Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido demitida de forma discriminatória. A profissional tem diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, condição que era conhecida pelo empregador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

A trabalhadora foi dispensada sem justificativa em agosto de 2022. Segundo ela, o banco Itaú tinha conhecimento de sua condição de saúde, pois, durante a pandemia da Covid-19, apresentou um relatório médico recomendando seu afastamento dos atendimentos presenciais. No processo, alegou que a dispensa foi discriminatória e que, ao perder o emprego, estaria sem condições de arcar com seu tratamento. Por isso, pediu uma indenização de R$ 50 mil.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Salvador negou o pedido, argumentando que não havia provas suficientes para caracterizar a dispensa discriminatória. Segundo ele, o lúpus não gera automaticamente estigma ou preconceito. Para ele, a bancária não comprovou estar em estado grave ou que houve discriminação.

Insatisfeita, ela recorreu ao tribunal regional. A relatora do caso, desembargadora Viviane Leite, considerou procedente o pedido.

Segundo a magistrada, tanto a Constituição Federal quanto legislações infraconstitucionais proíbem práticas discriminatórias para garantir a dignidade do empregado. Ela destacou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento de que o lúpus é doença que causa estigma e preconceito, e, portanto, enseja a aplicação do entendimento sufragado na Súmula 443 do TST.

A decisão enfatizou que, para haver nulidade da dispensa e direito à indenização, é necessário comprovar que a empresa sabia da condição de saúde da trabalhadora. No caso, ficou demonstrado que o banco tinha ciência da doença desde março de 2020, durante a pandemia, quando concedeu à funcionária o direito ao trabalho remoto, por recomendação médica. Além disso, a prova testemunhal reforçou a tese de que a demissão ocorreu por causa da doença.

Com base nesses elementos, a 5ª Turma do TRT-5 reconheceu a dispensa discriminatória e fixou a indenização em R$ 30 mil. A decisão contou com a participação dos desembargadores Paulino Couto e Tânia Magnani. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-5.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0000496-94.2022.5.05.0001

Com a chegada das casas de apostas online no Brasil, o número de jogos realizados pelos brasileiros cresceu vertiginosamente. De acordo com a pesquisa da Comscore, de 2019 pra cá, o tempo de consumo aumentou 281% nas bets – as plataformas virtuais de apostas esportivas. Os brasileiros aplicaram cerca de R$ 68,2 bilhões no último ano, tornando o Brasil um dos maiores mercados de apostas online da América Latina.

Esses números podem representar impactos negativos, tanto para os apostadores quanto para o mercado nacional em si. Por causa disso, o Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que a transferência via Pix para empresas de bets seja proibida.

Sidney disse que muitos brasileiros estão perdendo dinheiro com os jogos online, por isso o Banco Central (BC) deveria limitar o envio de dinheiro para as bets. De acordo com ele, o BC poderia implementar aos sites de apostas uma medida similar a uma já praticada pelo Banco Central, no qual limita as transações de Pix no período da noite.

O problema das bets

Segundo o estudo do BC, brasileiros beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais em bets só em agosto de 2024. Os dados mostraram que cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. Desses 5 milhões, cerca de 70% são chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões às bets.

Esses números não mostram o total de dinheiro que os sites de apostas movimentaram, tendo em vista que ele analisa apenas o montante enviado via pix por beneficiários do Bolsa Família.

Não há nenhuma proibição legal quanto a brasileiros gastarem dinheiro com apostas.

O bloqueio dos cartões de crédito para os jogos online — que também já havia sido defendido pelo presidente da Febraban — está previsto para ser implementado em 2025. Algumas instituições financeiras, contudo, já planejam antecipar os bloqueios para outubro deste ano.

Depois dessa medida, só será possível apostar enviando valores valores via débito, Pix ou Ted.

Apesar disso, há planos para que as bets sejam reguladas no Brasil em breve, estipulando regras e punições para as empresas que descumprirem as medidas.

Leia Mais Como Temer e Bolsonaro contribuíram para atual cenário de pandemia de apostas no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na última sexta-feira (27/9) que o governo de Jair Bolsonaro (PL) falhou ao não regulamentar o mercado de apostas esportivas, como exigido pela legislação da época, e classificou o atual cenário das apostas no Brasil como uma verdadeira pandemia nacional.

Nos últimos cinco anos, o país viu um crescimento acelerado e descontrolado das chamadas “bets” – plataformas de apostas esportivas online. De acordo com Haddad, o aumento da prática tem gerado um impacto preocupante, com consequências significativas para as famílias e a economia do país.

