Jornada de trabalho e teletrabalho foram os principais temas da segunda mesa de negociação com a direção da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2024, que visa a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da empresa pública.

Foram cobradas da Caixa cláusulas específicas sobre o teletrabalho. “Hoje nós temos a cobertura da Convenção Coletiva de Trabalho, mas não temos um acordo assinado junto à Caixa que dê conta das solicitações que têm chegado dos trabalhadores desde o fim da pandemia, quando a modalidade se consolidou”, disseram os representantes dos empregados.

“Precisamos que a Caixa defina, por exemplo, termos impessoais para acesso ao teletrabalho, e rodízio se for necessário. Hoje em muitos locais tem sido usado como instrumento da gestão cobrar meta e oferecer teletrabalho ao empregado como um benefício. Mas a própria Caixa admite em mesa que não é benefício, é uma modalidade de trabalho. Quanto a concordarmos que não é um benefício, é necessário destacar que, em determinadas situações, é um direito”, acrescentaram.

Trabalhadores PCDs e pais e mães de PCDs têm prioridade garantida por lei no regime de teletrabalho. Por isto, os representantes dos empregados solicitaram que seja respeitada inclusive a prioridade para acesso às agências digitais, já que estes locais preveem o home-office.

Também foi solicitado que seja clausulada questão referente às prioridades de transferência dos trabalhadores PCDs e pais e mães de PCDs, para garantir o direito ao teletrabalho, e dando amplo conhecimento deste direito aos gestores.

Funcef

Outro ponto levantado foi a reivindicação para que a Caixa traga para a mesa de negociação as questões que envolvam a Funcef.

Os sindicatos enviaram um ofício à Caixa cobrando que as questões que envolvam o fundo de pensão sejam tratadas em mesa de negociação.

“A Funcef é dos participantes, por isso qualquer proposta que a envolva deve ser debatida junto ao Comando Nacional dos Bancários – que inclusive tem representação dos aposentados – e junto à CEE/Caixa. E a partir disto podermos fazer um debate profundo e sério com a participação da representação de todos os empregados, da ativa e aposentados”, afirma Rafael de Castro, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

O dirigente ressaltou que o acordo coletivo atual prevê a instalação de um grupo de trabalho com a participação da Caixa, da Funcef e dos empregados. E que este deve ser o espaço de discussão sobre os temas que envolvem o fundo de pensão.

“Os debates não podem se restringir aos técnicos da Funcef e à direção da Caixa.  Os participantes são os principais interessados nas questões que envolvem qualquer mudança na Funcef. Por isso queremos participar e queremos uma proposta que não resulte em retirada de direitos dos trabalhadores. E que a Caixa Econômica Federal pague o contencioso que deve. Dessa maneira nós acreditamos que é possível sanar o equacionamento”, ressalta Rafael.

Respostas para as demandas apresentadas na primeira mesa

Os representantes dos empregados também cobraram respostas sobre as reivindicações apresentadas na primeira mesa de negociação, realizada no dia 3 de julho, principalmente no que se refere ao fim das funções minuto. “A Caixa precisa avançar nas demandas já debatidas na negociação anterior”, enfatizou Rafael.

A Caixa respondeu que já na primeira mesa de negociações de agosto haverá devolutivas.

Caixa Asset

Antes de debater a pauta, os representantes dos empregados cobraram posicionamento da direção do banco sobre a perda de função dos gerentes da Caixa Asset, noticiada hoje em diversos veículos de comunicação, que teriam se negado a assinar contratos de compra de letras de câmbio com risco acima dos padrões do banco.

“Cobramos da Caixa que seja feita uma apuração séria, porque esta questão envolve dinheiro público, envolve o nome da Caixa. E a nossa credibilidade, enquanto empregados e empresa pública, está em jogo. E precisamos dar uma resposta clara e dura sobre o que está acontecendo, por que este assunto veio à tona agora e de que forma aconteceu”, afirmou Rafael de Castro.

O movimento sindical participou, na segunda-feira passada (11), de uma audiência com a Caixa na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da reunião é para tratar da denúncia de descumprimento pelo banco do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto prevê que a empresa deve priorizar os empregados portadores de deficiência e os trabalhadores com filhos ou crianças sob guarda judicial até quatro anos de idade para as vagas do teletrabalho ou trabalho remoto no banco. 

