A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem (25/3) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

• A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa.

Exatos 772 dias depois da invasão das sedes dos Três Poderes por golpistas — o movimento mais ousado de ataque à democracia promovido por simpatizantes de Jair Bolsonaro –, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente. Paulo Gonet denunciou Bolsonaro (e os demais indiciados pela Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado.

São numerosas as provas de que o ex-presidente pretendia demolir o arcabouço democrático do Brasil e que colocou em prática um plano com esse objetivo. Bolsonaro inspirou e incentivou as centenas de vândalos que saíram do acampamento à frente do QG do Exército em Brasília para depredar os espaços de decisão mais simbólicos da República.

Mas não foi só isso.

Ao lado de oficiais generais, empresários e políticos determinados a impedir que Lula assumisse a Presidência, mesmo vencendo a votação, Bolsonaro passou quatro anos em campanha de desmoralização do processo eleitoral brasileiro, divulgando dúvidas infundadas sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Apoiado por uma milícia digital que lançou mão de incontáveis mentiras, o grupo do ex-presidente inflamou bolsonaristas fanáticos de todo o país, que acamparam à frente de quartéis e bloquearam estradas. As manifestações lunáticas tinham como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma live, que promoveu dizendo que apresentaria provas da fragilidade da urna eletrônica, Bolsonaro acabou admitindo que não as tinha. O “especialista” usado na farsa admitiu depois que não havia encontrado nenhuma vulnerabilidade no sistema.

Até mesmo o Exército, que se arvorou em analisar tecnicamente o processo eleitoral, afirmou por escrito que não havia nenhuma falha.

Mesmo assim, o ataque à democracia continuou.

Empresários do agro mandaram caminhões para engrossar o movimento, que conturbou o país nos meses que antecederam a eleição presidencial.

No dia da eleição, a Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro tentou (em vão) impedir que eleitores de áreas onde Lula era favorito chegassem às urnas.

Após a votação, no dia 12 de dezembro, quando o petista foi diplomado, houve ensaio de rebelião. O Brasil foi surpreendido pelo ataque à sede da Polícia Federal e bolsonaristas que saíram do acampamento no QG ateando fogo a carros e tentando jogar um ônibus do alto do viaduto.

Depois, na véspera de Natal de 2022, dois bolsonaristas instalaram uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, que, se detonada, resultaria em dezenas de vítimas.

A delação de Mauro Cid foi apenas uma importante peça no quebra-cabeças que a Polícia Federal montou com muitas peças para comprovar o que o Brasil inteiro viu: Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após a denúncia da PGR, o STF vai decidir se instaura um processo criminal contra Bolsonaro e os outros acusados.

Que ele e seus cúmplices tenham a punição merecida por esse crime abjeto contra o Estado de Direito.

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.