“A lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha que ser regulamentado. O Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, declarou o ministro.

Haddad se refere à legalização das apostas esportivas no Brasil teve início em 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei 13.756, derivada de uma Medida Provisória originalmente voltada para o financiamento do esporte através de loterias. Durante sua tramitação no Congresso, a proposta foi alterada e acabou abrindo espaço para o funcionamento legal das “bets”, que antes eram proibidas.

A lei também estabelecia um prazo para a regulamentação do setor: dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. No total, o governo teria até dezembro de 2022 para implementar as regras necessárias para controlar o mercado de apostas. Após a saída de Michel Temer, Jair Bolsonaro assumiu a presidência. No entanto, em 2022, com a proximidade das eleições, Bolsonaro concentrou todos os seus esforços em tentar garantir a reeleição, e ignorou a regulamentação.

“O governo federal não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa. Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico. Com isso, a disposição para aprovar o regulamento diminuiu substancialmente”, destacou a pesquisa realizada pela consultoria Strategy& sobre o setor de apostas no Brasil.

Haddad explicou que a regulamentação das apostas no Brasil só entrou em vigor seis meses após sua aprovação, com a promulgação da Lei 14.790/2023. Segundo o ministro, o governo aproveitou um outro projeto de lei no final de 2022 para incluir o texto da medida provisória (MP) que havia perdido a validade, e fez uma ressalva. “Inseriram no projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicado”, afirmou.

“No primeiro semestre do atual governo, nós mandamos uma Medida Provisória para o Congresso Nacional regulamentar e pra botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A medida provisória infelizmente não foi votada e caducou”, disse, referindo-se à MP 1.1182/2023, editada em julho.

Com a nova lei em vigor, as empresas que desejam operar com apostas esportivas no Brasil precisam se cadastrar e obter autorização do Ministério da Fazenda. Essa licença, válida por cinco anos, tem um custo de R$ 30 milhões. Além disso, as empresas pagarão 12% de imposto sobre o valor total das apostas, e os apostadores, 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios.

A nova legislação também impõe restrições à publicidade, proíbe a participação de menores, inadimplentes e pessoas que possam influenciar nos resultados dos jogos, e obriga as empresas a adotar medidas para desestimular as apostas.

O estudo da Strategy& revelou um dado alarmante: as apostas já consomem 76% do que as classes D e E gastam com lazer e cultura. Em outras palavras, muitas pessoas dessas classes estão trocando o cinema e o teatro por jogos de azar. A situação é ainda mais grave entre as famílias mais pobres, onde as apostas consomem 5% do orçamento destinado à alimentação. O levantamento do Instituto Locomotiva mostra que a situação é ainda mais preocupante: 37% dos apostadores já desviaram dinheiro de outras necessidades para apostar, e 45% já tiveram prejuízos com os jogos.

Leia abaixo a pesquisa completa da Strategy& sobre o impacto do mercado de apostas esportivas no Brasil:

Impacto das apostas esportivas Strategy 2024

Por enganar o consumidor a fazer refinanciamento de dívidas durante a crise sanitária da Covid-19, grandes bancos brasileiros terão que devolver valores em dobro e pagar dano moral a todos os afetados.

A condenação foi imposta juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), em ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Defesa Coletiva, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Ministério Público do Maranhão e Defensoria Pública do estado.

Os condenados são o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A decisão vale para todo o país e atinge contratos a partir de 16 de março de 2020.

Essas instituições fizeram propaganda durante a epidemia anunciando prorrogação do vencimento das dívidas de seus clientes por 60 dias. Na prática, houve um refinanciamento, com incidência de juros e outros encargos legais.

A sentença declarou a nulidade de todos contratos de refinanciamento ou repactuação do saldo devedor que implicaram aumento do valor final do contrato refinanciado.

Os bancos foram condenados a restituir em dobro os valores que já foram pagos indevidamente pelos clientes, além de pagar dano moral de 10% sobre o valor de cada contrato individual, por meio de descontos.

Por fim, o magistrado impôs condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O montante será revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos

Enganação institucional

Lilian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto de Defesa Coletiva, celebrou a condenação e destacou a gravidade do caso, já que as pessoas não foram informadas de que a repactuação geraria novos juros e o aumento da dívida original.

