A liminar obtida pela OAB/SP, numa decisão exarada por juiz de 1ª instância da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, contra o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Fetec, que determina a permanência de 30% dos funcionários dos Postos Bancários de Atendimento (PAB), do BB e Caixa nos órgãos judiciais, não abrange a região da Baixada Santista. Portanto a greve é legal e continua firme e forte nestes e nos demais bancos.

Liminar da OAB/ES já foi caçada

Já no Espírito Santo o desembargador do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite, cassou a decisão favorável à OAB e reconheceu o direito legítimo do movimento paredista dos bancários e bancárias.

Em sua decisão, o desembargador destacou: “A greve é o legítimo direito de prejudicar. É um direito fundamental em um Estado Democrático de Direito previsto expressamente no art. 9º da Constituição da República (…) Além disso, a greve é, a um só tempo, direito humano de primeira dimensão (direito de liberdade, liberdade individual de aderir), de segunda dimensão (direito de igualdade substancial, direito social) e direito de terceira dimensão (direito de solidariedade ou fraternidade, direito metaindividual). É, pois, dever do Estado e da Sociedade reconhecer, respeitar e garantir esse direito sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação”.

Contrariando seu legado histórico e sua missão primordial de atuar em defesa da garantia dos direitos sociais e humanos, a OAB-ES agiu como instrumento a favor dos banqueiros para minar o movimento dos trabalhadores que exercem seu direito legítimo de lutar por melhores condições de trabalho.

Conforme os diretores do Sindicato dos Bancários do Espírito Santos, que também é filiado na Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, a OAB-ES se distanciou tanto das questões dos direitos sociais e humanos que se esqueceu de quem manda na relação capital e trabalho e de que não é possível forçar um trabalhador a sair ou entrar em greve. Esse é um direito histórico conquistado pelos trabalhadores, com o apoio inclusive da OAB. A decisão do desembargador reconhece, portanto, que os trabalhadores têm o direito à greve quando as condições coletivas de trabalho já não são mais adequadas.

Lucros astronômicos empregos em queda!

Os lucros são astronômicos! Em contrapartida, o emprego só diminui. Os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, mas, por outro lado, houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, o setor já reduziu mais de 34 mil empregos. Os banqueiros não apresentam nenhuma alternativa senão a proposta rejeitada de 7% e abono único de R$ 3.300,00. Reajuste abaixo da inflação.

“Os bancos não agendam negociação. Os trabalhadores querem reajuste justo e os aguardam. Só dizem que a crise afeta a economia. Sim a inflação está afetando os trabalhadores, os bancos tem lucros todo trimestre. A verdade é que tentam rebaixar o piso e os salários dos bancários e bancárias para continuar recolhendo lucros bilionários recordes como nas últimas décadas”, ressalta Eneida Koury, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região. A greve é unificada, nacional e por tempo indeterminado!

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Principais reivindicações dos(as) Bancários(as)

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,57%) mais 5% de reajuste;

PLR: 3 salários mais R$8.317,90;

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último);

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo);

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês;

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês;

Melhores condições de trabalho com o fim das metas e do assédio moral que adoecem os bancários;

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas;

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários;

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós;

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários;

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Crédito: Fernando Diegues
Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região com informações do SEEB do ES
Escrito por: Gustavo Mesquita