O sindicato é um instrumento de luta coletiva que tem de ser valorizado e fortalecido com a associação dos trabalhadores que têm o direito de votar para escolher a direção, a pauta de reivindicações e as lutas que precisam ser feitas para conseguir melhores condições de trabalho, renda e benefícios. 

Apesar dos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras as categorias que têm sindicatos fortes, combativos e atuantes e têm um percentual alto de associados que participam das lutas, são as que mais têm mantido o poder de compra e benefícios como planos de saúde, vales alimentação e refeição, entre outros.

A reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduziu o poder dos sindicatos de negociar melhorias das condições de trabalho e renda com os patrões e sufocou o financiamento dessas entidades para enfraquecê-las e, assim, reduzir seu poder de pressão. O resultado é a queda no poder de compra cada vez mais corroído, além da perda de direitos conquistados com muita luta de centenas de categorias profissionais.

Mas, algumas categorias, com sindicatos fortes como bancários e metalúrgicos impediram retiradas de direitos e fizeram negociações que mantiveram conquistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), apesar da reforma Trabalhista ter autorizado os acordos individuais entre patrões e empregados em prejuízo dos acordos coletivos, feitos por seus representantes sindicais. Entre as normas que podem ser por acordo individual estão: jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários e teletrabalho.

Bancários

Além de ganhos, os sindicatos também têm conseguido evitar retrocessos como é o caso dos bancários. O governo federal e seus aliados no Congresso Nacional tentaram impor a abertura dos bancos aos finais de semana, mas graças à luta da categoria, o debate sobre a proposta foi suspenso. 

Na última quarta-feira (6), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido das entidades sindicais.

Sindicato é importante, principalmente nesse cenário caótico

Em meio a um cenário de econômico caótico e com tentativas rotineiras de ataques, as conquistas dos sindicatos têm extrema importância para os trabalhadores que lutam também para manter o poder de comprar dia sim outro também.

Nos últimos três anos e meio de governo de Jair Bolsonaro (PL), que manteve a reforma de Temer, a média dos salários caiu 8%, enquanto a inflação está em dois dígitos desde o ano passado, sem previsão de redução a curto prazo.

Por isso, é grande a necessidade de fortalecer as negociações feitas a partir dos sindicatos. Afinal, sem poder de compra do trabalhador e sem consumo os empresários também não ganham e a economia não gira, prolongando ainda mais a crise econômica, a falta de geração de emprego e de melhora da vida dos trabalhadores.

Confira a atuação dos sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores

O que faz um sindicato?

Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.

O que o sindicato negocia?

É o sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores, além de novos benefícios, como creches para as filhas das trabalhadoras.

Os sindicatos também organizam lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou para impedir que leis que tiram direitos sejam aprovadas, como foi o caso da Medida Provisória (MP) nº 1045, que acabava com 15 direitos fundamentais dos trabalhadores e foi rejeitada pelo Senado, depois de muita luta dos sindicatos e das centrais sindicais.

Por quê é necessária a filiação a um sindicato?

Além das negociações por direitos, da pressão contra governos ou empresários que querem tirar direitos, explorar a mão de obra e da luta contra os assédios moral e sexual, um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica.

É o sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos sindicatos, defendo seus direitos.

O sindicato defende apenas seus filiados?

Em alguns países, os sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados na manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com sindicatos fortes.

Qual a contribuição financeira do trabalhador ao sindicato?

Cada sindicato define o valor da contribuição numa assembleia de trabalhadores da categoria. Pode ser um percentual a partir do piso que recebem, mas é importante ressaltar que é a categoria do trabalhador que decide o valor de mensalidade – geralmente são valores baixos, para facilitar e ajudar o sindicato a ser mais representativo, com mais associados.

Os valores da contribuição podem sofrer aumentos ou redução?

O valor é definido geralmente no estatuto do sindicato, com o percentual tendo sido estabelecido em assembleia. São as assembleias que podem definir os aumentos ou até reduções de valores.

Pode ser decidido em convenções, dependendo do plenário e da estrutura do sindicato. Às vezes, o sindicato é nacional, mas as assembleias são soberanas e a direção do sindicato tem de cumprir a decisão dos trabalhadores.

Como é feita a contribuição ao sindicato?

A mensalidade sindical está prevista em artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desconto é feito em folha de pagamento, assim que o trabalhador autorizar, assinando a sua filiação. A entidade manda a relação para empresa que é obrigada a descontar a contribuição na folha de pagamento.

O trabalhador pode optar em pagar por boleto, mas isso vai depender da estrutura do sindicato, que decide a forma de pagamento.

O que fazer se houver práticas antissindicais no trabalho?

O sindicato pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a empresa tente retaliar o trabalhador sindicalizado, e não permitir o desconto da contribuição em folha.

Outro exemplo de prática antissindical punida pela justiça é quando uma empresa tenta impedir o trabalho do sindicalista na defesa dos direitos de sua categoria. Este foi o caso de uma dirigente do Rio Grande do Sul, que foi bloqueada pela POP 99 durante as negociações coletivas com as plataformas digitais. A empresa foi condenada a pagar uma indenização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Como o trabalhador pode ajudar a fortalecer seu sindicato?

Todo trabalhador que se sindicalize, pode cobrar o seu sindicato, e é importante que assim o faça. Se ele for sócio, ele pode exigir uma atuação forte que todo sindicato tem de fazer, e é a sua cobrança e participação que fortalece a entidade da qual faz parte.

Entenda o que são federações, confederações e centrais sindicais

Os sindicatos podem ser organizados em nível estadual e municipal. Cada ramo de sindicato pode formar uma federação sindical, que é a representação em segundo grau do trabalhador. Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.

Em nível nacional, as centrais sindicais abrangem diversas e diferentes categorias profissionais. Cada um dos grupos possui estatutos e modos de organização interna próprios.

Fonte: Redação CUT
Escrito por: Rosely Rocha e Marize Muniz com edição do SEEB de Santos e Região