“As propagandas dos bancos usavam expressões como ‘jogar duas parcelas de seu empréstimo para frente’, ‘pausar’, e ‘prorrogar’ como se fosse algo a ser feito sem custo. Porém o que estava acontecendo era o refinanciamento do contrato.”

“A sentença representa não só a melhor qualidade de entrega jurisdicional, na luta contra o superendividamento e publicidade patológica, mas um verdadeiro marco civilizatório na relação entre bancos e consumidores”, diz Márcio Casado, advogado do Instituto Defesa Coletiva.

Clique aqui para ler a sentença

ACP 0812794-66.2020.8.10.0001

O uso da cloroquina como forma de lidar com a covid-19 causou a morte de quase 17 mil pessoas nos países ricos, apenas durante a primeira onda da pandemia ainda em 2020. Os dados fazem parte da revista científica Biomedicine & Pharmacotherapy, em sua edição que vai circular em fevereiro.

A pesquisa foi realizada pelas universidades de Lyon, na França, e Quebec, no Canadá. Os especialistas examinaram os dados de hospitalização em seis países, com pacientes que tinham sido expostos ao remédio. O resultado foi um aumento do risco de morte, principalmente em razão de distúrbios do ritmo cardíaco.

Originalmente destinada a tratar malária, a cloroquina foi administrada inicialmente a pacientes da covid-19, “apesar da ausência de evidências de benefícios clínicos documentados”.

Na OMS, após uma extensa pesquisa, a agência alertou que não existiam provas de que o remédio traria qualquer impacto positivo para os pacientes da covid-19, enquanto os especialistas alertaram para os efeitos colaterais que o tratamento poderia ter. Em diversos países, o remédio foi retirado dos protocolos contra a covid-19.

Mas, no governo de Jair Bolsonaro, a ordem foi a de aumentar o abastecimento. O próprio ex-presidente fez promoção do remédio e anunciou que estava tomando cloroquina.

“Aplica logo, pô”, disse Bolsonaro. “Sabe quando esse remédio começou a ser produzido no Brasil? Ele começou a ser usado no Brasil quando eu nasci, em 1955. Medicado corretamente, não tem efeito colateral”, afirmou o presidente, sem amparo científico.

Ao final do primeiro ano da pandemia, Bolsonaro havia defendido o remédio em 23 discursos. Em 13 de agosto de 2020, por exemplo, o presidente disse: “Eu sou a prova viva que deu certo”.

Em 29 de agosto de 2020, em Caldas Novas (GO), ele insistiu: “A hidroxicloroquina tem salvo milhares e milhares de vidas pelo Brasil.” Em outubro daquele ano, Bolsonaro ainda afirmou que “Deus foi tão abençoado que nos deu até a hidroxicloroquina”.

Nos EUA, o então presidente Donald Trump chegou a sugerir que o remédio fosse tomado. “O que você tem a perder? Tome-o”, disse.

Agora, a pesquisa examinou os dados da França, da Bélgica, da Itália, da Espanha, dos EUA e da Turquia. E o resultado aponta para o fato de que 16,9 mil pessoas poderiam ter morrido em razão do tratamento.

De acordo com os pesquisadores, o estudo nasceu a partir de dados que indicavam, na revista Nature em 2021, um aumento de 11% na taxa de mortalidade diante da prescrição da cloroquina.

Mas os autores do estudo alertam que esses números seriam apenas o começo da história de uma pesquisa que deve apurar a real dimensão do impacto. Afinal, o remédio foi distribuído em diversos outros países nos primeiros meses da pandemia, enquanto, no caso do Brasil e dos EUA, o tratamento entrou na agenda defendida pela extrema direita.

Esses números provavelmente representam apenas a ponta do iceberg, subestimando amplamente o número de mortes relacionadas à HCQ (hidroxicloroquina) em todo o mundo.Trecho do estudo sobre a cloroquina

“A prescrição off-label pode ser apropriada quando os médicos julgam ter evidências suficientes para sugerir o benefício da medicação. Entretanto, a primeira série que relatou o efeito da HCQ mostrou eficácia limitada ou nenhuma eficácia na redução da mortalidade”, alertou.

Segundo o estudo, “a toxicidade da HCQ em pacientes com covid-19 é parcialmente devida a efeitos colaterais cardíacos, incluindo distúrbios de condução”.

“O aumento do risco de morte por causas cardíacas corresponde à metade do aumento da mortalidade por todas as causas, sugerindo que as mortes relacionadas à HCQ também estão relacionadas a causas não cardíacas”, apontou.

