários os concluíssem, a agência pontuava positivamente. Os 20 pontos do critério subjetivo eram relativos a avaliação de estímulo, cujo resultado só seria conhecido agora em março.

A formulação definida para o pagamento do delta em 2020 acabou ficando semelhante com as aplicadas em 2015, 2016 e 2017. Em 2018, o delta foi alcançado só com critérios objetivos, só que não houve a possibilidade do segundo delta porque não ficou definido nenhum critério que determinasse classificação entre os empregados. Desta vez, o pagamento do delta não será retroativo porque o E-social impede o crédito retroativo de verba de natureza salarial, portanto, só será pago agora em abril e não retroage a janeiro.

“Contudo, nós entendemos que apesar de não haver essa retroação no pagamento, foi extremamente positivo que a gente conseguisse fechar uma sistemática que afastasse o resultado da GDP do resultado final da promoção por mérito, porque se fosse feita essa aplicação, um número extremamente elevado de empregados não conseguiria atingir o delta”, avalia Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa).

PCS é fruto da mobilização

O Plano de Cargos e Salários (PCS) 2008 garante a promoção por antiguidade (a cada dois anos, os trabalhadores têm aumento de um delta) e a promoção por mérito, que aumenta até dois deltas sobre o salário a cada ano. O PCS 2008 é resultado da mobilização dos empregados da Caixa e foi implantado para dar isonomia entre os bancários que trabalhavam no banco antes de 1998 e os que entraram após aquele ano, quando a empresa pública estava na iminência de ser privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Os empregados voltaram a ter um plano de carreira digno do nome. Por exemplo, o teto do PCS, que no plano de 1998 era de R$ 3.631 saltou para R$ 8.633 no plano conquistado, em 2008, em valores atuais. “O PCS é uma conquista histórica fruto da organização e mobilização dos trabalhadores que foram mantidas na Campanha Nacional 2018 através da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho com validade de dois anos, em meio a uma conjuntura extremamente desfavorável causada pela aprovação da nova lei trabalhista e da eleição de um governo que não esconde sua inclinação privatista”, afirma Dionisio.

O movimento sindical cobrou mais uma vez da federação dos bancos (Fenaban) que abra o debate sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) com os trabalhadores. A reivindicação foi apresentada durante mesa de negociação sobre saúde do trabalhador, realizada na quarta-feira 20.

Mas ao invés de promover discussão e avaliação do PCMSO, a Fenaban insistiu em realizar questionário entre os bancários sobre os exames ocupacionais. Os exames ocupacionais são apenas um dos itens previstos no PCMSO, que é bem mais amplo e prevê, entre outras coisas, medidas de prevenção a doenças ligadas ao trabalho e de readaptação do trabalhador quando retorna do afastamento médico.

Outro argumento usado pela Fenaban para negar o debate é que o PCMSO já seria discutido nas Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Primeiro: não é o que acontece, esse debate não ocorre nas Cipas. Segundo: nem todos os locais de trabalho têm Cipa instituída. E, por último, é preciso levar em conta que 50% dos integrantes de uma Cipa são representantes do banco. Portanto, essa discussão tem de ser feita com os sindicatos, que são por essência as entidades de representação dos trabalhadores e têm toda a legitimidade para fazê-la.

Exames

Os representantes dos trabalhadores na mesa bipartite de saúde também reivindicaram o acesso aos dados dos programas de retorno ao trabalho das instituições financeiras. E novamente frisaram que cuidar da reabilitação do trabalhador é uma atribuição exclusiva do Estado, que não pode ser exercida pela empresa. A reabilitação é um direito do trabalhador e um dever do Estado, como determina a lei. Não pode ficar nas mãos do empregador, sob o risco de mascarar a relação da doença com o ambiente de trabalho.

Os bancários também fizeram críticas aos exames realizados pelos bancos, pois verificou-se que muitos utilizam médicos terceirizados que não são médicos do trabalho. Os bancos também deixam de fazer exames demissional e periódicos.

A próxima mesa bipartite será só em novembro, portanto, esses temas serão discutidos na Campanha Nacional deste ano. Na Conferência dos Bancários, que ocorrerá entre os dias 29 e 31 de julho, um dos grupos de debate discutirá saúde do trabalhador.

PCMSO

O PCMSO é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e estabelece a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e exame demissional. Tem também o objetivo de prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado e detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito a doenças relacionadas ao trabalho.

Como exemplo, o PCMSO pode exigir a análise do ambiente de trabalho a fim de identificar riscos que podem agravar a saúde dos trabalhadores. Por conta disso pode ser solicitada uma série de exames clínicos e complementares específicos para cada tipo de nível de risco da empresa.

Debate no Sindicato: riscos do trabalho e formas de prevenção

Fonte: Com informações da Seeb SP