Depois de várias denúncias de que o banco não cumpre o decreto, os sindicatos procuraram a justiça e a direção da estatal terá que comprovar ao Ministério Público do Trabalho que está mesmo priorizando as Pessoas com Deficiência para essas vagas de trabalho em casa. 

A prioridade também está definida no artigo 7º da Lei 14.457/2022, que diz:

Art. 7º – Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos do Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os empregadores deverão conferir prioridade:
I – às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 (seis) anos de idade; e
II – às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, sem limite de idade.

Pedido do MPT a Caixa

As entidades de representação das empregadas e empregados apontaram os casos em que trabalhadores pediram formalmente para o banco cumprir suas funções na modalidade de teletrabalho e tiveram o pedido negado, após determinação do MPT. 

A Caixa terá que apresentar a relação total das PCDs e de pais de crianças com até seis anos de idade, no prazo de 15 dias e se manifestar sobre as situações apresentadas pelas entidades sindicais. As informações apresentadas, tanto pelas entidades sindicais, quanto pelo banco, deverão ser protocoladas sob sigilo, para resguardar possíveis dados sensíveis.

O Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal, composto por representantes dos empregados e do banco, volta a se reunir, nesta sexta-feira (16), para dar continuidade às negociações sobre os problemas que afetam o dia a dia dos trabalhadores nas unidades do banco.

Na última reunião, ocorrida no dia 4 de abril, as discussões giraram em torno, principalmente, dos problemas que afetam as empregadas e empregados PCDs (Pessoas com Deficiência) e sobre as formas de estabelecimento e cobrança de metas.

“Apresentamos algumas reivindicações e o banco ficou de nos trazer as repostas. Precisamos que elas sejam dadas na sexta-feira, para que possamos avançar na solução de problemas que afetam as empregadas e empregados”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Questões em aberto

Em abril, a representação dos trabalhadores perguntou em quantas unidades da Caixa existem PCDs lotadas e quais funções são ocupadas por este grupamento e, para analisar a cobrança de metas e suas consequências, solicitou um relatório com a quantidade e localidade de empregados afastados para tratamento de saúde e os respetivos códigos de Classificação Internacional de Doença (CIDs).

Os trabalhadores também cobraram a voltas das pesquisas de satisfação dos empregados com o banco e que as palestras e eventos sejam realizados em horário que facilitem a participação, pois, dependendo do horário, alguns colegas da rede não poderão participar.

A Caixa ficou de analisar os pedidos e trazer a resposta na próxima reunião, que acontecerá na sexta-feira.

O Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal, composto por representantes dos empregados e do banco, se reuniu terça-feira (4) para dar continuidade às tratativas em relação aos problemas que afetam o dia a dia dos trabalhadores nas unidades do banco.

As discussões giraram em torno, principalmente, dos problemas que afetam as empregadas e empregados com deficiência (Pessoas com Deficiência – PCDs) e sobre as formas de estabelecimento e cobrança de metas.

PCDs

Em continuidade aos debates realizados na reunião anterior do GT de Condições de Trabalho, ocorrida no dia 6 de março, a Caixa apresentou um plano de adequação aos requisitos de acessibilidade e disse que tem uma meta de adequar 10% das agências com necessidade de adaptação ainda em 2023.

Semana passada já houve reunião específica dos empregados que cumprem as funções de caixa, tesouraria e avaliação de penhor.
Agora, os sindicalistas também perguntaram em quantas unidades da Caixa existem PCDs lotadas e quais funções são ocupadas por este grupamento.

Outra demanda apresentada ao banco é para a redução da jornada de empregados e empregadas que sejam responsáveis por PCDs. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que servidoras e servidores públicos municipais e estaduais que sejam cuidadores de pessoas com deficiência têm direito à redução de 30% a 50% da jornada de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho também já vinha tomando decisões com este mesmo entendimento.

A Caixa ficou de analisar os pedidos e responder na próxima reunião.

Metas

O movimento sindical ressaltou que a cobrança de metas é o que mais tem causado adoecimento nas empregadas e empregados da Caixa. A presidente do banco, Rita Serrano, disse que o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) será revisto.

Os trabalhadores solicitaram um relatório com a quantidade e localidade de empregados afastados e os respetivos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID, para identificar a causa e evitar adoecimentos.

Pesquisas de satisfação

Os trabalhadores também cobraram a volta das pesquisas de satisfação dos empregados com o banco, com o objetivo de identificação de problemas que afetam o dia a dia no trabalho.