O estudo ainda cita uma pesquisa realizada no Brasil, que testou a hidroxicloroquina e onde foi observado um “aumento nos efeitos colaterais hepáticos e cardíacos, manifestados principalmente por doenças cardíacas”.

“Entre os pacientes hospitalizados com Covid-19 leve a moderada, o uso de hidroxicloroquina, sozinha ou com azitromicina, não melhorou o estado clínico em 15 dias em comparação com o tratamento padrão”, disse. O estudo em questão havia sido financiado pela Coalizão Covid-19 Brasil e EMS Pharma, liderado por Alexandre Cavalcanti, Fernando G. Zampieri, Regis G. Rosa, Luciano C.P. Azevedo e outros.

“Em conclusão, o número de mortes relacionadas à hidroxicloroquina é estimado em 16.990, embora esse número provavelmente esteja subestimado devido à falta de dados da maioria dos países”, diz o estudo francês e canadense.

“Mais importante ainda, este estudo ilustra as limitações da extrapolação do efeito do tratamento de condições crônicas para condições graves sem dados precisos”, completou.

Diante da identificação de duas sublinhagens de uma variante da covid-19 no Brasil (JN.1 e JG.3), o Ministério da Saúde informou que monitora o cenário de novas variantes no país e reforçou a vacinação como principal meio de proteção contra a doença.

“Neste momento, é importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com todas as doses recomendadas para cada faixa etária, incluindo o reforço bivalente”, destacou a pasta. “Todas as vacinas disponíveis no SUS [Sistema Único de Saúde] atualmente são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.”

Antiviral

Por meio de nota, o ministério ressaltou que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

Subvariantes

De acordo com a pasta, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.

Ambas as subvariantes já foram encontradas em 47 países, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”

“A pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”

Planejamento para 2024

Em outubro, a pasta anunciou a inclusão da vacina covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a imunização da população de alto risco para agravamento da doença a partir de 2024. O ministério garante ter estoque suficiente para ambos os grupos no próximo ano.

“Já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”

Crianças

Ainda de acordo com o ministério, os dados no Brasil e no mundo apontam que medidas de prevenção e controle da covid-19 devem ser reforçadas em crianças para protegê-las de formas graves da doença e amenizar a propagação do vírus na população em geral.

A partir de 2024, o esquema vacinal completo para crianças de 6 meses e menores de 5 anos contará com três doses, a serem aplicadas seguindo os intervalos recomendados: entre a primeira e a segunda dose, intervalo de quatro semanas; e, entre a segunda e a terceira dose, intervalo de oito semanas.

As crianças que tiverem tomado as três doses em 2023 não vão precisar repeti-las no ano que vem.

Dose de reforço

Após os 5 anos, crianças e adultos que integram grupos prioritários vão receber uma dose de reforço em 2024. São eles: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.

“Esses grupos são os que possuem maior risco de desenvolver as formas graves da doença. A inclusão desse público já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 e do Programa Nacional de Imunização (PNI)”, informou o ministério.

Ceará

A pasta destacou ainda que, desde o fim de novembro, está em contato permanente com as autoridades de saúde do Ceará para prestar apoio ao estado. “Uma equipe de resposta rápida e da área técnica de vigilância epidemiológica da covid-19 da pasta está de prontidão para seguir para o local, assim que for solicitada.”

O governo federal enviou ao estado um reforço de 900 tratamentos antivirais para casos leves de covid-19 para idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais e autorizou o envio de mais 820 tratamentos. Cerca de 35 mil reações para diagnóstico molecular do vírus e 30 mil testes rápidos de antígeno também foram encaminhados ao Ceará.

“Desde o fim da emergência, decretado pela OMS em maio deste ano, se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou com aglomerações; além do isolamento de pacientes infectados com o vírus. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais.”

A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.

“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações. A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.

“Além disso, alinhados com a recomendação da Organização Mundial da Saúde recente, a gente passa a incorporar a dose no calendário anual de vacinação para grupos prioritários. Aqui no Brasil, ampliamos um pouco o grupo que a OMS recomenda, que é mais restrito. Vamos, na campanha de 2024, manter os mesmos grupos de 2023. Essas são as duas mudanças fundamentais”, explicou.

A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.

Demais grupos

“Como sempre fazemos em outras campanhas, abrimos para grupos prioritários e, depois, havendo sobra de vacina, a gente abre para os demais. Essa tem sido sempre a recomendação do Ministério da Saúde. A gente vai focar nos prioritários porque o principal foco da doença agora, no mundo inteiro, é diminuição de gravidade, hospitalização e óbito”, destacou Ethel.

“Temos já elementos muito robustos e contundentes que indicam a segurança e a efetividade da vacina. No Brasil, tínhamos 4 mil pessoas morrendo todos os dias por covid. Hoje, temos 42. Essa é a maior prova da efetividade da vacina”.

“Para os adultos em geral, pessoas que são imunocompetentes, como nós falamos quando não há uma doença de base, as doses que você tomou ainda te protegem. Você ainda tem proteção contra a gravidade da doença”, acrescentou. “A gente tem a infecção respiratória, mas a gente não tem a gravidade da doença. As vacinas também protegem contra a covid longa, os estudos já mostram isso. Então, para os adultos imunocompetentes, a gente não precisaria de uma nova dose até o momento. Lembrando que é uma doença nova. Se surge uma nova variante que tem um escape das vacinas que temo, a gente precisa sempre mudar nossas recomendações”.

Covid longa

A pasta informou que já contratou um estudo nacional de base populacional para entrevistar cerca de 33 mil pessoas com foco em covid longa. “É algo que também nos preocupa aqui no Ministério da Saúde, porque não temos estimativas internacionais nem nacionais ainda que nos deem elementos para a criação de políticas públicas. Esse estudo está sendo coordenado pelo pesquisador da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal. O estudo vai à casa das pessoas saber quantas vezes teve covid, se teve sintomas, se eles persistem. A gente vai a campo agora no final de novembro e a gente espera, até o fim do ano, termos dados para que a gente possa pensar, em 2024, como a gente vai lidar também com a covid longa”.

Números

De acordo o Ministério da Saúde, o Brasil segue uma tendência observada globalmente e registra oscilação no número de casos da doença. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam aumento de casos na população adulta do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, há sinalização de aumento lento nas ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente da covid-19 na população de idade avançada, mas sem reflexo no total de casos identificados. O Distrito Federal, Goiás e o Rio de Janeiro, que anteriormente apresentavam alerta de crescimento, demonstraram indícios de interrupção no aumento de notificações.

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A pandemia de covid-19 explicitou a realidade do trabalho do cuidado, doméstico ou de pessoas, exercido pelas mulheres. Com o isolamento social, mais da metade das brasileiras passou a cuidar de alguém durante a pandemia, segundo dados da pesquisa da Gênero e Número de 2020. No entanto, essa realidade sempre existiu: mulheres sempre foram a maioria da força de trabalho do cuidado. Um dos tentáculos do patriarcado estrutural, que coloca e mantém mulheres marginalizadas dos espaços de poder e do exercício de sua liberdade, as empurra para funções de cuidado. Da casa, dos familiares, dos filhos, do marido e até mesmo de colegas de trabalho. Foi estabelecido o super poder de perdoar, amar e maternar como instintos inerentes e biológicos, quando, na realidade, foram construídos para estruturar o lugar da mulher como mantenedora da vida e bom funcionamento das instituições patriarcais e capitalistas.

Historicamente, mulheres ocuparam a posição de mães, esposa e governanta. Com as lutas por direitos de trabalho, após a sociedade moderna industrial, as mulheres passaram a exercer funções fora de casa sem deixar de realizarem as demandas domésticas, trabalhando o dobro e recebendo menos. Passou-se a exigir de mulheres que trabalhassem sem reduzir seu tempo no papel de mãe e governanta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Outras Formas de Trabalho 2022, divulgados pelo IBGE, no Brasil, 92% da população feminina realiza afazeres domésticos, contra 78% dos homens. Da mesma forma, 84,8% das filhas e enteadas cumprem tarefas domésticas, contra 66,5% dos filhos e enteados. Além disso, entre as mulheres 35% realizam cuidado de pessoas, contra 23% dos homens. Se considerar marcadores de raça e classe a discrepância entre homens brancos e mulheres negras é ainda maior. Mulheres negras gastam, em média, 27,6 horas semanais em afazeres domésticos, mulheres brancas gastam 24,2 horas semanais, quase dez horas a mais que os homens. Esse tempo equivale a um emprego de meio período depois de trabalhar 40 horas semanais. Como não ficar exausta?