Vacinação

Questionada, a Caixa informou que vai antecipar a campanha de vacinação deste ano contra a gripe (H1N1). Em 2022, a vacinação começou em maio. Neste ano começará no dia 17 de abril em diversos estados. Uma segunda leva começa no dia 24 de abril e a última no dia 9 de maio. O banco fará um comunicado aos gestores das unidades com o calendário de vacinação. O banco informou ainda que a vacinação será realizada nas próprias unidades e que, por determinação do Ministério Público Federal, não há previsão de reembolso do valor aos empregados que optarem por realizar a vacinação em um local de sua preferência.

Eventos e palestras de formação

A representação dos trabalhadores cobrou que as palestras e eventos sejam realizados em horário que facilitem a participação dos empregados, pois, dependendo do horário, alguns colegas da rede não poderão participar.

Contratações

Os trabalhadores também lembraram que há um déficit grande de empregados, principalmente na rede, o que gera sobrecarga e adoecimento. São urgentes novas contratações.

Próxima reunião

Apesar da agenda carregada com outras reuniões da nova diretoria do banco, os trabalhadores solicitaram que o novo encontro seja, se possível, realizado ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) realizou, dia 9, uma plenária nacional com as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, para tratar dos principais aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência. No total, 272 pessoas participaram dos debates.

As demandas específicas das PCDs já apresentadas ao banco estão no artigo 36 da minuta de reivindicações aprovada no 38º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e, após a apresentação das mesmas, foi aberta a palavra aos participantes para que os mesmos apresentassem novas demandas que serão levadas ao banco na próxima reunião do Grupo de Trabalho de Condições de Trabalho.

A próxima reunião do GT de Condições de Trabalho ainda não tem data definida. Assim que for agendada, o Sindicato informará à categoria. Veja, a seguir, a minuta da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa.

Campanha Nacional dos Bancários 2022

MINUTA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2022/2022

ARTIGO 36 – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCDs

A Caixa se compromete a combater qualquer tipo de discriminação dos empregados PCDs, bem como garantir acessibilidade em todos os sistemas e aplicativos da Caixa, inclusive UCC, JAWS, aplicação de legendas nos vídeos institucionais, dentre outros.

Parágrafo primeiro – A Caixa formará equipe multidisciplinar para acompanhamento e resolução de problemas das PCDs nas unidades de trabalho, com autonomia para definir mudanças de unidade/setor, a garantir que as PCDs possam exercer o trabalho de acordo com suas características individuais, adequação do mobiliário, espaço, equipamentos, adaptação para braile, lixeiras basculantes, dentre outras medidas para garantir e viabilizar acessibilidade;

Parágrafo segundo – A Caixa se compromete a negociar junto a mesa de negociação permanente melhores condições de trabalho e saúde para os empregados PCDs, bem como desenvolver políticas de inclusão e ascensão dos empregados PCDs.

Parágrafo terceiro – A Caixa apresentará relatório com quantidade e percentual de empregados(as) PCDs com contratos ativos, afastados, licenciados, aprovados em processos seletivos internos, comissionados em funções gratificadas na Caixa, bem como sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe multidisciplinar, prevista no parágrafo primeiro, perante a mesa de negociação permanente.

Parágrafo quarto – A Caixa fornecerá transporte próprio adaptado, garantindo acesso adequado ao(a) empregado(a) com deficiência (PCD), inclusive no trajeto casa – trabalho (e vice e versa).

Parágrafo quinto – A Caixa garantirá adicional, em caráter de auxílio indenizatório, para os empregados(as) com deficiência – PCDs, na mesma data de pagamento de remuneração mensal, para viabilizar a acessibilidade e qualidade de vida do(a) empregado(a).

Parágrafo sexto – Nas hipóteses em que não foi possível fornecimento de transporte próprio, previsto no parágrafo terceiro, a Caixa reembolsará integralmente os gastos referentes ao transporte dos(as) empregados(as) com deficiência, além de efetuar o pagamento do adicional.

Parágrafo sétimo – O(a) empregado(a) com deficiência terá prioridade na escolha do local de trabalho.

Parágrafo oitavo – a Caixa assegurará teletrabalho para os(as) empregados(as) portadores com deficiência.

Parágrafo nono – Aos(as) empregados(as) pais, mães e responsáveis legais de PCDs, a Caixa reembolsará integralmente as terapias multidisciplinares especializadas, bem como custeará os medicamentos, tratamentos em clínicas multidisciplinares, múltiplos profissionais e insumos para tratamento e qualidade vida das PCDs.