É a chamada Economia do Cuidado: as atividades necessárias de cuidado para manter os indivíduos produtivos economicamente, como alimentar, educar, limpar, abrigar, zelar, organizar. Essas tarefas são indispensáveis para a manutenção da vida e bem estar dos sujeitos, e que, no entanto, são despejadas como responsabilidades sobre as mulheres. Ao associar o trabalho doméstico como demanda exclusiva e natural das mulheres, esse trabalho se torna invisível, não valorizado ou remunerado, mas que concentra enorme valor agregado, uma vez que sustenta toda a economia global. “O cuidado muitas vezes é visto somente no âmbito da afetividade. O perigo é quando olhamos apenas para a dimensão afetiva, porque contribui ainda mais para o aprofundamento da invisibilização do cuidado, já que ele não tem valor como trabalho, na esfera econômica”, aponta a pesquisadora Anabelle Carrilho em entrevista para Carta Capital.

Dessa forma, o patriarcado, que cria o ideal da mulher materna, alimenta o capitalismo, que, por sua vez, não tem despesa com o trabalho doméstico. As mulheres são responsáveis por 75% do trabalho de cuidado não remunerado realizado, somando, diariamente, mais de 12 bilhões de horas gastas por mulheres e meninas em todo o mundo. O trabalho doméstico não remunerado representa 13% do PIB mundial. Esse trabalho gera 10,8 bilhões de dólares à economia do mundo e em reais chega a 50 trilhões reais – valor que é três vezes maior que o setor de tecnologia global, por exemplo – segundo dados da Oxfam Brasil de 2020.

Nessa conjuntura não é de se espantar no adoecimento físico e mental de mulheres sobrecarregadas. As duplas ou triplas jornadas não são apenas mais itens de afazeres diários num check list, existe uma carga mental por trás da responsabilidade de cuidar. É estar na reunião de trabalho pensando na lista de compras, é estar com os filhos pensando em uma função do trabalho. No livro Mulheres não são chatas, mulheres estão exaustas, Ruth Manus pontua: “O tempo que gastamos executando tarefas que deveriam estar mais bem distribuídas dentro da família é um tempo que estamos tirando de outras atividades importantes para nós. Tempo que poderia ser dedicado à nossa carreira, à nossa saúde física e mental, aos nossos prazeres, aos nossos amores. Continuar anuindo com essa sobrecarga é algo que nos custa afetivamente muito caro.” Após a pandemia, 45% das mulheres foram diagnosticadas com algum transtorno mental, como ansiedade, burnout e depressão, segundo a pesquisa Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres, feita pela ONG Think Olga. A partir desse quadro nasce uma pergunta: com mulheres adoecidas, quem cuida de quem cuida?

Não são raros os depoimentos de mulheres que são abandonadas, afastadas e rechaçadas quando são diagnosticadas com alguma doença. Os dados mais alarmantes são de mulheres vítimas do câncer de mama: 70% das mulheres em tratamento da doença dizem terem sido abandonadas pelo parceiro, segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia. Por isso, nesse mês, conhecido como Outubro Rosa de combate ao câncer de mama, o mais comum e responsável por maior número de mortes de mulheres no Brasil, é essencial a conscientização, não apenas de exames de rotina em busca da prevenção, mas da economia do cuidado, das redes de apoio, da saúde mental das mulheres durante o tratamento e do cuidado das mulheres.

Para Ruth Manus, “as tarefas domésticas e todos os seus desdobramentos – econômicos, sociais e psicológicos – precisam ser pensados e repensados, sobretudo na estrutura em que existem no Brasil.” O cuidado é o maior subsídio à economia, é preciso remunerá-lo, valorizá-lo e visibilizá-lo. E o principal, é preciso cuidar de quem cuida.

Cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes.

“Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (24), o registro definitivo da vacina Comirnaty bivalente contra a covid-19 da Pfizer.

O imunizante está indicado para a prevenção da covid-19 e pode ser utilizada por pessoas a partir de 5 anos de idade. A indicação é que o uso seja apenas como dose de reforço, ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença, com aplicação pelo menos três meses após a última dose tomada.

A vacina já estava sendo utilizada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) de forma emergencial. Antes do registro definitivo, o produto era usado como dose de reforço para o público acima de 12 anos de idade com comorbidades e para maiores de 18 anos.

Bivalente

De acordo com a Anvisa, vacinas bivalentes dão maior proteção contra a doença, pois contêm uma mistura de cepas do vírus Sars-CoV-2. A Comirnaty bivalente é elaborada com a variante original, que é a cepa Wuhan, somada a uma variante de circulação mais recente, a cepa Ômicron.

No cenário internacional de regulação, a Comirnaty bivalente já tem uso autorizado pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA) e pela agência reguladora dos Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA).